A Estrutura Constitucional Da Proporcionalidade
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A Estrutura Constitucional Da Proporcionalidade
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Author : Matthias Klatt
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-15
A Estrutura Constitucional Da Proporcionalidade written by Matthias Klatt and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-15 with Law categories.
A presente obra é um contributo para uma analítica sobre o exercício da jurisdição constitucional, e o seu título "A estrutura constitucional da proporcionalidade" representa a noção empregada de ser a proporcionalidade uma estrutura formal decorrente da necessidade de proteção aos direitos fundamentais, como um dever presente nas mais diversas ordens constitucionais a partir do segundo pós-guerra. Para tanto, o livro apresenta a consolidação de propostas de uma teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, adicionando instrumentos que proporcionam avanços.
Multiplicidade Sancionat Ria Estatal Pelo Mesmo Fato Ne Bis In Idem E Proporcionalidade
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Author : MARION BACH
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-11-19
Multiplicidade Sancionat Ria Estatal Pelo Mesmo Fato Ne Bis In Idem E Proporcionalidade written by MARION BACH and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-19 with Antiques & Collectibles categories.
“A presente investigação escolheu um antigo e tormentoso problema do direito penal: a questão da multiplicidade sancionatória. Debruça-se sobre os limites de legitimidade da coexistência sancionatória, penal e administrativa, sobre um mesmo substrato fático. E o faz a partir de duas interrogações reitoras: (i) “toda vez que o Estado sanciona, em razão do mesmo fato, múltiplas vezes, restará violado o princípio do ne bis in idem?”; (ii) “toda vez que o Estado legitimamente sanciona, em razão do mesmo fato, múltiplas vezes, restará violado o princípio da proporcionalidade?” Essas duas interrogações, nitidamente vinculadas e postas em uma relação de complementariedade, permitem uma visão muito limpa do problema nuclear da obra, a partir do qual todos os subproblemas são dispostos e, ao seu tempo, devidamente enfrentados.”
Poderes Do Juiz Obriga O Alimentar E Medidas At Picas Luz Da Proporcionalidade A Estrutura Normativa Do Inciso Iv Do Art 139 Do C Digo De Processo Civil
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Author : Felipe Cunha de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-01-26
Poderes Do Juiz Obriga O Alimentar E Medidas At Picas Luz Da Proporcionalidade A Estrutura Normativa Do Inciso Iv Do Art 139 Do C Digo De Processo Civil written by Felipe Cunha de Almeida and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-26 with Antiques & Collectibles categories.
As dívidas e as cobranças literalmente tiram o sono de muitos devedores. Não bastasse, muitas vezes, há a cobrança excessiva dos credores, telefonemas diários; o ajuizamento de ações de cobrança se torna inevitável. Por outro lado, os créditos devem ser recebidos e as decisões judiciais que condenam ao pagamento devem ser cumpridas. Ocorre que, além de responderem em juízo por diversas obrigações (alimentos, cheque especial, cartão de crédito, como alguns exemplos), pode ocorrer de um bem ser penhorado (um apartamento, o carro, o dinheiro em conta corrente), e ocorrer a prisão civil também. Ademais, os credores, com base em uma norma trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 (inciso IV, art. 139), têm pedido (e muitas vezes atendido), que certos documentos do devedor sejam depositados em juízo ou então suspensos pelo não pagamento da dívida: carteira de habilitação, passaporte, cartões de débito e crédito. Nesta hipótese, seria ao juiz concedido, pela lei, poderes para a dita suspensão? O CPC é claro ao permitir a mencionada suspensão? Como tudo isto deve ser tratado? Podemos fazer algo em defesa do devedor quando vê seus documentos apreendidos? Há recurso? O que nos diz a Constituição Federal, o Código de Processo Civil, o STJ e os Tribunais a respeito? Fere o direito de ir e vir e a dignidade da pessoa humana? E, se estamos ao lado do credor, como fazer um pedido de apreensão, por exemplo, da CNH do devedor, sem que isto pareça uma punição? As questões acima (e outras conexas) ao devedor de alimentos e de outras obrigações são enfrentadas em nossa obra PODERES DO JUIZ, OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E MEDIDAS ATÍPICAS À LUZ DA PROPORCIONALIDADE: A ESTRUTURA NORMATIVA DO INCISO IV, DO ART. 139, DO CPC, com o objetivo de ver o CPC utilizado de maneira constitucional em relação à apreensão e suspensão de documentos, caso se entender que isto é válido. Vamos então aprender sobre como proceder, no processo civil, preservando direitos e deveres das partes, analisando os poderes que o juiz têm, para deferir ou indeferir pedidos de apreensão ou de suspensão de documentos do devedor? Há, portanto, muito há dizer e escrever em termos de reflexões que levam a belíssimos trabalhos de conclusão de curso, e também às atuações dos advogados e dos magistrados.
