Legisla O Penal Especial Lei De Execu O Penal
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Legisla O Penal Especial Lei De Execu O Penal
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Author : Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
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C Digo Penal E De Processo Penal
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Author : Câmara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2022-02-24
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Organizado por Paola Martins Kim, a 4ª edição do Código Penal e de Processo Penal está atualizada até 1/8/2023. A coletânea reúne toda a legislação que regula o direito penal, como a Lei de Introdução ao Código Penal, a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, o Pacto de São José da Costa Rica, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, a Lei de Execução Penal, a Lei de Drogas, a Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei de Combate ao Crime Organizado, a Lei de Abuso de Autoridade, a Lei Caó, a Lei dos Crimes de Tortura, as Leis das Contravenções Penais, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a Lei do Juizado Especial Federal, além de outras legislações correlatas e de interesse da sociedade.
Manual De Direito Penal
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Author : Julio Fabbrini Mirabete
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-02-05
Manual De Direito Penal written by Julio Fabbrini Mirabete and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-05 with Law categories.
O Manual de Direito Penal, de Julio Fabbrini Mirabete, foi concebido pelo autor como obra destinada aos acadêmicos que pela primeira vez entram em contato com o Direito Penal e aos candidatos a concursos públicos em que essa matéria é obrigatória. Embora se tenha adotado na estrutura do crime a teoria finalista da ação, vencedora na doutrina e inspiradora das legislações modernas, segue a obra uma linha de exegese do direito positivo brasileiro. A 36a edição da Parte Geral, a 37a edição do Volume 2 e a 34a edição do Volume 3, que compõem a Parte Especial, publicadas, agora pela Editora Foco, resultam de uma integral revisão e atualização da obra, encontrando-se em conformidade com o texto vigente do Código Penal, observadas todas as leis que alteraram o Estatuto. Os livros estão atualizados também em face dos textos vigentes da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, bem como de outros diplomas que contêm normas de natureza penal ou que geram reflexos sobre a vigência e interpretação de normas penais e processuais penais. As constantes alterações dos estatutos e a profusão de leis extravagantes nos últimos anos têm exigido especial atenção do estudante e do operador do Direito Penal. Com a preocupação de manter o leitor permanentemente atualizado, procedemos ao exame das inovações em suas relações com o Código Penal. Essas últimas edições dos três volumes do Manual de Direito Penal foram elaboradas com atenção, também, às mudanças de orientação verificadas, nos últimos anos, na jurisprudência pátria, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a respeito de diversas questões de natureza penal e processual penal. Com o objetivo de propiciar maior fluidez à leitura, as referências jurisprudenciais constam de listagem organizada por capítulos, inserida ao final do livro. Em notas de rodapé, mantêm-se as citações doutrinárias e os comentários considerados de interesse mais imediato para o leitor. Pedem-se desde já desculpas pelas eventuais imperfeições do texto, aceitando-se com humildade as críticas que possam caber a este trabalho. Renato N. Fabbrini
Lei Anticrime Comentada 2a Edi O 2021
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Author : Gustavo Junqueira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-05-02
Lei Anticrime Comentada 2a Edi O 2021 written by Gustavo Junqueira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-02 with Law categories.
Data de fechamento: 11/02/2021. A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. Inclui os mais recentes julgados do STF e STJ sobre o tema.
Manual Da Senten A Criminal E Dosimetria Da Pena
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Author : Bruno Barcellos de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Mizuno
Release Date : 2022-08-11
Manual Da Senten A Criminal E Dosimetria Da Pena written by Bruno Barcellos de Almeida and has been published by Editora Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-11 with Law categories.
