Consensualidade No Direito Tribut Rio
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Consensualidade No Direito Tribut Rio
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Author : Bruno Bartelle Basso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-31
Consensualidade No Direito Tribut Rio written by Bruno Bartelle Basso and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-31 with Law categories.
Esta obra visa analisar a consensualidade no direito tributário à luz do atual modelo de cooperação processual, notadamente, por meio de um estudo mais acurado acerca dos modelos administrativos de atuação da Administração Pública dos últimos três séculos, das principais transformações ocorridas no direito tributário e de alguns instrumentos efetivos de gestão processual. Sob essas lentes, o objeto desta pesquisa concentra-se no tema da consensualidade no direito tributário, sob a ótica da segurança jurídica, da proteção da confiança, da boa-fé objetiva, da eficiência, da isonomia, do desenvolvimento econômico e, em especial, da abertura normativa proporcionada pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), que passou a permitir a realização de negócios jurídicos processuais atípicos, da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei da Mediação), que autorizou a mediação no âmbito do poder público, das Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n. 33/2018, 360/2018, 515/2018 e 742/2018, que proporcionaram um novo modelo de recuperação do crédito tributário, além da recente modificação promovida pela Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015 na Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei da Arbitragem), que possibilitou o uso da arbitragem pela Administração Pública, indicando, assim, uma nova perspectiva para a solução consensuada dos conflitos na seara tributária.
A San O Tribut Ria E A Consensualidade
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Author : Alessandro Del Col
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-13
A San O Tribut Ria E A Consensualidade written by Alessandro Del Col and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
O presente trabalho tem como objetivo empreender um marco teórico da consensualização incidente sobre a prerrogativa sancionatória do Direito Tributário Sancionador. Na primeira parte adotou-se a digressão sobre a Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico como referencial teórico-hermenêutico que projeta uma estrutura metodológica para a construção da sanção jurídica e a tributária. Para edificação da sanção tributária realiza-se uma análise sintática da norma jurídica sancionatório fundada na Lógica do Direito, e propõe-se uma regra-matriz de incidência sancionatória com as influências doutrinárias. Na segunda etapa deste estudo, apresentou-se os fundamentos teóricos para a consensualização da sanção tributária como ferramental disponível à Administração Tributária para conferir uma racionalidade da potestade sancionatória e extrair uma funcionalidade alinhada à sua função normativa. Como marco teórico na evolução do Direito Administrativo Sancionador, analisaram-se os novos paradigmas para a edificação de um Estado Democrático de Direito e para Administração Pública consensual e os fundamentos constitucionais que balizaram essa mutação hermenêutica como fonte inesgotável de axioma interpretativo. Destarte, investiga-se a consensualidade no Direito Tributário Sancionador como via alternativa ao método tradicional de solução de conflitos realizando um aprofundamento teórico na expansão da consensualidade sobre as prerrogativas sancionatórias.
Transa O Tribut Ria Introdu O Justi A Fiscal Consensual Cole O F Rum De Direito Tribut Rio Volume 2
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Author : ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date :
Transa O Tribut Ria Introdu O Justi A Fiscal Consensual Cole O F Rum De Direito Tribut Rio Volume 2 written by ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Explora possibilidades institucionais para a redução da altíssima litigiosidade tributária que é característica do direito brasileiro contemporâneo. Tem como pano de fundo um projeto de lei que o Executivo enviou ao Legislativo, e que faz da parte do conjunto de medidas do II Pacto Republicano. Avalia paradoxos e possibilidades da utilização de mecanismos de transação no Direito Tributário. Evidencia que o interesse público exige, efetivamente, uma atuação eficaz por parte da Administração Fiscal.
Conven Es Processuais Em Lides Tribut Rias
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Author : Gabriela Machado Rennó
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-12-16
Conven Es Processuais Em Lides Tribut Rias written by Gabriela Machado Rennó and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-16 with Law categories.
O estudo se propõe a analisar a política pública consensual de cobrança da dívida ativa, com enfoque nos Negócios Jurídicos Processuais (NJPs) firmados em âmbito federal, com vistas a coletar evidências científicas sobre o fenômeno. A questão que se pretende responder, sob a ótica teórica do colaborative law e da consensualidade como dever de atuação da boa administração pública, consiste em aferir se a atuação consensual, por meio dos NJPs, gera eficiência para a arrecadação tributária federal, com benefícios ao contribuinte e à Administração Pública, para subsidiar regulamentação específica de tal prática pelo Estado de Goiás. Para respondê-la, a consensualidade é analisada de forma teórica, normativa e empírica. Na primeira parte, busca-se estabelecer os paradigmas teóricos e normativos que fundamentam a arrecadação tributária dialógica, perpassando sobre pontos relevantes, como a indisponibilidade do crédito público e a morosidade das execuções fiscais. Em seguida, de forma empírica, foram mapeados os NJPs firmados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, indicando análise estatística descritiva dos dados e evidências científicas sobre a utilização das convenções processuais em matéria tributária. Na terceira parte, por fim, avalia-se o plano prático de arrecadação tributária consensual no Estado de Goiás, utilizando-se da experiência federal para embasar boas práticas de atuação no âmbito estadual, por meio da metodologia de avaliação de política pública ex ante.
