Coment Rios Constitui O Do Brasil S Rie Idp 3 Edi O 2023
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Coment Rios Constitui O Do Brasil S Rie Idp 3a Edi O 2023
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Author : Gilmar Mendes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-10-10
Coment Rios Constitui O Do Brasil S Rie Idp 3a Edi O 2023 written by Gilmar Mendes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-10 with Law categories.
Em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal de 1988, apresentamos a 3a. edição da obra COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL sob a coordenação científica de J. J. Gomes Canotilho, Gilmar Ferreira Mendes, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck, a coordenação executiva Léo Ferreira Leoncy e, uma vez mais, com a valiosa contribuição de eminentes juristas e acadêmicos do Direito. Nos cinco anos que separam esta edição comemorativa da edição anterior, dezenas de Emendas Constitucionais foram promulgadas, impactando praticamente todos os títulos do texto constitucional, sem contudo, erodir aquilo que se pode designar de identidade constitucional, ou seja, o ¿núcleo duro¿, formado pelos princípios fundamentais estruturantes do Estado Federal, Democrático, Social e Ecológico de Direito. Os comentários ora lançados contemplam atualizações em matéria legislativa, jurisprudencial e doutrinária, em especial no que diz respeito às Emendas Constitucionais promulgadas desde 2018.Como diferencial, a nova edição contemplará, inclusive, eventuais atualizações da Constituição Federal promulgadas até o mês de dezembro de 2023, a serem disponibilizadas na plataforma Saraiva Conecta. Sendo assim, a obra pretende mais uma vez, assim, estabelecer um novo marco editorial na área e, eventualmente, inspirar outros esforços semelhantes. Data de fechamento da edição: 7-8-2023.
A Disparidade De Crit Rios Quantitativos Do Itcmd Na Doa O De Quotas E A Es De Sociedades E A Elei O De Domic Lio Como Ferramenta De Economia Tribut Ria
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Author : Ana Carolina Sebba de Pádua Freitas Donadi
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-31
A Disparidade De Crit Rios Quantitativos Do Itcmd Na Doa O De Quotas E A Es De Sociedades E A Elei O De Domic Lio Como Ferramenta De Economia Tribut Ria written by Ana Carolina Sebba de Pádua Freitas Donadi and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-31 with Law categories.
O ITCMD é um imposto estadual cuja Lei Geral Complementar ainda não foi criada, possibilitando a cada Estado e ao Distrito Federal a eleição de diferentes critérios para sua instituição e cobrança, em especial o critério quantitativo – base de cálculo e alíquota – na tributação da doação de quotas e ações de sociedades. A definição de qual o Ente competente para tributar a doação desses bens – e qual o critério quantitativo a ser aplicado –, por sua vez, dependerá exclusivamente da definição de onde se encontra domiciliado o doador, por força do que dispõe a Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, seria possível que o doador elegesse seu domicílio em um estado cujo critério quantitativo de ITCMD fosse mais benéfico na tributação da doação de quotas e ações de sociedades? A análise dessa possibilidade é o que se busca no presente livro, que será realizada precipuamente sob o viés da necessidade de se observar a aplicação dos conceitos, institutos e formas do Direito Privado e seus respectivos efeitos ao Direito Tributário, justamente por ser o domicílio um instituto conceituado e regulamentado primordialmente pelo Direito Civil.
Publicidade Estatal
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Author : Gustavo Henrique Rocha de Macedo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-17
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O escopo do trabalho é pesquisar a publicidade governamental, iniciando pelo alcance dos termos indeterminados que compõem o art. 37, parágrafo 1o, da Constituição da República, para neles se identificarem normas que permitem e condicionam a atividade, ao mesmo tempo em que interditam a promoção pessoal de autoridade ou agente público. Nesse contexto, a pesquisa se dirige para a apresentação de noções essenciais do regime jurídico de contratação de agências de publicidade, abordando tanto as normas oficiais quanto as advindas da autorregulação do mercado publicitário, que constituem exemplo de pluralismo normativo. O texto analisa o problema da distribuição dos anúncios publicitários, enfatizando que a publicidade estatal não pode ser vista como mecanismo de fomento à mídia e que a escolha dos veículos que divulgarão as peças das campanhas publicitárias estatais reclama observância a critérios objetivos. O trabalho é finalizado com sumário das espécies de controle da publicidade estatal e os fundamentos para responsabilização por desvios.
