Crise Da Democracia Representativa
DOWNLOAD
Download Crise Da Democracia Representativa PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Crise Da Democracia Representativa book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Crise Da Democracia Representativa
DOWNLOAD
Author : Marco Aurélio Nascimento Amado
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-01
Crise Da Democracia Representativa written by Marco Aurélio Nascimento Amado and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Political Science categories.
Diante da indiscutível crise que o Brasil vivencia na efetivação da democracia representativa, quais medidas sociais, políticas e jurídicas podem ser implementadas com o objetivo de que as aspirações da sociedade (titular do poder político) sejam alcançadas? O crepúsculo pelo qual os partidos políticos atualmente caminham encontra justificativa em um passado não tão remoto e que percorre desde a "hipertrofia" institucional destas entidades políticas (partitocracia) até o seu quase esvaziamento como instrumento capaz de refletir o verdadeiro anseio da população. É forçoso, pois, reconhecer a necessidade premente de se buscar mecanismos legítimos e não traumáticos que permitam a reestruturação da democracia representativa, a fim de se abrandar o hiato ainda existente entre a práxis dos governantes e as pretensões dos governados. A presente investigação, que dialogou com alguns autores centrais (Paulo Bonavides, José Pedro Galvão de Sousa, Noberto Bobbio, Elviro Aranda Álvarez, Leonardo Avritzer, Max Weber, Antonio Gramsci, Pierre Bordieu, Jurgen Habermas, Maria Victoria Espiñeira, Giovani Sartori, Gianfranco Pasquino, Amartya Sen, Michelangelo Bovero, Manuel Arriaga, José Rubio Carracedo, Jésus Casquete, Enrique Guillén Lopez, Juan J. Linz, Ricardo Sanín Restrepo e Vítor Eduardo Veras de Sandes-Freitas) tem como objeto precípuo de estudo o fenômeno da partitocracia, que diz respeito ao êxito consolidado pelos partidos políticos, no sentido de monopolizarem não só o poder político, no seio social, como também a própria vida política organizada. Neste sentido, o objetivo central deste trabalho é investigar o fenômeno da partitocracia no Brasil e como o seu recrudescimento agravou a crise da democracia representativa no país. Com a pretensão de atingir o objetivo acima, estabeleceu-se, metodologicamente, em uma primeira etapa, sob uma perspectiva compreensivista, a adoção de uma vertente jurídico-sociológica. Isso porque, deve-se procurar compreender os fenômenos da partitocracia, crise representativa e déficit de legitimidade dos partidos políticos – institutos de natureza político-jurídica - sob uma perspectiva social mais ampla. Por intermédio de uma construção indutiva, realizou-se investigação do tipo jurídico-compreensiva, o que viabilizou a análise e decomposição do fenômeno da partitocracia em seus diversos aspectos, relações e níveis e, como corolário, a verificação do momento em que o hiato "representante-representado" se fez mais profundo e crítico, bem como dos possíveis instrumentos que podem ser manejados com o fito de melhor equalizar a crise de representatividade existente. Em uma segunda (e última) etapa, com o objetivo de confrontar a investigação teórica e científica realizada em derredor da temática da partitocracia, bem como ratificar a higidez das causas que geraram a fragilização do sistema representativo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os dirigentes e integrantes de dois partidos políticos: A Rede Sustentabilidade e A Raiz - Movimento Cidadanista.
Crise Da Democracia Representativa E Neopopulismo No Brasil
DOWNLOAD
Author : José Álvaro Moisés
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Crise Da Democracia Representativa E Neopopulismo No Brasil written by José Álvaro Moisés and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with categories.
Crise Da Democracia Representativa H Ant Doto Para A Partitocracia No Brasil
DOWNLOAD
Author : Marco Aurelio AMADO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017-06-15
Crise Da Democracia Representativa H Ant Doto Para A Partitocracia No Brasil written by Marco Aurelio AMADO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-06-15 with categories.
