Tratados Da Uni O Europeia 2 Edi O
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Tratados Da Uni O Europeia 2 Edi O
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Author : António Pinto Pereira
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2014-10-01
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São aqui publicados os Tratados da União Europeia e os seus principais protocolos e declarações, com vista à satisfação dos objetivos pretendidos: fornecer aos estudantes um texto simples, acompanhado dos documentos oficiais mais relevantes, que se destinam à divulgação e aprofundamento dos conteúdos programáticos das unidades curriculares em que se estuda o Direito em geral, e o Direito da União Europeia em particular. A presente obra contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, C 326, de 26.10.2012, p. 1) e os seus Protocolos, tal como resultam das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado em 13.12.2007, em Lisboa, e em vigor desde 01.12.2009. Contém igualmente as Declarações anexadas à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa. Temas tratados na obra: - Tratado da União Europeia - Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - Protocolos anexados aos Tratados - Declarações anexadas à Ata Final - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Público alvo: Esta publicação destina-se aos alunos dos três ciclos de estudos em que os temas interagem transversalmente nas múltiplas unidades curriculares, e também de grande interesse para qualquer uma das áreas de conhecimento ou de atividade profissional em que se impõe o acompanhamento dos muitos e vastos domínios que hoje integram a União.
Manual De Direito Da Uni O Europeia Ap S O Tratado De Lisboa 2a Edi O
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Author : Ana Maria Guerra Martins
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
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Com a segunda edição deste Manual pretendemos atualizar os conteúdos do nosso ensino da unidade curricular de Direito da União Europeia à luz das sucessivas vicissitudes que têm vindo a ocorrer após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A crise económico-financeira, a crise das dívidas soberanas que contaminou a zona Euro, os ataques terroristas no coração da Europa, a crise dos refugiados sem precedentes, o ressurgimento dos protecionismos e o Brexit são apenas alguns tópicos que impõem uma profunda reflexão. Eis o objetivo da presente obra, cuja sistematização é a seguinte: Parte I - A evolução do processo de integração europeia - das origens à atualidade Parte II - A Constituição Política da União Europeia Parte III - As atribuições, a estrutura orgânica e os procedimentos de decisão da União Europeia Parte IV - O sistema jurídico da União Europeia
Estudos De Direito Da Uni O Europeia
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Author : Rui Manuel Moura Ramos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
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Direito Da Uni O Europeia
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Author : Sofia Oliveira Pais
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
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"Fornece a legislação e a jurisprudência fundamentais da União Europeia. Inclui a versão consolidada do Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Reproduz declarações e protocolos. Indica a numeração que lhes correspondia na versão anterior. Recolhe jurisprudência sobre os principais casos e que estabeleceram princípios estruturantes da União. Disponibiliza um instrumento legislativo completo e actualizado." -- Editor.
Customs Law In The European Union
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Author : José Rijo
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2021-11-25
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The regulation of imports and exports by customs authorities profoundly affects the activity of economic operators in international trade. This is (one of) the first book(s) in English to critically assess the legal instruments of the European Union’s trade and customs policy—namely the Union Customs Code and its regulatory instruments—taking account of doctrinal contributions and the jurisprudential acquis of the Court of Justice of the European Union. With unparalleled guidance for the adoption of the best customs solutions for international trade operations, the book covers such crucial elements of relevant law and procedure as the following: submission of goods to customs; types of customs declaration; the EU’s harmonized commodity description and coding system; setting of import and export duties; evaluation of the customs value of goods; determination of tariff quotas or suspensions; collection and payment of duties; proof of origin of goods; preferential arrangements: FTAs and GSP; customs debt and guarantees; issues raised by under-evaluation and under-invoicing of goods and false certifications of the origin of goods; effect of unfair competition practices (dumping and trade defense); right to appeal customs authority decisions; storage; and taxation. The complexity of customs requirements and procedures imposes on businesses the necessity to become familiar with the intricate mechanisms deriving from customs law. This book will prove an indispensable tool for all companies involved with import/export to and from Europe. It will be welcomed worldwide by in-house counsel, purchasing and supply chain departments, customs brokers, logistic and forwarding operators, customs officers, and interested academics both in and outside the European Union.
Tratado De Lisboa 10a Edi O
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Author : Miguel Gorjão-Henriques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-09
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O leitor interessado nas normas fundamentais (direito primário) da União Europeia hoje em vigor - mais de uma década após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa - encontrará no presente texto uma versão mais compacta... e barata, mas igualmente rigorosa, a que não falta ainda a referência, breve, ao acordo de saída da União Europeia pelo Reino Unido, e que tinha sido objecto de extensa publicação na edição anterior. Entretanto, o Acordo de Comércio e Cooperação foi esmagadoramente aprovado em Abril deste ano por Parlamento Europeu e Conselho, tendo entrado em vigor a 1 de Maio. A sua natureza jurídica e extensão (2560 páginas), bem como os objectivos do presente volume, excluem a utilidade imediata da sua publicação aqui.
