Leituras Complementares De Direito Civil
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Leituras Complementares De Direito Civil
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Edicoes Juspodivm
Release Date : 2007-01-01
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Temas De Direito Contratual Aplicado
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Author : Achylles De Brito Costa
language : pt-BR
Publisher: Pimenta Cultural
Release Date : 2021-10-15
Temas De Direito Contratual Aplicado written by Achylles De Brito Costa and has been published by Pimenta Cultural this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-15 with Law categories.
Os contratos são instrumentos indispensáveis para assegurar a circulação de riqueza, bens e serviços transacionadas pelas relações sociais. Devido a constante mutação social seu estudo possui extrema relevância para auferir e garantir execução das responsabilidades oriundas do pacto estabelecido pelos contraentes. Com base nessa constante necessidade de atualização essa obra visou reunir estudos sobre diversos temas contratuais desenvolvidos pelos mestrandos do MINTER da Universidade Portucalense -UPT e o Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Pública – CECGEP no módulo de Contratos.
Precedentes Judiciais E O Direito De Fam Lia Reflex Es A Partir Da Multiparentalidade
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Author : Gabriel Percegona Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2022-12-07
Precedentes Judiciais E O Direito De Fam Lia Reflex Es A Partir Da Multiparentalidade written by Gabriel Percegona Santos and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-07 with Law categories.
Uma das principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil (2015) foi o reconhecimento que determinados precedentes judiciais devem ser obrigatoriamente observados. Neste livro, a partir da aproximação teórica aos precedentes judiciais, investiga-se a compatibilidade do sistema precedentalista com a dinâmica imanente ao direito de família, aproximando o olhar tópico-casuístico que os litígios familiares demandam às técnicas de construção de precedentes judiciais — pautadas, entre outros, na objetivação das decisões e na formação de razões de decidir em matéria de direito, e não precipuamente sobre fatos. Analisando decisões judiciais proferidas desde setembro de 2016 sobre multiparentalidade, discute-se se efetivamente há uma cultura de respeito aos precedentes judiciais em direito de família, discorrendo-se sobre algumas controvérsias e dificuldades que alguns tribunais vêm enfrentando sobre a matéria. Ao final, sugere-se a adoção de alguns comportamentos aptos a consolidar uma cultura precedentalista no Brasil.
Escritos Jur Dicos Sobre Direitos Humanos
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Author : Tauã Lima Verdan Rangel
language : pt-BR
Publisher: Editora IOLE
Release Date :
Escritos Jur Dicos Sobre Direitos Humanos written by Tauã Lima Verdan Rangel and has been published by Editora IOLE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Political Science categories.
É fato que o processo de difusão de informações, fluidez das relações e complexidade da sociedade culminarem em um processo progressivo de alargamento da expressão direitos humanos. Neste sentido, conquanto a teoria seja pacífica acerca da existência das clássicas três dimensões dos direitos humanos, ainda subsiste um debate intenso a respeito da emergência de novas dimensões, as quais encontram como fundamento a própria concepção de dignidade da pessoa humana. É um caminho histórico em que se verificam, por diversas vezes, as relações tensionadas entre grupos hegemônicos e contra hegemônicos no que se refere à conquista e ao estabelecimento de arenas e espaços em que as vocalizações sejam ouvidas e consigam impactar o processo de tomada de decisões e às agendas políticas. Aliás, a expressão direitos humanos demanda uma contínua releitura, a partir de lentes que dialoguem o processo de consolidação histórico e o reconhecimento contemporâneo de demandas e exigências que emergem em uma sociedade cada vez mais plural e complexa. Mais do que uma propositura dogmática, o reconhecimento de contemporâneas dimensões e um novel rol de direitos humanos perpassa, necessariamente, em adoção de medidas, sobretudo por parte do Estado. Assim, reconhecem-se medidas que implicam, inexoravelmente, em uma atuação positiva por parte do ente estatal no que concerne à salvaguarda e à concretização de tais direitos, reconhecendo-os como fronteiras a serem ultrapassadas em prol da concretização da dignidade da pessoa humana. Nesta toada, o presente decorre das investigações, pesquisas e reflexões travadas entre os autores em relação aos direitos humanos e o seu reconhecimento enquanto pauta política e com desdobramentos no campo da efetivação. Os capítulos, portanto, materializam os esforços do Grupo de Pesquisa “Faces e Interfaces do Direito: Sociedade, Cultura e Interdisciplinaridade no Direito” como um local de pluralidade de abordagens e fértil para a construção do conhecimento científico a partir do reconhecimento do Direito enquanto Ciência e objeto de interação no campo das sociais aplicadas. No que atina ao recorte metodológico, as pesquisas