Direito Propriedade Intelectual Versus Sa De P Blica
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Direito Propriedade Intelectual Versus Sa De P Blica
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Author : Yasmine Santos Mansur
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Direito Propriedade Intelectual Versus Sa De P Blica written by Yasmine Santos Mansur and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Drug accessibility categories.
Este livro foi baseado na minha dissertação de mestrado apresentada no Programa de Pós Graduação em Relações Internacionais da PUC-MG, que se baseou nas conflituosas relações entre os padrões de direito à propriedade intelectual - es elecidos pela OMC e pela OMPI- e os direitos à saúde- principalmente o acesso a medicamentos- para construir um panorama que aborde o papel dos Estados e das instituições nessas relações, propõe a transferência de tecnologia como um mecanismo auxiliar para o acesso a medicamentos, pretende entender por que estas instituições falham em suas diretrizes sobre o tema Para tanto, a pesquisa utilizou como marco teórico a teoria da interdependência, desenvolvida por Keohane, conjugada à idéia de regimes internacionais Interessou, ainda, discutir as flexibilidades es elecidas no TRIPS (Tratado sobre propriedade intelectual dirigido pela OMC) priorizando as inferências sobre saúde A conclusão sugerida na pesquisa é que diante dessas flexibilidades os Estados e as Instituições considerem a transferência de tecnologia como aquela que proporcionará um desenvolvimento sustentável
Com Rcio Internacional Patentes E Sa De P Blica
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Author : Mônica Steffen Guise
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2008
Com Rcio Internacional Patentes E Sa De P Blica written by Mônica Steffen Guise and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Foreign trade regulation categories.
Patentes Farmac Uticas Acesso Sa De P Blica E Desenvolvimento Sustent Vel
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Author : João Batista de Souza Leão Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-28
Patentes Farmac Uticas Acesso Sa De P Blica E Desenvolvimento Sustent Vel written by João Batista de Souza Leão Neto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-28 with Health & Fitness categories.
Emergências em saúde pública, como a decorrente do surto de Covid-19, provocado pelo novo coronavírus, de nome científico SARS-CoV-2, acarretam danos transversais no desenvolvimento sustentável, ao ocasionar impactos socioeconômicos profundos e abrangentes. Diante de tais situações, torna-se premente a acessibilidade aos produtos farmacêuticos, como vacinas e medicamentos, o que pode ser prejudicado pela proteção jurídica conferida às patentes. Aprofundando-se nessa questão, a obra investiga se o licenciamento compulsório das patentes farmacêuticas é uma medida jurídica viável que contribui para a efetivação do desenvolvimento sustentável, tendo em vista os impactos ocasionados pela pandemia de Covid-19, identificando parâmetros jurídicos e socioeconômicos que viabilizam a adoção da medida para essa finalidade. Com base na análise das discussões teóricas e evidências empíricas, conclui-se pela viabilidade de o governo federal brasileiro adotar o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas com vista a contribuir com a efetivação do desenvolvimento sustentável, em circunstâncias que envolvem emergências em saúde pública, conforme parâmetros jurídicos e socioeconômicos delineados.
Patentes E O Acesso A Antirretrovirais No Brasil
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Author : João Nunes e Rosana Curzel
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2017-01-01
Patentes E O Acesso A Antirretrovirais No Brasil written by João Nunes e Rosana Curzel and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-01-01 with Science categories.
As patentes farmacêuticas receberam a proteção internacional almejada pelo mercado a partir do TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) da Organização Mundial do Comércio (OMC). No cenário pós-OMC, observa-se a proliferação de políticas e normas que limitam ou impossibilitam o uso das flexibilidades previstas no TRIPS - fenômeno denominado de TRIPS-plus. Essa nova realidade pode comprometer planos de desenvolvimento econômico e o exercício do direito à saúde pública. O objetivo desta obra é analisar o acordo TRIPS, o panorama pós-OMC e o impacto sobre o acesso a medicamentos.
O Sistema Internacional De Patentes E A Sa De Global
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Author : Marco Antônio Pontes Aires
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
O Sistema Internacional De Patentes E A Sa De Global written by Marco Antônio Pontes Aires and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Medical categories.