Direito Da Uni O Hist Ria Direito Cidadania Mercado Interno E Concorr Ncia 9a Edi O
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Author : Miguel Gorjão-Henriques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-28
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Os modernos sans-cullotes pedem mais Estado social com menos custos; em vários Estados, extremistas de todas as cores sentam-se nos parlamentos ou até no Poder. A civilização das liberdades (de expressão, política e religiosa) vai cedendo à intolerância e o politicamente correcto das novas maiorias sobrepõe-se à liberdade, base da democracia. Neste mundo em guerra com o clima e vítima de totalitarismos, a UE apresenta-se como espaço de rule of law e de liberdade económica. E o Tratado de Roma, em dia de Anunciação, sinal da unidade na diversidade e de paz. Com o Brexit joga-se a unidade. Mas o Tribunal de Justiça sublinha «a importância dos valores da liberdade e democracia (...) que formam parte dos alicerces da ordem jurídica da União Europeia», «composta por Estados que livre e voluntariamente se comprometeram com esses valores; e o direito da UE é baseado na premissa fundamental de que cada Estado membro partilha com todos os outros Estados membros, e reconhece que esses Estados membros partilham consigo, esses mesmos valores». É a dimensão jurídica desta união cada vez mais estreita que aqui se apresenta.
Introdu O Ao Contencioso Da Uni O Europeia 3a Edi O
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Author : Maria José Rangel de Mesquita
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-03-01
Introdu O Ao Contencioso Da Uni O Europeia 3a Edi O written by Maria José Rangel de Mesquita and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-03-01 with Law categories.
As presentes Lic?es visam o estudo da configurac?o atual do Contencioso da Uni?o Europeia a luz das suas bases juridicas decorrentes do Tratado de Lisboa e da ultima reforma do Tribunal de Justica da Uni?o Europeia. Tal estudo abrange a caraterizac?o daquele Tribunal e da sua competencia ratione materiae, os meios contenciosos e os tracos essenciais do processo, bem como a relac?o do Contencioso da Uni?o Europeia com as Ordens Juridicas nacionais, incluindo com os tribunais constitucionais, com a Ordem Juridica Portuguesa e com os sistemas de Justica Internacional pertinentes, universais e regional europeu - considerando a quest?o da ades?o da Uni?o Europeia a Convenc?o Europeia dos Direitos do Homem a luz do Projeto revisto de Acordo de ades?o e do Parecer 2/13 do Tribunal de Justica. Esta nova edic?o versa ainda sobre a relac?o entre o Contencioso da Uni?o Europeia e o Brexit a luz do Projeto de Acordo de saida do Reino Unido da Uni?o Europeia.
Direito Da Uni O Europeia 3a Edi O
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Author : Fausto de Quadros
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
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Este Manual continua a ser uma obra de referência para o estudo e a investigação em Direito da União Europeia devido ao grande espectro das matérias de que se ocupa. Acresce a isso que ele foi escrito depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o que faz com que ele continue a estar plenamente atualizado. O facto de estar a ser objeto de sucessivas reimpressões mostra o grande acolhimento que o livro continua a ter junto de todos aqueles que se interessam pelo sistema jurídico da União Europeia, a começar pela comunidade académica mas também pela generalidade dos teóricos e práticos do Direito, incluindo a Administração Pública e os Tribunais.
Os Desafios Contempor Neos A O Externa Da Uni O Europeia Li Es De Direito Internacional P Blico Ii
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Author : Ana Maria Guerra Martins
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-31
Os Desafios Contempor Neos A O Externa Da Uni O Europeia Li Es De Direito Internacional P Blico Ii written by Ana Maria Guerra Martins and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-31 with Law categories.
A saída do Reino Unido da União Europeia, a luta contra o terrorismo, os ataques ao ciberespaço, as ameaças híbridas e a crise migratória sem precedentes são alguns dos desafios que a União Europeia atualmente enfrenta. Da resposta que lhes vier a dar, no plano internacional, dependerá o futuro dela própria e dos seus cidadãos. O livro obedece à seguinte sistematização: - Parte I - Enquadramento geral da ação externa da União Europeia - Parte II - Os direitos da União Europeia como sujeito de direito internacional - Parte III - A União Europeia, a Segurança e a Defesa - Parte IV - Os desafios atuais à ação externa da União Europeia