empreendidas se caracterizam como exploratórias, descritivas e explicativas, apoiando-se na convergência da triangularização entre um exame qualitativo, procedimentos de revisão bibliográfica e documental no levantamento de dados e de hermenêutica constitucional na análise. Já no que se refere ao recorte teórico, optou-se pelo embasamento epistêmico que refletisse um pluralismo de perspectivas e conceitual. Tal cenário foi estabelecido como espaço capaz de promover uma reflexão crítica e a institucionalização de arenas para se (re)pensar os direitos humanos em uma ótica contemporânea enquanto constructo inacabado e em contínuo processo de aglutinação de novas demandas verificadas no seio social. Assim, os debates, reunidos em oito capítulos, dialogam com as questões sensíveis da teoria dos direitos humanos, a exemplo do debate ao reconhecimento da paz como uma novel dimensão, até o processo de inquietação que propugna a inauguração de novas fronteiras e que perpassam por temáticas dotadas de elevada polarização, a exemplo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, como também o corpo como espaço de resistência individual. Não se pode, ainda, perder de vista que temáticas outras ganham especial destaque, ao se pensar o contexto brasileiro, como o reconhecimento do direito a estar livre da fome como expressão do direito humano à alimentação e da própria dignidade da pessoa humana. Enfim, as reflexões são contemporâneas e críticas, o presente livro apresenta um panorâmico contexto de abordagem dos direitos humanos diante da emergência de um cenário contemporâneo caracterizado pela emergência de novas demandas e a complexidade pela qual a sociedade, de maneira global, experimenta e que influência, de maneira direta, a interpretação e a concepção de direitos humanos como objeto em constante (re)construção e ampliação.
Direito Ao Ponto
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Author : Arlley Andrade de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-20
Direito Ao Ponto written by Arlley Andrade de Sousa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-20 with Law categories.
Este Livro se trata de um conjunto de aulas, sistematicamente resumidas e atualizadas, com base em cronogramas de Editais de Concursos Públicos realizados em 2023, mirando filtrar o que é essencial para alguém – seja iniciante, seja veterano – estudar e conseguir fazer boas provas objetivas envolvendo o tema "Noções de Direito Civil". Não há rigor acadêmico nesta obra! Há conceitos claros, informações diretas, com citações dos artigos da LINDB e do CC/2022 que, de fato, caem em provas objetivas com mais frequência, sem se perder em teorizações doutrinárias mais aprofundadas, que não são exigidas nas provas objetivas das principais Bancas de Concurso do Brasil. Enfim, este material foi pensado e está focado naquele aluno que, não tendo muito tempo para se aprofundar na Disciplina de Direito Civil, pretende acertar as questões objetivas que cairão nas provas de concursos de nível médio ou superior, para cargos de Técnicos ou Analistas de um dos 87 Tribunais Brasileiros.
Cl Usula Penal
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Author : Nelson Rosenvald
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2020-06-01
Cl Usula Penal written by Nelson Rosenvald and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-01 with Law categories.
Treze anos após a publicação da 1a edição de minha tese de Doutorado em Direito Civil, defendida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, apresento a 2a edição da obra "Cláusula Penal – A pena privada nas relações negociais", consubstanciando novas perspectivas sobre o tema, sem que a espinha dorsal da obra tenha sido alterada um milímetro sequer. A inspiração para o trabalho nasceu da leitura de um texto de Antônio Pinto Monteiro, publicado no v. 7, no 26 da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, intitulado "Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor". Munido da inquietude que é inerente àqueles que são ávidos pelo conhecimento, comecei a pesquisar vários ordenamentos jurídicos e diversas doutrinas no direito comparado. Em certo momento, percebi que boa parte daquilo que investiguei seria plenamente compatível com a construção do modelo da cláusula penal no então recém concebido Código Civil. De certa forma fiquei receoso em avançar na pesquisa, por muitos tida como matéria de menor importância acadêmica. Porém, sabiamente, o Professor Renan Lotufo citou a monografia de livre docência do Ministro Moreira Alves, cujo tema, "A retrovenda", poderia não se mostrar inspirador em uma primeira reflexão. Contudo, o monografista exibiu aos arguentes recortes de jornais – da própria data da apresentação do trabalho – provando que o dito negócio jurídico era parte de nossa cultura. Servindo-me de tais ensinamentos, posso garantir que todo contrato que se preze possui uma cláusula penal. Justamente este viés pragmático tornou possível a confecção da 2a Edição. As Leis n. 13.874/2019 (Lei da Liberdade econômica) e Lei n. 13.786/2018 (Lei do Distrato), provocaram importantes reflexões sobre a cláusula penal no cenário doméstico. Novos aportes doutrinários e a evolução jurisprudencial nas cortes superiores também demandaram comentários. Tendo