Impossibilidade Da Presta O 2a Edi O
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Impossibilidade Da Presta O 2a Edi O
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Author : Catarina Monteiro Pires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-09-06
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Nos anos de 2012 e 2013, escrevi esta dissertação, que entreguei em 2014 e defendi em 2016, em provas públicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O tema tinha já nessa altura um papel central no Direito das Obrigações, mas desde então passou a estar na ordem do dia da aplicação prática do Direito. Nos últimos anos, várias vicissitudes, desde a pandemia Covid-19 até conflitos bélicos, embargos, oscilações graves de preços de mercadorias e outros contextos económicos análogos, confrontaram os juristas com interrogações quanto aos limites do cumprimento de obrigações. Neste contexto, quase todos os problemas da “crise do contrato” e das “perturbações da prestação” exigem uma paragem obrigatória no regime civil da impossibilidade do cumprimento e na fronteira entre esta e a alteração das circunstâncias. A impossibilidade de prestar, as suas expressões e classificações (impossibilidade originária, superveniente, objetiva, subjetiva, absoluta, relativa, total, parcial, temporária, definitiva, imputável e não imputável), o seu papel de arquétipo normativo, os seus limites, o seu regime e os seus desafios são matérias que trato nesta obra. Mas não só: ao longo do estudo, exploro também, com desenvolvimento, o perímetro da alteração de circunstâncias e dedico atenção ao enquadramento de certos “casos difíceis”, como a frustração do fim do contrato, o agravamento da prestação e o desequilíbrio contratual, entre outros. Um outro aspeto que me parece de realçar respeita à “imputação ao credor”: proponho alguns critérios, com consequências que transcendem a impossibilidade de prestar e se estendem a todo o “direito do incumprimento”.
Direito Do Trabalho Rela O Individual 2a Edi O
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Author : Teresa Coelho Moreira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-09
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A 2.a edição desta obra é, tal como a 1.a, resultado de um trabalho coletivo. O grupo permaneceu. Manteve-se ainda, no essencial, o conteúdo. Foi, porém, necessário refletir no livro as implicações de diplomas de enorme relevância posteriores à publicação da 1.a edição, nomeadamente a Lei n.o 13/2023, que modificou o regime jurídico-laboral em inúmeros pontos, mas também a Lei n.o 83/2021, que trouxe importantes alterações à regulação do teletrabalho. Entendemos conveniente, ainda, introduzir um capítulo novo, relativo à igualdade e não discriminação nas relações de trabalho. Novamente, pretendemos disponibilizar uma obra que, apesar das limitações que, por certo, terá, procura tratar os temas com elevado grau de desenvolvimento e profundidade.
Prova Testemunhal No Es De Psicologia Do Testemunho 2a Edi O
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Author : Paula Távora Vítor
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-04
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A testemunha persiste como pedra angular do processo. Todavia, um depoimento sem erros é uma exceção, sendo a memória distorcida, mesmo involuntariamente, por fatores endógenos e exógenos à testemunha. Nesta obra, é feita uma revisão da literatura científica sobre os fatores que intervêm no processo mnésico da testemunha e que se espelham na fidedignidade do depoimento, analisando-se também os métodos mais idóneos na deteção da mentira no depoimento. Já numa ótica processual, são estudados os aspetos centrais da produção da prova testemunhal desde os incidentes, os sigilos profissionais, o confronto com outros meios de prova, os parâmetros da sua valoração, a sua reapreciação em recurso, findando com o exame do crime de falso testemunho. Em suma, esta obra aspira a ser um guia abrangente sobre a prova testemunhal.
C Digo Civil 2a Edi O
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Author : Paula Quintas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-30
C Digo Civil 2a Edi O written by Paula Quintas and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-30 with Law categories.
O Código (descodificado) permite uma apreensão intuitiva do articulado da lei, numa inovadora abordagem, realçando a hipótese e a estatuição da norma, segmentando o texto para mais fácil apreensão, sublinhando os regimes taxativos e exemplificativos, as exceções e as derrogações. De tal forma, que a lei se apresenta descodificada no que concerne a cada um dos regimes. Tal contribui para um trabalho de explanação mais simples para o docente; e num trabalho mais pragmático e de melhor apreensão do texto legal para o aluno.
Li Es De Direito Da Insolv Ncia 2a Edi O
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Author : Catarina Serra
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-06
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As Lições de Direito da Insolvência simbolizam um longo ciclo de actividade pedagógica e científica, que culminou em 2016, com a apresentação do Relatório da disciplina de Direito da Insolvência para efeito de obtenção do título académico de agregada. Desde a 1.a edição (2018) muito se modificou nos planos doutrinal, jurisprudencial e legislativo. O tempo desta 2.a edição é o da transposição da Directiva sobre reestruturação e insolvência e da "crise COVID-19". É preciso adaptar os ordenamentos às exigências do Direito europeu e criar legislação adequada a apoiar as empresas e as pessoas singulares na superação das dificuldades causadas pela situação de emergência. Em Portugal, destaca-se, naturalmente, a Lei n.o 75/2020, de 27 de Novembro, com medidas excepcionais e temporárias, entre as quais o novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE).
