Reflex Es Sobre O Direito Propriedade
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Reflex Es Sobre O Direito Propriedade
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Author : D. L. Rosenfield
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2008-01-01
Reflex Es Sobre O Direito Propriedade written by D. L. Rosenfield and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008-01-01 with Democracy categories.
Democracia e democracia totalitária; Propriedade e privilégio; República de proprietários; Liberdade e igualdade; O Estado burocrático-distributivo; A tradição socialista.
Reflex Es Acerca Do Impacto Do Meio Ambiente Na Constru O Da Fun O Social Da Propriedade
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Author : Hugo Rios Bretas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-01
Reflex Es Acerca Do Impacto Do Meio Ambiente Na Constru O Da Fun O Social Da Propriedade written by Hugo Rios Bretas and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Political Science categories.
A função social da propriedade historicamente ganhou força na ciência do direito, em razão de sua interveniência no furor capitalista denominado propriedade privada, em seu caráter quiritário. A consequência dessa interveniência consiste na mitigação do princípio da autonomia da vontade. Dessa forma, a função social se destaca nos horizontes do direito atual, em razão de sua consagração constitucional e infraconstitucional, ante o seu propósito de respeito ao homem e por sua afronta ao egoísmo e à concentração econômica. Também é pertinente destacar no contexto atual o meio ambiente, ante a intensidade de suas medidas protetivas, em sua inteireza, e da profundidade do tratamento constitucional presente principalmente nos artigos 225 e 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nessa medida, as proferidas restrições ambientais figuram como impactantes no processo de construção da função social. Portanto, a função social da propriedade e a proteção ambiental, compreendidas como interdependentes, são impactantes razões legislativas e protagonistas no processo de despatrimonialização e humanificação.
O Direito De Propriedade Um Direito Fundamental No Brasil
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Author : Talissa Truccolo Reato
language : pt-BR
Publisher: Editora Metrics
Release Date : 2021-01-28
O Direito De Propriedade Um Direito Fundamental No Brasil written by Talissa Truccolo Reato and has been published by Editora Metrics this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-28 with Law categories.
A atual crise da sensibilidade dos direitos fundamentais torna prudente questionar o direito de propriedade como um direito fundamental no Brasil, pois cabe ao direito se adequar a realidade da sociedade que o produz e que também o acata. Esta obra verifica os direitos fundamentais, bem como aborda o direito de propriedade (que não pode ser confundido com função social da propriedade) e examina duas teorias que versam sobre a propriedade na órbita dos direitos fundamentais, uma elaborada por Luigi Ferrajoli e outra concebida por Gregorio Peces-Barba Martínez. Este livro, que é uma adaptação da dissertação de Mestrado em Direito apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo, com estância de pesquisa (atividades investigatórias e docentes) na Faculdade de Direito da Universidad de Sevilla, na Espanha, explora um tema de ampla delicadeza, uma vez que ao abordar os direitos fundamentais se está a diligenciar o próprio ser humano e a sua dignidade. Esta pesquisa não propõe restringir ou abolir o direito de propriedade, mas verifica que para ser um direito fundamental, o direito de propriedade deveria ser generalizável, de maneira que pode se enquadrar melhor na seara dos direitos patrimoniais.
Direito Natural E Propriedade Privada
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Author : Marcelo Carita Correra
language : pt-BR
Publisher: Viseu
Release Date : 2018-07-02
Direito Natural E Propriedade Privada written by Marcelo Carita Correra and has been published by Viseu this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-07-02 with Law categories.
