Cl Usulas Abusivas Nos Contratos De Consumo
DOWNLOAD
Download Cl Usulas Abusivas Nos Contratos De Consumo PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Cl Usulas Abusivas Nos Contratos De Consumo book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Cl Usulas Abusivas Nos Contratos De Consumo
DOWNLOAD
Author : Thereza Christina Nahas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
Cl Usulas Abusivas Nos Contratos De Consumo written by Thereza Christina Nahas and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with Consumer protection categories.
Cl Usulas Abusivas Nas Rela Es De Consumo
DOWNLOAD
Author : Cristiano Heineck Schmitt
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2008-01-01
Cl Usulas Abusivas Nas Rela Es De Consumo written by Cristiano Heineck Schmitt and has been published by Editora Revista DOS Tribunais this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008-01-01 with Clauses (Law) categories.
Edição acrescentada de novos julgados e quarta parte no conteúdo, incluindo claúsulas abusivas em contratos de planos e de seguros de assistência privada à saúde, no âmbito dos contratos de consumo.
Controle Das Cl Usulas Abusivas Nos Contratos De Consumo
DOWNLOAD
Author : Marcos Mendes Lyra
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003-01-01
Controle Das Cl Usulas Abusivas Nos Contratos De Consumo written by Marcos Mendes Lyra and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-01-01 with Consumer protection categories.
Aborda o controle judicial individual e coletivo das cláusulas abusivas e as dificuldades de acesso à justiça. Analisa o controle judicial penal e também o controle administrativo das cláusulas abusivas. Examina a atuação de órgãos públicos, entre estes as agências nacionais, os Procons e os oficiais de registros públicos, considerando-se as suas possibilidades e limitações. Analisa as possibilidades de integração das ações coletivas com as ações indviduais, no âmbito dos juizados especiais. Trata da arbitragem e cuida do controle privado da contratualidade de consumo.
A Prote O Contra As Cl Usulas Abusivas No C Digo Civil
DOWNLOAD
Author : Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007-01-01
A Prote O Contra As Cl Usulas Abusivas No C Digo Civil written by Paulo Roberto de Figueiredo Dantas and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007-01-01 with Clauses (Law) categories.
Esta dissertação tem por objeto a análise da possibilidade da aplicação analógica das regras protetoras do Código do Consumidor, relativas às cláusulas abusivas, aos contratos civis. Tratamos, inicialmente, do Código Civil de 1916, seu caráter individualista e dos princípios clássicos da teoria contratual. Prosseguindo, analisamos o novo Código Civil, sua feição social e os novos princípios contratuais. Em seguida, tendo em vista o objeto deste trabalho, tratamos do Código do Consumidor, mais especificamente do seu caráter de microssistema jurídico, dos sujeitos e objeto da relação de consumo, seus princípios norteadores, bem como do artigo que trata das denominadas cláusulas abusivas. Trazemos, na seqüência, diversos argumentos favoráveis e desfavoráveis à aplicação, por analogia, das regras de proteção do consumidor em face das cláusulas abusivas também aos contratos civis. Ultimamos a dissertação concluindo pela não-aplicação analógica daquelas regras do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a regra relativa ao abuso de direito (artigo 187 do novo Código Civil) serve perfeitamente para combater as cláusulas abusivas nos contratos civis.
Contratos Por Adhesi N Cl Usulas Abusivas Y Protecci N Al Consumidor
DOWNLOAD
Author : Rubén S. Stiglitz
language : es
Publisher:
Release Date : 1985
Contratos Por Adhesi N Cl Usulas Abusivas Y Protecci N Al Consumidor written by Rubén S. Stiglitz and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1985 with Law categories.
Cl Usulas Abusivas E Restritivas Nos Contratos De Seguro
DOWNLOAD
Author : Thiago Martinek Salgado
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2011-12-29
Cl Usulas Abusivas E Restritivas Nos Contratos De Seguro written by Thiago Martinek Salgado and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-12-29 with Law categories.
Uma profunda análise dos pontos controversos dos contratos de seguro sob a ótica do código de defesa do consumidor, abordando e aplicando os conceitos de cláusulas abusivas e cláusulas restritivas de direitos.
