Temas De Direito Da Previd Ncia Social
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Temas De Direito Da Previd Ncia Social
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Author : Manoel Cavalcanti de Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1965
Temas De Direito Da Previd Ncia Social written by Manoel Cavalcanti de Carvalho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1965 with Social security categories.
Direitos Humanos Direito De Fam Lia Sucess Es E Previd Ncia Social
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Author : Társis Nametala Sarlo Jorge
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Direitos Humanos Direito De Fam Lia Sucess Es E Previd Ncia Social written by Társis Nametala Sarlo Jorge and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with categories.
Temas De Direito Previdenci Rio E De Direito Do Trabalho
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Author : Organizador Prof. Dr. Ubirajara Coelho Neto
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2012-04-21
Temas De Direito Previdenci Rio E De Direito Do Trabalho written by Organizador Prof. Dr. Ubirajara Coelho Neto and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-04-21 with Education categories.
A presente obra visa analisar as noções preliminares, a formação e evolução mundial, bem como, os princípios constitucionais previdenciários gerais e específicos. Para uma melhor compreensão, traçamos um panorama do desenvolvimento da Previdência Social no mundo, visando com isso dar um aspecto lógico e didático, para posteriormente adentrar nos princípios constitucionais gerais e específicos da Constituição. O estudo, ora exposto, aborda também sobre o problema da insegurança jurídica e da violação dos direitos fundamentais, advindos da divisão de competência entre dois Juízos, Justiça do Trabalho e Justiça Comum estadual, que de modo autônomo julgam acerca das duas indenizações cumuláveis decorrentes de um mesmo fato, o acidente de trabalho. Em prol da prestação jurídica efetiva, defende-se que seja ampliada a competência da Justiça do Trabalho em relação as questões previdenciárias decorrentes do acidente laboral. Por intermédio de estudos doutrinários, jurisprudenciais e pesquisa de campo são demonstradas as garantias e direitos que tutelam o trabalhador, a evolução da distribuição de competência envolvendo a jurisdição trabalhista ao longo dos anos e dados estatísticos que comprovam a relevância do tema e da proposta ora defendida. Com fulcro na interpretação hermenêutica constitucional que contraria o enrijecimento das normas, conclui a favor da viabilidade da mutação constitucional tornando a Justiça do Trabalho competente para julgar as ações acidentárias em face da Previdência Social. Posteriormente, analisaremos a responsabilização trabalhista da Administração Pública na terceirização, prevista no ordenamento jurídico brasileiro pela Súmula 331/TST. Recentemente foi objeto de significativa modificação, decorrente da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 16. Essa responsabilidade, que decorria do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador ou da presunção absoluta de culpa in vigilando do tomador dos serviços, agora prescinde da demonstração de conduta culposa ou dolosa da Administração Pública na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. Em virtude do posicionamento do STF sobre a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei 8.666/93, o Judiciário Trabalhista modificou o tratamento que vinha sendo dispensado, há mais de uma década, à responsabilidade trabalhista dos entes estatais, cujo enfoque passou a ser subjetivo. Após considerações preliminares sobre flexibilização do Direito do Trabalho e terceirização, responsabilidade civil e seus reflexos no direito laboral e responsabilidade trabalhista dos tomadores de serviço, será enfrentada a questão da responsabilidade trabalhista da Administração Pública na terceirização, traçando-se um perfil da evolução desse instituto na ordem jurídica brasileira, com a análise dos princípios e regras aplicáveis ao tema, notadamente os enunciados normativos do TST. Por fim, o presente trabalho busca analisar criticamente o acesso à Justiça do Trabalho, apontando as falhas existentes, mormente as mascaradas pelo jus postulandi, que permeia o Judiciário Laboral. Percorrer-se-á esta trilha com o escopo de demonstrar a necessidade de implantação da Defensoria Pública junto à Justiça Trabalhista. Para cumprir tal desiderato, e com fundamento em arestos de jurisprudência e excertos doutrinários, faremos a exposição de conceitos e princípios e a ilustração do modelo atual de ingresso à Justiça Laboral, além da análise do instituto do jus postulandi a fim de comprovar que a figura do advogado público é medida necessária a uma viável solução para o ingresso a essa Justiça.
