Interse Es Entre O Direito Financeiro O Direito Tribut Rio
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Interse Es Entre O Direito Financeiro O Direito Tribut Rio
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Author : Fernando Facury Scaff
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
Interse Es Entre O Direito Financeiro O Direito Tribut Rio written by Fernando Facury Scaff and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with Finance categories.
Direito Financeiro E Tribut Rio
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Author : Kiyoshi Harada
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Direito Financeiro E Tribut Rio written by Kiyoshi Harada and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.
Esta obra, revista e ampliada, trata tanto do Direito Financeiro como do Direito Tributário, com apoio nas melhores doutrinas e na jurisprudência atualizada, sempre em linguagem clara, simples e objetiva, incorporando os sólidos conhecimentos práticos adquiridos pelo autor ao longo de sua advocacia pública e privada. Dividida em duas partes, estuda na Parte I os quatro objetos do Direito Financeiro - Despesas Públicas, Receitas Públicas, Orçamento e Crédito Público - por meio de uma visão crítica em confronto com a realidade social. Na Parte II, discorre sobre as noções teóricas do Direito Tributário e de seus institutos, na ordem disciplinada pelo Código Tributário Nacional. Faz um exame completo do Sistema Tributário Nacional, esculpido na Carta Política, examinando um a um os princípios constitucionais tributários, bem como cada um dos tributos em espécie, à luz da legislação tributária vigente e com riqueza de ilustração jurisprudencial. Trata de matérias afins, como processo administrativo tributário, processo judicial tributário, crimes tributários, além de fazer breves críticas ao Projeto de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional.
Controle De Ren Ncias Fiscais
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Author : Carlos Gondim Neves Braga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-23
Controle De Ren Ncias Fiscais written by Carlos Gondim Neves Braga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-23 with Business & Economics categories.
As renúncias fiscais constituem um desvio ao padrão geral da tributação, que favorece somente alguns contribuintes, enquanto meio extrafiscal para o alcance dos objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), como a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Porém essas renúncias impactam as finanças públicas, motivo pelo qual são consideradas como gastos indiretos, e toda a sociedade arca, solidariamente, com esse ônus da perda das receitas necessárias para o custeio de políticas públicas. Esta obra analisa o instituto das renúncias fiscais e sua necessidade de controle, em especial quanto à atuação pedagógica e corretiva pelo Tribunal de Contas, com vista ao cumprimento do disposto no art. 70 da CF/88, que estabelece a sua função de fiscalizar a renúncia de receita tributária levando em consideração diversos aspectos: legalidade, legitimidade e economicidade. Ao final, propõe-se uma metodologia de avaliação dessas renúncias, que contribua para que os Tribunais de Contas cumpram integralmente o seu desiderato constitucional, principalmente com um olhar para além de meras formalidades e mais focado em agregar valor perante a sociedade, ou seja, que vise trazer evidências se de fato as renúncias fiscais são alternativas hábeis para que o Estado concretize, ao menor custo, as políticas públicas voltadas para um desenvolvimento multidimensional (social, econômico e ambiental).
Direito Financeiro E Or Amenta O
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Direito Financeiro E Or Amenta O written by and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
Trata-se de obra coletiva composta de textos, em formato de capítulo de livro, com reflexões interdisciplinares do Direito Financeiro e do Orçamento Público, elaborados por diversos autores, todos eles de elevada categoria no meio jurídico nacional. Com o teto de gastos em vigência, tanto na esfera federal quanto em vários Estados da federação, a questão adquiriu proeminência extra, porquanto o crescimento da despesa em determinada atividade poderá implicar a redução em outra atividade. As práticas orçamentárias, contudo, nem sempre levam ao seu prestígio. É que a não obrigatoriedade de execução integral e a prévia autorização de reprogramação de boa parte das dotações ao Poder Executivo pelo Poder Legislativo contribuem para seu descrédito. E isso ocorre sem maiores questionamentos, exatamente pela falta de formação em finanças públicas, particularmente em Direito Financeiro, por boa parte dos que poderiam zelar para que ele fosse conduzido com mais rigor.
A Multilateral Convention For Tax
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Author : Sergio André Rocha
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2021-11-29
A Multilateral Convention For Tax written by Sergio André Rocha and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-29 with Law categories.
The Multilateral Convention to Implement Tax Treaty Related Measures to Prevent Base Erosion and Profit Shifting (MLI) is the most forceful multilateral initiative to coordinate tax regimes on a worldwide basis since the dawn of modern income taxation over a century ago. This book evaluates two radically opposed viewpoints on the convention—a momentous and revolutionary paradigm shift versus a mechanism that merely continues an ongoing flow of limited policy coordination—with detailed investigations that bring to life the hopes and the realities of the current era of multilateral tax cooperation. Bringing together authors from national jurisdictions across the globe to scrutinize the MLI and its likely future ramifications, the book provides in-depth commentary and analysis in the following sequence: first, a comprehensive discussion of the design and goals of the MLI as a treaty and an institutional framework; second, an overview of the structure of the convention and its take-up across the globe to date; and third, the substantive implementation of the MLI with a wide range of country reports. Practice areas covered include tax law, international law, and international relations. The legal workings and implications of the MLI might still seem mysterious to those whose daily work is impacted by it, and there is as yet little jurisprudence regarding its legal nature or ultimate effect on the bilateral treaties coming within its scope. For these reasons, this pathbreaking book will be warmly welcomed by in-house counsel and law firms advising cross-border investors and firms; nongovernmental organizations involved in policy analysis and issue advocacy; researchers working on technical areas of international tax law; and lawyers interested in international policymaking, including the creation and diffusion of consensus-based fiscal and related regulatory norms across jurisdictions of differing development levels.