Planos De Sa De Cl Usulas Abusivas E O Consumidor
DOWNLOAD
Author : Rosilma Castro
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-06-14
Planos De Sa De Cl Usulas Abusivas E O Consumidor written by Rosilma Castro and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-14 with Social Science categories.
O livro relata sobre os mais diversos tipos de contratos de planos de saúde,além de fazer uma comparação sobre os conflitos entre os contratos e o código de defesa do consumidor .
Direito Do Consumidor
DOWNLOAD
Author : Fernando Eugênio Vasconcelos
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2010-07-02
Direito Do Consumidor written by Fernando Eugênio Vasconcelos and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-07-02 with Education categories.
Este curso de Direito do Consumidor propõe-se a apresentar ao leitor um texto descomplicado e direto, com informações objetivas a respeito das relações de consumo. Conceituando as relações de consumo, estabelecendo quem são seus atores, examinando as responsabilidades, as decisões preconizadas pela jurisprudência, às modalidades de tutela jurisdicional, as proposições doutrinárias, entre outros tópicos, os autores procuraram não perder de vista o propósito pragmático, naturalmente sem a intenção de esgotar os assuntos. Relações de consumo no MERCOSUL. O objetivo é facilitar a compreensão e o aprimoramento das relações de consumo por parte dos estudantes, advogados, juízes, operadores do direito e de todos os que apreciem o tema.
Tratado Das Rela Es De Consumo Volume X
DOWNLOAD
Author : José Franklin De Sousa
language : eo
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2024-04-29
Tratado Das Rela Es De Consumo Volume X written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-29 with Law categories.
A tutela jurisdicional para ser efetiva deve dar ao lesado resultado prático equivalente ao que obteria se a prestação fosse cumprida voluntariamente. 4768 Além dos tipos legais expressos de cláusulas abusivas, o Código de Defesa do Consumidor fixou a boa-fé como cláusula geral de abertura, que permite ao aplicador ou intérprete o teste de compatibilidade das cláusulas ou condições gerais dos contratos de consumo. No inciso IV do art. 51, contudo, a boa-fé está associada ou alternada com a equidade.
Contratos De Consumo
DOWNLOAD
Author : Marcus Vinicius Andrade Da Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Contratos De Consumo written by Marcus Vinicius Andrade Da Silva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Controvérsias surgem acerca a possibilidade da decretação de ofício de cláusulas abusivas, ou seja, sem provocação das partes, das cláusulas abusivas nos contratos relacionais de consumo e, como corolário a tal possibilidade, o que pretendeu o legislador do Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao qualificar tal norma como de ordem pública. Fundamentar e justificar tal possibilidade geraram desafios e as dificuldades com algo que se imaginava não possuir um grau tão profundo de implicações – não só dentro do direito material, mas principalmente, e mais desafiador sob o direito instrumental (temido) – só tornaram o estudo e a busca por resposta mais apaixonantes. Da decretação em si sob o direito material retornou-se a certo imanentismo do direito material com o direito processual. Logo, como materialista do direito consumerista surgem impactos que a mera decretação de ofício ou não de uma cláusula ou qualquer outro ato jurídico contra legem não é simples como aparenta. Modulações, forças e diversos efeitos sentenciais tiveram que ser tratados na busca de uma melhor resposta. Variante que se amplifica tanto nas ações individuais, quanto nas coletivas. Paralelo a tal enfrentamento e a reboque do mesmo veio o complicador de desmistificar o que define a ordem pública. No direito pátrio as doutrinas só preveem a ordem pública como algo imperativo, norma cogente, indisponível. Característica que não engloba todas as situações do CDC e que restou obrigado buscar fontes estrangeiras. As buscas no direito estrangeiro por definições, características e efeitos ampliaram mais ainda o que sempre se delimitou com a obra. Cientificamente, percebeu-se que o enfrentamento das características da ordem pública seria de grande valia ao direito pátrio e que o estudo sobre sistemas estrangeiros diferentes só engradeceria e justificaria ainda mais a opção do CDC. Por fim, como no decorrer do desenvolvimento doutrinário surgiu a edição da Súmula 381 do STJ, cujo teor vai de encontro ao que se busca defender.