Direito Previdenci Rio
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Author : François Silva Ramos
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-05-27
Direito Previdenci Rio written by François Silva Ramos and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-27 with Law categories.
O Direito Previdenciário é uma área autônoma do Direito Público. Sua relevância assegurou presença na Constituição Federal de 1988, que o elegeu como garantidor do respeito à Seguridade Social. Logo, ele rege as relações entre segurado e ente previdenciário. No Direito Previdenciário encontra-se a regulação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Sua atuação mostra-se nítida e imprescindível à disciplina presente no órgão responsável pela manutenção da Previdência Social pública do Brasil. São muitos os temas relevantes e os pontos controvertidos no universo do Direito Previdenciário. Nesta obra, composta por 5 capítulos, o autor tem acesso a conhecimentos atualizados sobre temáticas que vão ajudar a melhor conhecer este ramo e que se apresentam como fundamentais para o exercício da advocacia especializada. No capítulo de abertura os pesquisadores François Silva Ramos (Ph.D), Leilane Virgínia Vieto Penariol (Dra.h.c.) e José Elias de Rezende Junior (Esp.) abordam o Tema nº 478 do STJ e analisam a questão da não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado e a repercussão dessa interpretação jurisprudencial na contagem de tempo. Refletem ainda sobre a necessidade de programas de educação previdenciária para o obreiro no âmbito das ações promovidas por entidades sindicais como forma de melhorar o conhecimento sobre seus direitos em tempos de precarização do trabalho e auxiliar no planejamento de sua aposentadoria. Na sequência Francélia de Jesus Uchôa Paiva, Claudéte Inês Kronbauer e Ary Luiz de Oliveira Peter Filho apresentam ao leitor a novíssima Lei nº 14.126 de 2021 e analisam como a classificação da visão monocular como deficiência sensorial pode refletir nos direitos relacionados à seguridade social para seus portadores. O capítulo III, assinado por Wilton Donizetti Guimarães da Costa, José Elias de Rezende Junior e Natália dos Santos Prata Sisconetto, analisa a Reforma da Previdência e como fica o cálculo do benefício de aposentadoria no Regime Geral da Previdência. O penúltimo capítulo contém o excelente texto de Marcos de Oliveira Gonçalves Toledo, Emiliano Furtado Campos e Fernanda Dias da Silveira, versando sobre os “princípios da seguridade social: a gestão quadripartite”, um tema sempre atual. Por fim, para fechar esta coletânea de artigos, no capítulo 5 a previdenciarista Patrícia Teodora da Silva apresenta o tema: “Da inconstitucionalidade do artigo 26, §1º, C/C §2º, I e §5º da EC 103/19: a violação ao Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios e o Enriquecimento Ilícito do Estado”. Portanto, o leitor tem em mãos uma obra plural que consigna alguns dos principais assuntos do Direito Previdenciário Nacional na contemporaneidade brasileira. Um livro provocativo e inspirador, que pode tirar os operadores de sua zona de conforto, mas que com certeza contribui para a práxis e a reflexão jurídica.
Temas Atuais De Direito Previdenci Rio E Assist Ncia Social
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Author : Daniel Machado da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Livraria Do Advogado Editora
Release Date : 2003-01-01
Temas Atuais De Direito Previdenci Rio E Assist Ncia Social written by Daniel Machado da Rocha and has been published by Livraria Do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-01-01 with Social security categories.
Trata-se de obra que contribui para uma reflexão crítica e superior em mátéria das mais desafiadoras e insuficientemente estudadas - O Direito Previdenciário e a Assistência Social.
Previd Ncia Social De A A Z
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Author : Rubens Lisboa Neves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Previd Ncia Social De A A Z written by Rubens Lisboa Neves and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with Law categories.
