Direito Policial De Angola
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Direito Policial De Angola
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Author : Angola
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
Direito Policial De Angola written by Angola and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with categories.
Manual De Direito Policial
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Author : António Francisco de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2023-04-20
Manual De Direito Policial written by António Francisco de Sousa and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-20 with Law categories.
Da extrema importância do direito policial no Estado de direito resulta a necessidade do seu estudo aprofundado. Este Manual é uma exposição da polícia nas suas diferentes manifestações e organizações, da sua atividade e do seu regime jurídico e que proporciona uma visão de conjunto do direito policial, nas perspetivas histórico-evolutiva, comparada, ordenacional e das forças de ordem e segurança públicas. Está dividido em quatro partes: A Parte I, onde é feita uma aproximação aos conceitos de polícia e uma análise histórica e comparatística da evolução da polícia ao longo dos tempos em diferentes sociedades A Parte 2, dedicada às forças de segurança na sua relação com a Administração Pública, os tribunais e os entes privados A Parte 3, relativa à atuação policial em geral A Parte 4, dedicada à atuação das forças de segurança em especial. Fez-se um amplo e recorrente uso de notas de rodapé, com diversas intenções sobretudo com a preocupação de clarificação e complementação do texto principal. O interesse do direito policial resulta, antes de mais, da necessidade de garantir condições de ordem e segurança públicas e os direitos e liberdades dos cidadãos. Esta necessidade, aliada à omissão doutrinária e ao deficiente quadro legislativo vigente em Portugal, são razões suficientes para destacar o interesse deste importante ramo de direito. Mais do que simplesmente justificado, este Manual vem ao encontra da urgência de investigação nesta área jurídica em Portugal. Público alvo: O direito policial interessa ao legislador, aos investigadores, aos profissionais do direito, especialmente advogados e magistrados, aos estudantes de direito e muito particularmente a todos aqueles que no dia a dia estão encarregados de aplicar a lei policial. Interessa igualmente ao cidadão em geral, não só porque assegura as condições de exercício dos direitos e liberdades, mas também porque incide simultaneamente sobre a limitação desse mesmo exercício. Assim, da extrema importância do direito policial no Estado de direito resulta a necessidade do seu estudo aprofundado.
O Direito Angolano Em Contexto Contributos Para O Seu Estudo E Compreens O
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Author : Domingos Francisco João
language : pt-BR
Publisher: .
Release Date : 2022-09-29
O Direito Angolano Em Contexto Contributos Para O Seu Estudo E Compreens O written by Domingos Francisco João and has been published by . this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-29 with categories.
...Dando ainda mais um passo, acrescentaremos ainda que este esforço resulta do facto de a prática se não compadece com o relativismo puro, em que cada um afirma uma total indiferença por qualquer sistema de referentes, com uma abertura tão inconformada que acaba por outro – bloquear-se num obstinado quietismo, prenunciador de «morte». A prática desmenti-nos, e uma de duas: ou tornamo-nos cépticos ou desesperados, atitudes que correspondem ao estádio terminal de qualquer dogmatismo, ou então transformávamo-nos e passávamos a vida a dizer para nós mesmo: se os factos desmentem as teorias... tanto pior para os factos. Infelizmente para nós e com estes contributos, decidimos aceitar e assumir a ideia de que não nos pudemos satisfazer com qualquer destas duas atitudes radicais (a do relativismo contumaz ou do dogmatismo impenitente) por ser a prática um horizonte comunicativo, de modo que cada um terá de abrir a sua subjectividade ao diálogo com os outros in verbis ou in scripta... O AUTOR
Manual De Direito Administrativo Angolano
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Author : António Francisco de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2014-03-01
Manual De Direito Administrativo Angolano written by António Francisco de Sousa and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-03-01 with Law categories.
O Manual de Direito Administrativo Angolano é um contributo para a exposição e a reflexão das questões fundamentais do Direito Administrativo Angolano e para as soluções adequadas, tendo em vista o aperfeiçoamento contínuo desta importante disciplina jurídica. O esforço do autor concentrou-se especialmente numa exposição crítica das matérias tratadas e numa sistematização adequada, com recurso a uma linguagem quanto possível simples, clara, concisa e precisa. Por fim, o autor alerta para o interesse informativo – como sempre acontece com o direito comparado – das referências que faz à Administração Pública portuguesa, principalmente no que respeita às autarquias locais. Pretende-se apenas pro-porcionar informação que pode eventualmente ser útil para o debate que ocorre no processo de criação de autarquias locais em Angola. Conhecer outros sistemas para além do nosso é sempre uma mais-valia para a reflexão científica. Público alvo: Este livro contém uma abordagem do Direito Administrativo Angolano especialmente destinada aos estudantes de Direito Administrativo, mas também a todos aqueles que, por dever de ofício, necessitam de conhecer esta vasta e complexa área do direito. Estrutura da obra: Parte 1 – Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 – Organização da Administração Pública Angolana Parte 3 – Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 – Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 – O Procedimento Administrativo Parte 6 – Actuação da Administração Pública Parte 7 – Garantias administrativas do particular Parte 8 – Outras formas de actuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 – Execução Administrativa Parte 10 – Responsabilidade Civil da Administração
Manual De Direito Administrativo
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Author : António Francisco de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date :
Manual De Direito Administrativo written by António Francisco de Sousa and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica. Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio. A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas. O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático. Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada. Estrutura da obra: Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 - O Procedimento Administrativo Parte 6 - Atuação da Administração Pública Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 - Execução Administrativa Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração Público alvo: Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo. A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.
