Os Crimes Da Ditadura
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Responsabilidade Penal Para Os Crimes Da Ditadura
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Author : Lauro Joppert Swensson Junior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Responsabilidade Penal Para Os Crimes Da Ditadura written by Lauro Joppert Swensson Junior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
O grande tema a ser desenvolvido neste trabalho é o da justiça de transição penal, no que diz respeito ao problema de saber se os responsáveis pela repressão contra os adversários políticos do regime militar, que praticaram violações aos direitos humanos "conforme o sistema" então vigente, podem ser hoje penalmente responsabilizados. Como um Estado Democrático de Direito deve lidar com o legado de uma ditadura? Como reagir à violação generalizada de direitos que, apesar de estarem teoricamente protegidos pelo ordenamento jurídico, na prática aconteciam com o consentimento e a tolerância do Estado? Podem os autores da criminalidade estatal praticada em um regime jurídico e político anterior serem mais tarde alvo da persecução penal, mesmo que isso viole certos princípios e institutos jurídicos da nova ordem constitucional? Em que medida o Direito Penal pode contribuir para o tratamento do sistema ilícito do passado? A presente obra possui, assim, um duplo propósito: pensar o problema da justiça de transição através do Direito (e do Direito Penal) e, inversamente, pensar o Direito (e o Direito Penal) através do problema da justiça de transição. Contando que as regras jurídicas sejam principalmente um produto da práxis, e não o contrário, o tema da justiça de transição oferece ensejo privilegiado para a compreensão do fenômeno jurídico no Brasil, porque incorpora às análises gerais e abstratas sobre o Direito o estudo de casos concretos discutidos atualmente nos tribunais e na doutrina. Em outras palavras, porque ele possibilita testar conceitos e teorias (como anistia, prescrição, validade jurídica, o próprio conceito de Direito etc.) segundo a práxis atual de sua utilização.
Os Crimes Da Ditadura
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Author : Rafael Cabeda
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
Os Crimes Da Ditadura written by Rafael Cabeda and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with Political crimes and offences categories.
Os Crimes Hediondos Da Ditadura
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Author : Milton Ivan Heller
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Os Crimes Hediondos Da Ditadura written by Milton Ivan Heller and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with categories.
Um Acerto De Contas Com O Passado Crimes Da Ditadura Leis De Impunidade E Decis Es Das Supremas Cortes No Brasil E Na Argentina
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Author : Carlos Artur Gallo
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2018-11-01
Um Acerto De Contas Com O Passado Crimes Da Ditadura Leis De Impunidade E Decis Es Das Supremas Cortes No Brasil E Na Argentina written by Carlos Artur Gallo and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-11-01 with Social Science categories.
A partir do resultado dos julgamentos sobre a validade de leis que possibilitaram a impunidade – ainda que temporária – de pessoas vinculadas à repressão praticada durante as ditaduras de Segurança Nacional brasileira e argentina, este livro analisa, em linhas gerais, o modo como se deu a transição à democracia nesses contextos e sua provável influência na elaboração de políticas relacionadas ao legado do período ditatorial. Qual a leitura do passado elaborada pelos integrantes da Corte Suprema nos dois países mencionados? Esta é uma obra que, a partir da realização de um estudo comparado, identifica elementos que ajudam a compreender por qual razão foi possível levar ao banco dos réus muitos dos envolvidos com a repressão política argentina, enquanto no Brasil, e passados mais de 30 anos desde o fim da transição, a impunidade dos crimes da ditadura se mantém. Lança um olhar sobre o passado, o presente e, de algum modo, o incerto futuro das demandas por memória, verdade e justiça na região. Observa, com base na análise de decisões emitidas pelas mais altas instâncias judiciais no Brasil e na Argentina, rupturas e continuidades com pactos estabelecidos no contexto das transições e suas possibilidades de sustentação na nova ordem democrática.
Espectros Da Ditadura
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Author : Desirée de Lemos Azevedo
language : pt-BR
Publisher: Autonomia Literária
Release Date : 2020-12-21
Espectros Da Ditadura written by Desirée de Lemos Azevedo and has been published by Autonomia Literária this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-21 with History categories.
Por que os militares e a extrema direita temem tanto a Comissão Nacional da Verdade (CNV) a ponto de conspirarem um golpe em nossa jovem democracia? Instaurada em 2012, a CNV tinha o objetivo de investigar as violações de direitos humanos cometidas pela ditadura militar que durou 21 anos no Brasil. No entanto, em vez de pavimentar o caminho para a justiça, aprofundando a qualidade da democracia pelo acerto de contas com o passado, o país logo se viu enredado em um ciclo de degradação institucional. Golpe parlamentar, politização do Judiciário e a eleição de Bolsonaro, notório defensor da ditadura e dos torturadores, são momentos privilegiados para compreender o país no século XXI. Este livro reúne artigos de intelectuais e militantes para decifrar o quanto da experiência social e política da ditadura ainda persiste em organizar nossas vidas e instituições de forma autoritária, entreguista, liberal e antipopular.
Os Crimes Contra Os Direitos Humanos Praticados Na Ditadura Militar Brasileira
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Author : Marcos José Pinto
language : en
Publisher:
Release Date : 2020
Os Crimes Contra Os Direitos Humanos Praticados Na Ditadura Militar Brasileira written by Marcos José Pinto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Crimes against humanity categories.
Democracia Desprotegida Legados Da Ditadura Militar No Sistema De Justi A
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Author : Emanuel de Melo Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2023-11-23
Democracia Desprotegida Legados Da Ditadura Militar No Sistema De Justi A written by Emanuel de Melo Ferreira and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-23 with Social Science categories.
