Direito Penal No Estado Democr Tico De Direito
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Direito Penal No Estado Democr Tico De Direito
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Author : Fábio Roque Sbardelotto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001
Direito Penal No Estado Democr Tico De Direito written by Fábio Roque Sbardelotto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Criminal law categories.
Dogm Tica Penal No Estado Democr Tico De Direito
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Author : Urs Kindhäuser
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Dogm Tica Penal No Estado Democr Tico De Direito written by Urs Kindhäuser and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with categories.
Direito Penal E Os Direitos Sociais
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Author : Bruno de Omena Celestino
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-06-28
Direito Penal E Os Direitos Sociais written by Bruno de Omena Celestino and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-28 with Law categories.
O livro Direito Penal e os Direitos Sociais dedica-se à análise dos direitos sociais e o Direito Penal. Investiga a doutrina da função promocional do Direito Penal que ganhou fôlego no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988, refundando a República sob a forma de um Estado Democrático de Direito (Estado Social e Democrático de Direito), contemplando não apenas os direitos fundamentais tipicamente individuais como aqueles de ordem coletiva e difusa, aí incluídos os direitos sociais. Destarte, procura saber se o Direito Penal não teria como escapar da necessidade de releitura das suas funções, permitindo-se o seu uso para a concretização dos direitos sociais e promoção da justiça social. A despeito do conjunto de temas que formaram o objeto da presente pesquisa, ela guiou-se pelas seguintes indagações: A função promocional do Direito Penal encontraria abrigo na dimensão atual do Estado Social e Democrático de Direito? Estariam sendo respeitados os princípios penais clássicos nessa perspectiva promocional no Direito Penal? Teria o Direito Penal adequação para exercer a nova função que lhe foi atribuída? A hipótese é de que a doutrina da função promocional do Direito Penal, embora afirme partir de bases constitucionais, parece não as possuir, pelo que a pesquisa procura contribuir no aclaramento dessa situação, inclusive para determinar se há (in)adequação teleológica e instrumental do Direito Penal para concretização de direitos sociais e promoção da justiça social.
Ativismo Judicial
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Author : Joabson Cruz Soares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-12-04
Ativismo Judicial written by Joabson Cruz Soares and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-12-04 with categories.
A Constitui��o Federal brasileira de 1988 � clara quanto � separa��o dos poderes executivo, legislativo e judici�rio. Al�m disto, � enf�tica quanto a atribui��o dos seus componentes, a saber: deputados e senadores, ju�zes e, por fim, o presidente da Rep�blica Federativa do Brasil. Contudo, alguns ju�zes, atualmente est�o se comportando de forma diferente do que admoesta o texto constitucional. Alguns destes passaram a tamb�m legislar por meio de s�mulas, como � no caso do novo entendimento acerca do delito de roubo pelo Supremo Tribunal Federal, fen�meno este denominado como ativismo judicial. O objetivo desta pesquisa � o de realizar uma cr�tica ao ativismo judicial que o STJ tem realizado por meio de s�mulas 582 aprovada no exerc�cio de suas atividades. A import�ncia deste artigo se faz presente pelo fato do Judici�rio, por meio de suas sumulas alterar o entendimento da aplica��o do instituto da tentativa no caso do Roubo, assumindo o papel de Poder legislativo. O m�todo hipot�tico-dedutivo, neste contexto, oferece os meios de construir, metodologicamente, a an�lise do tema desta pesquisa e a forma��o de uma conjectura para responder ao problema inicialmente posto. A problem�tica desta pesquisa � A aprova��o do novo entendimento acerca do delito de roubo pelo STJ fere a CF quanto � separa��o e atribui��es dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio? A s�mula ir� prejudicar os casos f�ticos de direito, onde a tentativa estaria presente e devido a este entendimento sumulado deixaram de ser analisados como deveriam? Com este entendimento o Judici�rio n�o estaria ferindo o principio da lesividade que legitima o direito penal no Estado Democr�tico de Direito?
O Ensino Jur Dico No Brasil E O Estado Democr Tico De Direito
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Author : Claudia Mansani Queda de Toledo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
O Ensino Jur Dico No Brasil E O Estado Democr Tico De Direito written by Claudia Mansani Queda de Toledo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Criminal law categories.
Direito Penal E Estado Democr Tico De Direito
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Author : Ana Cláudia Bastos de Pinho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Direito Penal E Estado Democr Tico De Direito written by Ana Cláudia Bastos de Pinho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.