O momento � de incertezas e de crise da democracia representativa. A modernidade n�o cumpriu as suas promessas e existe distanciamento entre Estado, processo democr�tico, direitos formalmente estabelecidos e sua efetiva��o. Cresce a convic��o de que o ocidente abandonou o seu per�odo "moderno", fundado na separa��o absoluta entre o mundo dos fatos e o dom�nio dos valores. (CASTRO, 2000). Na abordagem aqui realizada, os valores refletem aquilo que a sociedade anseia para o seu bem-estar, ao passo que os fatos se traduzem, ainda, na postura dissonante da pr�xis dos representantes (governantes) diante dos anseios dos representados (governados). A no��o aqui tratada acerca do fen�meno da partitocracia diz respeito justamente ao �xito que se consolidou no sentido de os partidos monopolizarem n�o s� o poder pol�tico, no seio social, como tamb�m a pr�pria vida pol�tica organizada. O que ocorre, portanto, � a sobreposi��o e predom�nio dos partidos em todos os setores da vida comunit�ria: pol�tico, social e econ�mico. Percebe-se que, atualmente, tal pretens�o foi alcan�ada e as agremia��es partid�rias conseguiram penetrar em novos e cada vez mais amplos espa�os sociais, de modo que � poss�vel notar um quase absoluto controle da sociedade, em termos de representa��o pol�tica. (BOBBIO, 1998).A li��o de nossa �poca demonstra que, n�o raro os partidos, considerados instrumentos fundamentais da democracia, corrompem-se. A consequ�ncia inevit�vel disso � a fragiliza��o do corpo eleitoral. Os partidos passam, ent�o, a irradiar uma vontade infiel e contradit�ria do sentimento da massa popular, de modo que emerge o pernicioso fen�meno da ditadura invis�vel dos partidos. (BONAVIDES, 2000).
Crises Da Democracia O Papel Do Congresso Dos Deputados E Dos Partidos
DOWNLOAD
Author : José Álvaro Moisés
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-09-11
Crises Da Democracia O Papel Do Congresso Dos Deputados E Dos Partidos written by José Álvaro Moisés and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-11 with Education categories.
A democracia representativa está em crise por toda parte. Para muitos eleitores, o regime não entrega o que promete, e muitos se sentem manipulados pela ação dos políticos e dos representantes eleitos, e não o foco das decisões tomadas pelo sistema político. No centro da crise está a avaliação críticas dos líderes políticos e dos partidos que viabilizam a sua chegada ao poder. É como se a política tivesse perdido a capacidade de tocar a vida das pessoas comuns.
Crises Da Democracia O Papel Do Congresso
DOWNLOAD
Author : Jose Alvaro Moises
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Crises Da Democracia O Papel Do Congresso written by Jose Alvaro Moises and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
"A democracia representativa está em crise por toda parte. Para muitos eleitores, o regime não entrega o que promete, e muitos se sentem manipulados pela ação dos políticos e dos representantes eleitos, e não o foco das decisões tomadas pelo sistema político. No centro da crise está a avaliação críticas dos líderes políticos e dos partidos que viabilizam a sua chegada ao poder. É como se a política tivesse perdido a capacidade de tocar a vida das pessoas comuns. No Brasil, a democracia pós-autoritária completou 30 anos em 2018, o país é visto como uma das maiores democracias eleitorais do mundo, e muitos avanços econômicos e sociais foram realizados por governos democráticos entre meados dos anos 90 e a primeira década do século XXI. Mas, depois, esse período virtuoso se esgotou, as políticas econômicas levaram à recessão e ao desemprego de milhões em anos recentes, e as revelações sobre o volume e a extensão da corrupção política, bem como o agravamento da segurança pública, levaram à indignação e ao descrédito de amplos segmentos da população. Apesar disso, os eleitores continuam sendo chamados a votar e a autorizar políticos e partidos a governarem em seu nome. Entre o mal-estar com o regime e as expectativas criadas pelas campanhas eleitorais, a avaliação da qualidade da democracia permanece em aberto. Apesar de seus avanços, o regime ainda não está plenamente consolidado no país, e mantém déficits e distorções importantes que tornam o seu desempenho objeto de críticas cada vez mais severas dos brasileiros. Este livro analisa esses déficits e distorções a partir da avaliação do desempenho dos parlamentares brasileiros e dos principais partidos políticos no período entre 1995 e 2010. A capacidade dos representantes eleitos de desempenharem o seu papel na produção de leis e políticas públicas e de fiscalizar e controlar o Executivo é examinada com base em sua atuação concreta, como no caso das parlamentares brasileiras. Quanto aos partidos, a desconfiança pública de que são objeto é analisada a partir de sua incapacidade de efetivamente servirem como canais de mediação das preferências dos eleitores no sistema político. O livro também aborda aspectos do combate à corrupção e da governança da área da cultura."
Democracia E Legitimidade Pol Tica
DOWNLOAD
Author : Giovanna Nony Failache da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-04
Democracia E Legitimidade Pol Tica written by Giovanna Nony Failache da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-04 with Political Science categories.
