Medidas Executivas
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Medidas Executivas
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Author : Cristiano Aparecido Quinaia
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-04-28
Medidas Executivas written by Cristiano Aparecido Quinaia and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-28 with Antiques & Collectibles categories.
Na presente obra, pretende-se analisar esse embate entre os litigantes quanto à incidência de medidas atípicas à luz da proporcionalidade. Intenta-se relacionar a possibilidade de incidência desses meios para o devido e tempestivo cumprimento da obrigação pelo inadimplente, observando-se a relação de meio e fim que é disposta pelo critério proposto e segundo os vetores advindos da doutrina. Para o desenvolvimento do caminho a ser trilhado, inicialmente, será analisada a proporcionalidade, mormente no que se refere a sua importância e seus vieses. Passo seguinte, serão examinadas as medidas executivas atípicas, em uma abordagem que envolverá justificativa para a respectiva existência, incidência ou não em obrigações de pagar e parâmetros de aplicação, nos termos em que explicita a doutrina acerca da matéria. Também serão aferidas decisões judiciais de tribunais sobre o tema em foco. Outrossim, serão abordados possíveis aspectos semelhantes no direito estrangeiro, notadamente nos ordenamentos de common law, na Alemanha e na Itália. Frise-se que a opção por referidos países não foi aleatória. É conhecido o contempt of court dos ordenamentos de common law, fulcrado em poderes do magistrado para o cumprimento de decisões judiciais. Os ordenamentos alemão e italiano, ademais, revelam-se como importantes fontes hodiernas de pesquisa no campo do processo civil brasileiro, de maneira que se mostra relevante a análise desses sistemas.
Medidas Executivas At Picas
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Author : Marcos Paulo Pereira Gomes
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-06-04
Medidas Executivas At Picas written by Marcos Paulo Pereira Gomes and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-04 with Antiques & Collectibles categories.
Já disse, em mais de uma oportunidade, que a “atipicidade das medidas executivas” é um dos principais temas do CPC-2015. O STJ, em pouco tempo, já se debruçou sobre o tema, com decisões que consolidam as primeiras diretrizes a respeito. Já temos teses, dissertações e coletâneas sendo publicadas, todas com muito boa qualidade. Marcos Paulo acrescenta a tudo isso, agora, a sua contribuição, versão comercial da dissertação de mestrado que defendeu na Universidade de Marília, sob supervisão do Prof. Elias Marques. Aqui, Marcos dialoga com a doutrina, de hoje e de ontem, e com as principais decisões dos tribunais sobre o tema – e, também, com os argumentos da ação direta de inconstitucionalidade da parte do CPC dedicada ao tema, proposta pelo Partido dos Trabalhadores e ainda pendente de exame no Supremo Tribunal Federal, mas com previsão de julgamento em futuro próximo. Ao reforçar a correnteza doutrinária, Marcos ajuda na concretização dessas importantes cláusulas gerais processuais (arts. 139, IV, 297 e 536, §1º, CPC) e, assim, dá ainda mais rendimento ao nosso CPC. Parabenizo, ainda, este meu duplo confrade (ANNEP e CRF) pela coragem na escolha do tema.
Medidas Executivas At Picas
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Author : Bruno da Silva Madeira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-25
Medidas Executivas At Picas written by Bruno da Silva Madeira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-25 with Law categories.
O objetivo deste trabalho é analisar a introdução do artigo 139, IV pelo Código de Processo Civil promulgado em 2015, que dispõe acerca das medidas executivas atípicas, traçando um raciocínio de sua aplicação no contexto de tentativa de resolução da problemática da efetividade da prestação jurisdicional da tutela executiva. Primeiro, tratamos dos meios executivos e de seu campo de incidência – processo de execução e cumprimento de sentença. Em seguida, há uma análise da garantia da efetividade da prestação jurisdicional, sob seus diversos prismas, com considerações sobre sua problemática no Brasil e em países estrangeiros. Após, analisam-se as medidas executivas atípicas dispostas no artigo 139, IV do CPC, a sua correta aplicação pelos magistrados e sua importância para tal efetividade. Por fim, destaca-se a constitucionalidade da aplicação das medidas atípicas, respeitando-se certos limites e parâmetros, já delineados pela Doutrina e pela Jurisprudência e aqui sintetizados.