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro DEMOCRACIA DESPROTEGIDA: LEGADOS DA DITADURA MILITAR NO SISTEMA DE JUSTIÇA, de autoria do professor Emanuel de Melo Ferreira. A Constituição de 1988 estabeleceu princípios democráticos e sociais que moldaram a nação nas últimas décadas. No entanto, ao longo dos anos, esses princípios têm enfrentado uma série de desafios que ameaçam sua integridade e aplicação. A presente obra explora essa questão crucial e apresenta uma análise sobre a erosão do seu caráter social e democrático. Os eventos do 08 de janeiro de 2023, que incluíram uma tentativa de golpe de Estado e ações violentas contra os três Poderes em Brasília, são tomados como um exemplo dramático dessa erosão democrática. O autor se concentra em investigar o comportamento de juízes e membros do Ministério Público neste contexto, buscando entender em que medida eles têm colaborado com o autoritarismo ou resistido a ele. A pesquisa revela como o autoritarismo tem se desenvolvido, em parte, devido a uma coordenação engajada em torno de princípios antidemocráticos e ao uso do Direito para tais fins, o que resulta em uma proteção inadequada à democracia. Nas palavras do autor: "As premissas ideológicas desta obra partem da necessidade de lutar pela Constituição de 1988, reconhecendo as graves desigualdades sociais do Brasil, amplificadas por meras análises abstratas tipicamente liberais. Nesse sentido, a busca por uma efetiva democracia social, capaz de concretizar os diversos direitos sociais previstos constitucionalmente, passa por uma rigorosa crítica ao autoritarismo e à exaltação do golpe militar na medida tais práticas amplificam ainda mais a ofensa à isonomia, fomentando violência contra grupos menos favorecidos, como os que sofrem com a violência nas periferias".
A Luta Por Justi A Em Tempos De Democracia
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Author : Sheila Cristina Santos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
A Luta Por Justi A Em Tempos De Democracia written by Sheila Cristina Santos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with categories.
Amaz Nia Da Ditadura Uma Hist Ria Dos Rios E Das Estradas Na Coloniza O Do Tempo Presente
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Author : Filipe Menezes Soares
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-12-20
Amaz Nia Da Ditadura Uma Hist Ria Dos Rios E Das Estradas Na Coloniza O Do Tempo Presente written by Filipe Menezes Soares and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-20 with Social Science categories.
Amazônia da ditadura é um texto que, a princípio, pretende desvendar a maquinaria discursiva criada pelos militares para acompanhar a sua intervenção naquele espaço regional. O período que se estende entre 1964 e 1985 é um definidor da história amazônica, constituindo uma ruptura fundamental nas concepções sobre o território em questão. Durante esse recorte, um sem número de intervenções invadiram as fronteiras da floresta, transformando radicalmente o seu espaço, as pessoas e as relações ali residentes. Parte do intento é tentar demonstrar a importância da região na elaboração das políticas públicas da ditadura, seus imperativos de Desenvolvimento e Segurança Nacional. Tanto os objetivos da ditadura como o protagonismo amazônico em sua gestão estão apresentados nos documentos oficiais que congregam os sucessivos planejamentos governamentais. Mas, se o objetivo é fazer uma espécie de etnografia institucional do regime militar no Brasil, parte fundamental das análises é destacar os personagens de governo. Estes sujeitos não são apenas aqueles que ocuparam os postos de comando da ditadura, mas, sobretudo, os milhares de trabalhadores que se relacionaram diretamente com as políticas propostas pelos generais-presidentes. Nesse sentido, aponto para a colonização dirigida como política-síntese da ditadura militar na Amazônia. A partir dela, teremos contato com a perspectiva das pessoas que foram agenciadas pelo regime para ocupar as margens da rodovia Transamazônica, apresentando os objetivos gerais da gestão militar naquele território e reconstruindo as relações entre um dado governo e uma dada população governada. Enfim, entendo, dessa forma, que o sentido comunicativo é parte fundamental dos mecanismos de legitimidade utilizados pela ditadura. Ao longo das linhas que se seguem, o leitor terá contato com uma pesquisa de metodologia e narrativa histórica contundentes. Separo não só os documentos de Estado como fontes, mas também um conjunto de depoimentos analisados com o rigor da História Oral, assim como uma bibliografia de apoio com grande respaldo intelectual. Algumas fotografias da época também serão apresentadas, dessa vez com o objetivo de entender a cultura visual do período. Privilegiarei, então, uma leitura política do fenômeno social que foi a ditadura militar no Brasil, mas também não me esquivarei das suas implicações econômicas e culturais.
Pequena Hist Ria Da Ditadura Brasileira 1964 1985
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Author : José Paulo Netto
language : pt-BR
Publisher: Cortez Editora
Release Date : 2016-06-20
Pequena Hist Ria Da Ditadura Brasileira 1964 1985 written by José Paulo Netto and has been published by Cortez Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-06-20 with Political Science categories.
José Paulo Netto reconstrói o cenário dos anos que precederam o Golpe de 64, edificando uma análise que desvela as forças políticas em disputa sob um dado contexto econômico. À época, sob o pretexto da ameaça comunista, mais da metade dos países do continente foram tomados por ditaduras - e todas foram apoiadas, diretamente, pelos Estados Unidos. Porém, se os comunistas estavam prestes a tomar o poder no Brasil, por que não houve resistência? Por que o presidente João Goulart fugiu para o Uruguai? Onde estava a força da esquerda? Ou ainda, qual era a base de apoio de Jango e por que falhou? O autor busca responder essas e outras perguntas, em um texto escrito com clareza e densidade.