Pacote Anticrime Reformas Processuais
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Pacote Anticrime Reformas Processuais
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Author : Rodrigo Oliveira de Camargo
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2023-01-01
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(...) a obra Pacote Anticrime: reformas processuais é daquelas que não pode faltar em qualquer biblioteca e nas pesquisas nas salas de aula, petições, pareceres, sentenças e acórdãos. (...) O livro é a fina flor do direito. Faz, efetivamente, o papel de doutrina. [Lenio Luiz Streck]
Pacote Anticrime Reformas Penais
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Author : Rodrigo Oliveira de Camargo
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2023-01-01
Pacote Anticrime Reformas Penais written by Rodrigo Oliveira de Camargo and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-01 with Law categories.
O excelente conjunto de artigos coloca as lentes que essa legislação de exceção impõe ao direito penal: a ideia de legitima defesa dos policiais na legitimação das execuções que configuram o genocídio negro no Brasil, o aumento de limites das penas, os efeitos no livramento condicional e no confisco de bens, as alterações na prescrição, as mudanças no roubo, estelionato e concussão, o aprofundamento do malfadado RDD e da ideia de crimes hediondos, os efeitos no desarmamento, na política penitenciária e na segurança pública e as marcas do estatuto da delação que ocupou coração e mentes nos últimos tempos. Enfim, esse conjunto de destacados autores propõe uma visão crítica que os afasta da mera posição de operadores do sistema, propriciando uma análise densa desse endurecimento penal que vem ferindo a ordem constitucional brasileira nos últimos anos (...). [Vera Malaguti Batista]
La Cadena De Custodia De La Prueba En El Proceso Penal
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Author : Prado, Geraldo
language : es
Publisher: Marcial Pons
Release Date : 2022-05-03
La Cadena De Custodia De La Prueba En El Proceso Penal written by Prado, Geraldo and has been published by Marcial Pons this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-03 with categories.
Buena parte de las reflexiones de este libro se dedicarán a estudios que se enmarcan en el ámbito de la epistemología individual. Será en este contexto que el debate sobre las dimensiones probatorias adquirirá una significativa envergadura, tratando con problemas que han entrado hace poco en el Derecho procesal penal brasileño, pero que no por ello han dejado de interesar a lectores de otras tradiciones jurídicas, como parece insinuar el interés despertado por la obra, publicada solo en portugués y, por tanto, de circulación más limitada. En este punto no se trata de reconocer que la epistemología jurídica individual se centra en el proceso judicial, olvidando las etapas previas… sino de entender que, además, las instituciones son fenómenos sociales mediante los que toma forma una determinada política. En este caso, un sistema de controles epistémicos no solo debe gobernar las prácticas probatorias, sino impedir y dominar sus efectos socialmente injustos que se confirman a escala macro en el ámbito de la sociedad incluso cuando las instituciones (agencias de control social) parecen funcionar con normalidad. El libro La cadena de custodia de la prueba en el proceso penal, por tanto, se concibe sobre bases teórico-prácticas -en el limitado espacio de la cadena de custodia de las pruebas penales-, cuyo objetivo es reconocer, en una operación de reducción de complejidad, que, en el Estado de Derecho, la legitimación de la punición reclama la rigurosa adopción de un sistema de controles epistémicos que es esencial para la noción misma de debido proceso legal.
Jurisdi O Constitucional E Reformas Penais Em Tempos De Pandemia 11o Congresso Internacional De Ci Ncias Criminais
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Author : Gabriel Salazar Curty
language : pt-BR
Publisher: Editora da PUCRS
Release Date : 2023-06-22
Jurisdi O Constitucional E Reformas Penais Em Tempos De Pandemia 11o Congresso Internacional De Ci Ncias Criminais written by Gabriel Salazar Curty and has been published by Editora da PUCRS this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-22 with Law categories.
A presente obra tem por objetivo apresentar os trabalhos que foram considerados destaques pelos coordenadores dos mais de 50 Grupos de Trabalhos apresentados no 11o Congresso Internacional de Ciências Criminais, reunindo pesquisadores de diversas regiões do país e do exterior e de variados vínculos disciplinares, para o debate de temas contemporâneos relacionados com o delito e os mecanismos de controle punitivo. Os trabalhos que deram origem ao livro foram apresentados no primeiro evento da série, ocorrido no formato 100% digital em razão do contexto pandêmico. A incerteza de tal contexto pode ser observada nos capítulos que compõem a obra, os quais, além do esforço em realizar diagnósticos do cenário, buscam apontar possíveis caminhos, desde o compromisso com a democracia até os direitos e as garantias fundamentais. Além disso, o livro conta com demais contribuições acerca de temas relevantes e atuais das ciências criminais.
Estudos Cr Ticos Em Direito Penal E Processual Penal
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Author : Artur Alves Pinho Vieira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-12-13
Estudos Cr Ticos Em Direito Penal E Processual Penal written by Artur Alves Pinho Vieira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-13 with Law categories.
