Os Impostos Especiais De Consumo
DOWNLOAD
Download Os Impostos Especiais De Consumo PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Os Impostos Especiais De Consumo book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Os Impostos Especiais De Consumo
DOWNLOAD
Author : Sérgio Vasques
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001
Os Impostos Especiais De Consumo written by Sérgio Vasques and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with categories.
O trabalho tem dois propósitos elementares - enquadrar os impostos especiais de consumo entre os grandes princípios do Direito Fiscal e analisar o modo como o Direito Comunitário e o Direito nacional os disciplinam. Eis o que explica a sistematização seguida, dois capítulos de enquadramento abordando temas comuns a todas as accises, três capítulos depois mais agarrados à lei, tendo por objecto apenas as accises harmonizadas. Estuda-se primeiro a evolução dos impostos especiais de consumo ao longo do tempo, bem como os seus fins, efeitos e fundamentos. Depois, a harmonização comunitária das accises e o processo de transposição das directivas comunitárias para o ordenamento interno dos Estados-Membros. Enfim, analisa-se o novo Código dos Impostos Especiais de Consumo, procurando-se fazer a explicação da sua mecânica e a análise crítica das suas regras.
C Digo Dos Impostos Especiais De Consumo Anotado Com Remiss Es Doutrina Da At E Jurisprud Ncia
DOWNLOAD
Author : Nuno Victorino
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-21
C Digo Dos Impostos Especiais De Consumo Anotado Com Remiss Es Doutrina Da At E Jurisprud Ncia written by Nuno Victorino and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-21 with Law categories.
Os impostos especiais sobre o consumo são tributos que incidem sobre consumos específicos, como seja o álcool, as bebidas alcoólicas e açucaradas, os óleos minerais e os produtos energéticos e o tabaco. A tributação destes consumos mais tradicionais, está hoje harmonizada ao nível da União Europeia, uma vez que existe uma Diretiva horizontal (que se encontra, essencialmente, transcrita na parte geral do Código) e várias Diretivas verticais relativas aos três impostos especiais harmonizados (IABA, ISP e IT). A presente obra, para além de dar a conhecer aos operadores económicos, aos aplicadores da lei e ao público em geral, a lei atualizada relativa ao Código dos impostos especiais de consumo encontra-se enriquecida com extensas remissões, a mais recente doutrina (onde se inclui a doutrina administrativa da AT), jurisprudência nacional e do TJUE, bem como de um extenso índice alfabético que muito facilita a consulta da legislação que aqui se apresenta.
C Digo Dos Impostos Especiais De Consumo
DOWNLOAD
Author : António Brigas Afonso
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
C Digo Dos Impostos Especiais De Consumo written by António Brigas Afonso and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Excise tax categories.
C Digo Dos Impostos Especiais Sobre O Consumo
DOWNLOAD
Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
C Digo Dos Impostos Especiais Sobre O Consumo written by Portugal and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Excise tax categories.
C Digo Dos Impostos Especiais De Consumo 2021 Anotado Comentado
DOWNLOAD
Author : Lexit
language : pt-BR
Publisher: Lexit
Release Date : 2021-03-08
C Digo Dos Impostos Especiais De Consumo 2021 Anotado Comentado written by Lexit and has been published by Lexit this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-08 with Law categories.
Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), atualizado até à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, anotado e comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
C Digo Dos Impostos Especiais De Consumo
DOWNLOAD
Author : António Brigas Afonso
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
C Digo Dos Impostos Especiais De Consumo written by António Brigas Afonso and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Excise tax categories.
C Digo Dos Impostos Especiais De Consumo
DOWNLOAD
Author : Nuno Victorino
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024
C Digo Dos Impostos Especiais De Consumo written by Nuno Victorino and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024 with categories.
Direito Aduaneiro E Impostos Especiais De Consumo Jurisprud Ncia Tjue
DOWNLOAD
Author : Tânia Carvalhais Pereira Sérgio Vasques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2014-11-17
Direito Aduaneiro E Impostos Especiais De Consumo Jurisprud Ncia Tjue written by Tânia Carvalhais Pereira Sérgio Vasques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-11-17 with Law categories.
Com a presente colectânea, dá-se início a uma série de publicações electrónicas que têm por finalidade apetrechar os alunos dos cursos pós-graduados na área do Direito Fiscal com os materiais necessários a um trabalho proveitoso. O formato electrónico permite uma utilização fácil, a actualização permanente e condiz com a modernidade dos programas levados a cabo no âmbito do projecto Católica Tax. Seguramente que estes são materiais de trabalho que podem também ser úteis aos profissionais fora do meio académico, que fazem do Direito Fiscal o seu quotidiano. Este primeiro volume é dedicado à jurisprudência do TJUE em matéria de Direito Aduaneiro e impostos especiais de consumo. A escolha justifica-se por ser esta uma das áreas de formação e aposta do projecto Católica Tax e pela dificuldade relativa em encontrar textos que sistematizem as decisões mais importantes do TJUE na matéria, sendo certo que a jurisprudência europeia é ponto essencial no seu estudo. O presente trabalho deve muito ao esforço do Roberto Mendonça, aluno do Mestrado em Direito Fiscal da Católica e Junior Research Assistant neste projecto.
Iva E Ciec
DOWNLOAD
Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
Iva E Ciec written by Portugal and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Tax administration and procedure categories.
Fiscalidade Teoria Fiscal E Tributa O Interna
DOWNLOAD
Author : Paula Rosado Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-29
Fiscalidade Teoria Fiscal E Tributa O Interna written by Paula Rosado Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-29 with Law categories.
A presente obra visa proporcionar aos leitores uma visão abrangente da fiscalidade interna atual. As matérias versadas vão desde a teoria geral do imposto e os princípios constitucionais fiscais, até ao regime dos impostos mais relevantes do sistema tributário português: o IRS, o IRC, o IVA, os impostos sobre o património, o imposto do selo, os impostos especiais de consumo (IEC) e o novo imposto sobre veículos. São também abordados o regime sancionatório das infrações às leis tributárias e os meios processuais de defesa das garantias dos contribuintes. A obra procura, em cada tema, conjugar o rigor teórico da abordagem com elementos ligados à prática dos impostos. Constitui, assim, um instrumento de trabalho útil para estudantes nas áreas da fiscalidade e da contabilidade, para profissionais com atividade na área tributária, bem como para agentes da justiça e todos os demais interessados nas questões da fiscalidade interna.