C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos Anota O Lei N O 118 2019 De 17 De Setembro

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C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos Anota O Lei N O 118 2019 De 17 De Setembro E S Medidas Legislativas Em Mat Ria De Covid 19 2a Edi O

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Author : Ricardo Pedro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-04

C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos Anota O Lei N O 118 2019 De 17 De Setembro E S Medidas Legislativas Em Mat Ria De Covid 19 2a Edi O written by Ricardo Pedro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-04 with Law categories.

(Inclui CPTA, ETAF, Legislação Conexa e Portarias). Depois de uma primeira edição e reimpressão das presentes Anotações - que, em síntese, incidiram, sobre as alterações provocadas pela Lei n.o 118/2019, de 17 de setembro ao CPTA -, surge agora a segunda edição, em que se optou por um novo formato, apresentando todo o texto legislativo daquele Código, mantendo as referidas anotações, e aproveitando-se para acrescentar anotações derivadas da ?Legislação COVID-19?, mais relevante para a Justiça Administrativa. Pela mesma razão que se incluiu todo o texto do CPTA, isto é, para uma melhor compreensibilidade contextual e sistemática das soluções normativas legais (e regulamentadoras), incluíram-se outros diplomas, como o ETAF e outra legislação conexa, e ainda algumas das principais Portarias que desenvolvem algumas das soluções normativas previstas no Código em anotação.

C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos

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Author : Ricardo Pedro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019

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C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos Anota O Lei N O 118 2019 De 17 De Setembro

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Author : António Mendes;Pedro Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-01-17

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Este livro apresenta uma Anotac?o as alterac?es ao Codigo de Processo nos Tribunais Administrativos resultantes da Lei n.? 118/2019, de 17 de setembro. Atendendo ao seu caracter novel, o resultado mais n?o poderia ser do que a apresentac?o das primeiras reflex?es sobre os variados temas agora alterados, com destaque para o facto de alguns desses temas ja terem sido amplamente discutidos (diga-se, muitos deles sem consenso), enquanto outros n?o terem ainda recebido a atenc?o da nossa doutrina. Estas anotac?es devem ser consideradas no ambito de outras alterac?es que o contencioso administrativo recentemente sofreu e que surgem direta ou indiretamente analisadas, visando contribuir n?o so para a sua discuss?o, mas, ainda, para a identificac?o de algumas soluc?es para problemas com que se confrontar?o, a breve trecho, aqueles que lidam com a Justica Administrativa.

C Digo De Procedimento E De Processo Tribut Rio 2021 Anotado Comentado

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Author : Lexit
language : pt-BR
Publisher: Lexit
Release Date : 2021-03-08

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Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), atualizado até à Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, anotado e comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

Estatuto Dos Magistrados Judiciais Anotado E Comentado

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Author : José Eusébio Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-14

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O Estatuto dos Magistrados Judiciais - aprovado em 1985, com última alteração pela Lei n.o 67/2019, de 27 de agosto no culminar de um longo processo - é um diploma estruturante da magistratura judicial e do Judiciário português. A obra visa refletir sobre as regras estatutárias sobre que incide, pontuando-se as anotações, com referências normativas, doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes, possibilitando uma visão global e unitária das regras éticas, disciplinares e profissionais dos juízes, podendo constituir elemento didático relevante para a formação académica e profissional dos juristas, dentro e fora da magistratura judicial e um instrumento que permita melhor compreender todos os aspetos que contendem com a exigente, espinhosa, mas fundamental, missão de julgar.

Coment Rio Ao C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos 5a Edi O

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Author : Mário Aroso de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07

Coment Rio Ao C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos 5a Edi O written by Mário Aroso de Almeida and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-07 with Law categories.

Na presente edição, procede-se, no essencial, à atualização do Comentário em função da revisão de que o Código foi objeto, introduzida pela Lei n.o 118/2019, de 17 de setembro, assim como das implicações que decorreram de outros diplomas normativos, que, integrando o mesmo pacote legislativo de reformas pontuais da justiça administrativa aprovado em 2019, que, entre outras coisas, introduziram alterações no ETAF e procederam à criação de secções especializadas nos tribunais administrativos e fiscais. O texto também foi atualizado em função das alterações que, por último, nele foram introduzidas pela Lei n.o 30/2021, de 21 de maio, assim como da alteração do artigo 128.o do CPA que resultou da Lei n.o 72/2020, de 16 de novembro.

C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos Anota Es Pr Ticas 2a Edi O

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Author : Carlos José Batalhão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-09

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O Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) estabelece o regime do processo nos tribunais administrativos, constituindo um instrumento diário para todos os que abraçam a prática processual na jurisdição administrativa. Surgido na reforma de 2002/2004, o CPTA revelou-se então revolucionário, pelo novo modelo de contencioso administrativo que abraçou, subjetivista e consentâneo com tribunais administrativos de plena jurisdição. Entramos numa nova era da Justiça Administrativa. Com o passar dos anos, sucederam-se algumas alterações, em especial a protagonizada em 2015, que constituiu uma verdadeira revisão do Código, mas este acabou por ver novas alterações em 2019 e 2021, o que levou os Autores a lançarem-se nesta ousadia de publicarem umas anotações práticas ao regime processual, que esperam sejam úteis.

Regime Da Arbitragem Em Mat Ria Tribut Ria 2021 Anotado Comentado

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Author : Lexit
language : pt-BR
Publisher: Lexit
Release Date : 2021-03-08

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Regime da Arbitragem em matéria Tributária (RAT), atualizado até à Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, anotado e comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

Direito Fiscal 7a Edi O

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Author : Ana Paula Dourado
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-09-29

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Este «Direito Fiscal» introduz e analisa criticamente todas as matérias e regimes nacionais estruturantes da disciplina. Ele permite o acompanhamento das questões mais prementes do Direito Fiscal, na lei e na sua aplicação pelos tribunais, a estudantes e profissionais. Nesta sétima edição incluímos jurisprudência recente e selecionada.

Estudos De Direito Administrativo 3a Edi O

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Author : Artur Flamínio da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-22

Estudos De Direito Administrativo 3a Edi O written by Artur Flamínio da Silva and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-22 with Law categories.

A terceira edição dos estudos que aqui se publicam visam, em linha de continuidade, contribuir com uma análise crítica sobre um conjunto de temas controversos no âmbito do Direito Administrativo material e processual. Abordam-se, deste modo e muito especialmente, tópicos relacionados com o procedimento administrativo (com particular ênfase para o Código do Procedimento Administrativo e o Direito Sancionatório Administrativo) e os meios de resolução alternativa de litígios, tais como a mediação e arbitragem, bem como se apresenta um parecer - e uma adenda - sobre as “questões estritamente desportivas” e a competência do Tribunal Arbitral do Desporto. Acrescenta-se nesta edição um texto inédito sobre as decisões administrativas automatizadas. São, neste contexto, visões muito próprias do autor, as quais justificavam, pela sua importância, uma sistematização que permitisse, em geral, ao público reflectir sobre temas que, não obstante a sua importância prática, muitas vezes são ignorados.