C Digo De Processo Civil Anotado Volume 1 O Artigos 1 O A 361 O 4a Edi O
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C Digo De Processo Civil Anotado Volume 1 O Artigos 1 O A 361 O 4a Edi O
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Author : José Lebre de Freitas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
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A entrada em vigor do Regulamento (UE) 1215/2012, as alterações de 2016 à Lei da Organização do Sistema Judiciário, a publicação do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e as alterações, já neste ano, ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, contam-se entre as muitas mudanças normativas ocorridas depois da 3a edição desta obra. A progressiva assunção pelo Supremo Tribunal de Justiça do papel orientador que tem desde 2017 e a interpretação pelos tribunais das novas disposições do Código de Processo Civil de 2013 têm enriquecido o panorama da jurisprudência portuguesa. Tanto bastaria para justificar uma nova edição desta obra, atenta, sem prejuízo do ponto de vista crítico dos autores, à evolução das grandes tendências do pensamento jurídico-processual português. Já com esta edição prestes a ser impressa, o regime do maior acompanhado e as novas normas sobre tramitação do processo obrigaram a novas atualizações. Tudo isto é, obviamente, tido em conta nesta 4a edição.
C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos Anota O Lei N O 118 2019 De 17 De Setembro E S Medidas Legislativas Em Mat Ria De Covid 19 2a Edi O
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Author : Ricardo Pedro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-04
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(Inclui CPTA, ETAF, Legislação Conexa e Portarias). Depois de uma primeira edição e reimpressão das presentes Anotações - que, em síntese, incidiram, sobre as alterações provocadas pela Lei n.o 118/2019, de 17 de setembro ao CPTA -, surge agora a segunda edição, em que se optou por um novo formato, apresentando todo o texto legislativo daquele Código, mantendo as referidas anotações, e aproveitando-se para acrescentar anotações derivadas da ?Legislação COVID-19?, mais relevante para a Justiça Administrativa. Pela mesma razão que se incluiu todo o texto do CPTA, isto é, para uma melhor compreensibilidade contextual e sistemática das soluções normativas legais (e regulamentadoras), incluíram-se outros diplomas, como o ETAF e outra legislação conexa, e ainda algumas das principais Portarias que desenvolvem algumas das soluções normativas previstas no Código em anotação.
C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos Anota O Lei N O 118 2019 De 17 De Setembro
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Author : António Mendes;Pedro Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-01-17
C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos Anota O Lei N O 118 2019 De 17 De Setembro written by António Mendes;Pedro Oliveira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-17 with Law categories.
Este livro apresenta uma Anotac?o as alterac?es ao Codigo de Processo nos Tribunais Administrativos resultantes da Lei n.? 118/2019, de 17 de setembro. Atendendo ao seu caracter novel, o resultado mais n?o poderia ser do que a apresentac?o das primeiras reflex?es sobre os variados temas agora alterados, com destaque para o facto de alguns desses temas ja terem sido amplamente discutidos (diga-se, muitos deles sem consenso), enquanto outros n?o terem ainda recebido a atenc?o da nossa doutrina. Estas anotac?es devem ser consideradas no ambito de outras alterac?es que o contencioso administrativo recentemente sofreu e que surgem direta ou indiretamente analisadas, visando contribuir n?o so para a sua discuss?o, mas, ainda, para a identificac?o de algumas soluc?es para problemas com que se confrontar?o, a breve trecho, aqueles que lidam com a Justica Administrativa.
Li Es De Direito Da Insolv Ncia 2a Edi O
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Author : Catarina Serra
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-06
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As Lições de Direito da Insolvência simbolizam um longo ciclo de actividade pedagógica e científica, que culminou em 2016, com a apresentação do Relatório da disciplina de Direito da Insolvência para efeito de obtenção do título académico de agregada. Desde a 1.a edição (2018) muito se modificou nos planos doutrinal, jurisprudencial e legislativo. O tempo desta 2.a edição é o da transposição da Directiva sobre reestruturação e insolvência e da "crise COVID-19". É preciso adaptar os ordenamentos às exigências do Direito europeu e criar legislação adequada a apoiar as empresas e as pessoas singulares na superação das dificuldades causadas pela situação de emergência. Em Portugal, destaca-se, naturalmente, a Lei n.o 75/2020, de 27 de Novembro, com medidas excepcionais e temporárias, entre as quais o novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE).