Jurisdi O Constitucional E Constru O De Direitos Fundamentais No Brasil E Nos Estados Unidos
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Author : Newton De Oliveira Lima
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Jurisdi O Constitucional E Constru O De Direitos Fundamentais No Brasil E Nos Estados Unidos written by Newton De Oliveira Lima and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
O fundamento moral e político da hermenêutica constitucional dos EUA é seu aspecto mais relevante e único, então trouxemos elementos desse debate constitutivo da história constitucional dos EUA e suas correntes primaciais (originalismo, interpretativismo, não interpretativismo), e a relação daquelas com os pólos políticos (liberalismo, republicanismo, progressismo, conservadorismo), assim, discutimos seus fundamentos e métodos e propomos uma comparação crítica com o modelo de jurisdição constitucional do Brasil, ainda carente de aperfeiçoamento democrático e de abertura política e jusfilosófica. Acrescento a essa segunda edição um pós-escrito inédito sobre a Teoria dos Valores e o Direito Político-Constitucional, onde a ideia de valor é discutida em seus fundamentos epistemológicos contemporâneos e reconstruída em sua aplicação discursiva e racional-procedimental para a teoria juspolítica e a práxis constitucional. O livro é um convite ao pensamento valorativo e crítico das normas constitucionais, onde o que se obtém de comparação ao sistema norte-americano para a hermenêutica constitucional brasileira é a reflexão sobre valores que norteiam princípios dentro da moralidade política e da construção republicano-institucional de paradigmas de inovação do interesse público e fortalecimento da democracia.
Direitos Fundamentais E O Teste Da Proporcionalidade
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Author : Anizio Pires Gavião Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-28
Direitos Fundamentais E O Teste Da Proporcionalidade written by Anizio Pires Gavião Filho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-28 with Law categories.
O livro Direitos Fundamentais e o Teste da Proporcionalidade é resultado das atividades de pesquisadas realizadas no contexto da Disciplina Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que foram desenvolvidas ao longo do ano de 2022. As reflexões dadas a conhecer nesta publicação guardam estreita relação de pertinência temática com a área de concentração e linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, notadamente constitucionalismo, direitos fundamentais, proporcionalidade e argumentação, que expressam a essência da disciplina formativa Colisão de Direito Fundamentais e Direito como Argumentação.
An Lise Da Proporcionalidade Da Execu O Extrajudicial Nos Contratos Do Sistema Financeiro Da Habita O
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Author : Antonio Oliveira Lima Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-17
An Lise Da Proporcionalidade Da Execu O Extrajudicial Nos Contratos Do Sistema Financeiro Da Habita O written by Antonio Oliveira Lima Neto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-17 with Law categories.
A moradia é um direito social assegurado na Constituição Federal brasileira. Trata-se de um dos pilares na busca pela dignidade da pessoa humana. Por consistir num direito fundamental social, o Estado deve buscar meios de agraciar aqueles que não possuem condições financeiras. O Sistema Financeiro da Habitação foi desenvolvido com o objetivo de fomentar a criação e o desenvolvimento de programas que buscam facilitar a aquisição da casa própria, por meio de financiamentos bancários com subsídio governamental. Os agentes financeiros necessitam de garantia de que os valores cedidos serão devolvidos de maneira integral. Dessa forma, passaram a utilizar a garantia por alienação fiduciária, a qual viabiliza a recuperação do crédito de maneira mais célere quando comparada a outras garantias. Entretanto, a execução extrajudicial dessa garantia pode se apresentar como desproporcional ao ser utilizada num programa governamental que objetiva fomentar o acesso à habitação. Assim, o presente estudo objetiva analisar a existência da desproporcionalidade da execução extrajudicial dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, ao tempo que apresenta um ensaio acerca de uma proposta de alteração legislativa, a partir da ideia de justiça multiportas, com a utilização de métodos alternativos e on-line de resolução de conflito, a fim de substituir o atual modelo executivo, de maneira que garanta a segurança para o agente financeiro e proteja a parte mais fraca da relação.