Direito Da Seguran A Cidadania Soberania E Cosmopolitismo 2a Edi O
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Direito Da Seguran A Cidadania Soberania E Cosmopolitismo 2a Edi O written by Jorge Bacelar Gouveia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
Não haverá domínio científico cujo estudo seja mais interdisciplinar do que o da Segurança, na ordem do dia pelas más razões de uma comunidade internacional de risco, não obstante Portugal se colocar nos lugares cimeiros dos Estados mais seguros do Mundo. Este livro, agora na sua 2a edição, oferece uma inovadora e global perspetiva jurídica da Segurança, explicitando o papel do Direito na legitimação do uso da força para a preservação da segurança nacional, mas que do mesmo modo demarca limites ao poder público, fundando ainda um dever de proteção dos cidadãos que, simetricamente, beneficiam do pouco estudado direito fundamental à segurança. Trata-se de uma obra pioneira na sua vertente didática e completa, apresentando os diversos temas nacionais e internacionais pertinentes, não se deixando, porém, de assinalar as críticas justas quanto às opções mais controversas do legislador, como decorre do saudável espírito científico.
A Viol Ncia Dom Stica Em Frica O Ensino Jur Dico Penal Em Contexto Policial E Multicultural
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Author : Nuno Poiares
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-25
A Viol Ncia Dom Stica Em Frica O Ensino Jur Dico Penal Em Contexto Policial E Multicultural written by Nuno Poiares and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-25 with Law categories.
Portugal tem contribuído, desde os anos 80 do século XX, para a formação dos quadros superiores das Forças e Serviços de Segurança dos Países Amigos de Língua Oficial Portuguesa. Nesse âmbito, os alunos cooperantes vivem mergulhados, durante cinco anos, num ensino com um impacto transformador, desenvolvido à luz dos Direitos Humanos. Contudo, o seu futuro profissional tem sido confrontado com o dilema da bifurcação do Direito, i.e., o conflito entre o espírito da lei e os usos, os costumes, a cultura, a tradição e as respostas familiares e comunitárias de resolução conflitos. Na presente obra, o Autor desenvolve um diálogo entre o Direito Penal e o ensino superior policial europeu, num contexto multicultural, procurando compreender se o ensino universitário dos futuros dirigentes das Polícias dos PALOP, corresponde às necessidades da prática jurídico-penal nos seus países. Para esse efeito, recorreu ao estudo de caso da violência doméstica, abordando a influência do ensino português e as exigências constitucionais na função da Polícia nas sociedades africanas, o cosmopolitismo vs. o multiculturalismo, o interculturalismo, o crime e a tolerância multicultural, os transplantes legais e a relação entre a Sociologia e o Direito Penal no ensino policial.
Angola
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Human Rights Watch
Release Date :
Angola written by and has been published by Human Rights Watch this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Constitui O Da Rep Blica De Angola
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Author : Edições Legis AO
language : pt-BR
Publisher: AO EDIÇÕES
Release Date : 2015-09-01
Constitui O Da Rep Blica De Angola written by Edições Legis AO and has been published by AO EDIÇÕES this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-09-01 with Antiques & Collectibles categories.
A atual Constituição foi vista e aprovada pela Assembleia Constituinte, aos 21 de Janeiro de 2010 e, na sequencia do Acórdão do Tribunal Constitucional nº 111/2010, 30 de Janeiro, 3 de Fevereiro de 2010.
Pol Cia E Direitos Humanos Multiculturalismo G Nero Sa De Mental E Lgbtqia 2a Edi O
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Author : Nuno Poiares
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-25
Pol Cia E Direitos Humanos Multiculturalismo G Nero Sa De Mental E Lgbtqia 2a Edi O written by Nuno Poiares and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-25 with Law categories.
Hoje, vivemos uma nova «normalidade», de crise, incerteza e propensa à polarização, numa sociedade em rede, líquida e de risco global. Acresce que verificamos um descontentamento em algumas franjas da sociedade, relativamente à democracia constitucional, a emergência do discurso populista e o apelo ao Direito Penal máximo, o que representa uma ameaça aos direitos humanos e um retrocesso civilizacional. Neste contexto, surge a 2.a edição da presente Obra, onde o Autor aborda um tema social e cientificamente relevante: a trajetória da Polícia portuguesa em democracia, apresentando um estado da arte sobre a evolução das atitudes e representações face ao multiculturalismo, os direitos das mulheres, o idadismo, a saúde mental e a comunidade LGBTQIA+. Uma Obra essencial para a compreensão do papel da Polícia enquanto fiel guardiã dos direitos humanos na sociedade contemporânea.