C Digo Civil E Normas Correlatas
DOWNLOAD
Download C Digo Civil E Normas Correlatas PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get C Digo Civil E Normas Correlatas book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
C Digo Civil E Normas Correlatas
DOWNLOAD
Author : Senado Federal
language : pt-BR
Publisher: Senado Federal
Release Date :
C Digo Civil E Normas Correlatas written by Senado Federal and has been published by Senado Federal this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Edição atualizada até abril de 2017, esta edição do Código Civil inclui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942), dispositivos constitucionais pertinentes e normas correlatas tais como a Lei n° 8.009/1990 (que trata da impenhorabilidade do bem de família), a Lei n° 8.935/1994 (que dispõe sobre serviços notariais e de registro) e a Lei n° 10.259/2001 (a respeito da instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), entre outras. Ao final, o leitor encontra um índice de temas relativos ao Código Civil.
C Digo De Processo Civil E Normas Correlatas
DOWNLOAD
Author : Senado Federal
language : en
Publisher: Senado Federal
Release Date :
C Digo De Processo Civil E Normas Correlatas written by Senado Federal and has been published by Senado Federal this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
O novo regramento substitui o promulgado em 1973, em plena ditadura militar. Diferentemente, o novo CPC é um Código democrático, visto que concebido sob a égide da atual Constituição e com seu anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas. Tendo tramitado durante mais de quatro anos, foi objeto de centenas de sugestões de cidadãos e de dezenas de audiências públicas, em diversas localidades do País. O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 16 de março de 2016, contém 1.072 artigos e caracteriza-se pelos avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e à uniformização jurisprudencial, em particular por meio do incidente de demandas repetitivas. Além dos dispositivos constitucionais pertinentes e de mais de vinte normas correlatas, o volume apresenta a Exposição de Motivos da Comissão de Juristas e um pormenorizado índice temático do novo CPC.
C Digo De Defesa Do Consumidor E Normas Correlatas
DOWNLOAD
Author : Senado Federal
language : pt-BR
Publisher: Senado Federal
Release Date :
C Digo De Defesa Do Consumidor E Normas Correlatas written by Senado Federal and has been published by Senado Federal this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
A obra contém o texto da Lei n° 8.078, cuja existência já fora prevista nos art. 5°, XXXII, 150 e 170 do texto constitucional de 1988. Promulgada em 11 de setembro de 1990 e reconhecida internacionalmente como um avançado marco na proteção e defesa do consumidor, ela passou a regular as relações de consumo no Brasil há mais de vinte anos. Além dela, o volume apresenta os dispositivos da Constituição da República e do Código Penal relativos ao tema, e algumas relevantes normas correlatas, como a Lei n° 12.414/2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados, além do Decreto n° 7.962/2013, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico.
Governan A Corporativa E Sustentabilidade
DOWNLOAD
Author : Fabiano Alves da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-29
Governan A Corporativa E Sustentabilidade written by Fabiano Alves da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-29 with Business & Economics categories.
Tendo como base o universo das empresas familiares ou assemelhadas, que apresenta por si só uma atmosfera rica de estudo, possuindo uma importância salutar no contexto da economia brasileira, o livro navega por esse ambiente. Apresenta o estudo realizado em uma empresa similar a uma de natureza familiar, que passou pela fase de implantação plena e amadurecimento do seu sistema de governança, cuja área de atuação tem relação direta com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Apresenta um rico referencial teórico levantado a partir da dissertação de mestrado apresentada pelo autor.
Processo E Liberdade
DOWNLOAD
Author : Adriana Regina Barcellos Pegini
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-11
Processo E Liberdade written by Adriana Regina Barcellos Pegini and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-11 with Antiques & Collectibles categories.
No curso do último ano de mandato da primeira Diretoria da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), um pequeno grupo de processualistas a ela filiados resolveu coordenar uma coletânea de estudos em homenagem ao seu primeiro presidente, Eduardo José da Fonseca Costa, ou, simplesmente, EDUARDO COSTA, como a mim me parece mais emblemático.
Derecho Eclesi Stico Chileno
DOWNLOAD
Author : Cortínez C., René
language : es
Publisher: Ediciones UC
Release Date : 2010
Derecho Eclesi Stico Chileno written by Cortínez C., René and has been published by Ediciones UC this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Law categories.
