Direito Educa O E Trabalho Infantil
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Direito Educa O E Trabalho Infantil
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Author : Amanda do Nascimento da Silveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-18
Direito Educa O E Trabalho Infantil written by Amanda do Nascimento da Silveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-18 with Law categories.
O presente estudo busca analisar o impacto do trabalho no acesso e permanência à escola e garantia ao Direito à Educação no Ensino Fundamental no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul ? RS. Sabe-se que a educação, definida na Lei vigente como um direito do cidadão e um dever do Estado, é uma das condições para a existência digna. Instruída pela CF em seu artigo 6o como Direito Social à Educação, tem como objetivo a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, aspirando à concretização da igualdade social. Nesse sentido, este trabalho possui como eixos norteadores o direito à educação, o trabalho infantil e a evasão escolar no Litoral Norte do RS. Partindo de dados estatísticos e da problemática de pesquisa (direito à educação, trabalho infantil e evasão escolar), pretende-se adentrar nesse cenário e, a partir de um estudo regionalizado, no período de uma década, ou seja, de 2010 a 2020, refletir sobre a incidência do trabalho e a educação.
O Trabalho Do Assistente Social Na Pol Tica De Educa O Infantil
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Author : Teresinha Gomes Fraga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-16
O Trabalho Do Assistente Social Na Pol Tica De Educa O Infantil written by Teresinha Gomes Fraga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-16 with Social Science categories.
Este estudo se ateve a investigar as contribuições dos Assistentes Sociais na efetivação do direito da criança e sua família na política de Educação Infantil, como forma de contribuir para um trabalho interdisciplinar nas instituições de ensino. Trata-se de um estudo qualitativo de caráter exploratório bibliográfico e documental. Entre os resultados obtidos, destacam-se os documentos legais que se destinam à garantia dos direitos da criança. Na análise dos dados, destaca-se que o direito de ingressar na Educação Infantil depende de aspectos objetivos e subjetivos. Observa-se que o Assistente Social tem como desafio atualizar-se para intervir frente à Educação Infantil, principalmente para aquelas crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade social, desprovidas de políticas públicas, criando estratégias de ação para garantia dos direitos e proteção social nas instituições de Educação Infantil. No que se refere à contribuição do Assistente Social, observa-se que este vem contribuindo desde os primórdios da profissão e, nas últimas décadas, com o engajamento nos movimentos sociais que lutam pelo direito de cidadania à criança, ressignificando o atendimento na creche, numa perspectiva de indissociabilidade entre o cuidar e o educar, além da defesa do direito de acesso e permanência da criança na escola pública de qualidade, intervindo junto aos órgãos competentes e articulando a política de Educação Infantil com as demais políticas sociais.
Inf Ncia Educa O E Trabalho O Des Enrolar Das Pol Ticas P Blicas Para A Erradica O Do Trabalho Infantil No Brasil
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Author : Sarita Aparecida de Oliveira Fortunato
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2018-12-04
Inf Ncia Educa O E Trabalho O Des Enrolar Das Pol Ticas P Blicas Para A Erradica O Do Trabalho Infantil No Brasil written by Sarita Aparecida de Oliveira Fortunato and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-12-04 with Political Science categories.
Infância, educação e trabalho trata do trabalho infantil e das políticas públicas para sua erradicação no Brasil. Consiste em um dos temas de maior relevância para o campo educacional e áreas afins. Qualquer atividade exploradora da energia infantil é um fenômeno nocivo à infância e à adolescência, fases da vida prioritárias à formação da constituição humana, da personalidade, da cidadania e da vida enquanto produção da existência. A realidade brasileira atual aponta, aproximadamente, 3.2 milhoões de crianças trabalhando no Brasil. Em termos da formação humana, essa realidade é complexa, cruel e excludente, visto que, além de perigoso, o trabalho infantil em ambientes insalubres expõe a criança a situações de risc o constante. Por se tratar de uma questão social e de responsabilidade de todos os cidadãos, necessita ser discutida, pensada e erradicada na sociedade brasileira e mundial o quanto antes, caso contrário os direitos da infância continuarão sendo violados. Considera-se, nesse contexto, a fundamental função social da escola pública, assim como as ações efetivas das Comissões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti – e dos Conselhos Tutelares, que possuem, frente a essa temática, determinações importantíssimas para podermos refletir e analisar tal situação social. Parte-se do pressuposto de que a perspectiva da educação é elemento sine qua non para se chegar à superação do fenômeno trabalho infantil, quando discute, entre outras questões, os elementos metodológ icos para uma teoria crítica do fenômeno educativo sob o ponto de vista do capitalismo. Salienta-se o conteúdo do livro sob cinco categorias de análise: Infância; Trabalho Infantil (TI); Políticas para Erradicação do TI; Direitos para a Infância; e Função Social da Escola Pública. Entende-se que a perspectiva histórica aqui absorvida nas categorias se fundamenta na visão crítica da sociedade capitalista para além do reformismo nos âmbitos político, pedagógico, econômico, cultural e social.
