Abuso Do Direito Nas Rela Es Obrigacionais
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Abuso Do Direito Nas Rela Es Obrigacionais
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Author : Keila Pacheco Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2007
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Tutela Espec Fica Das Obriga Es Contratuais
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Author : Daniel de Pádua Andrade
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-08-01
Tutela Espec Fica Das Obriga Es Contratuais written by Daniel de Pádua Andrade and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-01 with Law categories.
No direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela específica da obrigação inadimplida. Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi prometido. Mas o que acontece nos casos em que os benefícios buscados pelo credor se mostram desproporcionais aos custos impostos ao devedor? A tutela específica deve ser perseguida a todo e qualquer preço enquanto permanecer possível e desejada pelo contratante prejudicado? Diante de situações desproporcionais, vários países têm admitido a substituição da tutela específica por outros meios de proteção do crédito. Esse tema-problema, no entanto, continua pouco debatido no Brasil. A partir de um estudo comparatista interdisciplinar, o presente trabalho apresenta algumas propostas de solução adequadas ao ordenamento jurídico nacional.
A Interfer Ncia Lesiva De Terceira Na Rela O Obrigacional
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Author : Fábio Floriano Melo Martins
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2017-11-01
A Interfer Ncia Lesiva De Terceira Na Rela O Obrigacional written by Fábio Floriano Melo Martins and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-11-01 with Law categories.
Contributo para o esclarecimento da confusão entre os limites da relatividade dos efeitos contratuais, oponibilidade e responsabilidade civil de terceiro. Estuda as contribuições da doutrina estrangeira já amadurecidas sobre a matéria, especialmente sob os três temas não regulamentados pela lei – relatividade, responsabilidade e oponibilidade – e propõe parâmetros para a regulamentação da atuação de terceiro que, voluntariamente ou não, acabe por interferir na relação obrigacional, com especial destaque para o direito de crédito.
O Princ Pio Da Boa F No Direito Civil
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Author : Eduardo Tomasevicius Filho
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-04-01
O Princ Pio Da Boa F No Direito Civil written by Eduardo Tomasevicius Filho and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-01 with Law categories.
Nesta obra [...] procurou-se identificar por que a boa-fé existe no direito, como esta funciona e se manifesta na estrutura dos ordenamentos jurídicos. Nesse sentido, a Nova Economia Institucional oferece contribuições para o entendimento desse problema. Assim, a chave de interpretação da boa-fé usada nessa tese foi com o uso os conceitos de informação assimétrica, custos de transação e instituições. Procurou-se provar que a razão de ser da boa-fé está na existência de informação assimétrica entre as pessoas, especialmente entre contratantes, assim como há custos de transação decorrentes das relações jurídicas. In Introdução.
Manual De Direito Do Trabalho
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Author : Fßbio Villela
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012
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Manual De Direito Do Trabalho.
Abuso Do Direito Na Rela O De Emprego
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Author : Edilton Meireles
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
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Rela Es Obrigacionais Contempor Neas Vol Iii
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Author : Roberto Wagner Marquesi
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Rela Es Obrigacionais Contempor Neas Vol Iii written by Roberto Wagner Marquesi and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Esta coletânea reflete os estudos da Disciplina de Obrigações Contemporâneas do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Os textos são desenvolvidos em visão interdisciplinar e diálogo das fontes, calcada no direito civil constitucional. Os vários capítulos do livro contêm temas da atualidade, frutos de debates travados em ambiente científico e pouco encontradiços nos manuais de Direito.
A Afirma O Da Previsibilidade No Direito Tribut Rio
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Author : Tiago da Silva Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-12-14
A Afirma O Da Previsibilidade No Direito Tribut Rio written by Tiago da Silva Fonseca and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-14 with Law categories.