Administra O P Blica Consensual
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Author : Carlos Eduardo Dutra Curado
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-04
Administra O P Blica Consensual written by Carlos Eduardo Dutra Curado and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-04 with Law categories.
Esta obra tem por propósito expor a maneira pela qual a mediação - que é um método consensual de resolução de conflitos - pode ser um instrumento adequado e eficiente de acesso à justiça no âmbito da Administração Pública consensual. Nesse diapasão, realizar-se-á uma análise da evolução do conceito de acesso à justiça, perpassando pelas pesquisas e conclusões tiradas no âmbito do Projeto Florença, bem como pela noção de Justiça Multiportas. Trata-se de uma hipótese que tem por escopo medicar a atual cultura do conflito adversarial existente na sociedade brasileira, fazendo exsurgir a cultura do consenso. Como corolário da implementação da mediação no âmbito da Administração Pública, destaca-se a eficiência na solução de disputas, acarretando a proteção do interesse público de forma mais adequada à espécie de lide em análise.
Autocomposi O E O Novo Papel Da Advocacia P Blica Na Era Da Consensualidade Administrativa
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Author : Fabrizio Pieroni
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2023-08-07
Autocomposi O E O Novo Papel Da Advocacia P Blica Na Era Da Consensualidade Administrativa written by Fabrizio Pieroni and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-07 with Law categories.
Nas últimas décadas, com o intuito de tornar o processo mais célere, o Brasil vem investindo no agigantamento do Poder Judiciário, na contratação de juízes e servidores, desenvolvimento de softwares e na mudança da legislação, muitas vezes em contraposição às garantias processuais. Trata-se de uma estratégia que se mostra ineficiente, pois não enfrenta o cerne do problema, que é a cultura demandista da sociedade e dos operadores do Direito, em especial da Administração Pública, cujos entes são os maiores litigantes do país. O livro tem como objetivo analisar e estabelecer os contornos necessários para a utilização dos meios consensuais de resolução de conflitos pelo Poder Público e defende, para evitar a banalização do litígio e a cultura da sentença, uma nova compreensão do papel a ser exercido pela Advocacia Pública. Busca, assim, responder as principais questões concernentes à compatibilização dos princípios da Administração Pública e à aplicação das técnicas de autocomposição, além de delinear uma postura de protagonismo da Advocacia Pública, capaz de colocar fim à banalização do litígio, com ganhos para uma rápida e eficiente resposta às demandas.
O Direito Processual Brasileiro Em Pauta
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Author : Danilo Scramin Alves
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2021-12-29
O Direito Processual Brasileiro Em Pauta written by Danilo Scramin Alves and has been published by Paco e Littera this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-29 with Law categories.
O direito processual brasileiro em pauta, é uma compilação de estudos e análises de professores e profissionais da área de direito processual, com o objetivo de apresentar aos leitores percepções, informações atuais e consideráveis a respeito das esferas que envolvem os cenários do direito processual no Brasil, afim de auxiliar e atualizar os profissionais e interessados na área.
Do Contencioso Resolu O Consensual De Conflitos
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Author : Allen Kardec Feitosa Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-22
Do Contencioso Resolu O Consensual De Conflitos written by Allen Kardec Feitosa Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-22 with Political Science categories.
A obra apresenta-se como um importante contributo para a compreensão da adoção dos métodos consensuais de resolução de conflitos, em especial a mediação e a conciliação, no âmbito da Administração Pública Municipal. Ao analisar a criação e implementação das câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos, com base no direito estadunidense e no pensamento de Posner sobre o pragmatismo do cotidiano, além do modelo do tribunal multiportas idealizado por Frank Sander, a obra traz uma valiosa contribuição para a reflexão acerca das possibilidades e desafios da resolução de conflitos no atual contexto jurídico e social do país. A pesquisa que embasa essa obra tem como ponto de partida uma análise cuidadosa dos postulados básicos da Administração Pública, com o objetivo de fornecer uma via reflexiva em relação aos princípios que norteiam a atividade administrativa, em especial, a indisponibilidade e a "supremacia" do interesse público sobre o privado, bem como a legalidade administrativa. O autor propõe uma releitura pragmática desses postulados como forma de superar entraves burocráticos e alcançar o consenso.
Perspectivas Cr Ticas Do Direito Da Democracia E Da Sustentabilidade
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Author : Vinícius Borges Fortes
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2019-06-27
Perspectivas Cr Ticas Do Direito Da Democracia E Da Sustentabilidade written by Vinícius Borges Fortes and has been published by Editora Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-27 with Law categories.