Inf Ncia Educa O E Trabalho O Des Enrolar Das
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Author : Sarita Aparecida De Oliveira Fortunato
language : pt-BR
Publisher:
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Inf Ncia Educa O E Trabalho O Des Enrolar Das written by Sarita Aparecida De Oliveira Fortunato and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Infância, educação e trabalho trata do trabalho infantil e das políticas públicas para sua erradicação no Brasil. Consiste em um dos temas de maior relevância para o campo educacional e áreas afins. Qualquer atividade exploradora da energia infantil é um fenômeno nocivo à infância e à adolescência, fases da vida prioritárias à formação da constituição humana, da personalidade, da cidadania e da vida enquanto produção da existência. A realidade brasileira atual aponta, aproximadamente, 3.2 milhoões de crianças trabalhando no Brasil. Em termos da formação humana, essa realidade é complexa, cruel e excludente, visto que, além de perigoso, o trabalho infantil em ambientes insalubres expõe a criança a situações de risc o constante. Por se tratar de uma questão social e de responsabilidade de todos os cidadãos, necessita ser discutida, pensada e erradicada na sociedade brasileira e mundial o quanto antes, caso contrário os direitos da infância continuarão sendo violados. Considera-se, nesse contexto, a fundamental função social da escola pública, assim como as ações efetivas das Comissões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti – e dos Conselhos Tutelares, que possuem, frente a essa temática, determinações importantíssimas para podermos refletir e analisar tal situação social. Parte-se do pressuposto de que a perspectiva da educação é elemento sine qua non para se chegar à superação do fenômeno trabalho infantil, quando discute, entre outras questões, os elementos metodológ icos para uma teoria crítica do fenômeno educativo sob o ponto de vista do capitalismo. Salienta-se o conteúdo do livro sob cinco categorias de análise: Infância; Trabalho Infantil (TI); Políticas para Erradicação do TI; Direitos para a Infância; e Função Social da Escola Pública. Entende-se que a perspectiva histórica aqui absorvida nas categorias se fundamenta na visão crítica da sociedade capitalista para além do reformismo nos âmbitos político, pedagógico, econômico, cultural e social.
Sdgs In The Americas And Caribbean Region
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Author : Walter Leal Filho
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2023-08-31
Sdgs In The Americas And Caribbean Region written by Walter Leal Filho and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-31 with Science categories.
This volume provides an overview of the ways sustainable development issues as a whole, and the SDGs in particular, are perceived and practiced in a variety of countries in the Latin America and Caribbean region. It also discusses the extent to which its many socio-economic problems hinder progresses towards the pursuit of a sustainable future, and documents successful experiences from across the region. This book is part of the "100 papers to accelerate the implementation of the UN Sustainable Development Goals initiative".
Educa O Trabalho E Direitos Na Era Digital
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Author : Hamilton da Cunha Iribure Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-29
Educa O Trabalho E Direitos Na Era Digital written by Hamilton da Cunha Iribure Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-29 with Computers categories.
A temática escolhida orbita pelo universo da Educação, com ênfase na atual questão do emprego da Inteligência Artificial como instrumento que vem se mostrando revolucionário no modo de pensar e atuar ao longo do processo ensino-aprendizagem. Texto de contracapa: No abrigo da educação e do digital, como fenômenos transformadores da vida humana, atualmente, as práticas do ensino extravasam os quadrantes da sala de aula. Afetam o modo de pensar e atuar do docente, transformando-o não mais no protagonista do processo, mas no ator que se vê obrigado a estimular e desafiar o aluno a ver os conteúdos além daquilo que a própria mensagem visa transmitir. Com essa preocupação em retratar as diversas faces desse fenômeno, a presente obra descortina fundamentais aspectos que mostram a educação além das concepções tradicionais, atestando sua atual e extrema dependência dos meios tecnológicos para que se possa alcançar seus objetivos como meio de formação cidadã, no compromisso da construção de uma sociedade mais justa e fraterna.
