Juiz Das Garantias
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Imparcialidade E Juiz Das Garantias
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Author : Danielle Nogueira Mota Comar
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022
Imparcialidade E Juiz Das Garantias written by Danielle Nogueira Mota Comar and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022 with Judicial independence categories.
Juiz De Garantias E Discricionariedade Judicial
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Author : Antônio Wellington Brito Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-06-22
Juiz De Garantias E Discricionariedade Judicial written by Antônio Wellington Brito Júnior and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-22 with Antiques & Collectibles categories.
A subjetividade do magistrado como força atuante não apenas no campo do ativismo judicial, mas, em algum sentido, na decisão do STF que suspendeu a lei criadora do juiz das garantias, abre caminho para deformações que, não raro, acompanham a resposta oferecida por ele aos conflitos que avalia e julga. É isso o que justifica e torna relevante o problema que, embora antigo, foi redescrito por ANTÔNIO WELLINGTON BRITO JÚNIOR: o juiz pode decidir as causas como bem aprouver à sua consciência íntima? A solução que apresenta aproveita e modifica antiga contribuição do programa iluminista. Aproveita a ideia de que o exercício do poder não deve ser algo reservado ao domínio de um [=soberano]; convém distribuí-lo, reparti-lo e organizá-lo segundo o critério das funções específicas (administrativa [poder executivo], legiferante [poder legislativo] e judicante [poder judiciário]). A modificação aparece no campo da distribuição de funções aplicada ao sistema penal, a saber, a. o recebimento ou não da Ação Penal, b. sua condução, c. seu julgamento, enquanto constitutivas de etapas bem diversas do ato decisório. Não é pouca coisa como tarefas de um só. Convém que o destino penal do indivíduo seja traçado pela cabeça ou colaboração de muitos, mesmo que ‘muitos’ sejam apenas dois [o juiz das garantias e o do julgamento]. Isso, ou seja, aquilo que o autor identifica como ‘divisão funcional [do trabalho] entre juízes diversos’ aumenta o controle de qualidade das decisões. Ninguém duvida que assim, elas ficam mais imunizadas contra críticas. É com essas ideias que trabalha em sua obra para, de um lado, manter o sistema penal em seu lugar, mas, de outro, torná-lo mais refinado e justo.
Juiz Das Garantias
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Author : Ricardo Alves de Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Juiz Das Garantias written by Ricardo Alves de Lima and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra objetiva analisar o princípio da presunção de inocência versão técnica do axioma in dubio pro reo que evoluiu em seu significado e se materializou constitucionalmente como o principal norte da axiologia constitucional que transpôs todas as fronteiras jurídicas. Refletiu-se no processo penal tornando-o mais garantista em vista à proteção dos direitos e das garantias fundamentais do acusado, buscando isolar as veias inquisitivas que permeiam o imaginário e às práticas judiciais. A evolução da sociedade direcionou desafios e consequências que são resultantes da própria necessidade do sentimento de pertencimento ao grupo social ou daquele individualismo cognitivo impregnado de crenças, ideias e desejos que afetam o comportamento do indivíduo, objeto de estudo da Psicologia Social. A Teoria da Dissonância Cognitiva de Leon Festinger confirmou que a pessoa vive em um contínuo estado cognitivo de confirmação das relações de coerências (consonância) que causam a busca do afastamento das incoerências (dissonância), que são externalizadas em comportamentos e decisões de maior ou menor complexidade e de importância. Os resultados da teoria festingeriana foram aplicados ao processo penal alemão por Bernd Schünemann, evidenciando alguns efeitos ao comportamento do juiz, especialmente da perseverança, da busca seletiva de informações e da correspondência comportamental que causam prejuízos direto a sua imparcialidade. Os resultados foram aplicados ao processo penal brasileiro por Aury Lopes Junior, e em estudo de caso por Ricardo Jacobsen Gloeckner, e direcionam para um acentuado propósito de evidenciar o sistema acusatório brasileiro em detrimento da matriz inquisitiva presente em procedimentos processuais penais. Na obra foi realizado um pontual estudo de caso e os resultados apresentados no último capítulo revelam que a jurisprudência nacional desconhece ou despreza a Dissonância Cognitiva e a sua importância para a projeção do princípio da imparcialidade em vista ao signo da presunção de inocência, somando-se ao instituto do Juiz das Garantias como parâmetro para a redução da dissonância cognitiva na investigação criminal, nas práticas processuais, e na tomada de decisão pelo Juiz de Direito ao conselho de sentença no Tribunal do Júri.
Direito Processual Penal Esquematizado 12 Edi O 2023
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Author : Alexandre Cebrian Araujo Reis
language : en
Publisher: Saraiva Educação S.A.
Release Date : 2023-02-24
Direito Processual Penal Esquematizado 12 Edi O 2023 written by Alexandre Cebrian Araujo Reis and has been published by Saraiva Educação S.A. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-24 with Reference categories.
As obras da Coleção Esquematizado® são indicadas para alunos de graduação e candidatos a concursos públicos. Com projeto gráfico especialmente pensado para otimizar a preparação dos alunos, a metodologia aplicada na obra proporciona ao leitor uma leitura mais dinâmica e estimulante, favorecendo a assimilação do conteúdo. A proposta de cada edição é sempre a de oferecer ao leitor um material super atualizado, repleto de exemplos práticos e sintonizado com a jurisprudência dos tribunais superiores. Ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas de concursos, facilitando a percepção das matérias mais cobradas, bem como a fixação do assunto e a checagem do aprendizado. Além disso, considerando que muitos concursos públicos têm exigido a elaboração de peças processuais, nesta obra, o leitor encontrará um capítulo com modelos de peças e petições. Esta obra é indispensável para o aluno da graduação que deseja compreender os institutos do Direito Processual Penal, e essencial àqueles que pretendem ingressar em concursos de carreira jurídica. Data de fechamento da edição: 11/11/2022
Super Revis O Oab
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2020-12-01
Super Revis O Oab written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Law categories.
