Os Atletas Profissionais De Futebol No Direito Do Trabalho
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Os Atletas Profissionais De Futebol No Direito Do Trabalho
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Author : Domingos Sávio Zainaghi
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2020-12-17
Os Atletas Profissionais De Futebol No Direito Do Trabalho written by Domingos Sávio Zainaghi and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-17 with Law categories.
Esta é uma obra clássica do Direito do Trabalho, resultado de um estudo pioneiro de tese de doutorado, defendida pelo autor em 1997, e acabou se tornando uma obra que surgiu junto com a promulgação da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé). Contém estudo sobre o surgimento do futebol no Brasil em 1894, trazido por Charles Miller, brasileiro, e não inglês como muitos ainda assim pensam. É trabalho científico, mas com ensinamentos práticos que visam permitir a advogados, juízes do trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, estudantes, jornalistas, atletas e dirigentes, solucionar os problemas e as dúvidas que surgem quando se deparam com essa especialíssima atividade profissional, que é uma paixão nacional, o futebol. O autor não perde de vista durante a obra que estamos diante de uma relação de trabalho, mas realçando as especificidades da atividade de atleta profissional de futebol. Traz no final os textos da Lei Pelé e seu regulamento. Nesta edição: Apresentação da 4ª Edição Apresentação da 3ª Edição Apresentação da 2ª Edição Apresentação da 1ª Edição Prefácio As Origens do Futebol 1. O desporto na história da humanidade 2. O surgimento do futebol 3. Primeiras associações desportivas 4. As regras do futebol no seu início O Futebol no Brasil 1. A introdução do futebol na sociedade brasileira. A importância de Charles Miller 2. Primeiras equipes O Futebol como Profissão 1. Evolução legislativa da profissão de atleta de futebol no Brasil 2. Contrato de Trabalho do atleta profissional de futebol 3. Sujeitos do contrato 3.1. O empregador 3.2. O empregado 3.4. Forma do contrato 3.5. Prazo do contrato 3.6. Formalidades e registro 3.7. Suspensão, interrupção e terminação do contrato 3.7.1. Suspensão e interrupção 3.7.2. Terminação do contrato 3.8.Terminação do CETD e a Reforma Trabalhista Remuneração do Atleta Profissional de Futebol 1. A parte fixa da remuneração 1.1. Terminação do contrato por acordo 2. “Bichos”: natureza jurídica 2.1. Os bichos e a reforma trabalhista 3. “Luvas”: natureza jurídica 4. O FGTS e o atleta profissional de futebol 5. Direito de imagem Duração do Trabalho do Atleta Profissional de Futebol 1. Limitação da duração do trabalho em geral 2. A duração semanal e a jornada de trabalho do atleta profissional de futebol 3. Os intervalos para repouso e alimentação 4. Intervalo entre partidas 5. Da Concentração e das horas extras 6. O trabalho noturno do atleta profissional 6.1. Horário noturno em geral 6.2. Trabalho noturno do atleta profissional de futebol 7. Das horas extraordinárias 8. Repouso Semanal Remunerado Férias do Atleta Profissional de Futebol 1. Origem, objetivos e definição 2. Período aquisitivo 3. Período concessivo 4. Período de gozo 5. Remuneração 5.1. A remuneração dos atletas contratados há menos de doze meses 6. Férias e a Reforma Trabalhista 7. Considerações finais sobre as férias Poder Disciplinar 1. Natureza jurídica 2. Princípios básicos do poder disciplinar 3. Condutas puníveis 4. Aplicação das penalidades 5. Poder disciplinar e irredutibilidade dos salários Direito de Arena 1. Conceito e natureza jurídica 2. Titularidade do direito 3. Participação dos jogadores na arrecadação 4. Alterações inconstitucionais no Direito de Arena 5. Direito de Arena e a Medida Provisória n. 894/2020 Referências Bibliográficas Anexo Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998 Decreto n. 7.984, de 8 de abril de 2013 Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Direito Desportivo, Atleta Profissional, Futebol, Desporto, LTRED