Pondera O E Proporcionalidade A Opera O Da Pondera O A Proporcionalidade Como Norma Reguladora E As Condi Es Para A Defer Ncia Judicial Vol Ii
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Author : Jorge Silva Sampaio
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-02-16
Pondera O E Proporcionalidade A Opera O Da Pondera O A Proporcionalidade Como Norma Reguladora E As Condi Es Para A Defer Ncia Judicial Vol Ii written by Jorge Silva Sampaio and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-16 with Law categories.
A ponderação e a proporcionalidade, que porventura consubstanciam os dois conceitos mais relevantes no domínio constitucional, têm sido o objeto das mais variadas e emocionais críticas por parte da comunidade jurídica, não obstante a inevitabilidade do primeiro em certas condições e a positivação do segundo na maioria dos sistemas jurídicos. No presente estudo, após analisar-se as respetivas condições de relevância normativa, formula-se uma teoria geral da ponderação, no âmbito da qual se explora o discurso das razões para a ação. Esclarecidas as relações conceptuais que o conectam à ponderação, é ainda exaurida a estrutura e comportamento do princípio da proporcionalidade, rejeitando-se a existência de um princípio da proibição da insuficiência, e explicitando-se a possibilidade de deferência judicial no quadro da sua aplicação.
Fundamentos De Direito Constitucional Vol 1
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Author : Joaquim Falcão
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2013-08-20
Fundamentos De Direito Constitucional Vol 1 written by Joaquim Falcão and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-20 with Law categories.
Este primeiro volume , dedicado ao estudo de fundamentos de direito constitucional, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de fundamentos de direito constitucional, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangera assuntos relevantes, como: Interpretação o constitucional, princípios constitucionais, ponderação, proporcionalidade, razoabilidade; Direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização dos direitos fundamentais e os tratados internacionais; Direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e principio da proibição do retrocesso.
Proporcionalidade Discricionariedade E Direitos Fundamentais
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Author : Chandler Galvam Lube
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-24
Proporcionalidade Discricionariedade E Direitos Fundamentais written by Chandler Galvam Lube and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-24 with Law categories.
O trabalho é uma contribuição para o processo de tomada de decisão na esfera administrativa. Partindo do desenvolvimento alcançado pela teoria da proporcionalidade, no âmbito do Direito Constitucional, sobretudo nas questões envolvendo os Direitos Fundamentais, propõe-se a transposição ou o retorno qualificado da teoria para questões em que estes direitos sejam passíveis de serem efetivamente relativizados no campo da discricionariedade administrativa. Evidencia um indevido e corriqueiro uso da teoria, no intuito de legitimar práticas dissonantes das que eventualmente se revelariam pelo emprego criterioso. Propõe-se a exame a crônica utilização de recursos militares no sistema prisional capixaba, com ápice no ano de 2006. Frequente adotada, não raras vezes ao argumento de preservação da ordem pública e supremacia do interesse público, tendo como consequência uma autorização (legitimação), temerária, para relativização de direitos fundamentais. Por outro lado, o exame rigoroso da proporcionalidade, na medida em que exige um nível de discussão e argumentação aprofundado, com a aplicação das máximas da ponderação, revela um hiato entre a prática administrativa e o melhor interesse público. A sugestão apresentada como método tem o condão de proporcionar ao ato administrativo discricionário a legitimação necessária e a orientação pragmática para os esforços públicos, tornando-se inclusive veículo de vedação ao excesso e proteção suficiente.
Protagonismo Judicial
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Author : José Wellington Bezerra da Costa Neto
language : ar
Publisher: EDITORA LEUD
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Protagonismo Judicial written by José Wellington Bezerra da Costa Neto and has been published by EDITORA LEUD this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.