O manual, sucesso de vendas, que agora chega em sua edição, tem como objetivo propiciar tanto àqueles que se preparam para as provas de sentenças do concurso da magistratura, quanto aos operadores do direito que labutam na jurisdição criminal, elementos para que possam se preparar e compreender o mais nobre momento da atividade jurisdicional, que é a prolação da sentença, fazendo uso de linguagem direta, com enfoque na doutrina e jurisprudência atualizada. Na primeira parte da obra, apresentamos um embasamento abstrato sobre a sentença penal, com enfoque na teoria da pena e sua dosimetria, bem como nos elementos da sentença. Num segundo momento, passou-se a aprofundar os aspectos práticos decisão, explicitando-se seus elementos, com norte maior na quantificação da reprimenda a ser aplicada, mediante o oferecimento de modelos práticos para facilitar a compreensão do leitor. Finalizou-se com dicas gerais práticas sobre as dúvidas mais comuns na prova de sentença dos concursos da magistratura, assim como a apresentação dos principais enunciados de súmula e recursos repetitivos dos Tribunais Superiores, além de enunciados de provas de sentença de diversos concursos da magistratura realizados nos últimos pelos tribunais do Brasil. Desejamos uma excelente leitura. Tópicos abordados: >Jurisprudência mais recente do STF e do STJ >Didática dialogada, com respostas a mais de 275 perguntas específicas sobre sentença criminal e dosimetria da pena >Modelos práticos de redação de sentença criminal >Dicas práticas e teóricas específicas para a prova de sentença criminal do concurso da magistratura >Enunciados de Súmulas dos Tribunais Superiores mais cobrados nas provas de sentença penal da magistratura >Provas práticas reais aplicadas nos concursos da magistratura para treinamento DISCIPLINAS: >/”Processo Civil >Penal >Processo Penal >Execução Penal >Legislação Penal Especial DIFERENCIAL: >O estudo dos julgados encontra-se atualizado com toda a legislação publicada até 05/01/2022, incluindo a Nova Lei de Licitações e Nova Lei de Improbidade Administrativa Teoria Geral do Direito Jurisprudencial >Constitucional >Administrativo >Eleitoral >Civil
As Assist Ncias Previstas Na Lei De Execu O Penal Em Tempos De Pandemia
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Author : Hélder Grabryel Padilha Martinho
language : pt-BR
Publisher: Papel da Palavra
Release Date :
As Assist Ncias Previstas Na Lei De Execu O Penal Em Tempos De Pandemia written by Hélder Grabryel Padilha Martinho and has been published by Papel da Palavra this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
No contexto de encarceramento, a pandemia do novo Coronavírus se configurou como um novo desafio no Brasil e no mundo, uma vez que a doença se espalhou rapidamente, exigindo medidas de isolamento social e a elaboração de propostas e ações por parte das autoridades para minimizar os impactos da Covid-19 na população prisional e, ao mesmo tempo, providenciar e garantir as assistências previstas na LEP mesmo diante das novas adequações. Nesta conjuntura, a presente obra tem como objetivo analisar como as assistências previstas na Lei de Execução Penal estão sendo efetivadas, mesmo no contexto da atual pandemia, tendo como case a maior unidade prisional do Estado do Rio Grande do Norte, Penitenciária Doutor Francisco Nogueira Fernandes (Alcaçuz), em Nísia Floresta, RN.
Direito Contempor Neo Desafios E Possibilidades
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2022-11-11
Direito Contempor Neo Desafios E Possibilidades written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-11 with Law categories.
É com muita satisfação que apresentamos e organizamos essa obra intitulada “Direito Contemporâneo: desafios e possibilidades”. Aqui neste primeiro volume, contamos com a participação de diversos acadêmicos que iniciaram sua jornada na pesquisa jurídica. Em um campo de estudo extremamente frutífero e trabalhando sob as lentes da interdisciplinaridade, a presente obra conta com vários estudos que navegam por diferentes áreas do saber e refletem acerca de suas implicações no mundo. Passando desde a teoria à prática, esse livro tem análises que perpassam as mais diversas áreas do Direito. Assim, os 11 (onze) trabalhos que compõem esse volume se comprometem a contribuir para o debate jurídico e por meio desse livro assumimos a missão de divulgar conhecimento. A partir de uma breve leitura do sumário, é possível perceber o quão diverso, profícuo e interessante são os estudos trazidos para este volume. Aproveitamos para parabenizar os autores, que se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido, e também para agradecê-los, como cidadão e professor, por abordarem ativamente problemas e soluções em nosso complexo social. Esperamos que de alguma forma os leitores que tenham a oportunidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que tivemos ao organizar, acompanhar e ler o conjunto dessa obra. Boa leitura e bons estudos!
Legisla O Criminal Especial Comentada Carreiras Policiais
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Author : HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE
language : un
Publisher: Editora Juspodivm
Release Date : 2022-04-26
Legisla O Criminal Especial Comentada Carreiras Policiais written by HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE and has been published by Editora Juspodivm this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-26 with Law categories.