Tributa O E G Nero
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Author : Isabelle Rocha
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-02
Tributa O E G Nero written by Isabelle Rocha and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-02 with Law categories.
Por que falar de tributação e gênero? O que os impostos têm a ver com as desigualdades entre homens e mulheres? É possível estudar Direito Tributário com a perspectiva de gênero? Existe respaldo constitucional para isso? Essas são algumas das perguntas que serão respondidas nesta obra, resultado da dissertação de mestrado de Isabelle Rocha. Um tema ainda pouco explorado no Brasil, mas que precisa ser incorporado aos estudos do Direito Tributário, pelo fato dos tributos impactarem a vida de todas e todos! Este livro busca, de maneira leve, valer-se tanto da pesquisa acadêmica elaborada anteriormente quanto da opinião autoral sobre determinados temas e a explicação sobre alguns conceitos básicos necessários para compreender a discussão proposta. Através desta leitura será possível entender se o Imposto de Renda da Pessoa Física pago ao Governo Federal impacta ou não na situação de desigualdade de gênero que vivenciamos e como ele pode ser utilizado como ferramenta na busca pela redução dessas desigualdades, tão indesejadas e combatidas.
Tax Sovereignty In The Beps Era
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Author : Sergio André Rocha
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2016-04-24
Tax Sovereignty In The Beps Era written by Sergio André Rocha and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-24 with Law categories.
The power of a country to freely design its tax system is generally understood to be an integral feature of sovereignty. However, as an inevitable result of globalization and income mobility, one country’s exercise of tax sovereignty often overlaps, interferes with, or even impedes that of another. In this collection of essays, internationally respected practitioners and academics reveal how the OECD’s Base Erosion and Pro t Shifting (BEPS) initiative, although a major step in the right direction, is insuf cient to resolve the tax sovereignty paradox. Each contribution deals with different facets of a single topic: How tax sovereignty is shaped in a post ,BEPS world. The contributors provide in ,depth analysis of such relevant issues as the following: hy multilateral cooperation and soft law consensus are the preferred solutions to a loss of autonomy over national tax policy; – how digital commerce has upended traditional notions of source and residence; – why residence and source continue to be the two essential building blocks of tax sovereignty and the backbone of the international tax system; – how developing countries can take advantage of the new international tax architecture to ensure that their voices are truly shaping the standards; and – transfer pricing reform. Collectively, the authors provide an authoritative commentary on the necessary preconditions for exercising the power to tax in today’s world. Their perspectives and recommendations will prove of great value to all policymakers, legislators, practitioners, and academics in the international taxation arena.
Direito Tributa O E O Cerco Da Linguagem
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Author : Maria Raquel Firmino Ramos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-18
Direito Tributa O E O Cerco Da Linguagem written by Maria Raquel Firmino Ramos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-18 with Law categories.
Os textos do livro abordam temas importantes do direito tributário. É a oportunidade de apresentar uma gama variada de abordagem sobre o tema e com isso ampliar a perspectiva para além de um único ponto de vista.
O Avesso Do Tributo
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Author : Celso de Barros Correia Neto
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-01-01
O Avesso Do Tributo written by Celso de Barros Correia Neto and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda – a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, em geral, ocupam o centro do debate tributário não são exatamente as mesmas que ganham destaque quando estão em questão os incentivos e as renúncias fiscais. Já não se trata de limitar o poder tributário e proteger o contribuinte contra o tributo indevido, excessivo ou extemporâneo, mas o inverso: definir instrumentos e parâmetros de controle da não tributação. É preciso pensar o conceito e o regime jurídico dos incentivos e renúncias fiscais pelo caminho oposto – ver o tributo ao avesso.
Discricionariedade Na Rea Fiscalizat Ria
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Author : Alexandre Magno Antunes de Souza
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2023-01-01
Discricionariedade Na Rea Fiscalizat Ria written by Alexandre Magno Antunes de Souza and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-01 with Law categories.
A obra coletiva “Discricionariedade na área fiscalizatória” é a quarta de uma coletânea que possui outros três títulos: “Discricionariedade na Área Policial”, “Discricionariedade na área da saúde” e “Discricionariedade na área educacional”. Nesta oportunidade, os artigos foram desenvolvidos pelos alunos da disciplina “Limitações constitucionais às escolhas públicas”, por mim ministrada no ano de 2021 e 2022, no Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) e na disciplina “Judiciário, justiça e jurisdição administrativa I” no Doutorado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN), ambos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Na disciplina, cada mestrando/doutorando foi instado a escolher e explorar um tema que abordasse a discricionariedade de algum fiscal ou de algum agente que realizasse fiscalização, devendo necessariamente discutir as subjetividades ou autonomias presentes nas escolhas a serem feitas por parte dos agentes públicos com competência fiscalizatória. Justifica-se uma obra como essa, pois não é incomum se ouvir que determinado agente fiscalizatório agiu de forma arbitrária ao examinar uma situação em concreto. Como todo agente público, o fiscal ou aquele que detém alguma competência fiscalizatória, possui subjetividades ou autonomias públicas no seu agir e muitas vezes se vê em situações em que deve escolher entre cumprir a lei de imediato ou dar um prazo para o particular ter a chance de sanar a infração cometida. Foi esta típica situação que levou ao desejo de fazer mais uma obra dentro desta coletânea a fim de demonstrar a existência dos 4 (quatro) subjetividades ou autonomias públicas que se defende existir, no caso, a liberdade de configuração ou de configuração, a discricionariedade administrativa em sentido técnico-jurídico, a margem de livre apreciação dos conceitos jurídicos indeterminados e a apreciatividade administrativa.