Os Meios De Obten Ao Da Prova Em Processo Penal
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Os Meios De Obten O Da Prova Em Processo Penal 2 A Edi O
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Author : Francisco Marcolino de Jesus
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-04-01
Os Meios De Obten O Da Prova Em Processo Penal 2 A Edi O written by Francisco Marcolino de Jesus and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-04-01 with Law categories.
(...) Para além de um capítulo inicial em torno de conceitos relacionados com o direito penal substantivo, concedendo ao leitor elementos essências para compreender o conceito material de ilícito e a sua relação com o Estado de Direito democrático e os direitos fundamentais, onde a tutela penal joga um papel de relevo, entra em seguida no processo penal. Aqui, numa primeira parte, procura revisitar criticamente os princípios estruturantes do direito processual penal, particularizando a fase de inquérito, onde com maior acuidade se faz sentir a relação entre os órgãos de polícia criminal, o ministério público e o juiz de instrução, sobretudo quando se trata de um problema de difícil harmonização como vem a ser o da obtenção da prova e da garantia dos direitos individuais. Em seguida, entra o Autor na abordagem do tema central: a prova. Começa por um rigoroso e sistematizado enunciado de conceitos relacionados com a prova, não só desta tout court, mas também dos vários tipos de prova e das diversas acepções que esta pode ter perfeita e imperfeita, directa e indirecta, pessoal e real. É de salientar aqui uma nota muito importante. Apesar de ser um problema conceptual, o Autor não o reduz à pura semântica. Nota-se que existe uma preocupação de expor o tema com uma forte ligação à experiência profissional de quem se preocupa em conceptualizar, mas fazendo-o com um interesse inegavelmente prático. Apresenta-se-nos, em seguida, um capítulo principiológico do direito probatório, onde o Autor procura sistematizar criticamente os princípios que regulam a prova em processo penal, sobretudo a partir da Constituição, mas tendo em conta também os contributos doutrinais mais relevantes e a sua ligação com a jurisprudência. Finalmente, o Autor enfrenta o tema crucial. Para além da distinção que se impõe entre meios de prova e meios de obtenção de prova, o Autor entra em seguida num trabalho de análise sistemática dos principais meios de obtenção de prova: os exames, as revistas, as buscas, as apreensões e as escutas telefónicas. Não se trata aqui, contudo, de uma mera exposição descritiva destes meios. Trata-se de uma análise à luz da jurisprudência e da doutrina, com vista a compreender a evolução legislativa, não se afastando dos seus principais nós problemáticos. Do Prefácio, Mário Ferreira Monte
Os Meios De Obten Ao Da Prova Em Processo Penal
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
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Os Meios De Obten O Da Prova Em Processo Penal
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Author : Francisco Marcolino de Jesús
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
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Meios De Obten O De Prova No Processo Penal
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Author : Miguel Tedesco Wedy
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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Hoje se sabe que para enfrentar a criminalidade organizada, a criminalidade econômica e os crimes contra a administração pública, o legislador teve de buscar outros institutos, bem mais invasivos do ponto de vista das garantias constitucionais: as colaborações premiadas, as interceptações telefônicas e telemáticas, as conduções coercitivas, os acordos de leniência, a infiltração de agentes, a ação controlada etc. A obra objetiva apreciar alguns desses institutos sob um viés crítico como institutos que devem ser melhorados, corrigidos e, em caso de má utilização, repelidos.
O Malware Como Meio De Obten O Da Prova Em Processo Penal
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Author : Juliana Campos
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2021-02-01
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Atualmente, a encriptac?o e uma resposta aos problemas que a privacidade enfrenta no plano digital, colocando dificuldades a investigac?o criminal. Assim, reclamam-se novos meios de obtenc?o da prova, surgindo a utilizac?o de malware como uma soluc?o, discutida e consagrada na legislac?o de diversos paises europeus e nos EUA. Trata-se de um mecanismo "camaleonico" e sui generis, potenciador da obtenc?o de uma enorme quantidade de dados dos sistemas informaticos. Todavia, se por um lado a sua utilizac?o se justifica em nome da descoberta da verdade material e da realizac?o da justica, por outro assiste-se a uma restric?o de direitos fundamentais. A avancar-se com a sua previs?o legal em Portugal, exigir-se-a a observancia de um conjunto de requisitos para que seja legal e constitucionalmente admissivel.
