Direito Da Sa De Iii Seguran A Do Paciente E Consentimento Informado
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Direito Da Sa De Iii Seguran A Do Paciente E Consentimento Informado
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Author : João Loureiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13
Direito Da Sa De Iii Seguran A Do Paciente E Consentimento Informado written by João Loureiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
A obra que agora se publica resulta da Homenagem de um conjunto de associados do Centro de Direito Biomédico ao Senhor Doutor Guilherme Freire Falcão de Oliveira. Entenderam os organizadores desafiar as pessoas que dão corpo a esta unidade de ensino e investigação a contribuir para um roteiro temático da Lex Salutis, ainda fragmentário. Modo académico por excelência de assinalar homenagem, pretende proceder a uma imprescindível cartografia do direito da saúde português, abrindo pontes para o espaço mais vasto da lusofonia, em fecundos cruzamentos e mestiçagens dogmáticos, mas sem perder de vista a nossa cosmopolita pertença europeia. Estruturado em cinco volumes, Direito da saúde: Estudos em Homenagem a Guilherme de Oliveira percorre os caminhos do direito da biomedicina, da farmácia e do medicamento, ao longo de mais de sessenta artigos.
Patient Autonomy And Criminal Law
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Author : Paweł Daniluk
language : en
Publisher: Taylor & Francis
Release Date : 2022-10-21
Patient Autonomy And Criminal Law written by Paweł Daniluk and has been published by Taylor & Francis this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-21 with Law categories.
This book shows how the legal systems of individual European countries protect patient autonomy. In particular, it explains the role of criminal law, that is, what criminal law protection of patient autonomy looks like on a European scale in both legal and social dimensions. Despite EU integration processes, the work illustrates that the legal orders of individual European countries are far from uniform in this area. The concept of patient autonomy here is generally in the context of the patient's freedom from unwanted medical activities: the so-called negative freedom. At the same time, in countries where there are no regulations clearly criminalising the performance of a therapeutic activity without the patient's consent, the so-called positive freedom is also discussed. The book will be a valuable reference work for academics, researchers and policy-makers working in Health Law, Medical Ethics, Applied Ethics and Criminal Law.
Tort Law In Portugal
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Author : Nuno Manuel Pinto Oliveira
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2020-07-21
Tort Law In Portugal written by Nuno Manuel Pinto Oliveira and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-21 with Law categories.
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Portugal. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The book then proceeds to cover specific cases of liability, such as professional liability, liability of public bodies, abuse of rights, injury to reputation and privacy, vicarious liability, liability of parents and teachers, liability for handicapped persons, product liability, environmental liability, and liability connected with road and traffic accidents. Principles of causation, grounds of justification, limitations on recovery, assessment of damages and compensation, and the role of private insurance and social security are all closely considered. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers Portugal. Academics and researchers will also welcome this very useful guide, and will appreciate its value not only as a contribution to comparative law but also as a stimulus to harmonization of the rules on tort.
A Dignidade Da Pessoa Humana Na Justi A Constitucional
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Author : Tiago Fidalgo de Freitas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
A Dignidade Da Pessoa Humana Na Justi A Constitucional written by Tiago Fidalgo de Freitas and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
A presente obra inclui diversos contributos de análise do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisdição constitucional, nacional e estrangeira, e também na justiça internacional. Procura dar uma visão panorâmica da enorme complexidade dos desafios que aquele princípio coloca no dia-a-dia das democracias constitucionais contemporâneas. Para além de um enquadramento de algumas das problemáticas relativas à delimitação do seu conteúdo, analisam-se questões localizadas na intersecção da dignidade com os direitos sociais, a família, a procriação, a morte, a igualdade e a autonomia, bem como os deveres de proteção e a ponderação. Os estudos escrutinam decisões de Direito português, mas também de Direito internacional e de Direito espanhol, alemão, brasileiro, angolano e colombiano, abrangendo questões de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito da Bioética.
