Constitucionalismo Direitos Fundamentais Proporcionalidade E Argumenta O
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Download Constitucionalismo Direitos Fundamentais Proporcionalidade E Argumenta O PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Constitucionalismo Direitos Fundamentais Proporcionalidade E Argumenta O book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Constitucionalismo Direitos Fundamentais Proporcionalidade E Argumenta O
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Anizio Pires Gavião Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-22
Constitucionalismo Direitos Fundamentais Proporcionalidade E Argumenta O written by Anizio Pires Gavião Filho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-22 with Law categories.
O livro Constitucionalismo, Direitos Fundamentais, Proporcionalidade e Argumentação é o segundo livro resultado das atividades de pesquisas desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, devidamente cadastrado no CNPq, ao longo do ano de 2021. As contribuições trazidas são os resultados de discussões desenvolvidas sobre temas que guardam pertinência temática com a área de concentração e linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, notadamente constitucionalismo, direitos fundamentais, proporcionalidade e argumentação, que expressam a essência da disciplina formativa Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação. Esses temas são centrais para as discussões sobre as tutelas à efetivação dos direitos transindividuais indisponíveis e dos direitos públicos incondicionados.
Direitos Fundamentais Jurisdi O Proporcionalidade E Argumenta O
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Anizio Pires Gavião Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-18
Direitos Fundamentais Jurisdi O Proporcionalidade E Argumenta O written by Anizio Pires Gavião Filho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-18 with Law categories.
O livro Direitos Fundamentais, Jurisdição, Proporcionalidade e Argumentação é resultado das atividades de pesquisas desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, realizadas ao longo do ano de 2020. As contribuições trazidas são os resultados de discussões desenvolvidas sobre temas que guardam pertinência temática com a área de concentração e linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, notadamente direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação, que expressam a essência da disciplina formativa Colisão de Direito Fundamentais e Direito como Argumentação. Investigações sobre direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação são centrais para as discussões sobre as tutelas à efetivação dos direitos transindividuais indisponíveis e dos direitos públicos incondicionados. Direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação estão unidos definitivamente ao conceito de Estado de direito constitucional democrático. Há uma relação de fundamentação recíproca entre Estado de direito constitucional democrático, de um lado, e, de outro lado, direitos fundamentais, jurisdição constitucional, proporcionalidade e argumentação. Uma constituição rígida, com um catálogo de direitos fundamentais, coloca necessariamente casos de colisão de direitos fundamentais, que somente podem ser resolvidos com recurso à ferramenta metodológica do teste da proporcionalidade. Direitos fundamentais, na medida em que configuram escopo de proteção amplo, são passíveis de restrições ou limites, estabelecidos exatamente em favor de direitos fundamentais e bens jurídicos constitucionalmente protegidos. Restrições ou limites ao escopo de proteção de direitos fundamentais somente são admitidos se satisfeitas as regras do teste da proporcionalidade. A tarefa de conformação dos direitos fundamentais é da legislação, da administração e da jurisdição, mas no contexto do Estado de direito constitucional democrático do constitucionalismo global, cabe à jurisdição constitucional e, em alguns casos, também à jurisdição ordinária, avaliar se intervenções, restrições ou limites impostos ao escopo de proteção dos direitos fundamentais estão justificadas conforme o teste da proporcionalidade. Essa atividade de controle da jurisdição constitucional sobre o decidido pela legislação e administração coloca tensão entre a democracia e os direitos fundamentais. Esse é o problema da dimensão institucional da aplicação do teste da proporcionalidade pela jurisdição. Não é primazia da jurisdição constitucional conformar direitos fundamentais, mas lhe cabe verificar se as restrições ou limites são proporcionais e, assim, se estão conforme a constituição em último lugar. Então, coloca-se o problema da legitimidade da jurisdição para examinar o decidido pela legislação e pela administração democraticamente legitimadas. Exatamente por isso, tem-se a necessidade de que jurisdição busque legitimação da correção argumentativa de fundamentação das suas decisões, que têm por objeto a conformação de direitos fundamentais definida pela legislação e pela administração.
Direitos Fundamentais E O Teste Da Proporcionalidade
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Anizio Pires Gavião Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-28
Direitos Fundamentais E O Teste Da Proporcionalidade written by Anizio Pires Gavião Filho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-28 with Law categories.