La obra que presenta Ediciones UC es la primera recopilación comentada de legislación eclesiástica chilena. Los temas forman parte del llamado Derecho Eclesiástico (también conocido como “Derecho Eclesiástico del Estado”), que - según se acepta – tiene por objeto el estudio de las normas jurídicas emanadas del estado y que se refieren al fenómeno religioso en su conjunto. Teniendo en cuenta el importante rol que cumple el Estado laico en un sistema democrático, en relación con su deber de reconocer, respetar y proteger los derechos de personas y grupos en materia religiosa, la recopilación del Derecho Eclesiástico Chileno –cuyos preceptos son comentados y concordados por el Centro de Libertad Religiosa de la Pontificia Universidad Católica de Chile – da a conocer la forma en que nuestro ordenamiento jurídico se preocupa sobre la materia. Así, considera en primer lugar una introducción referida a la “Libertad Religiosa en Chile”, incluyendo luego no sólo la transcripción de la legislación dedicada especialmente a la materia, sino también numerosas otras reglas que, contenidas en cuerpos de diferente jerarquía, se relacionan a si mismo con ella. De este modo, la obra se convierte en un completo e invaluable instrumento para quien desee investigar esta temática, al comprender normas de nuestra Constitución Política y vinculadas al ámbito religioso de la persona humana, diversas convenciones y declaraciones internacionales; las reglas de la ley Nº 19.638 sobre la constitución jurídicas de las Iglesias y organizaciones religiosas; diversas disposiciones legales contenidas en los Códigos Civil; Penal, del Trabajo, Sanitario, Orgánico de Tribunales, de Procedimiento Civil, Procesal Penal y de Procedimiento Penal que se relacionan con la materia, para terminar con un catálogo de obras doctrinales publicadas especialmente en Chile, sobre el Derecho Eclesiástico y la Libertad Religiosa. El contenido de esta obra representa un meritorio aporte para comprender y apreciar un aspecto de la vida del hombre que le es fundamental en su existencia: el ejercicio de libertad de conciencia y de religión y su respeto y regulación por el ordenamiento jurídico”. Alejandro Silva Bascuñán.
20 Anos Do C Digo Civil
DOWNLOAD
Author : Guilherme Calmon Nogueira da Gama
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-05-03
20 Anos Do C Digo Civil written by Guilherme Calmon Nogueira da Gama and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-03 with Law categories.
(...) "Entre os objetivos da obra coletiva, encontram-se (a) o aprofundamento do estudo teórico e a análise das questões práticas decorrentes da aplicação das normas do Código Civil de 2002, não apenas sob o prisma do referencial normativo codificado, mas também da Constituição Federal de 1988 e dos microssistemas legislativos, procedente à qualificação jurídica de novas figuras que têm se destacado na atualidade, nos vários segmentos do Direito Civil e do Direito de Empresa; (b) a análise crítica da aplicação das normas codificadas e extracodificadas também conexas, sob o enfoque da atuação dos tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais em geral, sem descurar da importância da contribuição doutrinária durante as duas décadas desde a edição do Código Civil; (c) a realização de diagnóstico sobre os pontos positivos e os pontos negativos do Código Civil de 2002 e, quiçá, apresentar propostas para aperfeiçoamento das normas jurídicas codificadas. A obra coletiva se revela fundamental eis que o período de vinte anos desde a edição do Código Civil houve um tempo razoável para identificação dos avanços e dos retrocessos na aplicação das suas normas – ou mesmo da consideração de normas não coerentes com o tempo presente. Ademais, em razão de inúmeros fenômenos da economia, da sociologia, da política, da psicologia, da medicina, entre outras áreas do conhecimento humano, vários institutos, noções e categorias de Direito Civil têm sido repensados, a demonstrar a abordagem inter e multidisciplinar dos temas que impactam no sistema jurídico. A tecnologia e a criatividade humana vêm permitindo a expansão de vários institutos e noções clássicas do Direito Privado, como a título exemplificativo os contratos eletrônicos, os negócios inteligentes, as técnicas de reprodução humana assistida, os danos causados em decorrência dos avanços científicos. Há necessidade de uma visão profunda e crítica das novas necessidades quanto ao tratamento normativo no âmbito do Código Civil. Desse modo, é plenamente justificável a consolidação do estudo do período de vinte anos desde a edição do Código Civil, de forma sistematizada e multidisciplinar por meio de uma obra única, que aborde os aspectos principais das relações jurídicas que envolvam os institutos, categorias e noções do Direito Civil".
Derecho De Otras Gentes
DOWNLOAD
Author : Bartolome Clavero
language : es
Publisher: Ediciones Olejnik
Release Date : 2023-12-01
Derecho De Otras Gentes written by Bartolome Clavero and has been published by Ediciones Olejnik this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-01 with Law categories.