Esta obra é uma ferramenta essencial e indispensável para o operador jurídico. O autor mostra de forma clara, objetiva, simples, dinâmica e, ao mesmo tempo, aprofundada e extremamente atual, pois foi cuidadosamente pesquisado e estudado de forma diferenciada, tendo como principal virtude ser completo, abordando os principais temas do Direito Previdenciário. Nele encontramos a parte doutrinária e prática, explicações objetivas e citações doutrinárias, modelos de petições do dia-a-dia jurídico, pois este livro reúne um brilhante referencial na aplicação legal nos tribunais, além de inúmeros temas relevantes na Área Previdenciária, tais como: Considerações Gerais da Previdência Social; Seguridade Social e Previdência Social na Constituição da República; Regime Geral de Previdência Social; Beneficiários: Segurados e Dependentes; Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria Especial; Aposentadoria por Idade; Auxílio-Doença; Salário-Família; Salário-Maternidade; Auxílio-Acidente; Pensão por Morte; Auxílio-Reclusão; Previdência Complementar; Crimes contra a Seguridade Social; Justificação Administrativa; Processo Administrativo Previdenciário; Processo Judicial Previdenciário; Novas Regras de Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Prescrição e Decadência; Desaposentação; Brasil e EUA assinam Acordo de Previdência Social; Aposentadoria da Pessoa com Deficiência; Resumo das Regras das Leis ns. 13.135/2015 e 13.134/2015 relativas ao Ministério da Previdência Social; Súmulas Previdenciárias Anotadas; Cálculos Previdenciários; Recursos no Novo Código de Processo Civil; Legislação Previdenciária Comentada e Anotada. Sem dúvida, este livro irá corresponder às expectativas por seu conteúdo insólito, é essencial para os profissionais do direito que buscam uma visão abrangente da matéria, servindo como fonte para dinamizar o processo do conhecimento avançado a toda a família forense.
Direito Previdenci Rio Em Uma Perspectiva Contempor Nea
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Author : Cesar Riboli e Gustavo Buzatto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-29
Direito Previdenci Rio Em Uma Perspectiva Contempor Nea written by Cesar Riboli e Gustavo Buzatto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-29 with Law categories.
O livro organizado na forma de Capítulos contém textos que tratam de diversos temas relacionados ao Direito Previdenciário na atualidade. Aborda o Direito Previdenciário sob a ótica de um direito social fundamental e da sua proteção constitucional. Trata dos segurados da Previdência Social, dos benefícios previdenciários devidos ao segurado e seus dependentes. São enfrentadas questões de discussão na atualidade, como são os casos dos requisitos dos benefícios previdenciários, o reconhecimento de tempo de serviço, a prova da atividade rural, reconhecimento do tempo de serviço especial, os crimes previdenciários, benefícios assistenciais devidos ao idoso e ao deficiente, crimes previdenciários, os impactos da reforma previdenciária, a atuação dos Juizados Especiais na efetividade dos benefícios previdenciários e a educação previdenciária como forma de inclusão social e de exercício da cidadania.
Direito Da Seguridade Social 41a Edi O 2023
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Author : Sergio Pinto Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-03-11
Direito Da Seguridade Social 41a Edi O 2023 written by Sergio Pinto Martins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-11 with Law categories.
Em sua 41a edição, esta obra mostra que teve fôlego para acompanhar as muitas alterações na e que se mantém em dia com tudo o que envolve essa importante disciplina. A nova edição permanece em formato didático e sistematizado para fácil consulta. Assim, são expostos temas como: introdução ao Direito da Seguridade Social, contendo seus princípios e regras gerais; custeio da Seguridade Social, mostrando as várias formas de custeio; Previdência Social, envolvendo os benefícios previdenciários; Assistência Social, de acordo com a Lei n. 8.742/93; e Saúde, conforme a Lei n. 8.080/90. Vale destacar que o autor inclui ao final de cada capítulo o item Verificação de Aprendizagem, com questões para a fixação da matéria. O livro está devidamente atualizado, com destaque para a Lei n. 14.441/2022, que estabeleceu, entre outros temas, que determinados recursos poderão ser interpostos diretamente para o Conselho de Recursos da Previdência Social; a Lei n. 14.438/2022, que alterou o prazo limite para o empregador doméstico para arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu cargo; a Lei n. 14.431/2022, que estabeleceu novos limites de descontos dos benefícios previdenciários; a Lei n. 14.360/2022, que estabeleceu que o Ministério do Trabalho e Previdência divulgará, mensalmente, o resultado financeiro do RGPS; a Lei n. 14.331/2022, que estabeleceu divisor mínimo no cálculo do salário de benefício das aposentadorias para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994. O leitor encontrará conteúdo confiável e aporte seguro para as dúvidas mais comuns relativas aos assuntos sobre Direito Previdenciário. Data de fechamento da edição: 24-11-2022.