A Es De Vida Indevida
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Author : Ana Melro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-27
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As designadas ações de vida indevida são, ainda aos dias de hoje, um campo onde, tanto doutrinal como jurisprudencialmente, uma reflexão profunda se deverá fazer. A doutrina ajudará a refletir sobre os institutos que lhes estão associados, como a responsabilidade civil e os seus pressupostos, mas, igualmente, a relevância dos direitos de personalidade. A jurisprudência, porque o sentido que têm tomado as decisões carece de um ajuste à evolução científico-tecnológica, mas mais ainda, que a montante se equacione o que verdadeiramente se discute quando se propõem ações de vida indevida. A existência humana deveria ser o garante para a experiência de uma vida condigna, e se circunstâncias incontroláveis poderão não impedir que tal ocorra, então, deverá ser o Direito a garanti-lo, sendo por regulação ou por decisão, em diplomas legais ou na jurisprudência, considerando-se como o lugar por excelência de proteção dos Direitos Fundamentais.
Presun Es Judiciais Na Responsabilidade Civil Extracontratual
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Author : João Marques Martins
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2017-11-28
Presun Es Judiciais Na Responsabilidade Civil Extracontratual written by João Marques Martins and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-11-28 with Fiction categories.
Este livro constitui uma súmula da dissertação submetida pelo autor à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para obtenção do grau de Doutor, a qual foi igualmente publicada pela Princípia (2017). Sem prejuízo da sua génese, a presente obra é autónoma e completa: encerra uma investigação sobre a metodologia da prova através de presunções judiciais, que toma como pano de fundo substantivo os casos da responsabilidade civil extracontratual.
Prova Por Presun Es Judiciais Na Responsabilidade Civil Aquiliana
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Author : João Marques Martins
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2017-09-06
Prova Por Presun Es Judiciais Na Responsabilidade Civil Aquiliana written by João Marques Martins and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-09-06 with Fiction categories.
O presente estudo versa o problema da prova por meio de presunções judiciais na res-ponsabilidade civil aquiliana. O seu fito é apresentar uma proposta metodológica e, simultaneamente, colocar ao dispor dos práticos ferramentas para a elaboração e análise de raciocínios inferenciais em contexto judicial.
C Digo De Processo Civil Anotado Volume 2 O Artigos 362 O A 626 O 4a Edi O
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Author : José Lebre de Freitas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-22
C Digo De Processo Civil Anotado Volume 2 O Artigos 362 O A 626 O 4a Edi O written by José Lebre de Freitas and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-22 with Law categories.
Decorrido apenas um ano e meio sobre a terceira edição desta obra de anotação ao Código de Processo Civil, justificam-se duas palavras complementares sobre o alcance da publicação de uma 4a edição. A alteração dos diplomas legislativos e regulamentares é, entre nós, um processo que quase se pode dizer contínuo e várias tiveram lugar desde junho de 2017. No Código de Processo Civil há só a registar, no âmbito coberto por este volume, as alterações introduzidas pela Lei 49/2018, de 14 de agosto, aos artigos 453.o e 495.°. Mas são muitas mais as entretanto feitas no texto de outros diplomas importantes para as anotações aqui feitas, as quais por isso sofreram várias atualizações. Também no plano do direito europeu houve algumas evoluções consideradas. Esperam os autores poderem em breve ter pronto para publicação o texto do terceiro volume.
C Digo De Processo Civil
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Author : José Lebre de Freitas
language : pt-BR
Publisher: Coimbra
Release Date : 1999-01-01
C Digo De Processo Civil written by José Lebre de Freitas and has been published by Coimbra this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999-01-01 with Civil procedure categories.
Intelig Ncia Artificial E A Decis O Judicial Automatizada
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Author : Eduardo Luís Coelho Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2021-10-01
Intelig Ncia Artificial E A Decis O Judicial Automatizada written by Eduardo Luís Coelho Oliveira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-01 with categories.
Os avanços tecnológicos das últimas décadas na área da inteligência artificial possibilitaram uma rápida e eficiente resposta em inúmeras áreas profissionais, significando uma maior desburocratização e facilidade nas relações entre as empresas e os consumidores. Perante esta rápida automatização, nasceu a questão: será possível utilizar estas novas tecnologias para substituir o juiz e automatizar a atividade judicial? Tal possibilidade implica um repensar das problemáticas jus-filosóficas do raciocínio judicial, da linguagem, da metodologia do Direito e as práticas judiciais, assim como uma comparação com os sistemas de inteligência artificial atuais. Esta dissertação pretende então investigar sobre os aspetos abstratos e práticos do raciocínio judicial civil e penal e compreender como replicar esse raciocínio com os mecanismos atuais de inteligência artificial, de modo a tornar a decisão judicial mais célere e acessível a todos.