Direito Fundamental De Heran A
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Direito Fundamental De Heran A
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Author : Mário Luiz Delgado
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-10-13
Direito Fundamental De Heran A written by Mário Luiz Delgado and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-13 with Law categories.
"A decisão de escrever este livro partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança como substrato legal para se restringir a liberdade de disposição do titular do patrimônio. Assim ocorre com a possibilidade de renúncia prévia, por cônjuges e companheiros, ao direito concorrencial do art. 1.829, incisos I e II, acoimada de nula por suposta infração ao art. 426 do CC/2002, dispositivo que só se refere à herança e não a todo e qualquer direito sucessório. (...) Em outros termos, quando a favor do autor da sucessão, a interpretação é sempre restritiva, todas as normas são de ordem pública, todos os direitos são indisponíveis, e a liberdade de dispor está sempre posta em numerus clausus. Mas quando se trata de favorecer o herdeiro legitimário, a interpretação é a mais ampla possível, protegendo até mesmo personagens não eleitas pelo legislador. Promove-se, assim, uma interpretação ideológica e parcial do direito de herança, apenas sob a ótica do herdeiro legítimo, passando-se por cima do fato inegável de que esse direito fundamental tem por sujeitos tanto os herdeiros legítimos e testamentários, como o autor da sucessão. Como consectário, e ao mesmo tempo garantia de proteção do direito de propriedade, é possível sustentar que o sujeito do direito de herança é, com muito mais razão, o titular do patrimônio do que o sucessor. É sobre isso que me proponho a refletir nos capítulos que se seguirão, para concluir, em cada um deles, sugerindo uma nova abordagem na interpretação e aplicação do direito fundamental de herança". Mário Luiz Delgado
Escritos De Direito Fundamentais
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Author : Emílio Medauar Ommati
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2021-06-02
Escritos De Direito Fundamentais written by Emílio Medauar Ommati and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-02 with Law categories.
Organizada pelo Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, essa coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Os artigos que compõem esse quinto volume abordam temas como: Fake news e liberdade de expressão; Associações e ações coletivas; participação feminina na política; modulação dos efeitos da decisão no controle concentrado de constitucionalidade; direito à herança do companheiro homoafetivo; Direitos Fundamentais Processuais; Discurso de ódio a partir da psicanálise; Precedentes judiciais na Justiça Eleitoral; Solipsismo judicial; Censura à produção artística por razões religiosas; e recuperação econômica do Brasil pós pandemia do Coronavírus.
Direitos Fundamentais
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Author : INGO WOLFGANG SARLET
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-06-01
Direitos Fundamentais written by INGO WOLFGANG SARLET and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Antiques & Collectibles categories.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e garantias fundamentais passaram a fruir de um status privilegiado na ordem jurídico brasileira, cujo significado e alcance vai muito além da questão terminológica, visto que foi a primeira vez que uma Constituição entre nós fez uso do termo direitos fundamentais. Com efeito, a migração, no corpo do texto constitucional, dos direitos fundamentais para a sua parte inicial, logo após (como recomenda a melhor técnica) dos princípios fundamentais, assume uma conotação particularmente relevante, visto que expressa uma opção clara do Constituinte no sentido de que a ordem constitucional como tal têm, nos princípios fundamentais e nos direitos fundamentais, o seu núcleo essencial.
Uma Teoria Dos Direitos Fundamentais
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Author : José Emílio Medauar Ommati
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2021-09-21
Uma Teoria Dos Direitos Fundamentais written by José Emílio Medauar Ommati and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-21 with Law categories.
Nessa oitava edição, o livro vem reformulado e ampliado, de modo a trazer as reflexões mais contemporâneas sobre os direitos fundamentais, pensados como argumentos de princípio, a partir da Teoria do Direito como Integridade. O autor, José Emílio Medauar Ommatti, inicia abordando o papel do preâmbulo na Constituição; analisa a teoria dos direitos fundamentais; desenvolve os direitos de igualdade, liberdade e propriedade a partir da teoria do direito como integridade; trata dos direitos processuais na Constituição de 1988; para então, discutir a questão da justiciabilidade dos direitos sociais. É obra inovadora, que tem a finalidade de apresentar uma teoria de fundo para que se possa compreender nosso sistema de direitos fundamentais.
Fundamentos Epistemol Gicos Do Direito Das Sucess Es
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Author : Bernardo Villela Mendes Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-06-28
Fundamentos Epistemol Gicos Do Direito Das Sucess Es written by Bernardo Villela Mendes Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-28 with Law categories.
