Processo Tribut Rio Direto Ao Ponto
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Processo Tribut Rio Direto Ao Ponto
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Author : Adive Cardoso Ferreira Júnior
language : pt-BR
Publisher: Papel da Palavra
Release Date :
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Este livro é a gênese de um projeto pessoal para democratização da educação e do acesso à informação. A ideia por trás dele é proporcionar ao estudioso do Processo Tributário algo que seja direto, de fácil e livre acesso.
Transa O Tribut Ria No Direito Brasileiro
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Author : Lauro Tércio Bezerra Câmara
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-18
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Recentemente, a Lei Federal no 13.988, de 14 de abril de 2020, resultado da conversão da "MP do Contribuinte Legal" (Medida Provisória no 899, de 2020), trouxe importante avanço na disciplina da transação tributária no Brasil, dando maior força ao debate nacional em torno do tema. Embora autorizada nacionalmente desde o Código Tributário Nacional, de 1966, esse valoroso instrumento de solução de conflitos sofreu bastante resistência para aplicação às lides tributárias, com acentuadas críticas doutrinárias e parcas autorizações legislativas. Nesse cenário, visando a contribuir com o diálogo acerca desse relevante mecanismo de solução de litígios fiscais, o presente estudo aborda aspectos constitucionais e legais acerca de sua aplicação.
Garantias Judiciais No Processo Tribut Rio
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Author : Andréa Mascitto
language : pt-BR
Publisher: Editora Blucher
Release Date : 2018-05-01
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O fornecimento de garantias ao crédito fiscal é tema sensível e gera muito incômodo aos contribuintes, não apenas pela escassez, no mercado, de produtos que atendam aos rígidos e inflexíveis critérios formais impostos pelas autoridades fiscais, mas também pelos inúmeros contratempos procedimentais. Esta obra é resultado de um ano de debates, discussões, inquietações e, até mesmo, inconformismo de advogados a respeito das dificuldades procedimentais, financeiras e operacionais que os clientes enfrentam no momento de iniciar uma discussão judicial sobre crédito tributário.
Curso De Direito Tribut Rio Brasileiro Vol Iii
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Author : Marcus Livio Gomes
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-13
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O projeto brinda a comunidade jurídica com densas monografias de expoentes do Direito Tributário pátrio, dentre os quais juízes, procuradores da república, professores universitários e advogados. São analisados, sob a perspectiva da interpretação constitucional e legal, o Sistema Constitucional Tributário e o Código Tributário Nacional, assim como a legislação tributária de âmbito nacional e federativa, da forma mais abrangente possível. Com efeito, a densidade cultural da obra aliada à sua dogmática pouco tradicional permite-nos, uma vez mais, entrever vida longa e renovada a essa festejada iniciativa tributária que nos lega a editora, através da genialidade de seus coordenadores Marcus Livio Gomes e Leonardo Pietro Antonelli, com um denso e incomparável Curso de Direito Tributário Brasileiro.
Neg Cio Jur Dico Processual No Processo Judicial Tribut Rio
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Author : José Ivan Ayres Viana Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-28
Neg Cio Jur Dico Processual No Processo Judicial Tribut Rio written by José Ivan Ayres Viana Filho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-28 with Law categories.
O negócio jurídico processual é um instituto jurídico processual antigo, por muito tempo esquecido pela doutrina majoritária publicista brasileira, mas que ressurgiu, nos últimos anos, com o advento do Código de Processo Civil de 2015. No Direito Processual Tributário, apenas em 2018 houve a edição de algumas portarias pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional permitindo o seu uso em âmbito federal. Ademais, o livro busca trazer um olhar principiológico, especialmente com relação ao princípio da igualdade, mas sem esquecer os demais, com o objetivo de verificar de que forma deve ser a melhor aplicação desse instituto processual pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pela procuradoria, a fim de que, efetivamente, a implementação desse instituto jurídico, em âmbito processual tributário, seja uma realidade compartilhável por todos os jurisdicionados no Brasil. E o acordo para diferir os efeitos executivos da Certidão de Dívida Ativa ou das decisões judiciais, promovendo o princípio da vedação aos efeitos de confisco, é o principal acordo processual que poderá beneficiar os contribuintes brasileiros. O magistrado passa a ter um novo papel de influenciar as partes para a negociação processual. E, por fim, poderá o jurisdicionado reivindicar judicialmente uma nova decisão de aceitação ou não do acordo processual, com base no princípio da igualdade processual, cotejando-se o seu caso concreto com precedente de acordo preexistente, apesar de ser da procuradoria a palavra final para celebrar ou não a avença processual. É sugerida, nas considerações finais, uma proposta de lei ordinária para a concretização das ideias levantadas neste livro.
A Presta O E A Constitui O De Garantias No Procedimento E No Processo Tribut Rio
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Author : Andreia Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2017-04-01
A Presta O E A Constitui O De Garantias No Procedimento E No Processo Tribut Rio written by Andreia Barbosa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-04-01 with Law categories.
A ideia de que os contribuintes se encontram irremediavelmente condenados a suportar as adversidades da atuação administrativa, e de que a Administração Tributária tem de recear impavidamente pelo incumprimento dos créditos tributários, constitui uma ideia contornável. Com efeito, no procedimento e no processo tributário podem ser prestadas e constituídas garantias que, ao mesmo tempo que desencadeiam um efeito suspensivo sobre a atuação administrativa, asseguram que o crédito tributário será satisfeito. A presente obra dedica-se, pois, à análise de uma das matérias essenciais no domínio do Direito Tributário e que tem estado na origem da crescente conflitualidade entre os contribuintes e a Administração Tributária, promovendo o seu estudo a partir do conceito de «garantias» e desenvolvendo-o detalhadamente com base na merecedora destrinça entre a «prestação» e a «constituição» de garantias.
