Partidos Pol Ticos E Seu Regime Jur Dico
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Partidos Pol Ticos E Seu Regime Jur Dico
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Author : Eneida Desiree Salgado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Partidos Pol Ticos E Seu Regime Jur Dico written by Eneida Desiree Salgado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Constitutional history categories.
Autonomia Partid Ria
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Author : Ezikelly Barros
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-03-01
Autonomia Partid Ria written by Ezikelly Barros and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-01 with Law categories.
A positivação da autonomia partidária no §1o, art. 17, da Constituição Federal de 1988, que assegura aos partidos políticos uma ampla liberdade para a regulamentação das suas questões interna corporis ou intrapartidárias, foi uma grande conquista para a democracia representativa brasileira, visto que, nas democracias contemporâneas, as agremiações partidárias são corpos intermediários essenciais para a racionalização do poder político. Nos últimos anos, porém, Ezikelly Barros constatou uma tensão, cada vez maior, entre o exercício da autonomia partidária e o seu controle pelo Poder Judiciário. Destarte, a presente obra objetiva equacionar essa tensão ao identificar quais são os limites para o exercício do direito fundamental de liberdade intrapartidária, assim como quais são os limites para a intervenção judicial, nas questões interna corporis dos partidos, com a proposição de um conceito pioneiro denominado "discricionariedade partidária".
Civil Service Reform In Brazil
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Author : Lawrence S. Graham
language : en
Publisher: University of Texas Press
Release Date : 2014-12-05
Civil Service Reform In Brazil written by Lawrence S. Graham and has been published by University of Texas Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-12-05 with Political Science categories.
In the 1930s, during the authoritarian government of Getúlio Vargas, the Brazilian civil service reform movement began. Thirty-five years later, the actual administrative practices of the country did not adequately reflect the philosophy underlying this movement, a philosophy drawn from the reform experience and public administration theories of the United States and Western Europe. This book examines why these ideas, when transplanted to another cultural setting, did not take root and, further, why they unexpectedly proved to be most applicable in Brazil during periods of autocratic rule. These questions are highly relevant not only to Brazil, but equally to other developing countries struggling to create more effective national administrative systems. For this reason, and in order to evaluate the Brazilian reform experience within its total context (social, economic, and political), Lawrence S. Graham develops a broad conceptual framework. His focus is on the years between 1945 and 1964, a period which allowed a relatively free play of political forces but, ironically, produced a diminution in the success of the reform efforts when compared with the authoritarian governments which preceded and followed it. After a comparative consideration of the public administration theories behind the reform movement, Graham examines this period in terms of the political environment, the functions of political patronage, and the influences of a nascent national party. Finally, he juxtaposes the conditions and course of the Brazilian reform experience with those of the United States and Great Britain. Graham’s study of the Brazilian example, which does not pass judgment on the prevailing public personnel system, reveals the importance of understanding the total cultural context within which administrative principles are put into practice. Such an approach, wider than generally held in the field of public administration, may prove to be the most vital factor in the future of the civil service in Brazil and several other countries facing the same problems.
Mulheres Pol Tica E Direitos Pol Ticos
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Author : Letícia Giovanini Garcia
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-09-15
Mulheres Pol Tica E Direitos Pol Ticos written by Letícia Giovanini Garcia and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-15 with Law categories.
A história da cultura baseada no gênero moldou os papéis, públicos e privados, que homens e mulheres se encontram atualmente. Além da abordagem sobre temas de interesse mais abrangente, como direitos políticos, direito eleitoral, igualdade de gênero, democracia, representação descritiva e substantiva, a obra aborda a representação política feminina que, apesar das sensíveis mudanças decorrentes das ações afirmativas, ainda se encontra aquém das exigências de um Estado Democrático de Direito. Para além disso, o livro traz um quadro de obstáculos à participação política feminina e de mecanismos e agentes de impulsionamento de tal atividade, que vão muito além das cotas. Apresenta, também, uma importante reflexão sobre os riscos de retrocessos decorrentes da necessária reavaliação de medidas de discriminação positiva, dado seu caráter temporário e dos riscos de movimentos contracorrentes que possam colocar em risco, ainda que dentro de um processo democrático, os direitos políticos das mulheres, tudo dentro de um vasto estudo histórico, social, político, filosófico e jurídico.