A experiência diz que aquele que quer ser aprovado no Exame da Ordem deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" contribuem muito bem com os dois últimos itens, pois trazem número expressivo de questões comentadas, alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura da lei não são suficientes. É necessário também "entender a teoria". Por isso, a presente obra foi concebida exatamente para cumprir esse papel: trazer para você uma Super-Revisão da teoria, possibilitando uma preparação completa para você atingir seu objetivo, que é a aprovação no exame. Estudando por meio deste livro você, certamente, estará mais preparado para enfrentar este momento decisivo, que é o dia do seu exame. O livro traz todas as disciplinas do Exame de Ordem e foi construído a partir de suas estatísticas e das preferências da organizadora. Tudo isso sem contar que apresenta um conteúdo forte, altamente sistematizado, trazendo a jurisprudência, de interesse para o exame, atualizada. Trata-se, assim, da Revisão dos Sonhos de quem vai fazer o Exame de Ordem!
Seguran A P Blica Cidadania E Direitos Humanos Pesquisas Relatos E Reflex Es 3
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-01-28
Seguran A P Blica Cidadania E Direitos Humanos Pesquisas Relatos E Reflex Es 3 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-28 with Political Science categories.
Apresentar um livro é sempre uma responsabilidade e muito desafiador, principalmente por nele conter tanto de cada autor, de cada pesquisa, suas aspirações, suas expectativas, seus achados e o mais importante de tudo a disseminação do conhecimento produzido cientificamente. Nesta coletânea de “Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos: pesquisas, relatos e reflexões – Volume 3”, abrange diversas áreas da segurança pública, cidadania e direitos humanos, refletindo a percepção de vários autores. Portanto, a organização deste livro é resultado dos estudos desenvolvidos por diversos pesquisadores e que tem como finalidade ampliar o conhecimento aplicado às áreas de segurança pública, cidadania e direitos humanos evidenciando o quão presente elas se encontram em diversos contextos organizacionais e profissionais, em busca da disseminação do conhecimento e do aprimoramento das competências profissionais e acadêmicas. Este volume traz dezenove (19) capítulos com as mais diversas temáticas e discussões, as quais mostram cada vez mais a necessidade de pesquisas voltadas para área de segurança pública, cidadania e direitos humanos. Os estudos abordam discussões como: abuso do poder político e econômico; juiz das garantias; direito penal; graves violações ao princípio da dignidade da pessoa humana; ressocialização do preso; licitude; legitimidade da autoridade policial; tráfico de animais silvestres; ineficácia da lei nº 11.340/06; feminicídio; superendividamento dos idosos; vulnerabilidade social; lei de drogas; crime virtual; direito de imagem; inteligência de segurança pública; depoimento especial policial; direitos humanos e por fim, um estudo sobre o conceito de justiça da ordem econômica constitucional. Por esta breve apresentação percebe-se o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos para este volume, aproveito o ensejo para parabenizar os autores aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido. Esperamos que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que sentimos ao lê-los. Boa leitura!
Direito E Liberdade
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-02-01
Direito E Liberdade written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-01 with Law categories.
Os autores desta obra de homenagem ancoram o seu pensamento em uma linha comum: a defesa da Liberdade através do Direito; a defesa da Liberdade enquanto valor democrático constitucional por meio do Direito; a defesa da Liberdade enquanto valor intrínseco à dignidade da pessoa humana em consonância com o Direito; a defesa da Liberdade enquanto manifestação do Direito e da Justiça que se apresentam ao ser humano para substituir e afastar a vingança privada, a vingança coletiva e a violência. É uma obra que afirma a Liberdade como valor maior do ser humano, que se ama acima de tudo, que se edificou, edifica e edificará ao longo dos tempos com e pelo Direito enquanto instrumento de afirmação da justiça humana.
Processo Penal 10 Edi O
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Author : Válter Kenji Ishida
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-03-24
Processo Penal 10 Edi O written by Válter Kenji Ishida and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-24 with Antiques & Collectibles categories.
A obra faz um estudo de doutrinário da matéria Processual Penal. Traz o conteúdo completo do código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal.
Lei Anticrime Comentada 2 Edi O 2021
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Author : Gustavo Junqueira
language : pt-BR
Publisher: Saraiva Educação S.A.
Release Date : 2021-05-02
Lei Anticrime Comentada 2 Edi O 2021 written by Gustavo Junqueira and has been published by Saraiva Educação S.A. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-02 with Reference categories.
Data de fechamento: 11/02/2021. A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. Inclui os mais recentes julgados do STF e STJ sobre o tema.
O Pacote Anticrime Comentado
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Author : Marcos Túlio de Melo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-26
O Pacote Anticrime Comentado written by Marcos Túlio de Melo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-26 with Law categories.
A lei 13.964/19, chamada por alguns de "Pacote anticrime", e por alguns outros, "lei anticrime", foi publicada no dia 24 de dezembro de 2019, entrando em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, com 30 dias de vacatio legis. As alterações promovidas pelo pacote anticrime representaram substanciais mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo no Código Penal (CP), Código de Processo Penal (CPP), bem como em diversas legislações penais especiais.