Medidas Executivas At Picas Na Execu O Por Quantia Certa
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Author : Maurício Doutor
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-11
Medidas Executivas At Picas Na Execu O Por Quantia Certa written by Maurício Doutor and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-11 with Law categories.
É possível suspender a CNH ou o passaporte de alguém que figure como devedor em uma execução judicial? E proibi-lo de contratar com o poder público ou de usar cartão de crédito? Em resumo, é possível aplicar contra quem deve dinheiro alguma medida executiva atípica, sempre e sem limites? Com o advento da regra art. 139, IV, do CPC/15, a doutrina prontamente e pouco depois a jurisprudência manifestaram séria preocupação quanto aos critérios para a aplicação de medidas executivas atípicas na execução por quantia certa e, notadamente, quanto aos seus limites, já que implicam, muitas vezes, restrição a direitos fundamentais do devedor. O objetivo do presente trabalho é justamente propor algumas diretrizes e limites para a aplicação de meios sub-rogatórios e coercitivos atípicos, no âmbito da execução por quantia certa, proposta alinhada ao anseio constitucional de efetividade da tutela jurisdicional. A inevitável colisão entre direitos fundamentais não pode constituir óbice apriorístico à recepção dessa técnica no universo dos créditos em dinheiro.
A Busca Da Devida Fundamenta O Na Concess O De Medidas Executivas At Picas A Partir Da Teoria De Robert Alexy
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Author : Leonardo Barroso Coutinho
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2022-11-23
A Busca Da Devida Fundamenta O Na Concess O De Medidas Executivas At Picas A Partir Da Teoria De Robert Alexy written by Leonardo Barroso Coutinho and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-23 with Law categories.
O CPC/2015 previu, no inciso IV do art. 139, a possibilidade de o juiz determinar medidas executivas atípicas, de caráter indutivo, coercitivo, mandamental ou sub-rogatória, expedidas com o desiderato de assegurar o cumprimento de ordem judicial. Todavia, dois fatores tornam a aplicação das medidas executivas atípicas tarefa extremamente complexa, quais sejam: i) o fato legislador ter se utilizado de cláusula geral; e ii) a circunstância de tais medidas processuais implicarem a colisão entre direitos fundamentais. Assim a partir da teoria de Robert Alexy e com auxílio da doutrina de Humberto Ávila, visa-se a apresentar um percurso argumentativo que pode ser seguido pelos magistrados ao conceder medidas executivas atípicas, tendo-se como premissa que a expedição de tais medidas processuais resultará em colisão entre o direito fundamental do exequente à satisfação de seu direito a uma tutela jurisdicional efetiva e vários direitos fundamentais do executado (a depender da medida executiva atípica configurada para determinada execução). No que se refere à metodologia seguida para construção do presente trabalho, realizou-se pesquisa bibliográfica, adotando-se o método dedutivo-indutivo.
T Cnicas Executivas Para A Tutela Das Obriga Es Pecuni Rias No Processo Civil Brasileiro Cl Usula Geral Executiva E Princ Pio Da Efici Ncia
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Author : Marcelo da Rocha Rosado
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-10-26
T Cnicas Executivas Para A Tutela Das Obriga Es Pecuni Rias No Processo Civil Brasileiro Cl Usula Geral Executiva E Princ Pio Da Efici Ncia written by Marcelo da Rocha Rosado and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-26 with Antiques & Collectibles categories.