Limites Da Vontade Humana Na Constru O Do Direito Morte Digna No Brasil
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Author : Sérgio Luís Tavares
language : pt-BR
Publisher: Editora Autografia
Release Date : 2021-01-19
Limites Da Vontade Humana Na Constru O Do Direito Morte Digna No Brasil written by Sérgio Luís Tavares and has been published by Editora Autografia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-19 with Law categories.
Devolver aos debates o direito do morrer digno não é propriamente fazer apologia contra a vida, e, sim, uma tentativa de eliminar hipocrisias e tabus que colocam o enfermo terminal, familiares e profissionais da aúde à margem de uma história que deveriam protagonizar sob aplausos e honras.
Intersexualidade E O Direito Ao Pr Prio Corpo
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Author : Érika Pretes
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2017-09-17
Intersexualidade E O Direito Ao Pr Prio Corpo written by Érika Pretes and has been published by Initia Via Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-09-17 with Social Science categories.
Em nome da “urgência biológica e social” crianças e adolescentes diagnosticados como intersexuais são submetidos à diversos procedimentos médicos e cirúrgicos que garantam desde a primeira infância a correção de alguma “atipicidade sexual anatômica”. No âmbito médico acredita-se que tal adequação do fenótipo à “identidade de gênero” garantiria o adequado bemestar psicossocial e sexual destes sujeitos. Tais intervenções biomédicas precoces negam ao sujeito intersexual o direito à autodeterminação e direito ao próprio corpo. Coloca em risco a integridade pessoal (física e psicológica) e o livre desenvolvimento da personalidade ao permitir que a decisão sobre a readequação sexual seja tomada por pessoa diversa daquela que sofrerá a intervenção em seu próprio corpo. Questionamos aqui a legitimidade para a realização de intervenção médica precoce que nega participação àquele sujeito que terá que suportar em seu próprio corpo todos os procedimentos cirúrgicos, os efeitos do tratamento e as repercussões subjetivas, psicológicas, sociais e políticas da escolha sobre a pertença a um determinado sexo/gênero em sociedades marcadamente sexistas e heteronomativas como a nossa. Initia Via Editora
A Responsabilidade Civil M Dica Em Cirurgia Est Tica
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Author : Ana Margarida da Silva Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
A Responsabilidade Civil M Dica Em Cirurgia Est Tica written by Ana Margarida da Silva Ferreira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
Esta obra tem como tema a responsabilidade civil médica em cirurgia estética e faz uma análise do estado da arte da responsabilidade médica no ordenamento jurídico português, em particular, das questões que se têm levantado em relação à cirurgia estética e possibilidade de responsabilização do cirurgião plástico estético por falhas médicas. A cirurgia estética é uma área da atuação médica em clara ascensão e que tem suscitado diversos problemas ao nível jurídico. Este texto fornece, assim, uma concisa visão do modo como tem sido entendida a responsabilidade médica entre nós, dando especial enfoque às problemáticas atinentes ao consentimento que é prestado pelo paciente e à natureza da obrigação do médico, sempre em torno da cirurgia estética em específico.
Disclosure Na Sa De
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Author : Aline Albuquerque
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-29
Disclosure Na Sa De written by Aline Albuquerque and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-29 with Law categories.
Esta obra, única e inédita no país, trata de uma temática de extrema relevância e de impacto prático, o disclosure, que consiste na resposta a ser dada quando algo inesperado acontece nos cuidados em saúde e acarreta danos para o paciente. Essa resposta se fundamenta em um preceito basilar constitutivo das relações humanas, qual seja, a confiança entre as pessoas, o que pressupõe dizer a verdade e não ocultar acontecimentos que digam respeito diretamente àquele que sofreu as suas consequências. Assim, o disclosure é, antes de tudo, a manifestação da honestidade do sistema de saúde, pensando para além dos profissionais diretamente envolvidos em um evento. Isto é, um sistema de saúde precisa ser constituído sobre os pilares do respeito e da confiança para com as pessoas. Assim, o disclosure é uma abordagem transdisciplinar, que abarca questões de ordem ética, jurídica, psicológica, organizacional e médica. Esta obra, baseada em literatura internacional e atualizada, analisa, de forma aprofundada e acessível, as variadas questões que atravessam o disclosure, bem como apresenta modelos internacionais de disclosure, inclusive a sua conformação legal. Esta obra é fundamental para todos os profissionais e gestores de organizações de saúde, bem como operadores do direito que atuam na área da saúde, pois propicia o conhecimento profundo acerca do disclosure e de suas implicações teóricas e práticas.
