Anatomia Do Crime N O 7 2017
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Anatomia Do Crime N O 7 2017
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Author : Vários
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-12-01
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RELATÓRIO DO SEMINÁRIO E INTERVENÇÕES DE ABERTURA Seminário EUROJUST ?Decisão Europeia de Investigação (o papel da EUROJUST)? EUROJUST Seminar ?European Investigation Order (the role of EUROJUST)? Introdução ? O reconhecimento mútuo de decisões judiciais como princípio jurídico MARIA FERNANDA PALMA A Decisão Europeia de Investigação e a importância do papel que, na sua aplicação, pode vir a ter a EUROJUST ANTÓNIO CLUNY DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO ? ASPETOS GERAIS E ESPECIAIS DA TRANSPOSIÇÃO, PAPEL DA EUROJUST E INTERVENÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS Obrigações decorrentes da Diretiva sobre a Decisão Europeia de Investigação para os Estados-Membros ? o exemplo de Portugal e dos Países Baixos ANDRÉ KLIP El papel de EUROJUST en la orden europea de investigación. La transposición de la Directiva en España FRANCISCO JIMÉNEZ-VILLAREJO A Decisão Europeia de Investigação (DEI) e o papel da EUROJUST JOSÉ EDUARDO GUERRA e JOSÉ LUÍS TRINDADE Meios processuais de impugnação da Decisão Europeia de Investigação ? subsídios para a interpretação do artigo 14.o da Directiva com uma perspectiva portuguesa VÂNIA COSTA RAMOS Directiva relativa à Decisão Europeia de Investigação e Igualdade de Armas RITA ALEXANDRE DO ROSÁRIO COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS Cooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de ativos JOÃO CONDE CORREIA
Anatomia Do Crime N O 5 2017
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Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-02-01
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Indice PRINCIPIOS E SISTEMA PENAL Da delimitac?o subjectiva do direito ao recurso em materia penal ? Fundamento e legitimidade para recorrer HELENA MOR?O A inimputabilidade por anomalia psiquica na jurisprudencia portuguesa RITA ALEXANDRE DO ROSARIO DIREITO INTERNACIONAL PENAL A participac?o da vitima no processo perante o Tribunal Penal Internacional: da teoria a pratica FILIPA DE ARAG?O HOMEM SISTEMA PENAL E SISTEMA POLITICO Anatomia de um crime: o financiamento do terrorismo no ordenamento juridico-penal portugues ANTONIO MANUEL ABRANTES DIREITO PENAL ECONOMICO E FINANCEIRO A fase jurisdicional do processo contraordenacional ALEXANDRA VILELA Manipulac?o do mercado e o principio da legalidade FREDERICO MACHADO SIM?ES PROCESSO PENAL Depoimento de menores vitimas de abusos sexuais e processos de vitimizac?o VANESSA FERNANDES
Anatomia Do Crime N O 6 2017
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Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-04-01
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Editorial PRINCIPIOS E SISTEMA PENAL Estado e futuro do Direito Penal comparado KAI AMBOS JUSTICA PENAL E DIREITO MEDICO Agressividade e violencia: aspetos neurobiologicos CATIA ALVES MOREIRA, SERGIO SARAIVA, FERNANDO VIEIRA Utilizac?o off-label de medicamentos ISABEL FERNANDES, MARIA CEU RUEFF, RITA PAIVA, ANTONIO QUINTELA A violencia obstetrica: a violencia institucionalizada contra o genero VANIA SIM?ES SISTEMA PENAL E SISTEMA POLITICO Discursos politicos e Direito Penal: a posic?o preferente do direito fundamental a liberdade de express?o e os crimes de express?o politica NUNO IGREJA MATOS Violac?o do segredo de Estado e denuncias internas FREDERICO MACHADO SIM?ES Breve reflex?o sobre uma justica penal de transic?o GONCALO BARGADO REFORMAS PENAIS Sobre a admissibilidade do confisco civil in rem de vantagens do crime DUARTE NUNES DIREITO PENAL E FILOSOFIA Verdade e normatividade RICARDO TAVARES DA SILVA
Anatomia Do Crime N O 2 2015
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Author : Maria Fernanda Palma, Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lis
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-08-01