Os Atletas Profissionais De Futebol No Direito Do Trabalho 3a Ed
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Author : Domingos Sávio Zainaghi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
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Os Atletas Profissionais De Futebol No Direito Do Trabalho
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Author : Domingos Sávio Zainaghi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
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Transfer Ncias E Registros De Atletas Profissionais De Futebol
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Author : Marcos Ulhoa Dani
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-12-03
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O Direito Desportivo não para de evoluir, pois o esporte faz parte da natureza do ser humano e, tanto no esporte quanto na vida, temos objetivos, aspirações e vibramos com a nossa evolução. A presente edição, atualizada e ampliada, precisa evoluir junto. Luvas, Direito de Imagem, Transferências, Formação Desportiva, Direito Processual: esses são alguns dos temas que exploramos aqui. Espero que, a cada conceito dessa obra, os leitores possam evoluir e vibrar, tal como fez este autor a cada descoberta. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Direitos Trabalhistas Do Atleta Profissional De Futebol 2a Edi O De 2016
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Author : Sérgio Pinto Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016-08-30
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Os direitos trabalhistas do atleta de futebol são em grande parte específicos e regidos por lei especial Lei n. 9.615/98. Esta obra reúne os principais aspectos a respeito dos direitos e deveres do jogador de futebol. Em cada capítulo, o autor Sergio Pinto Martins, renomado docente e desembargador, vai detalhando a relação trabalhista que o atleta profissional de futebol mantém com o clube esportivo, o que envolve características gerais de qualquer trabalhador, como férias, aviso-prévio, trabalho noturno, FGTS, e características específicas do jogador de futebol, como bichos, luvas, jogos, treinos, concentração, direito de imagem etc. A 2a edição desta obra, agora publicada pela Editora Saraiva, foi revista e atualizada, por exemplo, com novos entendimentos do TST sobre direito de imagem e prescrição trabalhista no caso de jogador de futebol. Escrito em linguagem simples e acessível, mas sem deixar de lado o rigor técnico que a matéria exige, o livro proporciona uma leitura extremamente agradável a respeito de um dos ramos do Direito do Trabalho mais interessantes e que desperta em todos a vontade de ampliar a compreensão do assunto.
Manual De Direito Do Trabalho Desportivo
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Author : Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-10-11
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O Direito Desportivo é transversal e multidisciplinar, mas guarda uma profunda e especial ligação com o Direito do Trabalho. Afinal, todas as questões afetas ao contrato de trabalho do atleta profissional são dirimidas pela Justiça do Trabalho. Essa foi a razão da elaboração deste “Manual de Direito do Trabalho Desportivo”, que tem por finalidade investigar e debater temas que são enfrentados cotidianamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, dentre eles, a atividade desempenhada pelo menor, independência e autonomia dos contratos de trabalho de atletas, negociação coletiva em matéria trabalhista-desportiva, conceituação do “direito de imagem” e sua aplicação prática, direito de arena para os participantes do espetáculo e a responsabilidade civil dos dirigentes desportivos. No presente livro o leitor poderá conhecer detalhes de julgamentos envolvendo renomados atletas. O direito comparado é trazido à baila para que seja possível uma análise comparativa entre os institutos e diplomas legais. Nada obstante a ligação do Direito Desportivo com todos os ramos do direito, é no campo do Direito do Trabalho que as afinidades entre as duas áreas se evidenciam, a justificar uma obra que trata especificamente desta relação. Sumário Prefácio — Ministro João Oreste Dalazen Nota à 4ª edição Nota à 3ª edição Nota à 2ª edição Introdução Tabela de Casos Lista de Abreviaturas 1. Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo 1.1. Natureza Jurídica e Princípios do Direito Desportivo 1.2. Princípio da Autonomia Desportiva 1.3. Autonomia das entidades desportivas 1.4. O Esporte, o Estado e a Sociedade 2. Legislação Desportiva 2.1. Legislação desportiva no Brasil 2.1.1. Primeiro período (1932 — 1945) 2.1.2. Segundo período (1946 — 1988) 2.1.3. Terceiro período (a partir de 1988) 2.2. Legislação desportiva em Portugal 3. Do Contrato de Trabalho 3.1. Contrato de Trabalho 3.2. Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD) 3.3. Sujeitos do contrato de trabalho 3.4. Vínculo de Emprego e Vínculo Desportivo 3.5. Renovação do Contrato de Trabalho 3.5.1. Renovação Automática 3.5.2. Renovação Unilateral “contrato de gaveta” 3.6. Atleta hipersuficiente 3.7. Atividade do Menor 3.8. Suspensão do Contrato de Trabalho 3.9. Cessão Temporária dos Atletas Profissionais 3.10. Aspectos disciplinares (poder disciplinar do empregador) 3.11. Seguro do Atleta Profissional 3.11.1. Cláusulas Contratuais do Seguro Desportivo que não podem ser restringidas 3.12. Cláusula indenizatória desportiva 3.13. Cláusula compensatória desportiva 3.14. Contrato de Trabalho do Atleta no Direito Comparado 3.14.1. Portugal 3.14.2. Espanha 3.14.3. Argentina 3.14.4. Outros Países 3.15. Contrato de Trabalho Intermitente e sua Incompatibilidade com o Desporto 4. Da Extinção do Contrato de Trabalho 4.1. Rescisão Contratual 4.2. Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho 4.3. Justa Causa 5. Conflitos Individuais e Coletivos Decorrentes do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional 5.1. Acesso à Justiça 5.2. Competência da Justiça do Trabalho 5.3. Competência Territorial para o ajuizamento de Reclamação Trabalhista de Atleta Profissional 5.4. Meios Alternativos de Solução de Conflitos 5.4.1. Arbitragem 5.4.2. Mediação 5.5. A Mediação como meio de Solução de Conflitos de Natureza Desportiva 6. Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito Desportivo 6.1. Considerações iniciais 6.2. Direito ao Trabalho como Direito Fundamental 6.3. Princípio da Continuidade da relação de emprego 6.4. Princípio isonômico 6.5. Limitação da Jornada Laboral 6.6. Princípio da Liberdade e a utilização desmedida de habeas corpus no TST 6.6.1. O Caso Duvier Riascos x Cruzeiro 6.6.2. O Caso Ítalo Barbosa de Andrade x Gama 6.6.3. O Caso Leandro Amaral x Vasco da Gama 6.6.4. O Caso Oscar x Internacional e São Paulo 6.6.5. O Caso Santos x Leandro Damião 6.6.6. O Caso Marcelinho Paraíba x Esporte Clube Internacional de Lages 6.6.7. O Caso Pedro Antonio Lopes x São Carlos Futebol Clube 6.6.8. O Caso Vinicius Diniz Dall Antonia x São Carlos Futebol Clube 6.6.9. O Caso “Zeca” x Santos 6.7. Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato 6.8. Princípio da Unicidade Contratual 6.8.1. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho 6.8.1.1. O Caso Maurinho x Cruzeiro 6.8.2. Hipóteses em que a Justiça do Trabalho afasta a unicidade contratual 6.8.3. Autonomia dos Contratos de Trabalho 7. Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e de Administração do Desporto 7.1. Introdução 7.2. Pessoas Jurídicas de Direito Privado 7.3. Desconsideração da Personalidade Jurídica 7.4. A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Novo CPC (Lei n. 13.105/2015) 7.5. Sistema Brasileiro do Desporto 7.6. Responsabilidade do Dirigente Desportivo à luz da Lei Pelé 7.7. Responsabilidade do Dirigente Desportivo à luz da Lei n. 13.155/2015 7.8. Responsabilidade Criminal do Dirigente Desportivo 7.9. Conclusões 8. Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional 8.1. Jornada de Trabalho 8.2. Viagens 8.3. Adicional Noturno 8.4. Períodos de Concentração 8.5. Repouso Semanal Remunerado 8.6. Férias 8.6.1. Antecedentes históricos 8.6.2. Férias do Atleta Profissional 8.7. 13º salário 8.8. FGTS 8.9. Salário e Remuneração 8.10. Luvas 8.11. “Bicho” 9. Direito de Imagem 9.1. Conceito do Direito de Imagem 9.2. Origem e Antecedentes Históricos 9.3. Previsão Legal 9.4. Natureza Jurídica 9.5. Jurisprudência 9.6. Direito Comparado 9.7. A Questão da Competência em Razão da Matéria 9.8. Ocorrência de Fraudes. Aspectos práticos 9.9. Casos práticos 9.9.1. O Caso Alexandre Pato x Corinthians e São Paulo 9.9.2. O Caso Tandara Alves Caixeta x Praia Clube 9.10. Limitação do valor do contrato de cessão do uso da imagem do atleta introduzido pela Lei n. 13.155/2015 10. Direito de Arena 10.2. Questões polêmicas anteriores à alteração legislativa 10.3. Alterações introduzidas pela Lei n. 12.395/2011 10.4. A Verdadeira História do Acordo Judicial que fixou em 5% o Percentual do Direito de Arena (Princípio da Autonomia Coletiva da Vontade) 10.5. Jogadores que estão no Banco de Reservas 10.6. O Direito de Arena e o Árbitro de Futebol 11. Meio Ambiente do Trabalho 11.1. Necessidade de se proteger o atleta 11.2. Hipóteses de lesões mais frequentes 11.2.1. Lesão dos tendões 11.2.2. Lesões ósseas 11.2.3. Lesões musculares 11.2.4. Concussão e Encefalopatia Traumática Crônica (ETC) 11.3. Outros tipos de patologias que podem ser desenvolvidas pelo atleta 11.3.1. Depressão 11.3.2. Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) 12. Legislação Previdenciária Aplicável 12.1. Atleta profissional é segurado obrigatório da Previdência Social? 12.2. Acidente de trabalho 12.3. Previsão de Criação de um Sistema Especial de Previdência do Atleta Profissional 12.4. Jurisprudência trabalhista 13. Responsabilidade Civil do Clube Empregador 13.1. Diferença entre responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva 13.2. A atividade do atleta profissional pode ser considerada como de risco? 13.3. Deveres do atleta profissional 13.4. Deveres da entidade de prática desportiva 13.5. Teoria da assunção do risco 14. Negociação Coletiva 14.1. Negociação coletiva como forma de solução de conflitos de natureza desportivo-trabalhista 14.2. Parcelas que podem ser objeto de negociação coletiva 14.3. Negociação coletiva em matéria trabalhista desportiva 14.4. A Visão do STF acerca dos limites da autonomia negocial coletiva 15. A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD 15.1. Regime Centralizado de Execuções — RCE 15.2. Sucessão 15.3. Sociedade Anônima Desportiva e o Direito Comparado Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Manual De Direito Desportivo
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Author : Sérgio Santos Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-09-15
Manual De Direito Desportivo written by Sérgio Santos Rodrigues and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-15 with Law categories.
O Direito Desportivo, muito presente e debatido no cenário jurídico nacional, desperta o interesse não só daqueles que lidam com o Direto, mas das pessoas em geral. Assim, justifica-se a continuidade da obra “Manual de Direito Desportivo”, agora em sua 3ª edição, revista e atualizada, com conteúdo amplo e didático, como fonte introdutória da matéria. A obra apresenta ao leitor teoria e prática, apresentando as principais discussões teóricas e práticas sobre o tema. Sumário Prefácio à 3a edição Apresentação Apresentação à 3a edição Capítulo 1 — Introdução ao Estudo do Direito Desportivo 1. Conceito. Objeto. Missão. Importância 2. Autonomia e relação com os demais ramos do direito 3. Fontes 3.1. Fontes do Direito Desportivo 3.1.1. Constituição Federal de 1988 3.1.2. Lei n. 9.615/98 (Lei Pelé) 3.1.3. Lei n. 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor) 3.1.4. Resolução n. 1 do Conselho Nacional do Esporte (CNE) — Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) 3.1.5. Jurisprudência 3.1.6. Doutrina 3.1.7. Princípios gerais do Direito 4. Princípios do Direito Desportivo 4.1. Princípios constitucionais 4.1.1. Autonomia das entidades desportivas 4.1.2. Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional (e em alguns casos para o desporto de alto rendimento) 4.1.3. Tratamento diferenciado entre desporto profissional e não profissional 4.1.4. Esgotamento de instância — Justiça Desportiva 4.2. Princípios Infraconstitucionais 4.2.1. Lei n. 9.615/98 a) Soberania b) Autonomia c) Democratização d) Liberdade e) Direito Social f ) Diferenciação g) Identidade Nacional h) Educação i) Qualidade j) Descentralização k) Segurança l) Eficiência Capítulo 2 — Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem 1. Introdução 2. Princípios que norteiam a Justiça Desportiva 2.1. Ampla defesa 2.2. Celeridade 2.3. Contraditório 2.4. Economia processual 2.5. Impessoalidade 2.6. Independência 2.7. Legalidade 2.8. Moralidade 2.9. Motivação 2.10. Oficialidade 2.11. Oralidade 2.12. Proporcionalidade 2.13. Publicidade 2.14. Razoabilidade 2.15. Devido processo legal 2.16. Tipicidade desportiva 2.17. Prevalência, continuidade e estabilidade das competições (pro competitione) 2.18. Espírito desportivo (fair play) 3. Organização e funcionamento da Justiça Desportiva 3.1. Órgãos da Justiça Desportiva 3.1.1. Superior Tribunal de Justiça Desportiva 3.1.2. Tribunal de Justiça Desportiva 3.1.3. Comissão disciplinar 3.2. Funções na justiça desportiva 3.2.1. Presidente e vice-presidente dos tribunais 3.2.2. Auditores 3.2.3. Procuradores 3.2.4. Secretaria 3.2.5. Defensores 3 3.3. Competência 3.3.1. STJD a) Tribunal pleno b) Comissão disciplinar 3.3.2. TJD a) Tribunal pleno b) Comissão disciplinar 4. Processo desportivo 4.1. Processo desportivo 4.2. Atos processuais 4.3. Prazos 4.4. Citação e intimação 4.5. Nulidades 4.6. Intervenção de terceiro 4.7. Provas 5. Procedimentos 5.1. Procedimento Sumário 5.2. Procedimentos especiais 5.2.1. Transação disciplinar desportiva 5.2.2. Inquérito 5.2.3. Impugnação de prova, partida ou equivalente 5.2.4. Mandado de garantia 5.2.5. Reabilitação 5.2.6. Suspensão, desfiliação ou desvinculação impostas pelas entidades de administração ou de prática desportiva 5.2.7. Revisão 5.2.8. Medidas inominadas 5.2.9. Enunciado de Súmula 6. Sessão de instrução e julgamento 7. Recursos 7.1. Recurso voluntário 7.2. Embargos de declaração 8. Revisão das decisões da Justiça Desportiva pela justiça comum 8.1. Esgotamento da instância esportiva 8.2. Esgotamento do prazo 8.3. Revisão pelo judiciário 9. Justiça Desportiva Antidopagem Capítulo 3 — Direito Desportivo do Trabalho 1. Introdução 2. Relação de emprego entre atleta e clube 2. 1. Competência da Justiça do Trabalho após a EC n. 45/2004 3. Princípios do Direito Desportivo do Trabalho 3.1. Princípios gerais 3.1.1. Proteção 3.1.2. Norma mais favorável 3.1.3. Condição mais benéfica 3.1.4. “In dubio pro operario” 3.1.5. Imperatividade das normas trabalhistas 3.1.6. Indisponibilidade dos direitos trabalhistas 3.1.7. Inalterabilidade contratual lesiva 3.1.8. Intangibilidade salarial 3.1.9. Primazia da realidade 3.1.10. Continuidade da relação de emprego 3.2. Princípios específicos 3.2.1. Especificidade juslaboral desportiva 3.2.2. Tipicidade das cláusulas indenizatórias e compensatória desportivas 3.2.3. Cumulatividade dos vínculos entre atletas profissionais/entidades desportivas 4. Contrato especial de trabalho desportivo 4.1. Conceito 4.2. Forma e conteúdo 4.3. Prazo de duração 4.4. Remuneração, salário e garantias do atleta 4.4.1. Remuneração a) Luvas b) Bichos c) Direito de Arena d) Direito de imagem 4.4.2. Garantias e exceções à CLT a) Concentração e Acréscimos remuneratórios b) Repouso semanal remunerado c) Férias d) Jornada de trabalho e) Outros temas não contemplados pelo art. 28 da Lei Pelé 4.5. Obrigações do clube e do atleta a) Obrigações do clube b) Obrigações do atleta 4.6. Formalidades e registro na entidade de administração do desporto a) Direitos federativos b) Direitos econômicos 4.7. Cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva 4.7.1. Cláusula indenizatória desportiva 4.7.2. Cláusula compensatória desportiva 4.8. Cessão 4.9. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho a) Suspensão b) Interrupção 4.10. Extinção do contrato de trabalho 4.10.1. Término do prazo 4.10.2. Distrato 4.10.3. Pagamento da cláusula indenizatória desportiva ou da cláusula compensatória desportiva 4.10.4. Rescisão Indireta por inadimplemento salarial 4.10.5. Rescisão Indireta por justa causa do empregador 4.10.6. Dispensa imotivada do atleta 4.10.7. Rescisão por justa causa 4.10.8. Resolução 4.10.9. Incapacidade ou morte do atleta 4.11. Os contratos de trabalho de atleta face à pandemia da Covid-19 5. Atleta profissional x não profissional 5.1. A discussão acerca do critério legislativo para definição de atleta profissional 6. Atleta autônomo 7. Atleta em formação 7.1. Assinatura do primeiro contrato de trabalho 7.2. Direito de preferência para renovação 7.3. A indenização por formação 7.4. Requisitos para fazer jus à indenização 7.5. O valor indenizatório 7.6. Pagamento do valor indenizatório 7.7. O clube formador 7.8. Solidariedade Capítulo 4 — Direito Desportivo Internacional 1. Introdução 2. Princípios 2.1. Universalidade 2.2. Comunhão 2.3. Não discriminação desportiva 2.4. Autonomia desportiva internacional 2.5. Unidade ou unicidade 2.6. Especificidade 2.7. Ética desportiva 2.8. Solidariedade 2.9. Inafastabilidade da justiça desportiva dos institutos desportivos internacionais privados 3. A estrutura associativa do esporte em âmbito internacional 3.1. Comitê Olímpico Internacional (COI) 3.1.1. Carta Olímpica (CO) 3.1.2. O olimpismo e o movimento olímpico 3.1.3. Organização do COI 3.1.4. Comitês Olímpicos Nacionais (CONs) e Comitê Olímpico Brasileiro (COB) 3.1.5. COI, comitês nacionais, federações internacionais, nacionais e regionais de administração do desporto 3.2. Federações esportivas internacionais 3.2.1. Federações internacionais, entidades continentais, nacionais e regionais de administração do desporto 3.3. Agência Mundial Antidoping 3.3.1. Código Mundial Antidoping (CMAD) 3.3.2. Implementação do CMAD pelo COI e federações internacionais 3.4. Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) ou Corte Arbitral do Esporte (CAS) 3.4.1. Ad hoc 3.4.2. O TAS-CASe as federações internacionais 4. A LEX SPORTIVA 4.1. Lex Olympica 5. As normas internacionais desportivas no ordenamento jurídico brasileiro 5.1. Conceito de soberania 5.2. Recepção da norma internacional pela Lei n. 9.615/98 6. A relação entre clubes, entidades nacionais de administração do desporto e federações internacionais 6.1. Autonomia da vontade 6.2. Cumprimento das normas 7. Os eventos desportivos e a legislação nacional 7.1. Copa do Mundo 7.1.1. Lei Geral da Copa 7.2. Jogos Olímpicos de 2016 7.2.1. Lei do Ato Olímpico 7.3. Outras leis relevantes 7.4. A soberania nacional perante as exigências da FIFA e do COI Capítulo 5 — Direito Desportivo Empresarial 1. Introdução — Esporte como negócio 1.1. Histórico 1.2. Panorama atual 2. Princípios da exploração e gestão do desporto como atividade econômica 2.1. Transparência financeira e administrativa 2.2. Moralidade na gestão desportiva 2.3. Responsabilidade social de seus dirigentes 2.4. Tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional 2.5. Participação na organização desportiva do País 3. Clubes 3.1. Clubes: associações civis sem fins lucrativos 3.2. Adoção do modelo empresarial pelos clubes — “Clube-empresa” 3.2.1. Lei Zico 3.2.2. Lei Pelé — redação original 3.2.3. Lei Pelé — após as alterações introduzidas pela Lei n. 9.981/2000 3.2.4. Lei Pelé — após as alterações introduzidas pela Lei n. 10.672/2003 3.2.5. Lei Pelé — após as alterações introduzidas pela Lei n. 12.395/2011 3.3. Sociedades empresárias 3.4. Projetos em discussão 4. Responsabilização dos dirigentes esportivos 4.1. Alterações provocadas pela Lei n. 12.395/ 2011 quanto à responsabilidade 