Estatuto Da Ordem Dos Solicitadores E Dos Agentes De Execu O 7a Edi O
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Estatuto Da Ordem Dos Solicitadores E Dos Agentes De Execu O 7a Edi O
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Author : Edições Almedina
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-08
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Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos por destacar a profunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, levada a cabo pela Lei no 7/2024, de 19 de janeiro, adequando-o ao disposto na Lei no 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei no 12/2023, de 28 de março. O referido regime, bem como o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais, aprovado pela Lei no 53/2015, de 11 de junho, passam agora a fazer parte da presente coletânea. Uma última nota para a Lei no 10/2024, de 19 de janeiro, que aprovou o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, revogando a Lei no 49/2004, de 24 de agosto, que define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.
Estatuto Da Ordem Dos Solicitadores E Dos Agentes De Execu O
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
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Estatuto Da Ordem Dos Solicitadores E Dos Agentes De Execu O Legisla O Complementar
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Author : Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023
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Atos Notariais Dos Advogados E Solicitadores 7a Edi O
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Author : Edgar Valles
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-04-09
Atos Notariais Dos Advogados E Solicitadores 7a Edi O written by Edgar Valles and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-09 with Law categories.
O exercicio da func?o notarial por advogados e solicitadores, ainda que limitado a pratica de certos atos, exige conhecimentos especificos sobre a materia, n?o sendo suficiente a boa vontade. Importa, pois, que os profissionais adquiram conhecimentos, evitando, desta foram, erros que prejudicam n?o apenas os clientes como tambem os proprios. Este livro foi pioneiro nesta area, continuando a ser um precioso auxiliar para todos os que pretendem exercer as competencias que a lei em boa hora lhes atribuiu.
Organiza O Judici Ria E Estatutos Profissionais Forenses 11a Edi O
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Author : Salvador da Costa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
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As Leis nos 2/2020, de 31 de março, 77/2021, de 23 de novembro, e 77/2021, de 24 de novembro, alteraram a Lei da Organização Judiciária, o seu Regulamento e os estatutos do administrador judicial, da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Face a referida modificação da lei, e ao facto de se ter esgotado a nona edição do livro, empreendeu-se a publicação da 10a edição, que em curto espaço de tempo se esgotou, o que nos motivou à publicação da 11a edição. Abarca todos os diplomas mencionados na capa do livro, bem como a identificação dos que àqueles estejam em relação de complementaridade, na linha do que se fez nas edições de pretérito, com uma sistematização simplificada e logicamente ordenada, com o escopo de facilitação da respetiva consulta. Enfim, fica escrita mais uma edição deste modesto compêndio, com a anotação julgada relevante, inspirado na ideia de facilitar a tarefa de quem pretenda consultá-lo, sobretudo os profissionais forenses e os juristas em geral. Oxalá que não fique muito aquém daquilo que foi o nosso desígnio.
Estatuto Da Ordem Dos Advogados 15a Edi O
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Author : Edições Almedina
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-08
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Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos por destacar a profunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, levada a cabo pela Lei no 6/2024, de 19 de janeiro, adequando-o ao disposto na Lei no 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei no 12/2023, de 28 de março. O regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais, aprovado pela Lei no 53/2015, de 11 de junho, foi também alterado pela referida Lei no 12/2023, de 28 de março, e pela Lei no 64/2023, de 20 de novembro. Uma última nota para Lei no 10/2024, de 19 de janeiro, que aprovou o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, revogando Lei no 49/2004, de 24 de agosto, que define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.
Estatuto Da Ordem Dos Advogados Anotado 3a Edi O
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Author : Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-23
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Anotação ao Estatuto da Ordem dos Advogados, que contempla as mais recentes alterações levadas a cabo pela Lei n.o 6/2024, de 19 de janeiro. Inclui legislação e regulamentos complementares.
Estatuto Da Ordem Dos Advogados Anotado E Comentado 16a Edi O
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Author : Fernando Sousa Magalhães
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-03
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A preocupação em manter a obra actualizada constitui, na verdade, o factor fundamental que justifica a presente edição, já que se reconhece a sua natureza necessariamente transitória em função da anunciada entrada em vigor, mas em data incerta, de uma nova lei das associações públicas profissionais, potenciando a introdução de alguns contornos inovadores na actual legislação com reflexos na Advocacia e, forçosamente, no actual Estatuto da Ordem dos Advogados.
Casos Pr Ticos De Direito Processual Administrativo 3a Edi O
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Author : Artur Flamínio da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-24
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Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.
C Digo Civil Textos Da Lei 18a Edi O
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Author : Edições Almedina
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-27
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Foram várias e significativas as alterações sofridas por esta obra desde a sua última edição. A publicação do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei no 82/2023, de 29 de dezembro, implicou alterações quer no Código Civil, quer na Lei no 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou aquele que ficou conhecido como Pacote Mais Habitação, que faz parte da legislação complementar desta obra. Dessa mesma legislação complementar consta também o Decreto-Lei no 446/85, de 25 de outubro, que prevê o regime das cláusulas contratuais gerais, e que foi alvo de uma alteração profunda pelo Decreto-Lei no 123/2023, de 26 de dezembro, que cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas. Por sua vez, o Decreto-Lei no 156/2015, de 10 de agosto, que estabelecia o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, foi revogado e substituído pelo Decreto-Lei no 132/2023, de 27 de dezembro, que estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU. Também a aprovação do Decreto-Lei no 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, implicou alterações no Código Civil, que incluem o aditamento de um novo artigo, assim como uma alteração significativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei no 307/2009, de 23 de outubro. Por último, a 15 de fevereiro foi publicada a Portaria no 49/2024, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e revoga a Portaria no 9/2013, de 10 de janeiro, que constava anteriormente desta obra; no mesmo dia foi ainda publicada a Portaria no 50/2024, que procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e que incluímos nesta nova edição.