O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina e jurisprudência comentadas de forma objetiva CONTÉM: - Abuso de autoridade - Ação civil pública - Agrotóxicos - Alimentos - Arguição de inelegibilidade - Atividade nuclear - Atribuições da Polícia Federal - Banco Nacional de Perfis Genéticos - Biossegurança - Contrabando de imigrantes - Contravenções discriminatórias - Contravenções penais - Cooperação federativa no âmbito da segurança pública - Criança e adolescente - Crimes ambientais - Crimes falimentares - Crimes hediondos - Defesa do consumidor - Delitos informáticos - Depoimento especial de menores - Detetive particular - Documentos de uso pessoal - Drogas - Economia popular - Eleições: crimes eleitorais, lei de transporte e alimentação de eleitores, lei de escrutínio e lei de -eleições - Estatuto do desarmamento - Estatuto do índio - Estatuto do torcedor - Estoque de combustível - Execução penal - Genocídio - Identificação criminal - Idoso - Improbidade administrativa - Interceptações telefônicas - Invasão de Terras Públicas - Investigação criminal - Juizados Criminais Federais - Juizados especiais criminais - Lavagem de Dinheiro - Lei de Segurança Nacional - Lei Geral da Copa - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Licitações - Locação de imóvel urbano - Loterias - Mercado de capitais - Mulher grávida - Ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Organizações criminosas - Parcelamento de solo urbano - Pessoa Desaparecida - Planejamento familiar - Portadores de deficiência - Portadores de HIV - Prisão temporária - Propriedade industrial - Propriedade intelectual de programa de computador - Proteção de vítimas e testemunhas - Racismo - Responsabilidade de prefeitos e vereadores - Sigilo financeiro - Sistema Financeiro Nacional - Telecomunicações - Terrorismo - Tortura - Tráfico de pessoas - Trânsito - Transplante de órgãos - Violência doméstica e familiar contra a mulher POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL COMENTADA? Havia uma lacuna no mundo jurídico, uma obra pensada, amadurecida e escrita, exclusivamente, por Delegados de Polícia, homens e mulheres que enfrentaram duros concursos públicos, que descobriram o peso da responsabilidade de ostentarem o título de primeiros garantidores da legalidade, e que não se acomodaram dentro de delegacias, mas se encorajaram a dialogar com os demais operadores do direito e com a comunidade acadêmica. Trata-se, certamente, de uma obra com um olhar diferenciado, daquele(a) que vivencia, lá na ponta, a [in]eficácia de cada lei que será aqui tratada. Espero que essa “árvore renda bons frutos”, que atenda aos propósitos dos leitores, daqueles que buscam as carreiras jurídicas e policiais, dos ocupantes de cargos públicos, dos acadêmicos e de todos os que apreciam uma boa atualização. E quanto aos autores, que a responsabilidade da escrita aprimore as suas atividades investigatórias e que Deus, em sua infinita bondade e misericórdia, guarde-os na honrada missão de servir e proteger. Davi André Costa Silva AUTORES: - Antônio Flávio Rocha Freire - Bruno Fontenele Cabral - Everson Aparecido Contelli - Gabriela Madrid Aquino - Higor Vinicius Nogueira Jorge - Jakelline Costa Barros dos Santos - Joaquim Leitão Júnior - João Paulo Firpo Fontes - Joerberth Pinto Nunes - Kleber Leandro Toledo Rodrigues - Marcel Gomes de Oliveira - Marcelo de Lima Lessa - Osvaldo Evangelista Júnior - Patricia Chalfun de Matos Fonseca - Paulo Reyner Camargo Mousinho - Rafael Francisco Marcondes de Moraes - Raphael Zanon da Silva - Rodolfo Luiz Decarli - Rubens Salles Pereira Orrin - Ruchester Marreiros Barbosa - Thiago Solon Gonçalves Albeche - Wagner Martins Carrasco de Oliveira - Walter Martins Muller - William Garcez
Medo Do Crime E Legisla O Criminal Na Am Rica Latina
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Author : Ana Carolina de Morais Colombaroli
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-15
Medo Do Crime E Legisla O Criminal Na Am Rica Latina written by Ana Carolina de Morais Colombaroli and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-15 with Law categories.
Nas últimas décadas, o medo do crime tem ocupado posição central no cotidiano das pessoas e das instituições de controle. Ao mesmo tempo, a política criminal dos países latino-americanos tem se alterado no sentido de aumento da punição como resposta à delinquência clássica e aposta no uso da pena de prisão como forma de controle do crime. Este livro busca compreender como o medo do crime difundido entre a população apresenta reflexos na elaboração de leis criminais mais repressivas e menos garantistas. Foram selecionados para análise Brasil e Chile, dois países distintos em taxas criminais e índices de medo do crime. Por meio de pesquisa empírica orientada pela Criminologia Crítica, discute-se o medo enquanto um afeto político, explorando sua dimensão simbólica, sua relação com as inseguranças pós-modernas e seu modelo político-econômico neoliberal. O protagonismo adquirido pelo medo do crime na consciência social, nesses dois países, sinaliza a adesão latino-americana ao punitivismo e ao populismo punitivo. Para verificar a hipótese de que o medo do crime é mobilizado para fundamentar leis criminais mais duras, a pesquisa se concentra na análise do conteúdo das justificações dos projetos de lei aprovados no período de 1980 e 2020. Foi realizada uma análise quantitativa e qualitativa das justificações, evidenciando que o medo do crime foi largamente utilizado para embasar o aumento de punição, a restrição de garantias processuais penais e o recrudescimento da execução da pena.
Caminho Da Aprova O Exame De Ordem Oab Em 80 Dias
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Author : Felipe Medeiros
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2019-07-07
Caminho Da Aprova O Exame De Ordem Oab Em 80 Dias written by Felipe Medeiros and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-07-07 with Law categories.
Esta é uma obra diferenciada que estamos oferecendo aos alunos que pretendem prestar a prova do Exame de Ordem. Escolhemos os assuntos de maior importância/ocorrência e dividimos em 80 dias de estudos, produzindo, desta forma, o Caminho da Aprovação Exame de Ordem OAB em 80 Dias.