O livro, resultado de pesquisa teórica com fundamento em revisão bibliográfica, analisa questões relativas ao direito de propriedade privada e ao direito natural. O estudo se concentra nas origens do direito à propriedade privada, bem como das limitações e regulações impostas pelos entes estatais ao reconhecimento e exercício do referido direito. O ponto fulcral é o reconhecimento do direito à propriedade privada como um direito natural inerente ao homem, de forma a ser objeto de respeito pelo legislador ordinário e, principalmente, pelo Poder Constituinte Originário. Para desenvolver o tema, o livro faz um preciso estudo sobre o surgimento, evolução e definição do conceito de direito à propriedade privada e direito natural. Houve, ainda, análise da origem do Estado, de forma a permitir a perfeita compreensão da configuração atual do direito à propriedade privada, bem como dos desafios que a evolução da sociedade impõe a esse instituto jurídico, sobretudo quando confrontado com o direito natural e as limitações ao poder estatal. O livro aborda, com profundidade, diversos conceitos de direito privado, possibilitando a perfeita compreensão de conceitos essenciais para a definição do instituto jurídico de propriedade. Houve pesquisa e citação de diversos autores estrangeiros que, com precisão, abordam o tema da liberdade do cidadão frente ao Estado e o papel da propriedade privada e do direito natural na limitação objetiva dos poderes estatais. A obra busca analisar os temas propostos sem os limites impostos pelo dogma da soberania do Estado de direito e dos poderes exercidos em face do cidadão. A necessidade de limites objetivos ao poder do Estado, especialmente do Poder Constituinte Originário, foi uma preocupação constante do autor. A obra constitui fonte segura para pesquisas teóricas voltadas aos estudos acadêmicos e resolução de casos práticos. Sem prejuízo dessas características, o livro também aborda o entendimento dos tribunais pátrios e estrangeiros sobre o tema, de forma a ser uma fonte segura para profissionais do direito do setor público e privado. Diante da complexidade do tema, o autor, sem prejuízo de fixar seu entendimento, teve o cuidado de indicar posições jurisprudenciais e doutrinárias divergentes da conclusão obtida, bem como indicar o entendimento atual dos tribunais pesquisados diante dos hard cases analisados.
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 2
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2022-06-30
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É com imensa satisfação que apresento e organizo esse segundo volume da obra intitulada “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”, que segue com o mesmo escopo e qualidade da sua antecessora. Contando com a participação de diversos pesquisadores que se debruçam sobre a causa do Direito e da sociedade moderna, a presente obra navega por diferentes áreas do saber e se concentra em analisar as implicações de assuntos que tangem o mundo jurídico em nossa realidade. Acredito que aceitar o desafio de pensar o Direito, mesmo em um mundo tão dinâmico e flexível, é o que motiva cada um dos pesquisadores que compõem essa obra ao acessarem diversos saberes para pensar nos problemas e soluções que podem ser úteis à nossa vida. Desse modo, destaca-se que os 21 (vinte e um) trabalhos que integram esse volume se comprometem a contribuir para o debate entre a sociedade e o Direito, com os seguintes temas: Vedação do Confisco no Direito Tributário; Nova Lei de Improbidade Administrativa; Educação Jurídica; Direito Constitucional e Biopoder; Análises sobre o “Pacote Anticrime”; Interações entre Direito e Literatura; Propriedade Intelectual e Inovação; Direito de Acesso à Justiça; Fraude nas Aquisições Públicas e Pandemia da Covid-19; Abandono de Idosos; Legislação Brasileira e o Uso de Recursos Hídricos; Cédula de Produto Rural; Direito do Consumidor e os Vícios de Produto; A Defensoria Pública; O Teletrabalho; Responsabilidade Civil e Influenciadores Digitais; Privacidade e Crimes Digitais; Abandono Afetivo; Direito Constitucional e Intervenção Econômica. Por meio dessa breve apresentação e exposição dos temas aqui elencados, pode-se perceber o quão diverso e profundo é esse compêndio que perpassa diversas áreas do saber para pensar a relação entre o Direito e a Sociedade moderna. Aproveito essa ocasião para parabenizar os autores, aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido, e também para agradecê-los como cidadã por estarem ativamente refletindo sobre problemas e soluções em nossa tão complexa sociedade. Espero que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que tive ao organizar, acompanhar e ler o conjunto dessa obra. Espero, muito honrosamente, vê-los no próximo volume que logo será lançado. Boa leitura e bons estudos!
Princ Pios Constitucionais No Estado Democr Tico De Direito
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Author : Ana Paula Barcellos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014-12-10
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O livro procura discutir o sentido e a eficácia de alguns princípios constitucionais no contexto do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição brasileira de 1988. Alguns princípios examinados são o da dignidade humana, o da valorização do trabalho, o da solidariedade, o da livre iniciativa e o da função social da empresa e da propriedade, dentre outros. O Direito do Trabalho é usado como estudo de caso para exemplificar as interações entre os princípios constitucionais.
Ac O De Reconhecimento Da Propriedade Privada Sobre Recursos H Dricos
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Author : José Miguel;Júdice Figueiredo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-10-28
Ac O De Reconhecimento Da Propriedade Privada Sobre Recursos H Dricos written by José Miguel;Júdice Figueiredo and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-10-28 with Law categories.
Ser proprietário há muitos anos de terrenos junto a leitos ou margens de águas do mar ou de rios já não basta. Se até 1 de Janeiro de 2014 os proprietários não intentarem uma acção judicial para que seja reconhecido o seu direito, essas parcelas podem, no todo ou em parte, passar a ser consideradas como propriedade do Estado. E para ganharem a acção têm de provar que, antes de 31 de Dezembro de 1864, de 22 de Março de 1868 ou de 1 de Dezembro de 1892, consoante os casos, tais parcelas já se encontravam instituídas na posse ou na propriedade particulares. Esta obra visa ajudar os proprietários, os seus advogados, os técnicos e os magistrados judiciais, a rapidamente – pois o prazo é curto – prepararem ou decidirem esse procedimento judicial. Trata-se de uma obra prática, mas que apresenta e recolhe um conjunto de reflexões e pesquisas doutrinais e jurisprudenciais sobre os seus mais relevantes aspectos jurídico-processuais.
Temas Relevantes No Direito Civil
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Author : Cyntia Mirella Cangussu Fernandes Sales
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-29
Temas Relevantes No Direito Civil written by Cyntia Mirella Cangussu Fernandes Sales and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-29 with Law categories.
Temas Relevantes no Direito Civil: Reflexões Contemporâneas é um livro que aborda uma ampla gama de tópicos essenciais no campo do Direito Civil. Com enfoque na legislação brasileira e nas discussões atuais, esta obra oferece uma análise aprofundada e reflexiva sobre diversos assuntos que permeiam o cotidiano jurídico e impactam a vida das pessoas. Temas como: Regime de Bens; Alimentos Gravídicos; Guarda Compartilhada; Fundações e suas peculiaridades; Transexualismo e o Registro Civil; Nascituro e personalidade jurídica; dentre outros são evidenciados para reflexão dos direitos que permeiam essas temáticas na contemporaneidade.
Propriedade Industrial Aplicada
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Propriedade Industrial Aplicada written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Industrial property categories.
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 8
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-09-29
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É com prazer que apresentamos o oitavo volume do livro “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”. Este compêndio, fruto da colaboração de renomados juristas e estudiosos, aborda questões prementes e complexas que delineiam o panorama jurídico contemporâneo. Os temas abordados neste volume abrangem uma gama diversificada de assuntos, proporcionando uma visão abrangente da interseção entre direito e sociedade. O exame crítico da relação entre a liberdade de expressão e a regulação do discurso de ódio na internet, bem como as reflexões sobre o equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a preservação da democracia, fundamentam uma análise meticulosa que respeita os princípios fundamentais. A discussão sobre a (des) construção social de identidade de gênero, com foco nas atribuições normativas aos transgêneros sob a ótica dos não-binários, contribui para a compreensão das dinâmicas em evolução no campo dos direitos individuais. Da mesma forma, a abordagem dedicada aos direitos humanos da pessoa idosa e à eutanásia desafia o ordenamento jurídico brasileiro, explorando as nuances éticas e legais inerentes a essas questões sensíveis. O contexto educativo e suas implicações legais são amplamente examinados, desde o programa “mais educação” até a relação entre direitos, diferenças e justiça curricular. Esses capítulos oferecem uma perspectiva valiosa sobre as políticas e práticas educacionais à luz do direito. O livro também incursiona por temas complexos, como ativismo judicial, análise crítica da Ação Declaratória de Constitucionalidade e sua potencial politização do judiciário, bem como a avaliação do ativismo judicial na Suprema Corte do Brasil à luz do princípio da separação dos poderes. Ao mergulhar nas complexidades dos contratos administrativos condominiais, da redução da maioridade penal e de questões tributárias, incluindo a extrafiscalidade tributária ambiental, este volume proporciona uma análise robusta das interações entre normas jurídicas e realidades sociais. Os capítulos finais destacam a importância estratégica da propriedade intelectual, evidenciando seu papel como alavanca para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Comando da Aeronáutica. A gestão desses ativos, incluindo os aspectos financeiros e as implicações da lavagem de dinheiro, é meticulosamente explorada. Em resumo, este volume é uma contribuição notável para a compreensão e aprimoramento do campo jurídico contemporâneo. Cada capítulo, promove um diálogo sobre questões cruciais que moldam nossa sociedade e sistema jurídico. Que esta obra inspire reflexões e diálogos construtivos sobre os desafios e possibilidades intrínsecos às interações entre direito e sociedade. Boa leitura!