A obra tem por objetivo investigar como se pode alcançar a eficiência dos meios executivos para a tutela processual das obrigações pecuniárias no sistema processual brasileiro, a partir de propostas dogmáticas voltadas à concretização da cláusula geral de efetivação do art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, analisada em conjunto com outras normas afetas à atividade executiva. O estudo apresenta propostas de compreensão do modelo de tipicidade e atipicidade dos meios executivos no sistema processual, tomando como premissa a necessidade de se moldar um sistema que não seja apenas completo, mas também eficiente para a tutela dessas obrigações, a partir de interpretações quanto à necessária interação da cláusula geral com as demais normas do sistema, em especial aquelas que veiculam os princípios da eficiência e da menor onerosidade. Entende-se que o modelo idealizado pelo CPC/15 para a tutela processual do crédito é um que demanda novas formas de pensar, com superação de ideias sedimentadas sob outro contexto, as quais não mais atendem às necessidades reais da tutela executiva das obrigações pecuniárias. Para o desenvolvimento do tema, são reafirmadas premissas doutrinárias acerca da compreensão do processo de execução à luz da identificação da tutela executiva como direito fundamental, o que é ponto de apoio crucial para as reflexões acerca de como devem ser aplicados os atos executivos e de como devem ser sopesados os interesses em tensão na execução. Expõe-se como deve ser a atuação judicial para construção da solução jurídica eficiente sem que haja sacrifício à segurança jurídica, sendo este um risco a ser controlado num sistema processual que prestigia a atipicidade dos meios executivos. Também são identificadas quais são as medidas passíveis de adoção para a efetivação da tutela jurisdicional executiva, traçando-se, na sequência, propostas para aplicação eficiente dos meios executivos atípicos, com a análise das controversas posições doutrinárias sobre a concretização da cláusula geral executiva nas execuções de obrigações pecuniárias. Por fim, é feita uma análise crítica de decisões judiciais a respeito do tema, e são expostas as conclusões finais da pesquisa.
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Author :
language : en
Publisher: Bib. Orton IICA / CATIE
Release Date :
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Embates Contempor Neos Do Direito Processual Tribut Rio
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Author : Pedro Dias de Oliveira Netto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-28
Embates Contempor Neos Do Direito Processual Tribut Rio written by Pedro Dias de Oliveira Netto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-28 with Law categories.
Esta obra é resultado de estudos e pesquisas empreendidos durante as três edições do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Tributário, da UFPE. É relevante a contribuição desta obra no conjunto da produção científica que oferece embasamento teórico a questões processuais decorrentes do número crescente de embates travados entre o Fisco e o Contribuinte, seja na esfera administrativa, seja perante os órgãos judiciais, tendo presente que a relação jurídica tributária sofre a influência de três distintas dimensões – material (estática), formal (dinâmica) e processual (crítica). É na dimensão processual, contudo, que o direito se revela um instrumento de medida, atuando como régua que mede e balança e que pondera os interesses em conflito. Dele se espera que avalie a justa proporção das relações, a importância das prestações e dos prejuízos, a igualdade dos direitos e dos deveres. É uma troca regrada de argumentos em busca da produção do justo e, sem dúvidas, para tanto, impõe uma atuação eficiente do sistema processual, pois dela depende a real efetividade do ordenamento jurídico, visto que a norma de direito material se transforma em pura ilusão, se não tiver a garantia de sua correlata realização no mundo empírico, por meio do processo. Esperamos provocar reflexões e também auxiliar na solução de desafios. Boa leitura!
R Quiem S Medidas Judiciais At Picas Nas Execu Es Pecuni Rias
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Author : Antônio Carvalho Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-12-24
R Quiem S Medidas Judiciais At Picas Nas Execu Es Pecuni Rias written by Antônio Carvalho Filho and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-12-24 with Antiques & Collectibles categories.