Direito Previdenci Rio
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2006
Direito Previdenci Rio written by and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Social security categories.
Previd Ncia Social Anotada 4 Ed 2022
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Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2022-05-04
Previd Ncia Social Anotada 4 Ed 2022 written by José Antonio Savaris and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-04 with Law categories.
PREVIDÊNCIA SOCIAL ANOTADA 2022 – 4a Edição – Um Livro com conteúdo móvel e videoaulas O MAPA PREVIDENCIÁRIO De acordo com a nova Reforma da Previdência Social (EC no 103/2019). Este livro proporciona o acesso à seleção normativa e jurisprudencial, elaborada pelos seus organizadores, para a mais eficiente consulta e para o mais ágil acesso ao material jurídico necessário ao estudo, à atualização e à prática do Direito Previdenciário. O texto é o resultado de um esforço de pesquisa e de sistematização da legislação previdenciária com anotações que indicam o sentido dos precedentes judiciais mais importantes desse âmbito do Direito. Os objetivos fundamentais dessa obra são os de permitir que seus leitores: A um só tempo, conheçam o sistema normativo, de forma detalhada, e o que dizem os tribunais a respeito, obtendo a compreensão de como deve ser entendida a legislação previdenciária; Identifiquem quais teses tiveram sucesso, quais foram recusadas, e como deve se agir para a real proteção dos direitos previdenciários. DIFERENCIAIS DA OBRA: * Legislação previdenciária disposta de forma sistemática, com enunciados de súmulas e precedentes qualificados; * Videoaulas de atualização, produzidas pelo Prof. José Antonio Savaris, com os temas mais importantes do Direito Previdenciário Organização da obra realizada por dois experientes e reconhecidos previdenciaristas brasileiros, Prof. Dr. José Antonio Savaris e Prof. Mariana Amelia Flauzino Gonçalves; * Inovação tecnológica que assegura atualização aos leitores e ampliação do conteúdo da obra por QR CODES (hiperlinks); * Quadros comparativos e analíticos que facilitam a compreensão da evolução legislativa em matéria previdenciária e, de forma esquematizada, as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019. * Principais dispositivos normativos da Constituição Federal e do Regulamento da Previdência Social, atualizado pelo Decreto 10.1410/2020, selecionados pelos autores em função de sua pertinência temática com a prática de concessão e revisão de benefícios previdenciários. * Atualizada de acordo com a última Reforma da Previdência Social, esta 2a Edição oferece Quadros Comparativos que facilitarão a análise da evolução legislativa e Quadros Analíticos para auxiliar a compreensão do impacto da Emenda Constitucional no 103/2019 sobre os benefícios dos sistemas previdenciários – RGPS e RPPS. A presente obra reflete, em suma, o que seus organizadores, profissionais experientes e especializados no direito previdenciário, entendem como necessário para o estudo e para a atuação no campo da seguridade social. Com esses atributos, este livro se apresenta como indispensável para estudantes e igualmente para – novos ou experientes – profissionais que atuam na área previdenciária. INCLUI Quadros analíticos das alterações promovidas pela EC no 103/2019 para benefícios do RGPS e do RPPS Quadros comparativos com evolução legislativa das aposentadorias voluntárias e da pensão por morte do RGPS e seus critérios de cálculo Principais dispositivos normativos da Constituição Federal e do Regulamento da Previdência Social. Relação de QR Codes para acesso a conteúdo adicional Índice Remissivo