Caro(a) leitor(a), a obra parte de uma grande construção teórica e reflexiva, apresentando um tema de atual relevância ao panorama social e jurídico da sociedade contemporânea, o permanente embate que tem sido gerado entre as estruturas normativas nas quais estão inseridos os direitos de propriedade intelectual e a saúde global, mais especificamente, o acesso aos medicamentos para as doenças tropicais negligenciadas. Certamente, aborda assuntos que convoca o(a) leitor(a) a refletir sobre aspectos tocantes a consolidação de direitos, conduzindo-nos a acreditar que, juntos, podemos fazer a diferença em uma sociedade tão indiferente!! Não restam dúvidas que esta obra apresenta resultados de uma séria pesquisa, realizada com rigor metodológico, que permite ao leitor acompanhar as transformações do direito no tempo e no espaço, permitindo, também, conhecer as evoluções que envolvem o tema. Afinal, em suma, esta grande obra tem a função de analisar em que medida o modelo atual do sistema de patentes pode impactar na saúde global, no que tange a erradicação das doenças tropicais negligenciadas no Brasil. Aproveite a leitura esclarecedora e entenda o que há por trás dos bastidores sociais, econômicos e jurídicos quando uma doença tropical negligenciada é disseminada.
Temas Atuais De Propriedade Intelectual
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Author : Marta Carolina Giménez Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2019-05-22
Temas Atuais De Propriedade Intelectual written by Marta Carolina Giménez Pereira and has been published by Editora Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-22 with Law categories.
A propriedade intelectual nos remonta muitas vezes a uma definição pouco clara, na qual ainda se debate sobre sua gênese, na qual não se vê claramente onde está situada, tampouco se vislumbra um entendimento transparente, o que apenas fomenta um debate prolífico no compasso do avanço dos novos tempos. No que existe uma opinião unânime é no fato de que os eventos que acompanharam o nascimento dos Acordos ADPIC ou TRIPS no final do século passado e o que foi desenvolvido em torno da proteção da criação do intelecto, do ponto de vista do direito, justificaram , merecidamente, a presença e o respeito da propriedade intelectual pela doutrina como um ramo do direito autônomo. É que os direitos de propriedade intelectual sempre acompanharam a criação do intelecto humano e a proteção que ele merece. Sendo assim, o objetivo que me ocupa aqui é o de acentuar a pertinência de abordar essa disciplina, enfocando-a como um direito autônomo que protege a criação do intelecto humano. O conceito de propriedade industrial, como ramo dependente da lei da propriedade intelectual, adquiriu notória importância dentro da globalização econômica nos últimos tempos e seus institutos se vinculam diretamente ao vertiginoso desenvolvimento de que goza em nossos tempos a tecnologia. Estes possuem um caráter especial e técnico, por isso estamos diante de um dos ramos mais dinâmicos do direito do atual século XXI. CAPÍTULOS: 1) Mediación e internet: la solución de conflictos de derechos de autor en el entorno digital 2) O embate doutrinário e intelectual sobre o direito de autor entre Almeida Garrett e Alexandre Herculano em Portugal no século XIX 3) Os paradigmas da competitividade do mercado farmacêutico brasileiro pós lei dos genéricos e seus reflexos no setor de pesquisa e desenvolvimento 4) Reflexiones sobre la libertad de prescripción médica y los aspectos de propiedad intelectual 5) Análise do desenvolvimento da pesquisa, tecnologia e inovação da indústria farmacêutica nacional a luz dos incentivos conferido pelo governo no século XXI 6) O direito patentário e o caso do glifosato (Monsanto): o julgamento Dewayne Johnson vs. Monsanto Company 7) A proteção da marca de alto renome e notoriamente conhecida no entretenimento: a dificuldade de concessão para as pessoas naturais famosas 8) Topografia de circuitos integrados: uma abordagem à luz da propriedade intelectual 9) Aspectos de gestão da propriedade intelectual nos museus 10) A indicação de procedência do cacau do sul da Bahia e suas perspectivas 11) Saúde pública brasileira: um elo possível entre pacientes e patentes 12) Rembrandt e o direito privado
Patentes Farmac Uticas No Per Odo P S Omc
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Author : Wanilza Marques
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2015-01-01
Patentes Farmac Uticas No Per Odo P S Omc written by Wanilza Marques and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-01-01 with Health & Fitness categories.
