Da Recusa De Cumprimento Da Obriga O Para Tutela Do Direito De Cr Dito
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Da Recusa De Cumprimento Da Obriga O Para Tutela Do Direito De Cr Dito
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Author : Ana Taveira da Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-22
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PLANO Introdução Apresentação do tema Traços gerais da excepção de não cumprimento, do direito de retenção e da compensação no Código Civil de 1966 Parte I Enquadramento histórico Parte II A excepção de não cumprimento Parte III O direito de retenção Parte IV Outras hipóteses de recusa de cumprimento da obrigação Parte V A compensação. Em especial a compensação de créditos conexos Parte VI Da recusa de cumprimento da obrigação para tutela do direito de crédito
Da Recusa De Cumprimento Da Obriga O Para Tutela Do Direito De Cr Dito
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
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Col Quio De Direito Civil De Santo Tirso O C Digo Civil 50 Anos Depois Balan O E Perspectivas
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Author : Nuno Manuel Pinto Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-29
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O Código Civil 50 anos depois Formação do contrato no Código Civil de 1966 Aspectos do instituto da interdição Cláusulas contratuais gerais A exceção de não cumprimento: balanço e perspetivas de futuro Da indemnização do interesse negativo em caso de resolução do contrato por incumprimento à indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade contratual Contrato-promessa: um instrumento jurídico em desassossego em 50 anos de vigência do Código Civil (1966-2016) Pacto de preferência e direitos legais de preferência - Balanço dos 50 anos do Código Civil Cláusulas de exclusão e de limitação da responsabilidade contratual. Cláusulas penais Os 50 anos do Código Civil e o arrendamento urbano: uma história interminável de leis extravagantes e reformas falhadas A aplicação do artigo 980o do Código Civil e as sociedades comerciais - sobre a (remanescente) utilidade da definição de contrato de sociedade para a estabilização da categoria da sociedade comercial Da conformidade no contrato de compra e venda Danos puramente patrimoniais - a propósito do caso ACP v. Casa da Música Porto 2001, S.A. Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil extracontratual Responsabilidade civil de terceiros na formação do contrato - um apontamento, nos 50 anos do Código Civil Em tema de causalidade alternativa
Revista De Direito Da Insolv Ncia No 8 2024
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Author : Maria do Rosário Epifânio
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-05-06
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DOUTRINA Responsabilidade dos gerentes e administradores perante os credores sociais na insolvência da sociedade: notas sobre a administração da massa insolvente pela devedora e a determinação da lei aplicável / Alexandre de Soveral Martins Processo Especial para Acordo de Pagamento: Novas e velhas questões / João Pedro Pinto-Ferreira e Fernando Taínhas Processos pre-pack – primeira aproximação e algumas questões / David Sequeira dinis, Diana Salvado Nunes, Mafalda Fuzeta da Ponte Os efeitos dos planos de recuperação sobre os contratos em curso: será possível ter o melhor de dois mundos? / Luís Campos O âmbito subjetivo da presunção de má fé consagrada no artigo 120o, no 4, do CIRE: o conceito de pessoa especialmente relacionada com odevedor / João Diogo Correia La segunda oportunidad para los empresarios en el marco del régimen español sobre la exoneración del pasivo insatisfecho / Georgina Álvarez Martínez Análise empírica do processo de insolvência / João Pedro Pinto-Ferreira, Mariana França Gouveia e Andreia Lourenço Crónica de jurisprudência dos Tribunais da Relação (2023) / Nuno Lousa e Carlota Freire Processo de insolvência e ações conexas – resenha jurisprudencial do STJ (2023) / Ana Paula Boularot
V Congresso De Direito Da Insolv Ncia
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Author : Catarina Serra
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-20
V Congresso De Direito Da Insolv Ncia written by Catarina Serra and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-20 with Law categories.
Este livro apresenta-se como um comentário às medidas finais da Directiva (UE) 2019/1023, de 20 de Junho, sobre reestruturação e insolvência. A Directiva representa o primeiro instrumento de harmonização das legislações sobre insolvência, sendo as medidas aí previstas, na sua maioria, de transposição obrigatória para o Direito português. Cumpre ao legislador estudá-las e ao intérprete preparar-se bem para a sua inevitável e próxima consagração. O livro propõe-se ainda revisitar os grandes institutos do Direito da insolvência, como a impugnação pauliana ou a resolução em benefício da massa, e retomar o diálogo com áreas próximas, como o Direito do consumo ou o Direito tributário. Propõe-se, por fim, reflectir sobre a complexa matéria dos recursos no processo de insolvência e no Processo Especial de Revitalização.
Curso De Direitos Reais 4a Ed
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Author : Rui Pinto Duarte
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2020-10-01
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Naquela que é já a sua quarta edição revista e aumentada, este Curso de Direitos Reais abrange não só os direitos reais de gozo e a posse, mas também os direitos reais de garantia e os de aquisição. Incorpora «não apenas atualizações e “diálogo” com alguma da literatura recente, mas também desenvolvimentos vários», entre os quais os concernentes a inovações legislativas como o direito real de habitação duradoura, as regras sobre a propriedade de animais e, mais extensamente, os res-peitantes à propriedade horizontal, ao registo predial e aos baldios. A presente edição mantém, atualiza e desenvolve a atenção dedicada nas edições anteriores à propriedade horizontal e ao registo predial, atualiza os exercícios e a lista de juris-prudência anteriormente apresentados e reforça quer o lançamento de pontes para outras áreas do Direito e o diálogo com as obras portuguesas congéneres, quer as perspetivas história e comparativa dos temas abordados.
C Digo Civil Comentado Brochado Ii Das Obriga Es Em Geral
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Author : António Menezes Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-12
C Digo Civil Comentado Brochado Ii Das Obriga Es Em Geral written by António Menezes Cordeiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-12 with Law categories.
