Direito Ao Aborto Democracia E Constitui Ao
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Direito Ao Aborto Democracia E Constitui Ao
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Author : TERESINHA INES TELES PIRES
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Direito Ao Aborto Democracia E Constitui Ao written by TERESINHA INES TELES PIRES and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A presente obra tem por propósito demonstrar a inconstitucionalidade dos dispositivos do Código Penal Brasileiro que criminalizam o direito ao aborto voluntário desde o momento da concepção. Defende-se que tais normas punitivas conflitam, em sua redação original, com determinadas liberdades individuais asseguradas na Constituição. A abordagem é dividida em três ramificações analíticas. Em primeiro lugar, as teorias da democracia de John Rawls e de Ronald Dworkin são estudadas sob o prisma de sua aplicabilidade à revisão judicial das leis que restringem a autonomia procriativa da mulher. Introduz- -se, ainda, uma leitura normativa universal acerca do princípio da dignidade humana, do direito à vida e do direito à liberdade religiosa. Empreende-se, em seguida, uma investigação relativa ao desenvolvimento da questão do aborto perante a Suprema Corte dos Estados Unidos, com o objetivo de propor, com suporte no método da razoabilidade, a inserção na prática jurisdicional brasileira de uma interpretação evolutiva sobre os preceitos aplicáveis ao caso. Na terceira parte, as premissas teóricas e práticas adensadas nos capítulos anteriores são reexaminadas a partir do conteúdo a elas conferi-do pela Constituição brasileira. Duas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal são objeto de rigorosa interpretação jurídica, verificando-se que seus fundamentos edificaram uma moldura adequada para a delimitação da tutela da vida nascitura, de modo a justificar a legalização do direito ao aborto em seus estágios iniciais. Trata-se de trabalho inovador, por aprofundar a argumentação jurídica no contexto da análise da constitucionalidade das leis, a partir do modelo norte-americano, e por destacar a importância do envolvimento do princípio da liberdade de consciência no debate sobre o aborto.
Constitui O E Democracia
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Author : Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (org.)
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2015-04-02
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"A presente obra, Constituição e Democracia: 25 anos da Constituição Brasileira, reúne textos de professores da área de Direito Constitucional e Teoria do Estado, da Faculdade de Direito da UFMG. Com esta obra, buscamos contribuir para discussões contemporâneas sobre o Direito Constitucional, bem como comemorar os 25 anos da promulgação da Constituição da República, de 1988." - Adriana Campos, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. Initia Via Editora Initia Via Editora
Justi A E Democracia As Novas Perspectivas Da Hermen Utica Constitucional
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Author : Renata Furtado de Barros
language : en
Publisher: Lulu.com
Release Date : 2012-12-10
Justi A E Democracia As Novas Perspectivas Da Hermen Utica Constitucional written by Renata Furtado de Barros and has been published by Lulu.com this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-12-10 with Law categories.
A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Democracia E Direitos Fundamentais Reflex Es Cr Ticas A Partir Da In Toler Ncia
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Author : Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-08-31
Democracia E Direitos Fundamentais Reflex Es Cr Ticas A Partir Da In Toler Ncia written by Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-31 with Antiques & Collectibles categories.
A sociedade contemporânea atravessa um momento de animosidade nas relações intersubjetivas, no qual há uma crise democrática e uma crise de confiança no próprio princípio republicano. Diariamente se vem manifestações antidemocráticas e contrárias às instituições estabelecidas, bem como há uma crise de diálogo entre as próprias instituições nacionais. Não se descuida também que existe um comprometimento das relações internacionais, marcada por posturas nacionalistas. Desta forma, surge a questão de qual o papel jurídico nessa conjuntura, ou seja, como o Direito, no plano legislativo, jurisprudencial e doutrinário, pode atuar de maneira a focalizar como baliza axiológica a tolerância e a fraternidade, em benefício dos princípios constitucionais da harmonia social, da liberdade, da igualdade, do desenvolvimento, da erradicação de desigualdade e marginalizações e resolução pacífica das controvérsias.
Direitos Fundamentais E Constitui O
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Author : Marcelo Antonio Theodoro
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-09-06
Direitos Fundamentais E Constitui O written by Marcelo Antonio Theodoro and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-06 with Law categories.
A obra Direitos Fundamentais e Constituição reúne trabalhos importantes desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso nos anos de 2018, 2019 e 2020. Os temas afetos ao Direito Constitucional foram abordados anteriormente em dois volumes: Teoria Geral e Hermenêutica e Jurisdição e Efetividade. O primeiro volume pretende traçar balizas essenciais no campo investigatório com estudos acerca da constitucionalidade, do poder constituinte e das teorias defendidas por Kelsen, Hart, Alexy e Zagrebelsky. Já o segundo volume amplia a discussão, relacionamento a aplicação dessa base teórica em matérias específicas e caras ao ordenamento jurídico, tais como a jurisdição constitucional, a dignidade da pessoa humana, o direito penal e os direitos sociais, buscando-se, assim, abordar a efetividade dos direitos fundamentais. O terceiro volume da obra, intitulado Democracia e Humanidades busca a consolidação do arcabouço teórico constitucional já apresentado anteriormente, inaugurando a noção de que somente humanitariamente se pode viver, aplicando tal máxima na construção dos escritos concebidos dentro do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Mato Grosso.