Seguran A Do Paciente
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Author : Paulo Sousa
language : pt-BR
Publisher: SciELO - Editora FIOCRUZ
Release Date : 2019-01-01
Seguran A Do Paciente written by Paulo Sousa and has been published by SciELO - Editora FIOCRUZ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-01 with Medical categories.
Promover, proteger e recuperar a saúde é o que se espera dos serviços de saúde. Por isso, provoca espanto quando se fala que o processo de cuidado em saúde pode causar incidentes com danos. Alguns perigos são inerentes a esse processo – por exemplo, os efeitos colaterais conhecidos de determinados medicamentos. Outros podem ser consequências de erros, que acontecem em qualquer ramo de atividade, inclusive na saúde. Para fazer frente à frequência e à magnitude desses problemas, deve-se disseminar a cultura da segurança nos serviços de saúde, com o objetivo de melhorar a qualidade e os resultados desses serviços. Importantes contribuições nesse sentido podem ser encontradas nestes dois volumes. Os livros são desdobramento de um curso internacional de especialização em qualidade em saúde e segurança do paciente, oferecido na modalidade a distância (EAD) no âmbito de uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz e a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa. Especialistas brasileiros e portugueses produziram materiais didáticos para o curso, pois se verificou uma escassez de publicações sobre essas temáticas, sobretudo em língua portuguesa. Contudo, os materiais ganharam vida própria, independente do curso. Estruturadas de modo a suprir as reais necessidades de formação de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, profissionais das tecnologias da saúde e gestores, as coletâneas têm por base conhecimentos e evidências que refletem o atual estado da arte em segurança do paciente. Os leitores – não só do Brasil e de Portugal, mas de toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – encontrarão subsídios para que, no dia a dia, mudanças na prática dos cuidados resultem em serviços mais seguros em todos os pontos da atenção à saúde.
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O
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Author : Paulo R. Roque A. Khouri
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-08-01
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O written by Paulo R. Roque A. Khouri and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-01 with Law categories.
O site americano PC Pitstop, que prestava suporte técnico virtualmente aos usuários de computadores, em seus termos de uso, ofereceu mil dólares ao primeiro consumidor que lesse tais termos e entrasse em contato com a empresa. Resultado: apenas cinco meses depois de postadas no site essas condições é que apareceu a primeira pessoa que as tinha lido. A empresa fez tal provocação ao público para provar que o sistema atual de disponibilização das informações, na forma do clique em li e concordo, é de eficácia extremamente duvidosa. Pesquisa apresentada neste livro revela outro dado assustador: cerca de metade dos consumidores não se dispõem a ler total ou parcialmente os contratos. E diante desse comportamento do consumidor, a pergunta que instiga esse livro é: como fazer valer o direito à informação? Embora muito falado e decantado como a pedra angular da proteção do consumidor, o direito à informação é decifrado nesse livro, resultado das pesquisas do autor para a sua tese de doutorado em direito privado e constitucional, que defendeu recentemente no renomado Instituto de Direito Público. Nesse livro , o Autor realiza uma pesquisa inédita sobre o direito à informação do consumidor vinculando-o á liberdade de escolha do consumidor, a proteção de sua saúde e aos legítimos interesses econômicos. No livro o autor realça os grandes méritos do direito à informação, mas afasta-se dos mitos em torno desse direito, convidando o leitor a mergulhar nos obstáculos que impedem parcial ou totalmente a efetividade do direito à informação. E lendo este livro você vai se deparar com outra provocação do Autor; se é assegurado ao consumidor o direito à informação, o consumidor também tem o direito à não informação , ou a não saber.