O livro Direitos Fundamentais e o Teste da Proporcionalidade é resultado das atividades de pesquisadas realizadas no contexto da Disciplina Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que foram desenvolvidas ao longo do ano de 2022. As reflexões dadas a conhecer nesta publicação guardam estreita relação de pertinência temática com a área de concentração e linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, notadamente constitucionalismo, direitos fundamentais, proporcionalidade e argumentação, que expressam a essência da disciplina formativa Colisão de Direito Fundamentais e Direito como Argumentação.
Dever De Prote O Suficiente Aos Direitos Fundamentais
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Camila Savaris Cornelius
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-25
Dever De Prote O Suficiente Aos Direitos Fundamentais written by Camila Savaris Cornelius and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-25 with Law categories.
O presente livro analisa, no atual contexto metodológico, o princípio constitucional da proibição da proteção insuficiente. Trata da eficácia dos direitos fundamentais numa perspectiva denominada constitucionalismo contemporâneo, identificando aspectos quanto a sua ascensão e as justificativas de natureza moral e jurídica para sua efetivação. O texto percebe esses direitos como núcleo do sistema normativo e, nessa linha de ideias, apura pontos e contrapontos no sentido de sua efetivação pelas instâncias políticas e judiciária. Nesse sentido, objetiva examinar o princípio constitucional da proporcionalidade em sua dupla face: a que proíbe o excesso da ação invasiva aos direitos fundamentais e a que proíbe a insuficiência de proteção aos direitos fundamentais. Esse princípio é identificado como norma de status constitucional, emanando daí sua eficácia protetiva dos direitos fundamentais concebidos destacadamente em sua dimensão objetiva. O trabalho, por fim, enfrenta o tema do argumento da proibição da proteção insuficiente na jurisdição constitucional brasileira, identificando relação entre o atual protagonismo do Poder Judiciário neste constitucionalismo pós Segunda Guerra e o maior campo de aplicação desse princípio, notadamente no trato das omissões constitucionais, tal como opera a Suprema Corte, bem como a importância de sua observação e aplicação na seara do direito ambiental, seja ele tratado como bem jurídico ou direito fundamental.
Fundamentos De Direito Constitucional Vol 1
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Joaquim Falcão
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2013-08-20
Fundamentos De Direito Constitucional Vol 1 written by Joaquim Falcão and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-20 with Law categories.
Este primeiro volume , dedicado ao estudo de fundamentos de direito constitucional, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de fundamentos de direito constitucional, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangera assuntos relevantes, como: Interpretação o constitucional, princípios constitucionais, ponderação, proporcionalidade, razoabilidade; Direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização dos direitos fundamentais e os tratados internacionais; Direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e principio da proibição do retrocesso.
Justi A E Democracia As Novas Perspectivas Da Hermen Utica Constitucional
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Renata Furtado de Barros
language : en
Publisher: Lulu.com
Release Date : 2012-12-10
Justi A E Democracia As Novas Perspectivas Da Hermen Utica Constitucional written by Renata Furtado de Barros and has been published by Lulu.com this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-12-10 with Law categories.
A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
A Estrutura Constitucional Da Proporcionalidade
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Matthias Klatt
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-15
A Estrutura Constitucional Da Proporcionalidade written by Matthias Klatt and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-15 with Law categories.
A presente obra é um contributo para uma analítica sobre o exercício da jurisdição constitucional, e o seu título "A estrutura constitucional da proporcionalidade" representa a noção empregada de ser a proporcionalidade uma estrutura formal decorrente da necessidade de proteção aos direitos fundamentais, como um dever presente nas mais diversas ordens constitucionais a partir do segundo pós-guerra. Para tanto, o livro apresenta a consolidação de propostas de uma teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, adicionando instrumentos que proporcionam avanços.