Regulamento Das Custas Processuais 2a Edi O
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Author : José António Coelho Carreira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
Regulamento Das Custas Processuais 2a Edi O written by José António Coelho Carreira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-23 with Law categories.
A presente obra debruça-se sobre a temática das Custas Processuais, matéria de enorme relevância no acesso ao direito e aos tribunais. Inclui ainda notas sobre as custas devidas no Tribunal Constitucional e nos Julgados de Paz, bem como anotações à Portaria no 419-A/2009, de 17 de Abril que regulamenta o modo de elaboração, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades. Destinada essencialmente a Operadores Judiciários (Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução e Oficiais de Justiça) usa-se, sempre que possível, e obviamente sem prejuízo do rigor técnico exigível, uma linguagem simples por forma a qualquer utente possa também inteirar-se duma matéria que assume, cada vez mais, um papel determinante, senão decisivo, na aplicação da Justiça no nosso país.
Direito Dos Seguros 2a Edi O
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Author : António Menezes Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
Direito Dos Seguros 2a Edi O written by António Menezes Cordeiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-28 with Law categories.
Os seguros integram o núcleo fundamental da ordem jurídico-económica dos nossos dias. Regulam a distribuição científica do risco e promovem a gestão de volumosos capitais. Falta, em português, uma obra geral sobre o Direito dos seguros. Esta é plenamente justificada pela existência de estudos sectoriais aprofundados e por comentários alargados, às leis existentes. Além disso, contamos com uma jurisprudência envolvente.Nos últimos anos, sucederam-se as reformas de fundo, implicando a mediação dos seguros (2006), o seguro automóvel (2007), o contrato de seguro (2008), a atividade seguradora (2015) e os acidentes de trabalho (2009). O Direito europeu dos seguros, cada vez mais presente, ditou parte das novidades introduzidas e anuncia outras. A presente obra, agora em 2.a edição revista e atualizada, visa, a esta luz, integrar a lacuna: procede à exposição articulada do Direito positivo dos seguros. No seu seio, o prático encontra os recentes desenvolvimentos da ciência jurídica dos seguros, assente na lei, na doutrina e em mais de quatrocentos acórdãos dos nossos tribunais. O estudioso, por seu turno, tem acesso à moderna doutrina e à evolução presente do Direito europeu.
C Digo Civil Anotado Volume I 2a Edi O
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Author : Ana Prata
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21
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Anotação ao Livro I (Parte Geral) e II (Das Obrigações) do Código Civil. Nos termos em que foram densificados os parâmetros mínimos de anotação - e não obstante a liberdade pressuposta reconhecida e aliás evidentemente reconhecível no texto que agora se dá à estampa -, pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos: - de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei; - de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice; - de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais; - de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação.
A Execu O Do Contrato De Empreitada 2a Edi O
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Author : José Manuel de Oliveira Antunes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-26
A Execu O Do Contrato De Empreitada 2a Edi O written by José Manuel de Oliveira Antunes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-26 with Law categories.
Nesta 2a edição adicionaram-se novas temáticas como a estrutura de custos do empreiteiro, desvio de prazos, atrasos concorrentes, avaliação de impactos no prazo de execução e quebras de produtividade, nomeadamente.
Prepara O Para Orais De Acesso Ao Cej Taf Casos Pr Ticos 2a Edi O Revista E Ampliada
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Author : Catarina Gomes Mendes Noronha
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-03
Prepara O Para Orais De Acesso Ao Cej Taf Casos Pr Ticos 2a Edi O Revista E Ampliada written by Catarina Gomes Mendes Noronha and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-03 with Law categories.
A presente obra visa responder, em primeira linha, à escassez de manuais de preparação para a fase oral do acesso à magistratura do concurso do CEJ, contando com cerca de 600 perguntas e respostas a possíveis questões das mais variadas áreas. Assim, reúnem-se matérias comuns do acesso a ambas as magistraturas: Direito Constitucional, Direito da União Europeia, Organização Judiciária, Direito Civil e Direito Processual Civil. Paralelemente, são aprofundadas as áreas nucleares dos TAF: o Direito Administrativo, contando ainda, com o Direito Tributário e respetivas áreas adjacentes. Todavia, e sem prejuízo do propósito didático orientado para candidatos ao acesso à magistratura dos TAF, o livro apresenta igualmente interesse para os candidatos de acesso à magistratura dos tribunais judiciais fruto do desenvolvimento e detalhe com que são abordados os temas do direito civil substantivo e processual encarados de um prisma eminentemente prático.