como pano de fundo os contratos intercivis, acrescentei uma análise percuciente da cláusula penal nas relações interempresariais e consumeiristas. Presto um agradecimento ao Professor Antônio Pinto Monteiro, mestre que conheci pessoalmente alguns anos mais tarde, cuja escrita foi fundamental pelo encantamento com a matéria. Ao meu orientador, Professor Renan Lotufo renovo minha gratidão. Formidável artífice, que alia o refinamento e conhecimento de poucos a uma simplicidade própria dos que são generosos. A sua erudição desmontou várias de minhas ilusões quanto ao direito. Bem lembra Guimarães Rosa: "aos poucos que o escuro se faz claro". Quando da 1a edição, pedi escusas a minha filha: "Minha pequena Hanna. Sou grato pela paciência com a interdição de acesso temporário ao meu escritório. Peço-lhe desculpas pelos dias de férias que não pude lhe proporcionar". Tanto tempo se passou e até hoje ela e seu irmão Nicholas me pedem para "colocar o pé no freio". Porém, temo que este carro esteja desgovernado... Aproveito a "carona para finalizar da mesma forma que o fiz na 1a edição: "O trabalho está pronto, mas nunca acabado. Espero que as expressões cláusula penal e pena privada não remetam o livro às prateleiras destinadas as obras de direito penal. Já passei por esta ingrata experiência mais de uma vez quando solicitei publicações sobre este tema, no Brasil e no exterior. Espero que meu leitor tenha mais sorte". Dedico este livro a Wanessa, sempre. Belo Horizonte, março de 2020
Fundamentos De Direito Constitucional Vol 1
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Author : Joaquim Falcão
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2013-08-20
Fundamentos De Direito Constitucional Vol 1 written by Joaquim Falcão and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-20 with Law categories.
Este primeiro volume , dedicado ao estudo de fundamentos de direito constitucional, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de fundamentos de direito constitucional, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangera assuntos relevantes, como: Interpretação o constitucional, princípios constitucionais, ponderação, proporcionalidade, razoabilidade; Direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização dos direitos fundamentais e os tratados internacionais; Direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e principio da proibição do retrocesso.
Resenhas Jur Dicas
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Author : Alex Ian Psarski Cabral
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2016-02-23
Resenhas Jur Dicas written by Alex Ian Psarski Cabral and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-02-23 with Social Science categories.
Coletânia de artigos sobre diversos ramos do Direito, notadamente as discussões promovidas pelos professores da Faculdade Kennedy de Minas Gerais e demais colaboradores.
Responsabilidade Civil E Direito De Fam Lia
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Author : Ana Carla Harmatiuk Matos
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-07-07
Responsabilidade Civil E Direito De Fam Lia written by Ana Carla Harmatiuk Matos and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-07 with Law categories.
A obra coletiva "Diálogos entre Responsabilidade civil e direito de família: O Direito de danos na parentalidade e conjugalidade", consiste em mais um empreendimento do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), aqui estruturado no sentido de sistematizar as ainda imprecisas fronteiras entre as duas disciplinas no direito brasileiro. Para tanto, os coordenadores Nelson Rosenvald, Ana Carolina Brochado Teixeira e Renata Vilela Multedo optaram por fracionar o conteúdo de 36 artigos em três eixos temáticos. O primeiro eixo: "responsabilidade civil na parentalidade" ilustra os potenciais ilícitos e danos decorrentes de relações filiais; o segundo eixo explora a "responsabilidade civil na conjugalidade", evidenciando hipóteses diversas que dão ensejo à obrigação de indenizar tendo como ponto de partida o cenário das relações amorosas. Finalmente, o último eixo "a reconstrução da responsabilidade civil nas famílias contemporâneas" avança sobre os desafios da conjugação entre o direito de danos e a complexidade das múltiplas formações familiares.
Reflex Es Sobre O Direito Das Fam Lias
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Author : Marco Túlio Elias Alves
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-19
Reflex Es Sobre O Direito Das Fam Lias written by Marco Túlio Elias Alves and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-19 with Law categories.
Reflexões Sobre o Direito das Famílias é uma coletânea de artigos escritos por advogados que compartilham suas experiências e reflexões sobre o tema. Os artigos abordam temas diversos, como: • O novo Código de Processo Civil e o Direito de Família • A filiação socioafetiva • A união estável • O divórcio • O direito de visitas • A guarda dos filhos • Medidas Protetivas e muitos outros O livro é uma leitura essencial para advogados, estudantes de direito e todos os que desejam conhecer mais sobre o Direito de Família. E, se gosta de livros como este, recomendo que leia também Reflexões Sobre o Direito das Sucessões.