Candidatura Independente
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Author : Susana Moita
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-23
Candidatura Independente written by Susana Moita and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-23 with Political Science categories.
Em um mundo onde 92% das democracias são adeptas ao instituto da candidatura independente, à qual o candidato pode participar do processo eleitoral como figura passiva sem estar filiado a um partido político, e onde as pesquisas comprovam que a maior parte dos cidadãos não sentem confiança nem simpatia por nenhum partido político de seu país, por que querer dar mais poder a uma instituição que formou a democracia, mas não faz mais parte dos anseios da sociedade contemporânea? Não está na hora da democracia brasileira responder às demandas da nova sociedade que está se formando e ampliar os direitos políticos para atender àqueles que não se sentem representados? os partidos políticos brasileiros não podem mais determinar quem tem o direito de participar como candidato a ser eleito pela população. Os cidadãos devem ter seus direitos políticos plenos, tanto ativos quanto passivos, ou seja, tanto votar quanto de serem votados, respectivamente, sem dependerem da decisão discricionária da direção oligárquica de partidos políticos.
Candidaturas Independentes No Brasil
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Author : Gilvan Martins
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-11
Candidaturas Independentes No Brasil written by Gilvan Martins and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-11 with Law categories.
O livro analisa criticamente a imposição constitucional de filiação partidária como requisito para candidaturas a cargos eletivos. Tal exigência tem impedido o registro das chamadas candidaturas independentes. A questão é objeto do Recurso Extraordinário 1.238.853/RJ em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O autor aponta que uma nova interpretação pela Corte Suprema acerca da condição da filiação partidária pode permitir que as candidaturas independentes se constituam em um mecanismo de aprimoramento do processo democrático e em uma alternativa para o eleitorado brasileiro.
Direito Civil
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2003
Direito Civil written by and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Civil law categories.
Constitucionalismo E Seus Int Rpretes
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Author : Luiz Gustavo de Andrade
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-07-02
Constitucionalismo E Seus Int Rpretes written by Luiz Gustavo de Andrade and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-02 with Law categories.
Em decorrência da crise de representatividade vivenciada no Brasil, o Poder Judiciário tem ocupado uma posição de destaque no cenário político nacional. Institui-se um sistema em que relevantes debates afetos a políticas públicas e decisões com reflexos sociais e econômicos são levados aos tribunais. O risco que esse sistema implica à democracia é o da inserção de uma guardiania não declarada, em que o poder é retirado das mãos dos cidadãos e passa a ser controlado por pessoas dotadas de conhecimento técnico e que alcançam seus cargos por meritocracia. Essa e outras questões são enfrentadas na obra Constitucionalismo e seus intérpretes, livro da Coleção Democracia, Política e Ativismo Judicial, que conta com professores, doutores e mestres, advogados e pesquisadores da temática apresentada.
Candidaturas Laranja
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Author : Tiago Reis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-01
Candidaturas Laranja written by Tiago Reis and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-01 with Law categories.
O Brasil é formado por maioria de mulheres. No entanto, a despeito de algumas ações afirmativas para o aumento da representatividade feminina, a população masculina domina a classe política. Neste trabalho, trazem-se dados que corroboram essa afirmativa, colhidos de órgãos oficiais, como o TSE e o IBGE. Ao lado do problema da baixa representatividade feminina nos parlamentos brasileiros, aponta- se a ineficácia da medida consistente na cota de gênero, instituída pela Lei n. 9504/97. Tal medida afirmativa, apesar de elogiável em sua essência e finalidade, não vem logrando sucesso no Brasil, provavelmente em razão de uma prática nefasta: as candidaturas-laranja de mulheres, que preenchem apenas formalmente a cota de gênero, sem nenhuma perspectiva eleitoreira. Verificado esse problema, lançam-se luzes sobre os mecanismos jurídicos que podem ser manejados no combate à fraude da cota de gênero.
Manual De Direito Constitucional Vol Ii Direito Constitucional Portugu S Dogm Tica Da Constitui O Da Rep Blica De 1976 7a Edi O
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-09
Manual De Direito Constitucional Vol Ii Direito Constitucional Portugu S Dogm Tica Da Constitui O Da Rep Blica De 1976 7a Edi O written by Jorge Bacelar Gouveia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-09 with Law categories.
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos. É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais árduo, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes autónomos, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, atualizada e sintonizada, agora na 7a edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional.