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Seguridade Social E Direitos Humanos

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Seguridade Social E Direitos Humanos

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Author : Lauro Cesar Mazetto Ferreira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007

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A Seguridade Social Em Fun O Dos Direitos Humanos

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Author : Maria Inês Miya Abe
language : pt-BR
Publisher: IELD Editora
Release Date : 2014-06-11

A Seguridade Social Em Fun O Dos Direitos Humanos written by Maria Inês Miya Abe and has been published by IELD Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-06-11 with Law categories.

Nesse trabalho, o tema pesquisado foi a Seguridade Social no Brasil, sob duplo ângulo: o primeiro, num sentido amplo, como espécie de normas componentes dos Direitos Humanos; o segundo, num sentido estrito, como a infra-estrutura, sem a qual não haverá possibilidade da concretização de qualquer dos Direitos Fundamentais. Abordamos a Seguridade Social à luz do desenvolvimento dos Direitos Humanos e do desenvolvimento da Economia Capitalista: a opção na atualidade da supremacia do econômico sobre o social, a economia vista como um fim em si mesma e suas conseqüências. Assim, é enfrentada a questão da crise do Estado Social, a diminuição gradativa das funções assistenciais e redistributivas do Estado, que propiciam a manutenção e a formação da grande diferença social, principal geradora de efeitos perversos que atingem frontalmente os Direitos Humanos. A política atual de privatizações dos fundos, o fomento da previdência individual e a saúde tratada como mercadoria contrariam os objetivos fundamentais ditados pela Constituição, a qual busca a realização do homem como um ser social, numa relação dialética com a sociedade em que convive, significando que seu desenvolvimento corresponde ao desenvolvimento de todos.

Direitos Humanos De Seguridade Social

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Author : Priscila Gonçalves de Castro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014

Direitos Humanos De Seguridade Social written by Priscila Gonçalves de Castro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Aliens categories.

Previd Ncia E Dignidade Humana A Caminho Do Estado M Nimo

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Author : Océlio de Jesús C. Morais
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2020-10-07

Previd Ncia E Dignidade Humana A Caminho Do Estado M Nimo written by Océlio de Jesús C. Morais and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-07 with Law categories.

Sob as perspectivas econômica, política, jurídica e social, investigam-se as transformações da proteção social brasileira a partir do conjunto das reformas constitucionais específicas à previdência social – reformas que objetivam: a) a extinção do Regime Próprio e a unificação com o Regime Geral para a criação do provável Regime Único de Previdência do Brasil, na modalidade de repartição solidária; b) a implementação futura do Regime de Previdência de Capitalização Individual. O conjunto das reformas aponta aos dilemas e aos desafios da proteção social brasileira entre o Estado econômico e o Estado social. Nesta edição: Notas do Autor Prefácio Capítulo 1 — Princípios da Previdência Social 1.1. Para que servem os princípios? 1.2. Princípios da seguridade social na Carta da ONU e no Pacto San José da Costa Rica 1.3. Princípios da seguridade social nas Convenções da OIT 1.4. Convenção n. 157 (OIT), direitos em aquisição e a reforma da previdência brasileira 1.5. Novos valores e novos princípios da reforma da previdência brasileira 1.6. Princípio da dignidade humana na reforma da previdência Capítulo 2 — Direito Fundamental na Reforma da Previdência 2.1. Reforma previdenciária que mistura regimes 2.2. Fim da aposentadoria integral no serviço público 2.3. Unificação dos critérios à aposentadoria nos regimes próprio e geral 2.4. Aposentadorias no serviço público antes e depois da Lei n. 12.618/2012 2.5. Aposentadoria no emprego público na reforma da previdência 2.6. A reforma previdenciária e a pessoa transgênero Capítulo 3 — Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista 3.1. Problema da cobertura previdenciária no contrato intermitente 3.2. Princípio do bem-estar humano nas contribuições sociais 3.3. Para que servem as contribuições sociais do período laboral e da decisão trabalhista? 3.4. Sobre a proteção do trabalho e dos direitos previdenciários da mulher 3.5. Protesto ao trabalho da mulher na OIT 3.6. O que mais fala a reforma sobre a proteção da mulher 3.7. Reforma da previdência veda desaponsentação Capítulo 4 — Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça 4.1. Liberalismo pós-moderno (estado mínimo) e a previdência brasileira 4.2. Sobre o trabalho humano e sua proteção constitucional no Brasil 4.3. Sobre o Estado Mínimo e o Estado Justiça na reforma da previdência 4.4. Sobre o problema do custeio da previdência no Estado Mínimo 4.5. Como será a previdência social do futuro: a capitalização será o caminho? 4.6. Regime único de previdência brasileiro 4.7. A era das coobrigações entre estado e sociedade 4.8. Deveres constitucionais do Estado quanto à previdência — Estado e sociedade são coobrigados 4.9. Em defesa da previdência pública como patrimônio imemorial do estado brasileiro Notas Finais Referências Bibliográficas Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obral, LTRED

A Prote O Aos Direitos Humanos Dos Trabalhadores

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Author : Rúbia Zanotelli de Alvarenga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-10

A Prote O Aos Direitos Humanos Dos Trabalhadores written by Rúbia Zanotelli de Alvarenga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-10 with Law categories.