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Contra a recente relativizac?o da distinc?o entre injusto e culpabilidade, LUIS GRECO La evolucion de la politica criminal espa?ola: especial consideracion de las reformas de 2015, OCTAVIO GARCIA-PEREZ ?Existe un nuevo modelo de regulacion juridica del cannabis? Cuestiones abiertas ante la regulacion juridica del cannabis en Uruguay, PABLO GALAIN PALERMO A relevancia do dolo nos crimes de responsabilidade penal politica, MAFALDA MOURA MELIM Racionalizac?o de bens em Saude: perspetiva juridico-constitucional, MARIA DO CEU RUEFF Problemas de comparticipac?o negligente no exercicio da medicina em equipa - A proposito do Acord?o da Relac?o de Lisboa de 6 de Julho de 2009, processo n.? 6172/06.3TDLSB-3, HELENA MOR?O O direito contra-ordenacional: um direito sancionatorio com futuro?, ALEXANDRA VILELA Na boca do lobo - Conduta da vitima e fim de protecc?o da norma (anotac?o ao Acord?o da Relac?o do Porto de 11/06/2014), ANTONIO BRITO NEVES
Admissibility Of Evidence In Eu Cross Border Criminal Proceedings
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Author : Lorena Bachmaier Winter
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2024-05-16
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This book provides a systematic and analytical account of the problems facing transnational criminal justice. It details actual problems arising in the transnational prosecution of crimes; assesses existing obstacles on admissibility of evidence; in particular with regard to electronic evidence, assesses the impact that the impediment of free circulation of evidence has on fundamental rights of the defendants facing criminal trial; and finally drafts a proposal for the future of regulation for this complex topic. The book therefore contributes to the debate on the creation of an Area of Freedom, Security and Justice in the EU. It offers insights on how to outline the main general rules that could be adopted at EU level in a manner that adequately balances the need for efficiency in prosecution and the protection of human rights. With contributions of renowned experts in the field, the book addresses the discussion of a potential legislative proposal with the help of insight into the experience and conceptual context of the rules of evidence at the national level. The legislative proposal was adopted by the European Law Institute, who supported the work reflected in this book.
Anatomia Do Crime N O 1 2015
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Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-08-01
Anatomia Do Crime N O 1 2015 written by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-08-01 with Law categories.
ÍNDICE Editorial SISTEMA PENAL E SISTEMA POLÍTICO Responsabilidade penal e responsabilidade política MARIA FERNANDA PALMA O crime de prevaricação, no âmbito da responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos SÍLVIA MARQUES ALVES Entre o cidadão e o inimigo – novas tendências do combate ao terrorismo GONÇALO BARGADO/NUNO IGREJA MATOS DIREITO INTERNACIONAL PENAL O Tribunal Penal Internacional e o Propósito Comum: Que tipo de contribuição é requerida no artigo 25(3)(d) do Estatuto de Roma? KAI AMBOS The ICC decisions on perpetration through an organization: a new form of active responsibility of the superior? HELENA MORÃO JUSTIÇA PENAL E DIREITO MÉDICO A saúde humana como bem jurídico-penal e os crimes contra a saúde no Direito Português AUGUSTO SILVA DIAS DIREITO PENAL ECONÓMICO E FINANCEIRO A regulação financeira, o direito penal e a utilização em processo penal das provas produzidas por autoridades reguladoras financeiras PAULO DE SOUSA MENDES DIREITO PENAL E FILOSOFIA Uma semântica para os termos normativos RICARDO TAVARES DA SILVA O quarto de Locke e a culpa penal: breves reflexões sobre liberdade, determinismo e responsabilidade WAGNER MARTELETO FILHO NOTÍCIAS E EVENTOS Conferência Internacional Mente e Responsabilidade – 21/22 de maio de 2015 [International Conference Mind & Responsability – 21/22 may 2015]
Anatomia Do Crime N O 4 2016
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Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-02-01
Anatomia Do Crime N O 4 2016 written by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-02-01 with Law categories.