As patentes farmacêuticas receberam a proteção internacional almejada pelo mercado a partir do TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) da Organização Mundial do Comércio (OMC). No cenário pós-OMC, observa-se a proliferação de políticas e normas que limitam ou impossibilitam o uso das flexibilidades previstas no TRIPS - fenômeno denominado de TRIPS-plus. Essa nova realidade pode comprometer planos de desenvolvimento econômico e o exercício do direito à saúde pública. O objetivo desta obra é analisar o acordo TRIPS, o panorama pós-OMC e o impacto sobre o acesso a medicamentos.
Bio Tica Medicina E Direito De Propriedade Intelectual
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Author : Márcia Santana Fernandes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
Bio Tica Medicina E Direito De Propriedade Intelectual written by Márcia Santana Fernandes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with Stem cells categories.
A obra trata dos aspectos éticos e jurídicos associados aos avanços da medicina e da pesquisa científica na área de células-tronco, discutindo a possibilidade de se adequar o instrumento das patentes de forma a garantir o incentivo, o desenvolvimento de pesquisas e a democratização dos conhecimentos, procurando ainda salvaguardar a saúde pública, sendo indicada para profissionais, pesquisadores e estudantes de diversas áreas do conhecimento envolvidas nesse tema, quer sejam de Direito, quer sejam das Ciências Sociais, Biológicas ou da Saúde.
Access To Knowledge In Brazil
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Author : Lea Shaver
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2010-01-16
Access To Knowledge In Brazil written by Lea Shaver and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-01-16 with Law categories.
"Brazil is one of the world's most productive crucibles for new ideas and practices in innovation and collaboration. This meticulously researched book provides a sweeping tour of the issues arising form that leadership." Jonathan Zittrain - Professor, Harvard Law School "As policy makers around the world grapple with how to configure their intellectual property policies to promote innovation and economic growth, as well as public access to the fruits of intellectual labour, they would do themselves a huge favour by reading Lea Shaver's excellent book." Pam Samuelson, Professor Univeristy of California, Berkeley "This is essential reading for anyone who cares about one of the most important human rights issues of the century: access to knowledge." Madhavi Sunder, Professor of Law, University of California Davis This volume features four chapters addressing the current issues facing intellectual property, innovation and development policy in Brazil. Each chapter is authored by legal scholars affiliated to the Fundação Getulio Vargas law schools in São Paulo and Rio de Janeiro. Each chapter examines a policy area that significantly impacts access to knowledge in Brazil. These include: exceptions and limitations to copyright, free software and open business models, patent reform and access to medicines, and open innovation in the biotechnology sector.
Trips And Access To Medicines
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Author : Renata Curzel
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2020-12-10
Trips And Access To Medicines written by Renata Curzel and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-10 with Law categories.
Although ideally a patent system for pharmaceuticals should serve to incentivize research into the development of new medicines, the COVID-19 pandemic has exposed the equal importance of drug access and affordability. This book, by focusing on the Brazilian rule which makes the grant of pharmaceutical patents dependent on the prior consent of the National Health Surveillance Agency (ANVISA), shows how the Brazilian model affords an example for other countries to follow in dealing with tensions between patent protection and the right to healthcare. Based on an empirical study in which the author examined 147 reports issued by ANVISA as a basis for its decisions, the book deals with such central questions concerning the interface of regulation and innovation in the patent system as the following: compatibility between ANVISA’s prior consent mechanism and the Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) Agreement; how “evergreening” and “trivial patents” undermine public health and access to medicines; ways of correcting abuses of patent rights and controlling quality of patents; and the discourse on health as a human right. Along with her examination of ANVISA reports, the author analyzes how Article 229-C LPI, which introduced the need of ANVISA’s prior consent to the patent grant of pharmaceuticals in Brazil, has been interpreted in Brazilian case law. Interviews with Brazilian experts are also included. In its commitment to harmonizing patent rights and the right to access of affordable medicines, Brazil’s patent system for pharmaceuticals stands out as a workable response to the basic problem of access to medicines in the developing world. By describing the successes and failures in the Brazilian policy of promoting drug access, this book helps policymakers in developing and emerging countries to better explore TRIPS flexibilities when dealing with similar problems, and provides practitioners in the law of the World Trade Organization, patent law, competition law, and health law with a guide to how a more equitable pharmaceutical patenting system could work in practice.