O Controlo Jurisdicional Dos Atos Da Administra O Tribut Ria
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Author : Nuno Cerdeira Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2014-02-19
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O presente estudo pretende abordar a problemática gerada no âmbito do contencioso tributário em virtude da remissão operada para os termos do processo administrativo no que respeita à impugnação de atos administrativos em matéria tributária que não comportem a apreciação da legalidade do ato de liquidação. Do mesmo modo, são abordadas questões mais abrangentes, como sejam a escolha do meio processual de impugnação adequado, ou a aplicação de alguns institutos do contencioso administrativo ao contencioso tributário. Também se pretende com este estudo debater e procurar soluções para os termos em que deve ser feita a relação entre contencioso tributário e administrativo no que à impugnação de atos diz respeito, buscando os termos em que tal articulação deve ser levada a cabo.
Ga Chos E Paulistas Na Constru O Do Brasil Moderno
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Author : Luiz Roberto Pecoits Targa
language : pt-BR
Publisher: Mottironi Editore
Release Date : 2021-04-23
Ga Chos E Paulistas Na Constru O Do Brasil Moderno written by Luiz Roberto Pecoits Targa and has been published by Mottironi Editore this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-23 with Business & Economics categories.
O livro mostra a origem dos dois projetos políticos antagônicos que se enfrentaram no Brasil durante o século 20: o dos gaúchos e o dos paulistas e cujo último embate foi realizado nestes primeiros vinte anos do século 21. Assim, ele mostra as origens e as razões históricas que ensejaram a construção desses dois projetos antagônicos e o seu desenvolvimento. De um lado o projeto dos positivistas gaúchos, voltado para o desenvolvimento do mercado interno, impregnado da responsabilidade social das políticas de Estado e pela transparência dos gastos públicos, ensaiando o Estado do bem-estar social (o possível neste Brasil) e que, depois, vai se plasmar no Estado Desenvolvimentista Brasileiro fundado por Getúlio Vargas e que se estendeu com transformações até 1990. De outro lado, o projeto oligárquico das elites paulistas, pleiteando um Estado mínimo exclusivamente em favor das elites, uma economia voltada para as exportações e uma conduta política que voltava as costas à população paulista e à brasileira. Neste início do século 21, voltaram a enfrentar-se com clareza meridiana estes dois projetos opostos. Assim, os anos do Partido dos Trabalhadores no poder retomaram (transformando) aspectos fundamentais do Estado Varguista (herdeiro da proposta positivista sul-rio-grandense), enquanto o projeto das elites liberais e neoliberais paulistas com raízes no liberalismo oligárquico da Primeira República lutou pela destruição tanto do Estado do bem-estar social quanto do desenvolvimentismo, afirmando (sobretudo depois do golpe de 2016) também a inserção geopolítica subordinada e agro mineradora exportadora do Brasil no mercado mundial, ao mesmo tempo implantaram políticas que ameaçam até mesmo a sobrevivência física da população brasileira.
Standards De Prova Nas A Es De Improbidade Administrativa
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Author : André Soares de Azevedo Branco
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Standards De Prova Nas A Es De Improbidade Administrativa written by André Soares de Azevedo Branco and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Não é desconhecido que o direito probatório é um dos pontos complicadores do processo judicial. Nesse sentido, o presente livro adota como premissa a ideia de que a atividade do julgador não se encerra na fase da valoração da prova, mas sim em momento posterior, ocasião em que deve decidir sobre os fatos, apontando se a hipótese fática sob julgamento se encontra suficientemente provada. Para tanto, buscou-se desenvolver no presente livro uma verdadeira teoria geral dos standards de prova, oportunidade em que foi definido que estes correspondem ao grau de suficiência da prova independentemente das crenças e/ou convicções pessoais do julgador. Foi também apresentado qual a sua natureza jurídica, funções, competência para a sua definição e critérios metodológicos para a sua formulação. Em sequência, foi desenvolvida a temática em seu aspecto eminentemente prático, quando analisada a sua aplicação no direito brasileiro, oportunidade em que definido o momento processual correto para a sua fixação é a decisão de saneamento e organização do Processo (no processo civil) e antes do início da fase de produção de provas (no processo penal). Por fim, foi analisada a questão sob a perspectiva das ações de improbidade administrativa, oportunidade em que foi defendida, em razão da sua natureza sancionatória, a necessidade da adoção do standard probatório mais exigente da prova além da dúvida razoável.
A Revis O Do Acto Tribut Rio
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Author : Paulo Marques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-11-24
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Após uma análise minuciosa do objeto do procedimento de revisão, o autor dedica-se a alguns aspetos específicos, relacionados com o regime legal aplicável, como a audição prévia ou os juros indemnizatórios. Mais adiante, no seu percurso, enquadra a revisão do ato tributário no universo das garantias impugnatórias administrativas e contenciosas, e aborda a questão da admissibilidade ou não da revisão do ato tributário como condição suspensiva do processo de execução fiscal. Em suma, estamos perante um trabalho que, para além de traçar com minúcia o “estado da arte” da revisão do ato tributário, contribui decisivamente para a abertura de novos horizontes para a sua abordagem científica e aplicação prática.