Artigos críticos versando sobre um moderno Direito Penal e Processual Penal, com a participação de diversos estudiosos do tema, contando com doutores, mestres, delegados de polícia, promotores, defensores públicos etc
Direito E Liberdade
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-02-01
Direito E Liberdade written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-01 with Law categories.
Os autores desta obra de homenagem ancoram o seu pensamento em uma linha comum: a defesa da Liberdade através do Direito; a defesa da Liberdade enquanto valor democrático constitucional por meio do Direito; a defesa da Liberdade enquanto valor intrínseco à dignidade da pessoa humana em consonância com o Direito; a defesa da Liberdade enquanto manifestação do Direito e da Justiça que se apresentam ao ser humano para substituir e afastar a vingança privada, a vingança coletiva e a violência. É uma obra que afirma a Liberdade como valor maior do ser humano, que se ama acima de tudo, que se edificou, edifica e edificará ao longo dos tempos com e pelo Direito enquanto instrumento de afirmação da justiça humana.
Estado Democr Tico De Direito E Processo Penal Acusat Rio
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Author : José de Assis Santiago Neto
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2024-01-16
Estado Democr Tico De Direito E Processo Penal Acusat Rio written by José de Assis Santiago Neto and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-16 with Law categories.
O livro estuda a participação das partes e do juiz e sua relação com a construção da decisão penal segundo o Processo Penal acusatório no paradigma do Estado Democrático de Direito. Procura demonstrar que o processo penal somente poderá estar em conformidade com as bases democráticas se possibilitar a efetiva participação das partes da construção do provimento jurisdicional adotando, para tanto um modelo acusatório com a completa separação entre as tarefas de julgar, acusar e defender. A obra proporciona ao operador do Direito uma visão real e, não, míope da estrutura acusatória.
J Ri E Outros Procedimentos Penais Especiais
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Author : Bruna Isabelle Simioni Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2021-09-10
J Ri E Outros Procedimentos Penais Especiais written by Bruna Isabelle Simioni Silva and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-10 with Law categories.
O contexto jurídico brasileiro da atualidade se mostra cada vez mais complexo − o Poder Judiciário É diariamente desafiado a lidar com casos das mais diversas naturezas, motivações e repercussões. Nesse cenário, o direito processual penal ganha cada vez mais importância.Acompanhe-nos nesse panorama do processo penal, no qual apresentamos fundamentos teóricos aplicados à legislação e à jurisprudência atual. Você terá à sua disposição uma abordagem crítica, profunda e reflexiva, direcionada à utilização de institutos próprios do direito processual penal, bem como o que há de melhor e mais atual no entendimento jurisprudencial e sua aplicabilidade para a atuação prática.
Regimes De Autoveridi O E Heteroveridi O No Processo Penal
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Author : Luiz Eduardo Cani
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2023-01-01
Regimes De Autoveridi O E Heteroveridi O No Processo Penal written by Luiz Eduardo Cani and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-01 with Law categories.
Neste livro xs leitorxs não encontrarão nem uma vontade de verdade, nem uma negação da verdade, nem uma pretensa proposta eclética. Embora a produção da verdade – não a sua descoberta – seja pressuposta pelos erros judiciários, desloca-se a perspectiva de análise do processo penal em relação à verdade. Não se deixa de abordar os sistemas jurídicos (civil law e common law) e seus correlatos sistemas processuais (inquisitório e acusatório), mas o foco é outro. Trata-se, em geral, dos regimes de veridição que estabelecem os elementos (evidências, critérios, métodos, sujeitos, grupos, regulamentos etc.) que suportam o caráter verdadeiro das proposições, e, em específico, dos métodos de apreciação de provas. Com esse deslocamento de perspectiva analisou-se como os erros judiciários se tornaram um problema no interior dos regimes de veridição. Da antiguidade à contemporaneidade, tudo mudou – e não para continuar como antes. A verdade divina foi despedaçada e substituída por fragmentos humanos de verdade. O ato de dizer a verdade deixou de ser personalíssimo (autoveridição) e passou a admitir elementos externos (heteroveridição). A modernidade foi o momento fundamental dessas transformações e para a emergência dos erros judiciários.
Como Negociar O Acordo De N O Persecu O Penal
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Author : Alexandre Morais da Rosa
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2021-01-01
Como Negociar O Acordo De N O Persecu O Penal written by Alexandre Morais da Rosa and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-01 with Law categories.
Com a chegada da Lei Anticrime, quem atua na área criminal se viu diante da necessidade de saber utilizar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), pois o instituto é cabível na maioria dos crimes do nosso ordenamento. Numa cultura processual mais pautada no confronto do que na cooperação, natural que, na prática, muitas dúvidas surjam a respeito do tema. Foi pensando nisso que, a partir da perspectiva de um juiz de direito, um delegado de polícia e uma advogada criminalista que há muito se dedicam a estudar a Justiça Penal Negociada, trazemos ao leitor a proposta objetiva e prática de explicar o que é, como funciona, quando é possível utilizá-lo, como se preparar para negociar e como fazer um bom acordo de não persecução penal.