O Código Civil Comentado constitui uma aspiração antiga e pensada. A iniciativa vai ao encontro das necessidades de práticos, de estudantes e de estudiosos. Formalmente, ela aproveita a experiência colhida noutras iniciativas do Centro de Investigação de Direito Privado e nas mais consagradas anotações europeias. O Código Comentado disponibiliza, de modo sintético e eficaz: (1) a origem dos preceitos; (2) as suas conexões relevantes; (3) os entendimentos doutrinários significativos; (4) a prática dos nossos tribunais superiores. O presente segundo volume preenche o Livro II, título I, relativo às obrigações em geral. Comporta áreas decisivas, com relevo para os contratos, a responsabilidade civil, as modalidades de obrigações, a sua transmissão, as garantias, o cumprimento e o não-cumprimento e as causas de extinção. A propósito de cada artigo, dá conta das normas, do estado das questões, da doutrina e da jurisprudência mais recentes, bem como dos diplomas complementares. A concluir, o II volume do Código Civil Comentado disponibiliza um circunstanciado índice ideográfico.
Exce O De Inseguran A No Direito Brasileiro
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Author : Luiz Octavio Villela de Viana Bandeira
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-05-04
Exce O De Inseguran A No Direito Brasileiro written by Luiz Octavio Villela de Viana Bandeira and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-04 with Law categories.
O livro "Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro", fruto de tese de doutorado defendida na USP, é a primeira obra publicada em língua portuguesa a tratar especificamente do tema. A exceção de insegurança, prevista no art. 477 do Código Civil brasileiro como instituto aplicável aos contratos em geral, confere o direito à suspensão do cumprimento contratual a uma das partes em caso de risco objetivo de inadimplemento. Trata-se de um remédio jurídico de relevante aplicação em um cenário econômico dependente do crédito. O estudo mapeia a evolução histórico-dogmática da figura, identificando seus alicerces e a direção de sua evolução, e realiza uma avaliação dogmática pormenorizada, enfrentando aspectos polêmicos doutrinários e jurisprudenciais. Com o objetivo promover segurança jurídica, propõe-se formas de coordenação entre as formulações contemporâneas da exceção de insegurança, sobretudo as disposições do CC e da CISG. Defende-se que essa coordenação é possível, sem uma ruptura com a tradição jurídica brasileira sobre o tema.
Direito Digital E Intelig Ncia Artificial
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Author : Mafalda Miranda Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-03-17
Direito Digital E Intelig Ncia Artificial written by Mafalda Miranda Barbosa and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-17 with Law categories.
Os desafios desvelados pela introjeção dos algoritmos de Inteligência Artificial na sociedade já são sentidos transversalmente pela Ciência do Direito. Há impactos variados sobre todos os ramos jurídicos e desafios se apresentam aos operadores que, defrontados com questionamentos e inquietações sobre as consequências do implemento dessas novas tecnologias em variados contextos, são instados a solucionar problemas e trazer respostas. Com a preocupação de trazer luz a diversas das questões concernentes ao tema, surgiu o projeto de coordenação dessa obra, que reúne grandes pesquisadores de diversos países, cujas investigações vêm se dedicando a aspectos específicos das interfaces entre o Direito e a Inteligência Artificial. Trata-se de obra densa, composta por sessenta textos que estão subdivididos metodologicamente em doze partes. São elas: • Parte I: os aspectos introdutórios do tema. • Parte II: questões concernentes à autonomia de entes dotados de Inteligência Artificial e os direitos da personalidade. • Parte III: análise da adequação da responsabilidade civil, de seus institutos, funções e pressupostos à realidade desvelada pela IA. • Parte IV: interações entre a Inteligência Artificial, proteção de dados pessoais e a correlata segurança da informação. • Parte V: são discutidos temas sobre publicidade, relações de consumo e opacidade algorítmica. • Parte VI: dedicada aos impactos dos algoritmos no direito público. • Parte VII: trabalhos relacionados aos direitos humanos e as influências dos algoritmos em questões do cotidiano. • Parte VIII: cuida das relações entre a Inteligência Artificial e a educação digital. • Parte IX: relacionada às interações entre algoritmos, contratos e à rede blockchain. • Parte X: temas relacionados ao direito dos seguros e ao direito bancário. • Parte XI: estudo das nanotecnologias e da casuística da IA em ar, mar e terra, viabilizada por drones, navios e carros autônomos. • Parte XII: dedicada às influências de algoritmos de Inteligência Artificial sobre outros ramos jurídicos, a saber: o direito penal, o direito do trabalho, o direito tributário, o direito das sucessões e o direito da saúde.
O Concurso De Responsabilidade Civil Ensaio Sobre O Concurso Das Modalidades Delitual E Obrigacional De Responsabilidade Civil
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Author : António Barroso Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-10
O Concurso De Responsabilidade Civil Ensaio Sobre O Concurso Das Modalidades Delitual E Obrigacional De Responsabilidade Civil written by António Barroso Rodrigues and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-10 with Law categories.
Numa situação geradora de responsabilidade civil, o sistema jurídico ocasionalmente tutela o lesado por mais do que uma via. Gera-se potencialmente um concurso de responsabilidade civil. Nesta hipótese, a doutrina e a jurisprudência (nacional e internacional) divergem quanto ao regime a aplicar, entre os polos da aplicação exclusiva de uma forma de responsabilidade (teoria do não cúmulo) e o da sua livre concorrência (teoria do cúmulo). O presente estudo explora a resposta do sistema jurídico português, recentrando metodologicamente a análise no regime jurídico das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil, em defesa da existência de um concurso de pretensões.