Direito Processual De Pol Cia Judici Ria Ii
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Author : Emerson Silva Barbosa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-03-16
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O Direito Processual de Polícia Judiciária pressupõe que se compreenda a Polícia Judiciária como sujeito processual imparcial, a considerar sua posição distinta e equidistante tanto da acusação quanto da defesa, e que se compreenda o inquérito policial como procedimento processual penal, a considerar os diversos meios de obtenção de prova que se realizam pela Polícia Judiciária e que depois vão fundamentar a motivação de sentença penal sem maiores incrementos epistêmicos nas fases seguintes do processo penal. É com essa concepção renovada da Polícia Judiciária no processo penal que os autores oferecem ao leitor uma nova visão da atividade jurídica de investigação criminal, tanto sob a perspectiva formal dos atos do procedimento, quanto sob a perspectiva substancial dos atos de obtenção de prova que se realizam durante a fase de inquérito.
Abertura Tecnol Gica Dos Meios De Obten O De Prova E O Uso De Software Espi O Na Investiga O Criminal
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Author : Fabrício Pinto Weiblen
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-29
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O título da nova coleção “Imputationes”, desafiando um aparente paradoxo, olha para trás para o futuro, inspirando-se na antiga doutrina das imputações como novo modelo para a teoria geral da infração criminal. Samuel von Pufendorf (1632-1694) foi quem trouxe a palavra imputação (“imputatio”) para o léxico do direito natural, associando-lhe as definições necessárias à criação de um corpo de doutrina. A doutrina das imputações trabalha a três tempos, mas apenas com duas imputações, a saber: (i) a imputação da ação moral a um autor, assim convertido em réu, (ii) a chamada à responsabilidade do réu e (iii) a imputação da sanção ao réu, se for o caso. Assim, a primeira imputação determina a autoria e a ação moral, ou seja, o conteúdo da acusação. A acusação desencadeia a chamada à responsabilidade do réu, especialmente para o exercício do seu direito de defesa em processo judicial, diretamente ou por intermédio do seu mandatário judicial ou defensor (oficioso ou público). A segunda e derradeira imputação cabe ao julgador da causa, traduzindo-se na irrogação da pena ou na absolvição do réu. A doutrina das imputações reúne em si mesma os aspetos materiais, processuais e probatórios da infração criminal. Em consonância com o título “Imputationes”, a presente coleção reúne monografias que versam sobre temas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Probatório.
A Prova No Processo Penal
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Author : Guilherme Brenner Lucchesi
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2023-01-01
A Prova No Processo Penal written by Guilherme Brenner Lucchesi and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-01 with Law categories.
Este livro contém 18 artigos que resultam das discussões realizadas em sala de aula da disciplina “A Prova no Processo Penal”, eletiva do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ministrada pelo Prof. Dr. Guilherme Brenner Lucchesi, nos anos de 2020, 2021 e 2022. Os trabalhos discutem as principais temáticas do direito probatório no processo penal da atualidade: standards probatórios, meios de obtenção de prova, limites à produção, admissibilidade e valoração probatória, cadeia de custódia da prova e fishing expedition. Os autores e as autoras ocupam papéis diversos no mundo jurídico, assim como atuam em várias regiões do país, o que diversifica as perspectivas práticas compiladas na obra. Este aspecto também resultou na utilização de uma gama bastante ampla de referências jurisprudenciais e bibliográficas nacionais e internacionais, o que pode ser de muita utilidade para os(as) pesquisadores(as) que utilizarem este livro como fonte de consulta.
O Malware Como Meio De Obten Aco Da Prova Em Processo Penal
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Author : Juliana Filipa de Sousa Campos
language : en
Publisher:
Release Date : 2021
O Malware Como Meio De Obten Aco Da Prova Em Processo Penal written by Juliana Filipa de Sousa Campos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with categories.
Teoria Da Investiga O Criminal
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Author : Eliomar da Silva Pereira
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-06-01
Teoria Da Investiga O Criminal written by Eliomar da Silva Pereira and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Law categories.
Teoria da Investigação Criminal é uma epistemologia processual penal que, partindo das relações necessárias entre verdade e justiça, pretende integrar os aspectos cognitivo e potestativo de toda a atividade estatal orientada à obtenção da prova penal, não limitada à fase processual do inquérito; é uma teoria que sintetiza os fundamentos jurídico-científicos da racionalidade investigatória, cuja lógica e pragmática se encontram envolvidas pela juridicidade do processo penal, no qual são os meios de obtenção da prova que legitimam os fins do sistema jurídico-penal; trata-se de teoria que interessa não apenas a delegados de polícia, mas também a advogados e defensores públicos, promotores de justiça e procuradores, bem como a juízes e tribunais, a considerar que a investigação criminal assume necessariamente uma função essencial ao exercício da jurisdição penal (nullum iudicium sine investigatione), diante do postulado garantista de legitimação cognitivista do poder punitivo (veritas, non auctoritas facit iudicium) em que se baseia este livro.