4.2. Alterações provocadas pela Lei n. 12.868/2013 4.3. Programa de Modernização de Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) — Lei n. 13.155/2015 5. Esporte no mercado de capitais 5.1. Mercado de capitais e os clubes de futebol 5.2. Sociedades anônimas 5.3. Fundos de investimento 5.3.1. Fundos de investimento no futebol 5.4. Proibição na participação de terceiros pela FIFA 6. Agentes desportivos Capítulo 6 — O Estatuto de Defesa do Torcedor 1. Introdução 2. Transparência na organização 3. Regulamento da competição 4. Segurança do torcedor partícipe do evento esportivo 5. Ingressos 6. Transporte 7. Alimentação e higiene 8. Relação com a arbitragem esportiva 9. Relação com a entidade de prática desportiva 10. Relação com a Justiça Desportiva 11. Penalidades 11.1. Crimes Referências Sites utilizados Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Direito De Imagem E Direito De Arena No Contrato De Trabalho Do Atleta Profissional
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Author : Jorge Miguel Acosta Soares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
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Uma análise da natureza jurídica dos dois institutos, tantas vezes tomados como sinônimos. As garantias constitucionais e os direitos da personalidade refletidos sobre os profissionais do desporte.
Direito E Futebol
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Author : Higor Marcelo Maffei Bellini
language : pt-BR
Publisher: Cartola Editora
Release Date : 2021-04-03
Direito E Futebol written by Higor Marcelo Maffei Bellini and has been published by Cartola Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-03 with Sports & Recreation categories.
O futebol evoluiu de ações internas e julgados próprios, para integração com as regras ordinárias vigentes nos diversos níveis. A legislação interna está preservada quanto ao atleta, comissão técnica, clube, árbitros e entidades organizadoras dos eventos, e ao mesmo tempo, as regras externas de cada país. O Brasil tardou em agregar tais conceitos internos e externos, mas a evolução chegou ao esporte bretão. Inovar e discutir conceitos merecem oitiva pronta, e novo trabalho neste sentido, se mostra necessário. Helio Henrique de Camargo Advogado desde 1989 integrado Direito do Trabalho ao Direito Esportivo Artigos: 1 - A competência da FIFA para dirimir litígios 2 - A homofobia e a transfobia nos estádios de futebol 3 - A importância do contrato de imagem para a pessoa atleta de futebol profissional 4 - A marca e os clubes de futebol 5 - A mulher no país do futebol 6 - A profissionalização do futebol feminino e os seus efeitos jurídicos 7 - A relação entre atletas e agentes sob a luz do código de defesa do consumidor para analisar as cláusulas abusivas 8 - Direitos dos atletas e alterações legislativas 9 - Há caminhos para combater a desigualdade salarial no futebol feminino? 10 - Impactos do direito no marketing esportivo pós pandemia 11 - Licenciamento de produtos e a possibilidade de sua função social para clubes de futebol 12 - Luvas referentes ao direito de arena 13 - Na proteção de direitos humanos, atletas se posicionam e mostram que também mudam regras no esporte 14 - O direito constitucional social aos desportos e a função social do futebol 15 - O intercâmbio de jogadores jovens na Europa e os problemas com visto de trabalho na Inglaterra 16 - O racismo no futebol 17 - Os direitos de transmissão televisiva: a centralização do problema no Brasil e em Portugal 18 - Violência de gênero e o esporte: necessidade de criação de áreas de violência de gênero nos clubes esportivos e inclusão de cláusula contra violência de gênero no contrato de trabalho especial desportivo 19 - Violência nas arquibancadas
A Prote O Dos Direitos Do Atleta Profissional De Futebol
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Author : José Eduardo Coutinho Coutinho Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
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