"Derecho de gentes es el nombre tradicional europeo para lo que, desde que arrancan, entre los siglos XVIII y XIX, los tiempos constitucionales, se llama el derecho internacional. Guardan en común que, siendo en origen ambos de producción europea, se pretenden el uno como el otro derecho de toda la humanidad. Son así también criatura del colonialismo, lo que hoy suele acusarse más del primero, del de gentes que, del segundo, del internacional. Y éste último es gemelo pretérito y presente del constitucionalismo, aunque el caso es que no suelen abordarse de forma conjunta. Derechos de otras gentes existieron ayer y existen hoy a horcajadas entre unos tiempos coloniales y unos tiempos constitucionales no tan fácilmente en consecuencia distinguibles entre sí. Que esos derechos de otras gentes así entonces se sitúen entre genocidio colonial y constitucionalidad global es lo que habrá de calibrarse en este libro. De este nivel de fondo es de lo que se ocupa el libro. No ofrece un tratamiento sistemático de materia tan invisibilizada por el constitucionalismo tanto profesional como político. Reúne trabajos que inciden en ella. Durante algunos años ya, vengo estudiando el colonialismo como lastre del constitucionalismo centrándome en el asunto de los derechos de los pueblos indígenas conforme al derecho tanto internacional como constitucional". Bartolomé Clavero.
Precedentes Vinculantes Em Recursos Especiais Repetitivos
DOWNLOAD
Author : Lucas Pereira Araujo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-21
Precedentes Vinculantes Em Recursos Especiais Repetitivos written by Lucas Pereira Araujo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-21 with Law categories.
Este livro tem por objetivo analisar a forma como o princípio do contraditório é exercido no momento de formação da ratio decidendi dos precedentes vinculantes que são formados a partir do julgamento dos recursos especiais repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça. Na etapa inicial, foram analisados os sistemas jurídicos da common law e civil law, suas especificidades, evoluções e aproximações, bem como os precedentes originários e brasileiros, com suas diferenças e efeitos. A etapa seguinte da pesquisa se dedicou à exploração da ratio decidendi, com descrição de sua forma de identificação, seus efeitos, força e hierarquia normativa. Na terceira etapa, além da abordagem sobre o devido processo legal, foi analisado o contraditório, os seus aspectos, amplitude, corolários e tratamentos dispensados pelo legislador no julgamento dos recursos especiais repetitivos. Na etapa derradeira, foram analisados os dez recursos especiais repetitivos escolhidos dentre aqueles que versavam sobre matérias cíveis e empresariais, julgados pela 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça após a entrada em vigor do Código de Processo Civil em março de 2016. Desta análise, foi confeccionado um questionário, cujo objetivo foi apurar a forma e a extensão em que ocorreu o contraditório nos julgamentos analisados. Foram apresentados também gráficos, que demonstraram a insuficiência participativa nos recursos especiais repetitivos analisados
A Coisa Julgada Sobre Quest O Em Benef Cio De Terceiros
DOWNLOAD
Author : Guilherme Veiga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-24
A Coisa Julgada Sobre Quest O Em Benef Cio De Terceiros written by Guilherme Veiga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-24 with Law categories.
O Código de Processo Civil de 2015 nasceu com uma promessa: permitir uma tutela jurisdicional mais adequada e efetiva. O art. 503, §§ 1o e 2o, do CPC promoveu a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada. Além dos limites objetivos, também os limites subjetivos foram objeto de alteração substancial. O art. 506 enuncia que a coisa julgada não prejudicará terceiros, silenciando sobre a possibilidade de benefício. Ao assentar que a coisa julgada apenas não prejudicará terceiros, o CPC em vigor deixa aberta a possibilidade, já reconhecida por diversos julgados, de que a res judicata possa beneficiá-los. É sobre essa difícil temática que o livro se dedica. O tema tão vasto e árduo suscita uma série de discussões teóricas e práticas. Em "A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de Terceiros", Guilherme Veiga as enfrenta com solidez e profundidade, mantendo os olhos fixos na prática. A ciência jurídica, sobretudo a processual, não pode descurar dos aspectos práticos, do cotidiano forense, sob pena de se converter em exercício intelectual infértil. A experiência do autor na advocacia permite o apontamento de soluções adequadas para problemas teóricos intrincados. O autor não deixa de tomar posição mesmo diante dos temas mais difíceis, resgatando a vocação da ciência jurídica para a resolução de problemas, para permitir uma tutela jurisdicional mais adequada e efetiva.