Jurisdi O Constitucional E Constru O De Direitos Fundamentais No Brasil E Nos Estados Unidos
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Newton De Oliveira Lima
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Jurisdi O Constitucional E Constru O De Direitos Fundamentais No Brasil E Nos Estados Unidos written by Newton De Oliveira Lima and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
O fundamento moral e político da hermenêutica constitucional dos EUA é seu aspecto mais relevante e único, então trouxemos elementos desse debate constitutivo da história constitucional dos EUA e suas correntes primaciais (originalismo, interpretativismo, não interpretativismo), e a relação daquelas com os pólos políticos (liberalismo, republicanismo, progressismo, conservadorismo), assim, discutimos seus fundamentos e métodos e propomos uma comparação crítica com o modelo de jurisdição constitucional do Brasil, ainda carente de aperfeiçoamento democrático e de abertura política e jusfilosófica. Acrescento a essa segunda edição um pós-escrito inédito sobre a Teoria dos Valores e o Direito Político-Constitucional, onde a ideia de valor é discutida em seus fundamentos epistemológicos contemporâneos e reconstruída em sua aplicação discursiva e racional-procedimental para a teoria juspolítica e a práxis constitucional. O livro é um convite ao pensamento valorativo e crítico das normas constitucionais, onde o que se obtém de comparação ao sistema norte-americano para a hermenêutica constitucional brasileira é a reflexão sobre valores que norteiam princípios dentro da moralidade política e da construção republicano-institucional de paradigmas de inovação do interesse público e fortalecimento da democracia.
Pondera O E Proporcionalidade As Condi Es Normativas Para A Pondera O Derrotabilidade Conflitos Com Normas De Direitos Fundamentais E Particularismo Jur Dico Vol I
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Jorge Silva Sampaio
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-24
Pondera O E Proporcionalidade As Condi Es Normativas Para A Pondera O Derrotabilidade Conflitos Com Normas De Direitos Fundamentais E Particularismo Jur Dico Vol I written by Jorge Silva Sampaio and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-24 with Law categories.
A ponderação e a proporcionalidade, que porventura consubstanciam os dois conceitos mais relevantes no domínio constitucional, têm sido o objeto das mais variadas e emocionais críticas por parte da comunidade jurídica, não obstante a inevitabilidade do primeiro em certas condições e a positivação do segundo na maioria dos sistemas jurídicos. No presente estudo, após analisar-se as respetivas condições de relevância normativa, formula-se uma teoria geral da ponderação, no âmbito da qual se explora o discurso das razões para a ação. Esclarecidas as relações conceptuais que o conectam à ponderação, é ainda exaurida a estrutura e comportamento do princípio da proporcionalidade, rejeitando-se a existência de um princípio da proibição da insuficiência, e explicitando-se a possibilidade de deferência judicial no quadro da sua aplicação.
An Lise Da Proporcionalidade Da Execu O Extrajudicial Nos Contratos Do Sistema Financeiro Da Habita O
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Antonio Oliveira Lima Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-17
An Lise Da Proporcionalidade Da Execu O Extrajudicial Nos Contratos Do Sistema Financeiro Da Habita O written by Antonio Oliveira Lima Neto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-17 with Law categories.
A moradia é um direito social assegurado na Constituição Federal brasileira. Trata-se de um dos pilares na busca pela dignidade da pessoa humana. Por consistir num direito fundamental social, o Estado deve buscar meios de agraciar aqueles que não possuem condições financeiras. O Sistema Financeiro da Habitação foi desenvolvido com o objetivo de fomentar a criação e o desenvolvimento de programas que buscam facilitar a aquisição da casa própria, por meio de financiamentos bancários com subsídio governamental. Os agentes financeiros necessitam de garantia de que os valores cedidos serão devolvidos de maneira integral. Dessa forma, passaram a utilizar a garantia por alienação fiduciária, a qual viabiliza a recuperação do crédito de maneira mais célere quando comparada a outras garantias. Entretanto, a execução extrajudicial dessa garantia pode se apresentar como desproporcional ao ser utilizada num programa governamental que objetiva fomentar o acesso à habitação. Assim, o presente estudo objetiva analisar a existência da desproporcionalidade da execução extrajudicial dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, ao tempo que apresenta um ensaio acerca de uma proposta de alteração legislativa, a partir da ideia de justiça multiportas, com a utilização de métodos alternativos e on-line de resolução de conflito, a fim de substituir o atual modelo executivo, de maneira que garanta a segurança para o agente financeiro e proteja a parte mais fraca da relação.