Direito Do Trabalho 11a Edi O
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Author : Pedro Romano Martinez
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-03
Direito Do Trabalho 11a Edi O written by Pedro Romano Martinez and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-03 with Law categories.
Neste manual de “Direito do Trabalho”, em 11.a edição, sem prejuízo da primordial função didática, pretende-se também dilucidar dúvidas de interpretação das regras jurídicas e questionar muitas das soluções legais, em permanente diálogo com a doutrina e a jurisprudência. Tanto as dúvidas interpretativas como a crítica a algumas das soluções legais decorrem, em grande medida, do facto de, contrariamente ao que seria desejável, o Direito do trabalho ter sido alvo de frequentes intervenções legislativas. Podendo dizer-se que há uma atração do legislador por esta área do Direito, fazendo crer que as modificações do regime legal, em momentos de crise económica ou política, resolverão os problemas económicos e empresariais e, consequentemente, constituirão a via de salvação dos dilemas laborais, mormente o desemprego ou a competitividade empresarial. Contudo, a via da proliferação legislativa (por vezes prescindindo da necessária concertação social), sem resolução imediata das questões jurídico-laborais, tem contribuído para a maior dificuldade de compreensão e de aplicação do Direito do trabalho, associada à insegurança jurídica. A este propósito importa salientar que a “Agenda para o Trabalho Digno”, por via da Lei n.o 13/2023, de 3 de abril, introduziu uma alteração muito significativa neste ramo do Direito, impondo uma detalhada análise destas modificações, particularmente no seu impacto no equilíbrio juslaboral até então vigente.
Trabalho Fam Lia E G Nero Impactos Dos Direitos Do Trabalho E Da Educa O Infantil
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Author : Andréa de Sousa Gama
language : pt-BR
Publisher: Cortez Editora
Release Date : 2015-09-24
Trabalho Fam Lia E G Nero Impactos Dos Direitos Do Trabalho E Da Educa O Infantil written by Andréa de Sousa Gama and has been published by Cortez Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-09-24 with Social Science categories.
Este livro trata de tema de maior relevância e atualidade: o conflito entre trabalho e responsabilidades familiares. Adepta da crítica feminista à separação entre as esferas da produção e da reprodução social, a autora discute que a feminização dos mercados de trabalho coincidiu com a transformação da organização do trabalho e da produção. Essas mudanças incrementaram as tensões entre trabalho e vida familiar.
Escravid O Contempor Nea Atrav S Das Janelas Dos Direitos Humanos
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Author : Gabriela Di Pasqua Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-26
Escravid O Contempor Nea Atrav S Das Janelas Dos Direitos Humanos written by Gabriela Di Pasqua Pereira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-26 with Law categories.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seus órgãos vinculados, em 2016, estimaram que no mundo existem mais de quarenta milhões de pessoas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo e práticas análogas. O Brasil, por sua vez, sendo a última nação da América do Sul a abolir a escravidão enquanto instituição formal e permitida, abriga cerca de 369 (trezentas e sessenta e nove) mil pessoas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo em seu território, conforme índice endossado pela OIT em 2018. Nesse sentido, o Governo Brasileiro reconheceu a persistência do trabalho escravo em solo nacional frente aos organismos internacionais, adotando medidas para sua coibição. Entretanto, o Estado Brasileiro sofreu represálias perante a Organização dos Estados Americanos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ostentando, inclusive, recente condenação por responsabilidade internacional na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em virtude de flagrante omissão em graves denúncias de trabalho escravo. Desse modo, a presente pesquisa tem como tema geral analisar a escravidão contemporânea sob o viés da proteção dos Direitos Humanos. Em delimitação temática, o escopo do estudo constitui-se no trabalho análogo ao de escravo brasileiro, tanto abordando o cenário fático, quanto o entendimento jurídico-penal sobre o problema
The Department Of Labor S Findings On The Worst Forms Of Child Labor
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 2002
The Department Of Labor S Findings On The Worst Forms Of Child Labor written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with Child labor categories.