A previsibilidade é elemento que racionaliza e simplifica as relações sociais. No Direito, por ser manifestação essencial da segurança jurídica, as normas devem ser inspiradas pela previsibilidade. No Direito Tributário, a previsibilidade deve garantir os direitos dos contribuintes e também atender aos interesses da Fazenda Pública. A previsibilidade em favor do contribuinte é efetivada a partir das garantias estabelecidas nas limitações constitucionais ao poder de tributar e de princípios implícitos como a confiança legítima e a boa-fé objetiva. Por outro lado, se o Estado deve assegurar a segurança jurídica dos particulares, na relação obrigacional tributária, aos contribuintes não é dado agir de maneira contraditória. A previsibilidade em favor da Fazenda Pública justifica a aplicação no Direito Tributário de teorias como a do abuso de direito e da fraude à lei, para corrigir situações em que os devedores tentam escapar da aplicação das leis fiscais em prejuízo às atividades de fiscalização, arrecadação e cobrança. A efetivação da previsibilidade no Direito Tributário, portanto, é mecanismo de preservação das expectativas de ambas as partes no vínculo, servindo para atenuar os conflitos entre os sujeitos passivo e ativo e para concretizar um cenário permeado pela justiça fiscal.
Rela Es Obrigacionais Contempor Neas Vol Ii
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Author : Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-11-20
Rela Es Obrigacionais Contempor Neas Vol Ii written by Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-20 with Antiques & Collectibles categories.
Este coletânea reflete os estudos da Disciplina de Obrigações Contemporâneas no Curso de Mestrado em Direito Negocial da UEL. Os textos são desenvolvidos em visão interdisciplinar e diálogo das fontes, calcada no direito-civil constitucional. Os vários capítulos do livro contêm temas da atualidade, frutos de debates travados em ambiente científico e pouco encontradiços nos manuais de Direito.
A Prioridade Da Pessoa Humana No Direito Civil Constitucional
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Author : Ana Frazão
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-02-01
A Prioridade Da Pessoa Humana No Direito Civil Constitucional written by Ana Frazão and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-01 with Law categories.
(...) Foi sob essa visão que a presente obra"A prioridade da pessoa humana no direito civil-constitucional: estudos em homenagem a Maria Celina Bodin de Moraes", foi construída. Sob a premissa de que a pessoa humana (e não apenas o homem) deve ser a medida de todas as coisas. Assim, a obra reafirma o compromisso da doutrina civilista com a legalidade constitucional, promovendo a reflexão doutrinária sobre problemas concretos que afetam a pessoa nas suas relações existenciais e patrimoniais neste primeiro quarto de século. Com um olhar de esperança e sem o lapso da ingenuidade, a obra convida a todas e todos a pensarmos juntos sobre os caminhos possíveis para garantir a tutela da pessoa humana nesta sociedade paradoxal que experimenta, a um só tempo, a fome e os riscos disruptivos da inteligência artificial. Em um parêntese final, registramos o afeto que moveu a todas e todos os envolvidos nesse projeto editorial que também representa a nossa gratidão à querida Celina, nossa mestra". Trecho da apresentação das coordenadoras Joyceane Bezerra de Menezes e Fernanda Nunes Barbosa A homenageada Maria Celina Bodin de Moraes "(...) Formada em História (1980) e em Direito (1982) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com Doutorado em Direito pela Università Degli Studi Di Camerino, UNICAM, Itália (1986), a produção científica da homenageada contribuiu para redirecionar os estudos em direito civil no país. Suas publicações são atemporais, caracterizadas pela precisão técnica e apurada contextualização histórico- -filosófica, sem esquecer a narrativa fluida e, não raras vezes, poética. Como Professora Associada do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Celina orientou dezenas de trabalhos de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, guardando sempre o diálogo franco. Sem qualquer viés autoritário, cultivou como premissas a generosidade e o respeito pela autonomia dos estudantes, sem desconsiderar a diversidade do público que atendeu. Soube aplicar, com afinco e dedicação, o que Fernando Savater enuncia no livro O Valor de Educar: "Ninguém é sujeito na solidão e no isolamento, sempre se é sujeito entre outros sujeitos: o sentido da vida não é um monólogo, mas provém do intercâmbio de sentidos, da polifonia coral. Antes de mais nada, a educação é a revelação dos outros, da condição humana como um concerto de cumplicidades inevitáveis (...)" Trecho da apresentação das coordenadoras Joyceane Bezerra de Menezes e Fernanda Nunes Barbosa