Nova Lei De Licita Es E Contratos Lei N 14 133 2021 Debates Perspectivas E Desafios
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Author : Edições Câmara
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2023-03-14
Nova Lei De Licita Es E Contratos Lei N 14 133 2021 Debates Perspectivas E Desafios written by Edições Câmara and has been published by Edições Câmara this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-14 with Education categories.
A presente publicação reúne artigos que abordam as alterações ocorridas nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O livro faz um amplo exame da principal questão que envolve o processo licitatório, ou seja, a conciliação dos interesses do setor privado e do setor público com relação às contratações públicas e todas as questões subjacentes, como a redução da insegurança jurídica, ampliação da competitividade, diminuição dos custos, mitigação dos riscos, promoção de um ambiente íntegro e transparente, potencialização da eficiência e, principalmente, a seleção de propostas verdadeiramente vantajosas para a administração, com a justa remuneração dos contratados. Ao trazer a público as análises e ponderações de especialistas, a Câmara dos Deputados se mostra comprometida com o propósito de ir além da produção de leis, tornando nítido seu empenho em aprimorar os debates que permeiam o constante processo de estruturação do arcabouço jurídico nacional. Ideal para estudiosos, agentes administrativos, operadores de direito e todos os interessados no tema.
Direitos Humanos E Direito Do Trabalho
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Author : Rúbia Zanotelli de Alvarenga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-29
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Há pessoas que escrevem e outras que coordenam, e há as que escrevem e coordenam, Rúbia Zanotelli Alvarenga é uma dessas, completa e necessária, porque se insere na vida intelectual e produz, construindo o Direito, que é uma área sempre inacabada, como inacabada é a própria sociedade e como sempre em construção está o ser humano, evoluindo física, orgânica e espiritualmente, apesar de grande parte das pessoas ainda viver em condições precárias e de caminhos obscuros na busca de eventual progresso. Carlos Roberto Husek – Professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado.
80 Anos Da Clt
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Author : Benizete Ramos de Medeiros
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-09-26
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A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS: ABRAT, pensando em marcar e comemorar os 80 anos da Consolidação da Legislação Trabalhista: CLT no ano de 2023, idealizou uma obra coletiva e convidou diversos profissionais e juristas que refletissem em diversas perspectivas, tanto jurídica, quanto histórica, filosófica e sociológica. A obra nos olhares de advogados, professores, pesquisadores e magistrados contempla análises e críticas que traduzem, em especial, a preocupação com o desmonte da Legislação trabalhista no ano de 2017 advinda com a Lei n. 13.467, chamada de reforma trabalhista, objeto de inúmeras críticas já que eivada de inconstitucionalidades. Vale a pena a leitura da obra - 80 anos da CLT. Reflexões e críticas - profundamente enriquecedora e construtiva, já que fruto de pesquisas e desabafos dos autores que construíram seus textos dentro de normas de escrita científica.
Direito Moradia No Ordenamento Jur Dico E Na Cidade
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Author : Guilherme Bezerra Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-02
Direito Moradia No Ordenamento Jur Dico E Na Cidade written by Guilherme Bezerra Barbosa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-02 with Law categories.
Trata-se de uma análise crítica dos dez primeiros anos de vigência do Plano Diretor Participativo do município de Fortaleza (PDPFor), sob a perspectiva da sua efetividade para a concretização do direito à moradia na cidade. O PDPFor, que foi instituído por meio da Lei Complementar municipal n° 62 de 2009, fez dez anos em 2019 e teve seu processo de revisão iniciado naquele ano. Portanto, o autor buscou entender como o primeiro plano diretor de Fortaleza, após a entrada em vigor do Estatuto da Cidade, contribuiu ou não para a concretização no município das promessas presentes na Constituição Federal de 1988 para o direito fundamental à moradia, não apenas por meio do estudo e da análise do ordenamento jurídico, mas também a partir da avaliação da implementação de fato dos instrumentos previstos na legislação urbanística, que têm como objetivo materializar o direito em questão.
