Identidade Digital E Garantia Dos Direitos Fundamentais
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Identidade Digital E Garantia Dos Direitos Fundamentais
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Author : Luana Andrade
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-15
Identidade Digital E Garantia Dos Direitos Fundamentais written by Luana Andrade and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-15 with Law categories.
Verificada a transformação do governo analógico para o digital no Brasil, questiona-se se a tecnologia Blockchain, caso utilizada no processo de autenticação da identidade digital do cidadão, adequa-se aos ditames constitucionais e infraconstitucionais. Nesse contexto, observou-se que a arquitetura distribuída e descentralizada utilizada nos sistemas de identificação baseados em Blockchain oferece mais segurança, impedindo violações e corrupção de dados, garantindo uma identidade autenticada de forma imutável, inquestionável e segura, além de menos onerosa, por meio de assinaturas digitais baseadas em criptografia de chave pública. Tais características convergem com os objetivos visados no governo digital, que prima por facilidade de acesso, segurança, rapidez, baixo custo e eficiência na entrega de serviços. Diante disso, o livro discorre acerca da identidade digital do cidadão no governo digital do Brasil e da possibilidade do uso do Blockchain no processo de autenticação nas plataformas. Define e relaciona o constitucionalismo digital, os direitos fundamentais e a personalidade digital, discute sobre a sociedade digital, a transformação do Estado e a construção de políticas públicas na construção da identidade digital do cidadão, identifica os dispositivos constitucionais e o arcabouço legislativo pertinente ao tema e, por fim, avalia a conformidade constitucional e infraconstitucional e os prós e contras do uso do Blockchain como estratégia de identidade digital.
Intelig Ncia Artificial Direito E Processo
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Author : Oscar Valente Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-15
Intelig Ncia Artificial Direito E Processo written by Oscar Valente Cardoso and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-15 with Law categories.
O livro Inteligência Artificial, Direito e Processo foi concebido para quem deseja compreender os fundamentos da IA, como essa tecnologia está moldando o campo jurídico na era da informação e quais são os principais temas e dilemas enfrentados. Oferece uma visão abrangente sobre os desafios e as perspectivas da inteligência artificial na prática do Direito, com análises específicas das aplicações em diversas áreas, como o Direito Penal, o Direito do Trabalho, o Direito Tributário, o Direito Administrativo e outros, bem como as suas consequências sobre a prática processual. Assim, auxilia os profissionais, estudantes e pesquisadores que desejam estar à frente das transformações tecnológicas. O livro é dividido em 14 capítulos, cada um focado em um aspecto específico da interação entre a IA e o Direito (após dois capítulos iniciais sobre a inteligência artificial), com o objetivo de auxiliar o leitor a compreender os fundamentos da IA e dominar as habilidades necessárias para utilizá-la na área jurídica. Desde a automação de tarefas rotineiras até a análise preditiva e o reconhecimento facial, você descobrirá como a inteligência artificial está modificando de forma significativa a maneira como os profissionais do Direito trabalham. Ao longo das páginas, os leitores encontrarão exemplos práticos e estudos de caso que ilustram como a IA pode ser aplicada no contexto jurídico e quais são os principais desafios e oportunidades para os profissionais do Direito na era da informação.
Escritos De Direito Fundamentais
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Author : José Emílio Medauar Ommati
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2021-09-21
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Organizada pelo Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, essa coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Os artigos que compõem esse sexto volume abordam temas como: direito político dos povos indígenas; políticas públicas de atenção ao idoso; Teoria da fusão dialógica; mitigação dos direitos fundamentais no juizado especial; APAC; racismo institucional e as ações afirmativas; fake news; liberdade de imprensa; democracia participativa; Tribunal Penal Internacional; refugiados e efetivação dos Direitos Humanos; e, acesso à justiça como direito fundamental.
Os Direitos Fundamentais No Constitucionalismo Digital
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Author : Anizio Pires Gavião Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-06-25
Os Direitos Fundamentais No Constitucionalismo Digital written by Anizio Pires Gavião Filho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-25 with Law categories.
"Os Direitos Fundamentais no Constitucionalismo Digital" é o quarto livro resultado das atividades de pesquisa desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, devidamente cadastrado no CNPq, ao longo do ano de 2023. As contribuições trazidas são os resultados de discussões desenvolvidas sobre temas que guardam pertinência temática com a área de concentração e as linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, notadamente constitucionalismo, direitos fundamentais, proporcionalidade, argumentação e constitucionalismo digital, que expressam a essência da disciplina formativa Colisão de Direito Fundamentais e Direito como Argumentação, bem como por interlocutores cuja pesquisa é de grande relevância para os temas pesquisados e debatidos no âmbito do Grupo de Pesquisa. Esses temas são centrais para as discussões sobre as tutelas à efetivação dos direitos transindividuais indisponíveis e dos direitos públicos incondicionados.