CAPÍTULOS: 1) A (IM) POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO QUANDO DA DESCOBERTA DA INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO BIOLÓGICA ENTRE PAI E FILHO 2) A FUNDAMENTABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E O SEU RESGUARDO NA ESFERA INTERNACIONAL 3) A INCLUSÃO DIGITAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE: PASSOS PARA A REALIZAÇÃO DA CIDADANIA EM UM ESTADO DE BEM-ESTAR INFORMACIONAL 4) A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA 5) A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS PSICOLÓGICOS NASCIDOS DE RELACIONAMENTOS ABUSIVOS 6) A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DOS LATIFUNDIÁRIOS FACE AOS MEIOS DE EXIGIBILIDADE JUDICIAL PARA UM MEIO AMBIENTE DE TRABALHO ADEQUADO NA ZONA RURAL, DIANTE DOS AGENTES NOCIVOS, ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL. 7) ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 8) AS (DES)VANTAGENS DA CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 9) ASPECTOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A PRIVACIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL 10) CONSTELAÇÕES FAMILIARES COMO MEIO COMPLEMENTAR AO TRATAMENTO DE CONFLITOS FAMILIARES PELO JUDICIÁRIO 11) CONTROVÉRSIAS SOBRE A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO STF 12) DIREITOS FUNDAMENTAIS INDÍGENAS: A NECESSIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO INTEGRADA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 13) ENTRE O ORIGINALISMO E A CONSTITUIÇÃO VIVA: ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO HC 126.292/SP NO STF 14) ESTILOS PARENTAIS DE MÃES E PAIS EM PROCESSOS LITIGIOSOS EM UMA VARA DE FAMÍLIA DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL 15) “LEIS INÚTEIS ENFRAQUECEM AS LEIS NECESSÁRIAS”: REFLEXÕES SOBRE A (I) LEGÍTIMA PRODUÇÃO LEGISLATIVA EM MATÉRIA PENAL. 16) LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DESINFORMAÇÃO: O DIREITO ENTRE FAKE NEWS E PÓS-VERDADE 17) O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL: A MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE 18) O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A IDEOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 19) OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A BIOÉTICA NOS GRUPOS DE TRABALHO DO WHATSAPP 20) PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A ANTECIPAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO HABEAS CORPUS N°. 126.292 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 21) REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE VIOLENTA SOB A ÓTICA DO ACORDO DE PAZ ENTRE AS FARC E GOVERNO COLOMBIANO: A (IN)VIABILIDADE PARA SOLUÇÃO DA PROBLEMÁTICA BRASILEIRA RELATIVA ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 22) RUMO À CONCEITUAÇÃO DE ECONOMIA E DIREITO NA TEORIA SISTÊMICA AUTOPOIÉTICA 23) SEGURO DE PESSOAS E ACESSO AO MAPA GENÉTICO INDIVIDUAL 24) SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E TEORIA CRÍTICA: A PROTEÇÃO DA BALEIA FRANCA, NO BRASIL, À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE MAX HORKHEIMER 25) TRANSNACIONALIDADE, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E AUSTERIDADE 26) TRANSNACIONALISMO, GLOBALIZAÇÃO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO 27) TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE NA REPARTIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS AO PATRIMÔNIO GENÉTICO NO BRASIL 28) UMA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA SUSTENTÁVEL
A Teoria Consensual Da Verdade De J Rgen Habermas
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Author : Sérgio Murilo Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-21
A Teoria Consensual Da Verdade De J Rgen Habermas written by Sérgio Murilo Rodrigues and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-21 with Philosophy categories.
O que é a verdade? Sem essa resposta não saberíamos distinguir o certo do errado, o real da ilusão. Não seríamos capazes de avaliar nossas ações e nossos conhecimentos. Se tudo tem o mesmo valor, então nada tem valor. Esta pesquisa pretende mostrar, através de uma análise reconstrutiva da teoria consensual da verdade de Jürgen Habermas, a possibilidade de se sustentar, na atualidade, uma pretensão de universalidade e de racionalidade para as questões de verdade e justiça. Habermas faz uma abordagem pragmático-linguística da verdade. Essa abordagem põe em destaque a função dialógica e comunicativa da linguagem. Ela permite perceber que, sempre que um sujeito afirma algo, ele levanta uma pretensão de verdade para a sua afirmação. Trata-se de um pressuposto implícito à estrutura da comunicação em geral. Normalmente, na interação social, essa pretensão de verdade é aceita ingenuamente a partir de um determinado consenso de base. Mas essa pretensão pode ser problematizada, a qualquer momento, de forma radical. Nesse caso, a pretensão de verdade é tornada hipotética. Os interlocutores devem entrar em um discurso teórico, a fim de justificar argumentativamente a pretensão de verdade ou, então, negá-la. Os participantes do discurso almejam obter um consenso racionalmente motivado; um consenso obtido graças exclusivamente à força do melhor argumento.