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Direito Penal Portugu S

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Direito Penal Portugu S

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Author : Germano Marques da Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001

Direito Penal Portugu S written by Germano Marques da Silva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Criminal law categories.

Com o primeiro volume do 'Direito Penal Português', publicado em 1997, deu-se início a uma obra que pretende fundamentalmente ser um auxiliar de estudo para os alunos do curso de Direito, pondo à sua disposição um texto actualizado face ao novo código penal de 1995. Esta edição corresponde à revisão da 1a edição, publicada em 1997. Esta nova edição justifica-se sobretudo pela necessidade de actualização das referências legislativas, com o objectivo de servir melhor os seus destinatários, ou seja, os alunos do curso de Direito e todos os que se servem dele como instrumento de estudo. Na introdução analisam-se questões como o conceito, os fins e as características do direito penal, a natureza e fins das sanções penais, e as relações do direito penal com os outros ramos do direito, além de se fazer uma história breve das várias doutrinas penais e do direito penal português. Passa-se depois ao estudo da Parte Geral do Código Penal, concretamente da Teoria da Lei Penal.

Codigo Do Processo Penal Portugal

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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher: "Издательство ""Проспект"""
Release Date : 2014-10-28

Codigo Do Processo Penal Portugal written by Portugal and has been published by "Издательство ""Проспект""" this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-10-28 with Law categories.

Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios de Direito Processual Penal ou Processo Penal, destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais.

Direito Penal Portugu S

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Author : Jorge de Figueiredo Dias
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1993

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Direito Penal Portugu S Teoria Do Crime

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Author : Germano Marques da Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998

Direito Penal Portugu S Teoria Do Crime written by Germano Marques da Silva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with Criminal law categories.

Direito Penal Portugu S

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Author : Jorge de Figueiredo Dias
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005

Direito Penal Portugu S

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Author : Jorge de Figueiredo Dias
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1993

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Author : Germano Marques da Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022

Coment Rio Do C Digo Penal

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Author : Paulo Pinto Albuquerque
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-12-06

Coment Rio Do C Digo Penal written by Paulo Pinto Albuquerque and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-12-06 with Law categories.

A obra consiste na anotac?o do Codigo Penal na vers?o de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da pratica judiciaria com a exigencia de uma fundamentac?o solida das soluc?es de Direito. Trata-se de uma obra de discuss?o e sintese do estado atual do Direito portugues destinada aos profissionais que trabalham com a justica criminal. Assim, a anotac?o do artigo apresenta um sumario e esta dividida por numeros laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde e tratada a materia que procura. As anotac?es tratam os problemas de interpretac?o e aplicac?o do artigo a luz da jurisprudencia dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

A Prescri O No Direito Penal Portugu S 2a Edi O

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Author : Pedro Gama da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-22

A Prescri O No Direito Penal Portugu S 2a Edi O written by Pedro Gama da Silva and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-22 with Law categories.

A prescrição é uma causa superveniente extintiva da responsabilidade criminal, que, fundando-se no decurso do tempo, afecta o apuramento do crime e a responsabilidade criminal de um determinado agente, extinguindo-a. É a extinção da responsabilidade criminal por prescrição que determina a extinção do procedimento criminal. A prescrição, contribuindo para a definição da responsabilidade criminal, é um instituto de natureza material. O nosso sistema penal, jurídico-constitucionalmente fundado na dignidade da pessoa humana, nos princípios da necessidade, da proporcionalidade, da intervenção mínima e da culpa, e que protege a segurança e a paz jurídica, não admite crimes nem penas (ou medidas de segurança) imprescritíveis, nem soluções interpretativas que atinjam esse resultado normativo.

A Prescri O No Direito Penal Portugu S

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Author : Pedro Gama da Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018

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