Este livro nasceu da constatação do elevado grau de ilegitimidade constitucional vivenciada pelo direito Penal brasileiro (legislado e aplicado), pois os valores democráticos e humanitários inseridos no texto fundamental ainda permanecem - na esfera penal - como promessas do porvir. Partindo sempre da Constituição Federal como paradigma normativo e tendo como referencial teórico o pensamento de Luigi Ferrajoli, a pesquisa aponta para a necessidade da intervenção mínima do Direito Penal. Afinal, se a CF/88 elevou a dignidade humana e o pluralismo político a pilares da República, não pode o Estado exercer a repressão penal descontrolada e irracionalmente. O texto sugere, assim, a (re)avaliação crítica do direito positivo, a partir da compreensão dos postulados do Estado Democrático de Direito, buscando-se formas racionais de impor limites ao poder de punir.
O Princ Pio Da Legalidade Penal No Estado Democr Tico De Direito
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Author : Andrei Zenkner Schmidt
language : pt-BR
Publisher: Livraria Do Advogado Editora
Release Date : 2001-01-01
O Princ Pio Da Legalidade Penal No Estado Democr Tico De Direito written by Andrei Zenkner Schmidt and has been published by Livraria Do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001-01-01 with Criminal act categories.
A obra resgata o princípio da legalidade penal, com ampla pesquisa doutrinária, estabelecendo uma nova forma de ação jurídica e um novo sentido teórico, exigindo uma postura voltada aos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente.
Constitucional Civil E Criminal
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Author : Joaquim Alves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014-12-16
Constitucional Civil E Criminal written by Joaquim Alves and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-12-16 with categories.
Joaquim Dias Alves, professor universitário, escritor. Especialista em Direito Processual Penal pela EPM - Escola Paulista da Magistratura; Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade Damasio; Direito Processual Civil pela Faculdade Damasio; Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC/SP; docente lecionou na Unianchieta; Unianhanguera; e PUC/SP, as seguintes disciplinas: Teoria Geral do Estado; Introdução ao Direito e Direito Constitucional; atualmente é docente na Academia de Policia Civil de São Paulo em várias disciplinas. Ao estudarmos a relação existente e necessária entre o Estado Democrático e o de Direito, não há como ignorarmos que a aplicação da lei pelo Estado, em seu direito e dever de punir, é um anseio da sociedade. Espera-se que o cidadão que cometeu uma infração penal seja submetido a uma lei humana, responsável e justa. Não se deseja que o criminoso seja levado a uma fogueira, mas sim a uma prisão, desde que ele tenha sido devida e justamente condenado. Para que isso seja possível é necessário que os princípios fundamentais previstos na Constituição sejam aplicados pelos Poderes do Estado e seus respectivos órgãos de forma independente, mas harmoniosa, sempre no respaldo do Estado de Direito Democrático. A jurisdição em nossa Carta Maior é monopólio do Poder Judiciário, porque o ato de dizer o direito tem que ser exclusivo do poder "Estado-Juiz", pois se os direitos e garantias, frutos do Estado Democrático de Direito, só podem ser discutidos por apenas um órgão estatal, senão estaríamos caminhando aos princípios iniciais da Revolução Francesa, que aceitava a igualdade apenas material, e terminou como a história menciona, debulhada em muito sangue e abuso de poder.
Direito Penal Curso Completo
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2007
Direito Penal Curso Completo written by and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.
Principles Of Criminal Law
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Author : Andrew Ashworth
language : en
Publisher: Oxford University Press, USA
Release Date : 1999
Principles Of Criminal Law written by Andrew Ashworth and has been published by Oxford University Press, USA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with Criminal law categories.
This new edition of the popular and highly respected Criminal Law textbook, has been revised and completely updated to incorporate all developments in the field of criminal law since 1995. The criminal law is an increasingly complex and fascinating subject. The basic structure of this book on the subject has been retained, as has its emphasis on introducing the criminal law to students through the principles which lie behind, or should lie behind, it. Issues of principle and policyinvolved in the shaping of law as created by the legislature, courts, law reform bodies, and academic commentators are again dealt with. In this new edition greater emphasis is placed on the growing number of principles stemming from the European Convention on Human Rights. Specific attention is also paid to new developments in the law relating to complicity, provocation and other manslaughters, and to the defence of duress.