Direito Fundamental Prote O De Dados Pessoais
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Author : Liziane Menezes de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Direito Fundamental Prote O De Dados Pessoais written by Liziane Menezes de Souza and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A disciplina da proteção de dados pessoais é questão candente em nossos tempos e, cada vez mais, tem trazido inquietações e desafios a todos os operadores do Direito. Considerada a postura crítica que a teoria garantista assume enquanto dogmática e o caráter questionador que essa oferece ao Direito, a presente obra discorre sobre o tema da proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental, adotando uma abordagem assentada no constitucionalismo garantista. Nesse cenário, a obra explora a distinção entre vigência ou existência e validade ou invalidade substancial, perpassando pela noção de esfera do indecidível e de separação entre direito e moral. Promove-se, ademais, uma análise das estruturas e das classificações de direitos e de bens fundamentais, de modo a aferir os meios de sua proteção e de sua aplicabilidade mediante garantias consideradas fortes do ponto de vista teórico. Traz-se ao leitor a classificação dos bens fundamentais como compreendidos na teoria garantista, viabilizando a reflexão sobre a adequação dos dados pessoais ao conceito de bens fundamentais personalíssimos. Analisa-se, ainda, a evolução do direito à proteção de dados pessoais no Brasil e das regras vigentes, considerando as noções sobre poder mínimo e poder máximo, vedação ao retrocesso e aspectos do que Luigi Ferrajoli denominou poderes selvagens e lei do mais fraco. Este livro almeja propor que a disciplina da proteção de dados pessoais, dada sua notória relevância social e jurídica, seja objeto de estudo empírico e dogmático sob as mais diversas abordagens teóricas. Nesse contexto, de modo a contribuir com a exploração a ser feita por outros pesquisadores, o livro apresenta uma visão crítica do tema a partir de reflexões teóricas próprias do constitucionalismo garantista e exibe o percurso e os resultados obtidos através de pesquisa empírica realizada pela autora. Ao fim e ao cabo, expõe-se, em síntese, a imprescindibilidade da estruturação de garantias fortes, específicas e aptas a tornar efetiva a proteção de dados pessoais no país, garantindo, em última análise, não apenas a eficácia social de normas, mas também a manutenção das noções de legitimidade do Estado Constitucional, considerado o vínculo existente entre esse último e a efetividade de direitos fundamentais como meio de legitimidade do próprio Estado e, bem assim, da democracia substancial sobre a qual este se desenvolve.
Minorias E Direitos Fundamentais
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Author : Gil Ferreira de Mesquita
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-22
Minorias E Direitos Fundamentais written by Gil Ferreira de Mesquita and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-22 with Law categories.
O tratamento que se pretendeu dar ao termo "minorias" nesta obra está alinhado àquela preconizada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que, em seu extenso histórico de decisões, entende que podem pertencer a esses grupos determinadas classes de pessoas que: 1) não são representadas politicamente como os demais cidadãos (maiorias), bem como aqueles que: 2) sofrem discriminação ao longo da história em razão de características particulares de sua personalidade. A organização da presente obra partiu da premissa de que não seria necessário politizar as discussões – no sentido partidaresco da expressão – pois cada tema aqui tratado tem se mostrado urgente sem depender deste ou daquele governo, desta ou daquela ideologia. Portanto, os autores convidados tiveram total liberdade para abordarem os temas segundo suas óticas particulares, sempre preocupados com a contemporaneidade da tratativa. Os autores participantes compõem um interessante espectro geográfico, pois estão radicados em oito estados diferentes do país, a saber: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. O resultado foram 29 textos consistentes e alinhados com a preocupação de encontrar solução jurídica para os problemas apresentados.
Digital Influencers E Social Media
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Author : Michael César Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-04-07
Digital Influencers E Social Media written by Michael César Silva and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-07 with Law categories.