Afinal, sem que haja respeito à legalidade, qual o limite para a aplicação do art. 139, inc. IV? O uso desenfreado desse dispositivo não poderia ser um gatilho para efetivação de medidas de exceção dentro do sistema? Consideramos possível esse risco. Daí a importância da obra ora apresentada, que é consciente do importante alerta de Giorgio Agamben: Auschwitz perdura no tempo. Ainda que o evento histórico dos lager tenha se encerrado, seus efeitos se perpetuam pelo testemunho de seus sobreviventes. Todo jurista tem o dever de ouvir esses testemunhos para lembrar à sociedade que Auschwitz nunca deixou de acontecer, e que, por conseguinte, o direito e o processo deverão ser encarados como instrumentos de racionalização e limitação do poder, nunca como combustível para qualquer tipo de punitivismo. Nelson Nery Junior e Georges Abboud Não tenho dúvida ou hesitação, após a leitura desse réquiem, de dizer que a obra ora apresentada atende plenamente os objetivos traçados pelos autores Antonio Carvalho Filho, Diego Crevelin de Sousa e Mateus Costa Pereira, corajosos críticos do autoritarismo judicial que grassa em nosso País, e, ainda, satisfaz os mais exigentes critérios que se possam erigir para semelhante iniciativa. É notório, e devidamente ressaltado já no início da monografia, a pugna ideológica que baniu os princípios liberais do processo civil, a partir do final do Século XIX, e expulsou as partes do papel de protagonistas do instrumento que, ao fim e a cabo, presta-se a resolver seus litígios. As leis processuais derivadas da Zivilprozessordnung do Império Austro-Húngaro, cuja aprovação rendeu uma inédita greve dos Advogados de Viena, aumentaram exponencialmente os poderes do órgão judicial e, ainda hoje, provoca-me muito espanto que esse órgão específico do aparato estatal se encontre blindado contra a natural desconfiança da cidadania com o poder do Estado. Os códigos brasileiros de 1939 e de 1973, criados em conjunturas políticas em que a Democracia não vicejava, e o do 2015, apesar de gerado no Estado Constitucional Democrático, filiam-se à corrente autoritária. Não é mera coincidência que os códigos da mesma feição hajam surgido em regimes totalitários, como o CPC italiano de 1940, o português de 1939 e a “reforma” da Zivilprozessordnung alemã de 1933. E a larga maioria dos processualistas brasileiros gabam essa tendência, abstraindo a origem, qualificando-a como positiva, contemporânea e benfazeja. Nenhum outro dispositivo é tão significativo quanto o já célebre art. 139, IV, do vigente CPC, que autorizou o órgão judiciário a adotar providências executivas “atípicas”. Araken de Assis
Perspectivas Possibilidades E Desafios Do Direito Processual Civil E Da Pr Tica Jur Dica
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Author : André Pagani de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Perspectivas Possibilidades E Desafios Do Direito Processual Civil E Da Pr Tica Jur Dica written by André Pagani de Souza and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Neste ano, o nosso Código de Processo Civil completa 6 anos de vigência. Nesse período, já foi possível avaliar e debater os temas mais relevantes e polêmicos do diploma, analisar a doutrina e a jurisprudência, percebendo seus avanços e as inovações que não alcançaram, até aqui, o resultado objetivado. Fruto dessas reflexões maduras, professores da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, integrantes do Núcleo de Direito Processual Civil e do Núcleo de Prática Jurídica, comentam aspectos relevantes do processo civil brasileiro. Nos artigos que compõem o presente volume, os professores – alguns deles acompanhados por alunos ou ex-alunos – aplicam seus conhecimentos teóricos e práticos para apresentar visão bem atual dos temas enfrentados, oferecendo material precioso àqueles que pretendem estudá-los. Na primeira parte, são abordados temas que guardam relação com a parte geral do Código de Processo Civil, enfrentando-se o uso da inteligência artificial, a valorização dos meios de autocomposição, o dever de fundamentação e as tutelas provisórias. Logo em seguida, é abordada a ação de dissolução parcial de sociedade, importante ação de procedimento especial prevista e disciplinada no CPC. Adiante, são analisados temas desafiadores da execução, tais como a utilização de negócios jurídicos processuais em sede executiva, a impenhorabilidade de bens e as medidas executivas não tipificadas em lei, que o juiz pode aplicar por autorização do tão debatido art. 139, IV, do CPC. Finalmente, em sua última parte, são enfrentados os temas pertinentes aos processos nos tribunais, com abordagem de questões atinentes ao atualíssimo tema das demandas repetitivas e a análise do controvertido art. 1015 do CPC e a taxatividade mitigada, tese firmada no STJ sobre a relação de decisões agraváveis que consta do referido dispositivo.