Atitude Suspeita
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Author : Felipe Morais Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-24
Atitude Suspeita written by Felipe Morais Barbosa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-24 with Law categories.
O Brasil é reconhecido como o país que ostenta a pior política de drogas do mundo. O preconceito, adicionado à forma de se fazer segurança pública, valorizando mais o flagrante à investigação minuciosa, cria o cenário perfeito para despejar os "indesejáveis" nos cemitérios e estabelecimentos prisionais. Na função de Juiz de Direito, com competência para processar e julgar delitos insertos na Lei de Drogas há dez anos, o autor desmascara o que existe de mais cruel na operatividade do sistema de justiça penal: a seletividade punitiva. Fruto de uma pesquisa que analisou mais de 1.000 prisões em flagrante delito por suspeita de tráfico de entorpecentes, este livro descortina a forma de atuação da Polícia Militar e o comportamento do Poder Judiciário no "combate" ao narcotráfico no Estado de Goiás. O modelo é replicado nos quatro cantos do país. Os números causam perplexidade e denunciam uma política de segurança pública e um sistema de justiça equivocados e discriminatórios. Cor da pele e pobreza são elementos fomentadores da abordagem policial e passíveis de aprisionamento. A inviolabilidade do domicílio, direito constitucionalmente assegurado, não obstaculiza a ingerência estatal. É preciso conhecer e mudar essa realidade.
Marketing In The Public Sector
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Author : Nancy R. Lee
language : en
Publisher: Pearson Education
Release Date : 2006-10-16
Marketing In The Public Sector written by Nancy R. Lee and has been published by Pearson Education this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-10-16 with Business & Economics categories.
Marketing in the Public Sector is a groundbreaking book written exclusively for governmental agencies. It offers dozens of marketing success stories from agencies of all types–from around the world–so that you can make a difference in your organization. World-renowned marketing expert Dr. Philip Kotler and social marketing consultant Nancy Lee show that marketing is far more than communications and has at its core a citizen-oriented mindset. You’ll become familiar with the marketing toolbox and come to understand how these tools can be used to engender citizen support for your agency, increase utilization of your products and services, influence positive public behaviors–even increase revenues and decrease operating costs. This book offers no-nonsense roadmaps on how to create a strong brand identity, gather citizen input, and evaluate your efforts. It presents a step-by-step model for developing a marketing plan, pulling the lessons of the entire book together into one, high-impact action plan. Simply put, this book empowers you to build the “high-tech, high-touch” agency of the future–and deliver more value for every penny you spend.
Planos De Sa De E Boa F Objetiva
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Author : Joseane Suzart Lopes da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-28
Planos De Sa De E Boa F Objetiva written by Joseane Suzart Lopes da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-28 with Law categories.
A alta judicialização de questões envolvendo os planos de saúde é inquestionável diante das constantes práticas abusivas cometidas pelas operadoras. Neste livro, o leitor encontrará substrato para a defesa dos seus direitos no âmbito dos contratos de assistência suplementar e não uma mera descrição das normas vigentes. Apresenta-se uma visão crítica acerca da Lei n.o 9.656/98, das atividades desenvolvidas pela autarquia reguladora e de determinados posicionamentos do STJ. Apontam-se os principais problemas que afetam as relações jurídicas entre operadoras e usuários, destacando-se as frequentes condutas arbitrárias. Examinam-se os óbices para se contratar um plano de saúde, sobretudo quando se trata de pessoa idosa, com deficiência ou portadora de moléstia ou lesão preexistente. Abordam-se a parca ou inexistente comercialização da modalidade individual, as rescisões unilaterais, mormente na vertente coletiva, e as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e aposentados para continuarem usufruindo dos serviços. Os descredenciamentos ilícitos de profissionais e estabelecimentos também constituem objeto de exposição. As negativas de coberturas, as regras para a adaptação, migração e portabilidade contratual demonstram os obstáculos sofridos pelos consumidores e a imprescindível atuação profícua por parte da ANS. Na segunda parte da obra, os reajustes arbitrários das mensalidades são dissecados e indicadas estratégias para os combater.