Direito Da Uni O Europeia E Das Comunidades Europeias

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Direito Da Uni O Europeia E Das Comunidades Europeias

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Author : Maria Luísa Duarte
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001

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Li Es De Direito Da Uni O Europeia

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Author : José Luís Caramelo Gomes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01

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As presentes Lições foram elaboradas a partir de materiais preparados para suporte das aulas de Direito Comunitário I e II, actualmente Direito da União Europeia, na Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, onde o Autor tem responsabilidades docentes. Reflectem a visão, porventura não ortodoxa, que o Autor tem sobre a construção europeia. Com efeito, consideramos, desde sempre, que o Direito Comunitário deve ser ensinado e aprendido de uma forma que permita ao jurista, ao advogado ou magistrado, retirar dele toda a sua enorme utilidade. Por essa razão dedicamos uma especial atenção aos aspectos da protecção dos direitos subjectivos dos particulares contra os abusos estatais, esperando dessa forma contribuir para a tão desejada e tardia realização da Justiça. ÍNDICE Nota prévia Índice Lista de abreviaturas Bibliografia Bibliografia fundamental a) Tratados e compilações b) Manuais, teses e monografias c) Informação em linha Bibliografia complementar Fontes Tratados Direito derivado a) Regulamentos internos e Códigos de Conduta b) Regulamentos CE c) Decisões d) Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia e do Tribunal de Primeira Instância 1. Acórdãos do Tribunal de Justiça 2. Pareceres do Tribunal Justiça d) Outros actos CAPÍTULO 1. Introdução Secção 1. Direito da União Europeia e Direito Comunitário Secção 2. As fontes de informação europeia Secção 3. Breve caracterização da Comunidade Europeia Secção 4. A génese das Comunidades Europeias CAPÍTULO 2. O sistema Institucional Secção 1. As Instituições Secção 2. O Conselho Europeu Secção 3. Órgãos auxiliares e consultivos Secção 4. Outros Órgãos Secção 5. Os processos comunitários de decisão CAPÍTULO 3. A natureza jurídica da integração europeia Secção 1. A competência da Comunidade Europeia e da União Europeia Secção 2. As fontes de Direito Comunitário Secção 3. A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitários Secção 4. A natureza jurídica da Comunidade Europeia CAPÍTULO 4. A eficácia interna do Direito Comunitário Secção 1. O princípio da aplicabilidade directa da norma comunitária Secção 2. O princípio do primado do Direito Comunitário Secção 4. O princípio da interpretação conforme Secção 5. O princípio da autonomia institucional e processual dos Estados-Membros Secção 6. Manifestações da tutela jurisdicional efectiva Secção 7. O contencioso da repetição do indevido Secção 8. O contencioso da responsabilidade

Uni O Europeia

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Author : Umberto Forte
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994

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Direito Aduaneiro Das Comunidades Europeias

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1992

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Manual De Direito Comunit Rio Encaderna O Especial O Sistema Institucional A Ordem Jur Dica O Ordenamento Econ Mico Da Uni O Europeia 2a Ed Brasileira Rev E Actualizada

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Author : João Mota de Campos
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2008

Manual De Direito Comunit Rio Encaderna O Especial O Sistema Institucional A Ordem Jur Dica O Ordenamento Econ Mico Da Uni O Europeia 2a Ed Brasileira Rev E Actualizada written by João Mota de Campos and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with categories.

Igualdade De Direitos E Oportunidades Entre Mulheres E Homens Na Uni O Europeia

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Author : PRINCE Programme
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1997

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Direito Da Concorr Ncia Nas Comunidades Europeias

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994

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O Tribunal De Contas Das Comunidades Europeias

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Author : António Pinto Pereira
language : pt-BR
Publisher: Rei DOS Livros
Release Date : 1999-01-01

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Enciclop Dia Da Uni O Europeia

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017

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Estudos De Direito Da Uni O Europeia

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Author : Rui Manuel Moura Ramos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019

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