A obra "A proteção aos direitos humanos dos trabalhadores: parâmetros constitucionais e internacionais", coordenada pela Professora Rúbia Zanotelli Alvarenga, é resultado da reflexão de diversos especialistas do Direito do Trabalho e da temática dos Direitos Humanos Fundamentais nas relações de trabalho. Trata-se de uma obra que, assentada sobre os princípios axiológicos dos direitos humanos, apresenta-se como um referencial para a comunidade jurídica, pois enfrenta não somente os desafios para a proteção e para a dinâmica dos direitos humanos dos trabalhadores, como também possibilita uma maior compreensão da tutela normativa nacional e internacional destes direitos nas relações de trabalho. A obra apresenta textos referentes a questões contemporâneas, inovadoras e pertinentes ao debate atual nos campos do Direito Individual do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho, à luz da epistemologia dos direitos humanos. A obra é essencial para operadores do Direito do Trabalho, estudantes, advogados, magistrados, membros do Ministério Público. Ronaldo Lima dos Santos Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP - Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. Mestre e Doutor pela USP. Procurador do Ministério Público do Trabalho em São Paulo. Coordenador Nacional da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social - CONALIS/MPT. Coordenador do Grupo de Trabalho Nacional - GT -COVID-19 do MPT. Psicanalista Clínico pelo Instituto Sedes Sapientiae.

Transforma Es E Desafios Efetividade Dos Direitos E Garantias Fundamentais

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Author : Océlio de Jesús C. Morais
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-01-19

Transforma Es E Desafios Efetividade Dos Direitos E Garantias Fundamentais written by Océlio de Jesús C. Morais and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-19 with Law categories.

A temática jurídica dessa obra, reveladora das transformações jurídicas que vivemos, é tão vasta e rica quanto a prodigiosa obra cultural, jurisdicional e jurídica do homenageado: o Desembargador Federal do Trabalho e culto compositor Vicente José Malheiros da Fonseca. A homenagem em vida representa acima de tudo um singular e plural gesto de gratidão ao notável e honrado homenageado. (Océlio de Jesus Carneiro de Morais, Presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social e Juiz Federal do Trabalho, titular da 11ª Vara do Trabalho de Belém do TRT 8ª Região). Nesta edição: Apresentação Prefácio Núcleo "Direitos Humanos e Constitucional" 1. Hermenêutica Constitucional do Trabalho da Gestante e Lactante em Atividades Insalubres 2. Direito Humano ao Trabalho Decente e a Atuação do Comitê Nacional para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas a Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas 3. O Trabalho Análogo ao Escravo como Privação de Liberdade sob a Perspectiva de Amartya Sen 4. Limites do Constituinte Estadual 5. Efeitos Anexos da Medida Provisória não Apreciada pelo Congresso Nacional Núcleo "Direito do Trabalho e Processo do Trabalho" 1. As Leis sobre Abolição dos Escravos no Brasil 2. Acesso à Justiça do Trabalho: uma Análise dos Reflexos da Lei n. 13.467/2017 parao Beneficiário da Justiça Gratuita 3. O Salário-Família como um Modulador de Salário Justo e as suas Origens Históricas Perdidas 4. Transformações Trabalhistas no Brasil e seus Reflexos no Trabalho Infantil 5. A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Trabalho no Brasil 6. Do Direito Autônomo à Produção da Prova como Instrumento de Acesso à Justiçado Trabalho 7. Acesso à Justiça. Honorários Advocatícios. Reforma Trabalhista 8. O Dano Extrapatrimonial e a Independência do Juiz do Trabalho 9. Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas — FUNGET 10. Danos por Ricochete nas Relações de Trabalho: Cenário Pós-Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) Núcleo "Direito da Seguridade Social" 1. Tutela da Saúde e da Segurança no Local de Trabalho 2. Pensamento do TST, STJ e STF sobre o Dano Moral Trabalhista-Previdenciário 3. Modificações Previdenciárias Instituídas pela Lei n. 13.846/2019 4. Previdência Social: Políticas Públicas, Crises e Reformas — Inclusão/Efetivação Social e Sustentabilidade 5. O Desenvolvimento da Seguridade Social como Direito Humano Núcleo "Direito Civil e Processo Civil" 1. Impulso Oficial no Processo Civil 2. Em Busca de um Sentido Digno para a Celeridade Processual 3. Direitos Fundamentais e Autonomia Privada: Estabelecimento de Critérios para a Solução das Colisões 4. Condomínios Edilícios e a Restrição ao Direito de Locação das Unidades Residenciais por Diárias ou Temporadas Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

Direitos Humanos Na Atualidade

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Author : Matheus Giacomin Broetto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-31

Direitos Humanos Na Atualidade written by Matheus Giacomin Broetto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-31 with Law categories.

A obra ora apresentada relata e analisa com profundidade temas concernentes aos Direitos Humanos na atualidade. A leitura da presente e bem lançada obra é imprescindível a todos aqueles que pretendem se debruçar sobre a importância de se alcançar, de maneira cada vez mais urgente e necessária, a proteção da dignidade da pessoa humana em todos os campos da seara do Direito. Portanto, pretende-se elucidar aspectos fulcrais para o embasamento das garantias e da protetividade dos Direitos Humanos em âmbito nacional e internacional. Trata-se, por assim ser, de leitura do interesse não apenas dos profissionais e dos estudiosos do Direito, mas de todos aqueles que, de um modo ou de outro, tenham seu olhar direcionado para a proteção aos direitos inerentes à condição humana e para um Direito calcado sob os alicerces da prevalência da pessoa humana em todos os campos do Direito, principalmente àqueles que se encontram em uma situação de vulnerabilidade mais acentuada. Trata-se, portanto, de obra inédita e diferenciada da novel área dos Direitos Humanos, que se comunica, por vias diversas, com o Direito Constitucional, ambos influenciando e sendo influenciados pelo Direito Processual Civil, pela Sociologia e pelos Direito Civil, Direito Ambiental, Direito da Seguridade Social, Direito do Trabalho, Direito Penal e outros. Isso posto, brindamos os caríssimos leitores e leitoras com trabalho de tal envergadura, pretendendo contribuir para a realização dos Direitos Humanos, em âmbito nacional e mundial. Rúbia Zanotelli de Alvarenga