Indice SISTEMA PENAL E SISTEMA POLITICO Da liberdade a seguranca - Os fundamentos normativos do Direito penal em mudanca KLAUS GUNTHER Dos fundamentos da normatividade na filosofia ao problema do enquadramento pelo Direito do terrorismo MARIA FERNANDA PALMA Terrorismo y principio de intervencion minima: una propuesta de despenalizacion JOSE MANUEL PAREDES CASTA?ON Violencia sexual e de genero nos campos de populac?o refugiada: o contributo dos sistemas de justica tradicionais na soluc?o dos casos concretos TATIANA MORAIS DIREITO PENAL DA EMPRESA, ECONOMICO E FINANCEIRO Acerca da Responsabilidade Penal dos Dirigentes das Pessoas Colectivas HELENA MOR?O DIREITO PENAL E RELAC?O PESSOA-MUNDO Crimes contra animais: os novos Projetos-Lei de Alterac?o do Codigo Penal TERESA QUINTELA DE BRITO A tutela penal dos animais no ordenamento juridico italiano: dos c?es que amam os seres humanos as lagostas que odeiam ficar no frigorifico CARLO RUGA RIVA Tutela Penal do Patrimonio Cultural ANTONIO BRITO NEVES DIREITO PENAL E FILOSOFIA O "controlo dos espiritos" em Foucault: analises e perspetivas CATARINA ABEG?O ALVES Lei de Hume e falacia naturalista RICARDO TAVARES DA SILVA
Anatomy Of Innocence Testimonies Of The Wrongfully Convicted
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Author : Laura Caldwell
language : en
Publisher: Liveright Publishing
Release Date : 2017-03-28
Anatomy Of Innocence Testimonies Of The Wrongfully Convicted written by Laura Caldwell and has been published by Liveright Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-03-28 with True Crime categories.
Recalling the great muckrakers of the past, an outraged team of America’s best-selling writers unite to confront the disasters of wrongful convictions. Wrongful convictions, long regarded as statistical anomalies in an otherwise sound justice system, now appear with frightening regularity. But few people understand just how or why they happen and, more important, the immeasurable consequences that often haunt the lucky few who are acquitted, years after they are proven innocent. Now, in this groundbreaking anthology, fourteen exonerated inmates narrate their stories to a roster of high-profile mystery and thriller writers—including Lee Child, Sara Paretsky, Laurie R. King, Jan Burke and S. J. Rozan—while another exoneree’s case is explored in a previously unpublished essay by legendary playwright Arthur Miller. An astonishing and unique collaboration, these testimonies bear witness to the incredible stories of innocent men and women who were convicted of serious crimes and cast into the maw of a vast and deeply flawed American criminal justice system before eventually, and miraculously, being exonerated. Introduced by best-selling authors Scott Turow and Barry Scheck, these master storytellers capture the tragedy of wrongful convictions as never before and challenge readers to confront the limitations and harsh realities of the American criminal justice system. Lee Child tells of Kirk Bloodsworth, who obsessively read about the burgeoning field of DNA testing, cautiously hoping that it held the key to his acquittal—until he eventually became the first person to be exonerated from death row based on DNA evidence. Judge John Sheldon and author Gayle Lynds team up to share Audrey Edmunds’s experience raising her children long distance from her prison cell. And exoneree Gloria Killian recounts to S. J. Rozan her journey from that fateful "knock on the door" and the initial shock of accusation to the scars she carries today. Together, the powerful stories collected within the Anatomy of Innocence detail every aspect of the experience of wrongful conviction, as well as the remarkable depths of endurance sustained by each exoneree who never lost hope.
O Confisco N O Baseado Numa Condena O 40 Anos Depois Do C Digo Penal E 20 Anos Depois Da Lei N O 5 2002 O Crime Continua A Compensar
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Author : Norberto Martins
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-30
O Confisco N O Baseado Numa Condena O 40 Anos Depois Do C Digo Penal E 20 Anos Depois Da Lei N O 5 2002 O Crime Continua A Compensar written by Norberto Martins and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-30 with Law categories.
Vai já distante a desajeitada alergia que muitos operadores da justiça dedicavam ao confisco, olhado como uma perigosa extravagância legislativa, limitadora dos direitos fundamentais. De facto, não é preciso ser um expert na matéria para perceber que o MP - cumprindo o Código Penal e a Lei 5/2002 - com o auxílio dos OPCs e do GRA, tem promovido a recuperação de milhões e milhões de euros, que assim podem ser subtraídos ao mundo do crime e devolvidos à comunidade.
Coopera O Internacional Para Efeitos De Recupera O De Ativos
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Author : Maria Raquel Desterro Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
Coopera O Internacional Para Efeitos De Recupera O De Ativos written by Maria Raquel Desterro Ferreira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-07 with Law categories.
O confisco intransigente dos instrumenta, producta e vantagens, decorrentes da prática do crime, é o meio mais eficaz para combater o enriquecimento ilícito e é, há décadas, uma prioridade da política criminal internacional. Para esse efeito, surgiram diversos mecanismos que, apesar das diferenças entre os sistemas, procuram tornar a cooperação possível. Os lucros da criminalidade, ainda que gerados no estrangeiro ou para aí exportados, já não estão a salvo. À sua circulação podemos contrapor a circulação das decisões necessárias à sua ablação. Esquecer estes instrumentos supranacionais é, por isso, contribuir para que o crime compense.