A construção de uma obra sobre o Direito das Sucessões contemporâneo é um desafio intelectual de notável envergadura, demandando uma compreensão profunda tanto das normativas vigentes quanto das realidades sociais que permeiam o tema. Em um primeiro momento, deve-se destacar que a proposta de vincular o Ser ao Dever-Ser reflete uma percepção aguda da essência do Direito, atuando como ponte entre a realidade e o ideal jurídico. Sob esse prisma, a obra deve não apenas expor as premissas teóricas do Direito das Sucessões, mas também oferecer um panorama pragmático das circunstâncias fático-jurídicas que se apresentam aos profissionais da área. Esse aspecto prático é fundamental, pois permite que a teoria seja compreendida e aplicada de forma eficaz no contexto forense. A abordagem dos capítulos dedicados ao inventário e à partilha, por exemplo, deve ser feita de maneira a elucidar não apenas os fundamentos legais, mas também as estratégias e soluções aplicáveis às complexidades que emergem no dia a dia dos operadores do Direito.
Direito Estado E Sociedade
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Author : Marco Aurélio Nascimento Amado
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-30
Direito Estado E Sociedade written by Marco Aurélio Nascimento Amado and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-30 with Law categories.
Trata-se de obra coletiva que aborda temas relevantes na seara da segurança pública, minorias vulneráveis, regime democrático e formas participativas, políticas públicas, dentre outros. Em sua substância, os textos se entrecruzam e sustentam a trilogia Direito, Estado e Sociedade. A abordagem não poderia ser mais atual e pungente, haja vista a modernidade hipercomplexa vivenciada em tempos pandêmicos. A proposta metodológica desenvolvida pelos autores compreende diálogo fecundo entre os diversos campos do conhecimento com o objetivo de ampliar o horizonte dos leitores, permitindo desembaraçado trânsito nas diversas camadas formativas do Direito, o qual não é um dado ôntico, mas um construído a partir de interpretações diversas em linguagens especializadas.
Direito E Transforma O Social
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Author : Adriana Ramos de Mello
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-05-15
Direito E Transforma O Social written by Adriana Ramos de Mello and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-15 with Law categories.
SOBRE A OBRA "A transformação da realidade social brasileira apresenta-se como um tema complexo que exige o envolvimento dos diversos setores que a compõem. Mas, quando unimos estes elementos com a vontade de fazer diferença, caminhamos a passos firmes e constantes para construir uma sociedade mais justa e igualitária. Esta obra coletiva chega as suas mãos com esse propósito, caro leitor. Trata- se de um verdadeiro guia para o emprego do Direito nas necessárias ações transformadoras. Organizada pelo professor Anderson Schreiber e pelo professor e desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello, ela brinda a comunidade jurídica com textos voltados a contribuir para o debate, a produção do conhecimento e concretização desse imenso desafio que bate a nossa porta. Atentos às mudanças e transformações no mundo em que vivem e tendo em mente que o Direito só tem razão de existir quando aplicado ao aperfeiçoamento da vida em sociedade, os autores desenvolvem seu trabalho em torno de oito eixos temáticos: o papel das instituições jurídicas; a igualdade substancial e o Direito antidiscriminatório; o Direito fundamental à moradia e proteção do meio ambiente; o Direito das famílias e proteção das crianças e idosos; a proteção dos contratantes vulneráveis; trabalho, mercado e tributação; as inovações trazidas pela tecnologia e a administração da Justiça". Trecho do prefácio de Henrique Carlos de Andrade Figueira Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Desafios Legais
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Author : Américo Braga Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-29
Desafios Legais written by Américo Braga Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-29 with Law categories.
Em uma sociedade plural, inclusiva e complexa como a atual, o ordenamento jurídico é alterado constantemente com o escopo de se adequar aos novos fenômenos sociais. O sentido atribuído aos textos tem sido objeto que questionamentos e reflexões, notadamente diante de colisão de direitos fundamentais. O volume 1 da coletânea "Desafios Legais: uma abordagem multidisciplinar" é constituído por artigos que transcendem o senso comum teórico, que perpassam pelos temais mais atuais e relevantes do Direito.
Heran A Digital No Brasil Aportes Preliminares
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Author : FABIOLA MARINE PONTES DE ANDRADE
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-02-11
Heran A Digital No Brasil Aportes Preliminares written by FABIOLA MARINE PONTES DE ANDRADE and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-11 with Antiques & Collectibles categories.
Conforme a sociedade vai evoluindo e se tornando virtualizada, surgem novas demandas a serem reguladas pelo Direito. O processo de digitalização dos bens, bem como a monetização de conteúdos produzidos na internet fazem parte da nova dinâmica social oriunda da revolução tecnológica, resultando na modificação substancial dos tipos de bens acumulados durante a vida e na sua transmissão post mortem. Assim nasceu o instituto jurídico conhecido como Herança Digital.
Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento Das Obriga Es
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Author : Ana Paula Barbosa-Fohrmann
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-10-24
Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento Das Obriga Es written by Ana Paula Barbosa-Fohrmann and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-24 with Law categories.
"Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente. No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a "tranquilidade", a "segurança", a "garantia" de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes. O patrimônio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento". Marcelo Abelha