Muito se debate acerca da suposta "Crise da Democracia", que estaria acontecendo em todo o mundo, expressa no descontentamento com o funcionamento da democracia e com o crescimento do radicalismo político. Neste estudo, buscou-se demonstrar de que maneira essa crise tem se definido, em especial nos regimes democráticos ocidentais, e explorar as diversas análises que têm sido feitas tanto por pesquisadores como por cientistas políticos, juristas e sociólogos sobre o assunto. No contexto de supostas "crises" econômicas, políticas e sociais das democracias modernas, a abordagem sobre a legitimidade democrática em seus diferentes vieses, especialmente em relação à legitimidade política do sistema representativo eleitoral, faz-se mister. A fim de compreender melhor o "porquê" dessa crise, buscar-se-á responder se a crise do sistema representativo eleitoral seria capaz de deslegitimar e, por conseguinte, gerar uma crise geral da democracia como um todo no âmbito dos Estados-nacionais modernos ocidentais, analisando-se a chamada "crise da democracia", especialmente no contexto do atual governo de Jair Bolsonaro.
Democracia Enclausurada
DOWNLOAD
Author : Manoel Adam Lacayo Valente
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Democracia Enclausurada written by Manoel Adam Lacayo Valente and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Democracy categories.
Analisa a teoria democrática representativa contemporânea. Investiga sua crise de legitimitade e o desenvolvimento de um novo paradigma que contempla a dimensão participativa dos atores sociais no processo democrático.
O Poder Do Munic Pio
DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1996
O Poder Do Munic Pio written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1996 with Municipal government categories.
Democracia Participativa No Mundo E No Brasil
DOWNLOAD
Author : Marina F. de Barros Carvalho Ficarra
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
Democracia Participativa No Mundo E No Brasil written by Marina F. de Barros Carvalho Ficarra and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with Democracy categories.
Da Democracia Representativa Democracia Participativa
DOWNLOAD
Author : Kátia de Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Da Democracia Representativa Democracia Participativa written by Kátia de Carvalho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with categories.
Desde os primórdios da instituição do Grande Conselho na Inglaterra medieval e das conquistas da Revolução Francesa, o direito de voto tem sido considerado a participação política por excelência. Ao longo dois últimos trezentos anos, os representantes do povo têm sido eleitos por meio do voto para desempenhar funções legislativas, administrativas ou jurisdicionais.Agora, no início do século XXI, em que vivemos a chamada crise das democracias, decorrente de um processo simbiótico entre o neoliberalismo e a globalização, urge a necessidade de se rediscutir mais profundamente os mecanismos democráticos.Nesse momento, deflagra-se novamente a discussão sobre a necessidade e viabilidade de o povo participar ativamente das decisões de governo. A representação política, pelo exercício do voto, até então considerada como a única forma de participação suficiente para a concretização do ideal democrático é agora questionada. A percepção crescente é de que a participação indireta, através do voto, não se reveste de instrumentabilidade bastante para garantir o efetivo exercício da democracia.Diante desse quadro, exsurge a necessidade de se pensar em novas alternativas que restaurem a dignidade e efetividade do princípio representativo e restabeleça a plenitude democrática. A alternativa que desponta como uma nova ordem política é a democracia participativa.Identificam-se duas correntes doutrinárias sobre o tema. A primeira acredita que ampliação da democracia participativa possa ensejar uma progressiva substituição da democracia representativa. Já a segunda linha de pensamento, ao revés, opõe-se a idéia de total superação e expressa o entendimento de que seria possível a existência simultânea dos dois modelos e mais, que seria possível conciliá-los de forma a aperfeiçoar o sistema representativo atualmente em crise. A par de todas as distinções semânticas e conceituais, constata-se um ponto convergente entre os doutrinadores, o da grande dificuldade, senão total impossibilidade, da implantação da democracia direta nas atuais sociedades modernas. Vislumbra-se assim um novo modelo de democracia lastreado nos princípios representativo e participativo com a reestruturação do espaço público, no qual possam coexistir a ordem institucional já estabelecida e a participação direta da sociedade civil.Assim, o presente trabalho tem como objetivo geral verificar se a ampliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de participação direta do cidadão no processo legislativo, como forma de saneamento, implicaria na superação ou aperfeiçoamento da democracia representativa contemporânea brasileira.Desta feita, partindo da hipótese de que a ampliação da democracia participativa não teria o condão de extinguir