Direito Tribut Rio E Constitui O
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Direito Tribut Rio E Constitui O
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Author : Edvaldo Brito
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Direito Tribut Rio E Constitui O written by Edvaldo Brito and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with categories.
Este livro oferece ao leitor estudos que abrangem o sistema de proteção ao contribuinte de tributos e de contribuições além de pareceres que elucidam problemas que a prática desrespeitosa do Fisco provoca na aplicabilidade das normas de legislação tributária, sobretudo as subalternas (portarias, regulamentos, avisos etc.), ofensivas da Constituição e do Código Tributário Nacional. O Estado Democrático de Direito brasileiro é constituído pelos princípios republicano e federativo e tem como objetivo dualista realizar o desenvolvimento econômico para promover o bem-estar social. A argamassa que sustenta o seu alicerce alimenta-se de elementos que devem construir uma sociedade livre, justa e solidária, na qual a pobreza deve ser erradicada e, reduzidas as desigualdades sociais e regionais. Esse repertório exige uma participação do administrado-contribuinte, ao modelo dos cânones de Adam Smith: certeza, justiça e comodidade, no cumprimento das suas prestações pecuniárias compulsórias: o tributo e a contribuição. O fundamento de tudo está nos princípios - pautas de valores sociais - que a Constituição da República Federativa do Brasil impõe para monitorar a gestão dessas prestações, alguns dos quais esquecidos, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o da cidadania, que têm profundo teor balizador da exigibilidade de tributos e de contribuições sociais e econômicas.
Escritos De Direito Constitucional E De Direito Tribut Rio
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Author : Carlos Alexandre de Azevedo Campos
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2017-12-29
Escritos De Direito Constitucional E De Direito Tribut Rio written by Carlos Alexandre de Azevedo Campos and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-29 with Law categories.
Os estudos de Direito Público têm encontrado campo fértil na discussão sobre o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a ascensão vertiginosa do Direito Constitucional como disciplina jurídica após a edição da Carta de 1988 e a relevância institucional contemporânea do STF, o ativismo judicial tem sido considerado um tema da moda. Tendo pesquisado bastante sobre o assunto, escrevi alguns artigos sobre a matéria, que agora compõem a primeira parte desta coletânea. A segunda parte é dedicada a textos sobre questões tributárias, algumas ainda pendentes de solução definitiva pelo STF, como no caso do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Abordo também a problemática da guerra fiscal do ICMS, questão tormentosa de nosso federalismo fiscal. O texto mais longo envolve minha visão sobre a interpretação tributária, em especial a interpretação constitucional tributária realizada pelo STF. Por fim, faço uma homenagem aos três principais professores de Financeiro e Tributário da UERJ, problematizando o tema da anualidade tributária.
Direito Tribut Rio Na Constitui O E No Stf
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Author : Marcelo Alexandrino
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014-01-07
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Neste livro é estudado todo o Sistema Tributário Nacional delineado na Constituição de 1988, incluídos a seção relativa à repartição das receitas tributárias e o artigo 195, sobre as contribuições para a seguridade social. Os dispositivos constitucionais são apresentados na ordem em que aparecem no texto da Carta Política, acompanhados das explicações e comentários doutrinários pertinentes e, sobretudo, de extensa análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal relativos ao assunto, rigorosamente atualizados. Não obstante esse método de exposição, enfatizamos que a obra não se assemelha, nem na estrutura, nem no conteúdo, a um ementário de jurisprudência. Pelo contrário, nossa preocupação maior foi tratar o Direito Tributário Constitucional de forma completa, sistemática e didática, em texto fluente e utilizando linguagem objetiva. Acreditamos que o livro atenda às necessidades dos estudantes em geral, inclusive daqueles que estão se preparando para concursos públicos que exijam conhecimentos jurídicos aprofundados, e seja útil para o profissional do direito, mormente para o que se dedica ao direito público. Os Autores
Direito Tribut Rio Na Nova Constitui O
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Author : Yoshiaki Ichihara
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1989
Direito Tribut Rio Na Nova Constitui O written by Yoshiaki Ichihara and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1989 with Taxation categories.
Direito Tribut Rio Constitucional Temas Atuais Relevantes
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Author : Antônio de Moura Borges
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-13
Direito Tribut Rio Constitucional Temas Atuais Relevantes written by Antônio de Moura Borges and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-13 with Law categories.
A obra que ora se apresenta denominada Direito Tributário Constitucional: Temas Atuais Relevantes, apresenta trabalhos de advogados, procuradores e professores sobre temas polêmicos de Direito Tributário com impacto constitucional, sob a coordenação dos professores Marcos Aurélio Pereira Valadão, Liziane Angelotti Meira e Antônio de Moura Borges. A Constituição traz extensa disciplina em matéria tributária. Assim, inúmeras questões tributárias tem relevância constitucional. Constata-se a importância desses estudos pelo grande número de casos tributários levados ao STF e também pela sua grande repercussão econômica. A importância da publicação vai além do tratamento acadêmico dos temas, derivando da singularidade na abordagem, pois trata-se de trabalho elaborado a partir de visões práticas. A obra é de interesse de profissionais que trabalham com temas de Direito Tributário: advogados, procuradores e juízes, e de outros profissionais que lidam com esse ramo do Direito. Destina-se também a cursos de pós-graduação, lato ou stricto sensu, bem assim a cursos de graduação, quando houver a opção de profundar em temas importantes de Direito Tributário Constitucional.
Direito Tribut Rio Na Constitui O E No Stf
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Author : Marcelo Alexandrino
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
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Princ Pios Estruturantes No Direito Tribut Rio
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Author : Rafael Barroso de Andrade
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-01
Princ Pios Estruturantes No Direito Tribut Rio written by Rafael Barroso de Andrade and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-01 with Law categories.
A presente obra é fruto da pesquisa de mestrado, com análise profunda sobre os princípios que servem de estrutura da Constituição e, em especial, da Constituição Tributária. A abordagem perpassa pelo conceito e evolução ao longo do tempo de cada princípio, como eles se relacionam com a Constituição da República de 1988, bem como sua relação específica com o Sistema Tributário Nacional. Encontra-se presente também pesquisa no direito comparado de experiências similares aos princípios estruturantes indicados na obra, com referência à experiência estadunidense, colombiana e indiana. Além da análise da coesão do sistema constitucional tributário, também foram abordadas as influências desses princípios nas decisões judiciais, bem como na formulação de políticas tributárias.
Construindo O Direito Tribut Rio Na Constitui O
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Author : Misabel de Abreu Machado Derzi
language : pt-BR
Publisher: Del Rey Books
Release Date : 2004-01-01
Construindo O Direito Tribut Rio Na Constitui O written by Misabel de Abreu Machado Derzi and has been published by Del Rey Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004-01-01 with Constitutional law categories.
Reune textos de juristas consagrados que, comentando os votos do Ministro Carlos Velloso na Suprema Corte, realçam seu trabalho como fonte de revelação e implementação da Constituição na construção dos Direitos fundamentais do contribuinte e na modelação dos principais conceitos do Direito Tributário.
Direito Tribut Rio
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Author : Leandro Paulsen
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
Direito Tribut Rio written by Leandro Paulsen and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Taxation categories.
Direito Tribut Rio
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Author : Leandro Paulsen
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
Direito Tribut Rio written by Leandro Paulsen and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with Taxation categories.