Direitos Humanos E Constru O Da Democracia Contribui Es Te Ricas
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Author : José Alexandre Ricciardi Sbizera
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-11-25
Direitos Humanos E Constru O Da Democracia Contribui Es Te Ricas written by José Alexandre Ricciardi Sbizera and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-25 with Antiques & Collectibles categories.
É com enorme honra que apresentamos à comunidade acadêmica a obra “Direitos Humanos e Construção da Democracia”, encorpada com contribuições teóricas de inúmeros pesquisadores. A presente organização temática é fruto da reunião de variados trabalhos expostos edições de 2017, 2018 e 2019 do Congresso Internacional de Ciência Jurídica, realizados em Londrina, Paraná. Em tempos de infundados questionamentos aos direitos humanos e de desarrazoados óbices à perene necessidade de construção da democracia, tais textos vêm a calhar, para nos fazer pensar, ainda, temas tão caros. Deste modo, abre o presente título o texto de Gilberto Geraldino Filho e Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, sobre a dignidade da pessoa humana como limite dos direitos fundamentais a partir da hermenêutica jurídica; secundam Fernando Cézar Lopes Cassionato e Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro com o trabalho “A efetividade dos direitos do adotado na perspectiva constitucional brasileira”. Alexandre Coutinho Pagliarini e Graciele Gélio abordam o tema da efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos. A dupla Jussara Schmitt Sandri e Kevyn Roger Leal Escomação traçaram em seu texto evolução das políticas públicas de educação inclusiva.
Teoria Da Constitui O
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Author : José Emílio Medauar Ommati
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2020-09-02
Teoria Da Constitui O written by José Emílio Medauar Ommati and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-02 with Law categories.
Fruto de vários anos de experiência no magistério da disciplina Teoria da Constituição do autor, a obra em linguagem acessível e clara, mas sem perder a consistência e a profundidade que a Teoria da Constituição requer para se pensar os grandes problemas relativos à aplicação e eficácia da Constituição, não apenas entre nós, mas também em termos ocidentais, apresenta e discute as principais questões sobre a Teoria da Constituição. Nesta nona edição, no capítulo sobre controle de constitucionalidade, foram acrescentadas algumas reflexões introdutórias sobre o controle de convencionalidade, a partir das análises feitas pelo Professor Valério de Oliveira Mazzuoli. Esta obra vem para cobrir uma lacuna existente para aqueles que querem se aprofundar nos diversos temas relacionados com a Teoria da Constituição.
A Constitui O Reinventada Pela Jurisdi O Constitucional
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Author : José Adércio Leite Sampaio
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2002
A Constitui O Reinventada Pela Jurisdi O Constitucional written by José Adércio Leite Sampaio and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with Constitutional courts categories.
Constitui O E Direitos Humanos
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Author : Eduardo Cambi
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-06-01
Constitui O E Direitos Humanos written by Eduardo Cambi and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Law categories.
"A presente obra oferece assim uma qualificada e refinada contribuição à literatura jurídica nacional, fortalecendo a emergência de um novo paradigma jurídico, pautado na estatalidade aberta, na internacionalização dos direitos humanos, nos diálogos jurisdicionais e na dinâmica do constitucionalismo multinível, que tem como inspiração maior a força expansiva da dignidade humana e a vocação de proteger direitos e transformar realidades." (Flávia Piovesan)
Democracia Direitos Humanos G Nero E Cidadania
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Author : Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo
language : pt-BR
Publisher: Editora Oficina Universitária
Release Date : 2022-03-10
Democracia Direitos Humanos G Nero E Cidadania written by Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo and has been published by Editora Oficina Universitária this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-10 with Education categories.
A visão acadêmica contida neste livro é singular e, ao mesmo tempo, multicêntrica porque ultrapassa os limites do fazer científico e desvela conteúdos da realidade de gênero em contextos históricos, sociais, políticos, econômicos, religiosos e, sobretudo, educacional para discuti-los em perspectiva dos ideais democráticos e de direitos humanos. O processo democrático brasileiro é analisado crítica e reflexivamente em sua gênese, a partir do movimento feminista, para a igualdade de gênero, ultrapassando limites territoriais que vão do local ao nacional, o que confere valor probatório ao conteúdo do livro. Verdadeira ênfase é dada à democracia e cidadania nas políticas educacionais para revisitar o conceito de escola como espaço social e de conhecimento para a cultura dos Direitos Humanos e da igualdade gênero. Em um recorte mais específico, porém não menos importante da discussão sobre democracia, direitos humanos, cidadania e gênero nas políticas educacionais, faz parte integrante o ambiente da escola pública paulista e sua organização como forma de avaliar os avanços e retrocessos causados por gestões políticas e governamentais. Relatos e conhecimentos sobre outros países da Ibero América, Portugal e Espanha, são incluídos como extensão da discussão sobre democracia, direitos humanos, cidadania e gênero nas políticas educacionais que se enriquece, especialmente, com as propostas de mediação realizadas nas escolas públicas de Valência.