a democracia representativa, ao revés, como corolário de uma visão sistêmica, poder-se-ia construir uma relação autopoiética entre os dois modelos democráticos, de forma que cada um poderia se auto-regular e ao mesmo tempo servir de substrato para a regulação da outro, o presente trabalho intenta saber em que medida poder-se-ia ampliar os instrumentos de participação popular de forma a dinamizar e emprestar maior legitimidade a representação política. O método de abordagem utilizado foi o raciocínio dedutivo, partindo-se de uma abordagem histórica, baseada em textos doutrinários, para posteriormente investigar as normas vigentes em outros sistemas jurídicos e as proposições legislativas atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O método de procedimento foi o monográfico e a técnica de pesquisa empregada foi a pesquisa bibliográfica.A presente pesquisa é estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo versa sobre a representação política. São descritos os aspectos históricos, sua gênese na Inglaterra do séc. XI e seu desenvolvimento, no séc. XVIII, com o processo de independência das colônias norte-americanas e com a eclosão da Revolução Francesa. A seguir passa-se a descrever as discussões sobre a natureza da representação. Discutem-se as três teorias sobre o tema, quais sejam: uma que vincula a representação à idéia de autoridade; outra que a entende como uma relação de confiança; e a última, que a concebe como o reflexo da realidade social. Considerando que o instrumento de concretização da democracia representativa é o mandato eletivo, passam-se a descrever os três modelos distintos de mandato, quais sejam, o imperativo, o representativo e o partidário. O segundo capítulo cuida da democracia participativa. Inicialmente, são abordadas questões de natureza conceitual relativas ao próprio termo democracia e as divergências semânticas sobre a expressão democracia participativa. A seguir examina-se a chamada Teoria Ampla da democracia, que por sua vez, subdivide-se em duas correntes: uma, encabeçada por Habermas, que entende que a participação popular consiste no debate de idéias e que por meio delas consegue influenciar na tomada de decisões, estas atribuídas exclusivamente aos representantes eleitos (Democracia Deliberativa); e outra, que entende que o eleitorado é co-participe do processo decisório (Democracia Participativa). Nessa perspectiva, são relatadas as experiências brasileiras de consultas populares nacionais e o importante passo dado pela Constituição Federal de 1988, que em seu art. 14, incisos I a III, instituiu o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Contudo a caminhada participacionista foi retardada pela falta de regulamentação dos dispositivos constitucionais. Eis que a regulamentação da matéria ocorreu somente dez anos depois, com a edição da Lei no 9.709, de 18 de novembro de 1998, que intentou disciplinar a execução do plebiscito, referendo e iniciativa legislativa.O terceiro capítulo trata de como os instrumentos de participação popular podem contribuir para o aperfeiçoamento da democracia. Para tanto, o capítulo inicia uma análise dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, identificando as principais dificuldades criadas pela própria Constituição e pela lei que tem obstaculizado a ampla utilização dos instrumentos participativos, de sorte a torná-los meramente decorativos ou, quando muito, instrumentos a serviço das elites e não exatamente do povo. A par disso, infere-se que o efetivo exercício da democracia participativa não depende somente da criação normativa e propagandista de novos instrumentos de participação, é necessário, que haja condições subjetivas e objetivas, isto é, que o cidadão queira participar e que haja efetivamente mecanismos que lhe permitam participar. Vislumbra-se que a junção de tais condições está sendo grandemente favorecida com o surgimento de um novo fator, que vem se mostrando determinante para o fortalecimento dos princípios democráticos em todo o mundo, qual seja: o uso de novas tecnologias, notadamente a utilização da Internet.Contudo, da mesma forma como ocorre em outros países, no Brasil, o acesso às novas tecnologias não bastam por si só para que a participação popular se torne efetiva, é necessário a existência de condições objetivas, isto é, a criação de novos procedimentos visando o exercício dos instrumentos participativos já instituídos constitucionalmente. Ante a pouca utilização dos instrumentos participativos constitucionais, cumpre buscar experiências exitosas em outros sistemas jurídicos. Nesse ponto, o presente trabalho dá especial destaque ao texto constitucional italiano, que como o brasileiro advém da superação de regime autoritário e têm se preocupado em ampliar e tornar efetivos os mecanismos de participação direta.Por fim, a pesquisa conclui que a ampliação e aperfeiçoamento da participação popular entre nós passam necessariamente por duas mudanças instrumentais: a redução do número de subscrições exigidas para a apresentação de projetos de lei de autoria popular e a auto-convocação popular para a realização de referendos e plebiscitos.