"Como síntese do exposto, explicam os autores em suas considerações finais, que há uma nova organização: 'o mercado de consumo digital, pautado em novos arranjos contratuais, desenvolvimento do comércio eletrônico, veiculação de publicidade digital – em especial com a utilização massiva de marketing de influência –, emprego da inteligência artificial, tratamento de dados pessoais dos consumidores, criação de perfis digitais de consumo e bens digitais ofertados no mercado de consumo. Os digital influencers atuam nas redes sociais pelo contato direto e pessoal com o público, criando uma relação de proximidade por meio da utilização de meios informais especialmente, mediante a produção de conteúdo, em segmentos específicos, com regularidade e credibilidade, alcançando engajamento e alto grau de influência sob o comportamento de seus seguidores e que, por conseguinte, se utilizam dessa relação de confiança para obtenção de remuneração (direita ou indireta) pela realização de atividade publicitária, em seus diversos formatos, nas plataformas digitais.' Com efeito, observa Francesco Galgano (Lex mercatoria, p.239-250) que nesta sociedade a tecnologia industrial é substituída pela técnica contratual, pois em muitos setores o contrato se substituiu à própria lei no papel de organização da sociedade civil. Esta tende a se auto-organizar através de técnicas financeiras. Com isso, a tutela do interesse geral se transforma em um componente do lucro e qualquer proteção ao consumidor se justifica unicamente para o incremento das vendas. A nova lex mercatoria consiste em um direito criado por empreendedores sem a mediação do Poder Legislativo do Estado. A leitura dessa fascinante obra, permitiu-me não apenas acrescer conhecimento, porém compreender a dramática mudança tecnológica como um convite para refletirmos sobre quem somos e como vemos o mundo. Quanto mais pensamos sobre como aproveitar a revolução tecnológica, mais analisamos a nós mesmos e os modelos sociais subjacentes que são incorporados e permitidos por essas tecnologias. E mais oportunidades teremos para moldar a revolução de uma forma que melhore o estado do mundo. Que o leitor possa apreciar da melhor forma o livro Digital Influencers e Social Media de Michael César Silva, Glayder Daywerth Pereira Guimarães e Caio César do Nascimento Barbosa. Parabéns a Editora Foco por trazer ao público um material de tamanha relevância e atualidade". Trecho do prefácio de Nelson Rosenvald
Prote O De Dados E Compliance Digital
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Author : Claudio Joel Brito Lóssio
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-12-01
Prote O De Dados E Compliance Digital written by Claudio Joel Brito Lóssio and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-01 with Law categories.
Em sua 2a edição, essa é a proposta desta clássica obra do Professor Claudio Lóssio. Em síntese, aborda inicialmente acerca da sociedade da informação em que vivemos. Aliás, em 2021, houve a consolidação do direito humano de acesso à internet em Portugal (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (Lei no 27/2021). Um avanço importante para a sociedade. Discorre sobre a crescente importância e valorização da cibersegurança. E esclarece à luz do Compliance, o velho ditado: "É melhor prevenir do que remediar". Ao informar sobre eficiências/custos de um programa de compliance implementado, com a consequente diminuição de riscos a intempéries. Por fim, esclarece ao longo da obra, que as melhores pessoas para proteger os nossos dados somos nós mesmos.
A Tutela Da Lealdade Nas Rela Es De Mercado A Prop Sito Do Il Cito Publicit Rio
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Author : Ana Clara Azevedo de Amorim
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
A Tutela Da Lealdade Nas Rela Es De Mercado A Prop Sito Do Il Cito Publicit Rio written by Ana Clara Azevedo de Amorim and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-28 with Law categories.
A emergência da Sociedade da Informação acentuou a superação dos pressupostos em que assentaram a disciplina da Concorrência Desleal, tributária da necessidade de garantir as posições adquiridas pelos agentes económicos no período subsequente à Revolução Industrial, e posteriormente o regime jurídico das Práticas Comerciais Desleais, justificado pela vulnerabilidade dos consumidores, que se manifesta designadamente na publicidade enganosa e nas vendas agressivas. Considerando a actual relevância da publicidade no processo de comercialização de produtos ou serviços, a presente obra aborda a tutela da lealdade segundo um modelo integrado de protecção de interesses privados nas relações de mercado.
Direitos Fundamentais Dignidade Constitui O Estudos Em Homenagem A Ingo Wolfgang Sarlet
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Author : Walter Claudius Rothenburg
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-10-18
Direitos Fundamentais Dignidade Constitui O Estudos Em Homenagem A Ingo Wolfgang Sarlet written by Walter Claudius Rothenburg and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-18 with Antiques & Collectibles categories.
Um avião cheio de passageiros é sequestrado por radicais que pretendem fazer com que atinja uma área densamente povoada. Cogita-se abatê-lo, mas esse dilema político, moral e jurídico implica uma discussão a respeito da dignidade. Tema incontornável no estudo dos direitos fundamentais, a dignidade é abordada nesta coletânea de forma atual e aprofundada. Diversas questões de direitos fundamentais (direitos humanos) são apresenta das em vários artigos de perfil mais teórico ou mais prático: a eficácia dos direitos fundamentais e aspectos de seu regime jurídico, a privacidade no contexto da sociedade de informação e o direito ao esquecimento (que foi objeto de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal), a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, entre outros. A pandemia do Coronavírus, que colocou à prova os direitos fundamentais e a proteção da saúde, é examinada em tempo real. Está presente a preocupação com a garantia dos direitos, por meio do acesso à Justiça e da estabilidade das decisões judiciais, sob enfoques processuais. Direitos sociais, assim como pessoas e grupos vulneráveis, são analisados em textos atentos à realidade. O presente e o futuro sustentáveis dos direitos fundamentais implicam uma revolucionária perspectiva ecológica, que comparece à coletânea. O palco institucional da afirmação de direitos é tratado nesta obra coletiva à luz da democracia e do princípio da separação de poderes. O leitor encontrará uma série de assuntos extremamente importantes e atuais, inspirados na profícua trajetória de um dos mais influentes juristas brasileiros da atualidade – o querido Professor INGO WOLFGAN