Um Novo Direito Administrativo
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Um Novo Direito Administrativo
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Author : Suzana Tavares da Silva
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date : 2010-05-01
Um Novo Direito Administrativo written by Suzana Tavares da Silva and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-05-01 with categories.
“Um novo direito administrativo?” é uma obra que procura identificar as principais transformações e os novos desafios que o direito administrativo atualmente enfrenta por força das influências que sobre ele exercem os fenómenos da integração na União Europeia e o direito produzido pelas organizações internacionais. Nela damos conta da influência dos ordenamentos jurídicos externos, que se entrelaçam com o ordenamento jurídico nacional em decorrência da abertura constitucional, assim como das modificações internas motivadas pela assimilação dos contributos das ciências sociais e económicas, que concorreram para o desencadear do “novo método do direito administrativo”. Trata-se de um trabalho orientado para uma função pedagógica, e por essa razão assenta numa estrutura simples, exemplificativa e, fundamentalmente, problematizadora, cujo objetivo é desencadear a discussão de “questões clássicas” à luz do novo enquadramento, esperando assim encetar um diálogo com os leitores e conseguir muitas e frutíferas respostas à questão provocatória que lançamos: um novo direito administrativo?
Manual De Direito Administrativo Volume I
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Author : Paulo Otero
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Manual De Direito Administrativo Volume I written by Paulo Otero and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
O presente Manual, procurando trazer o Direito Administrativo para o século XXI, visa refletir os efeitos do 11 de setembro, da crise financeira iniciada em 2008, da globalização e da europeização no âmbito do agir da Administração Pública. Num cenário em que os quadros clássicos da dogmática jusadministrativa se encontram questionados, num ambiente de exceção económico-financeira que corre o risco de se eternizar, a tradicional ordem axiológica do Direito Administrativo encontra-se comprometida: a tutela da confiança deu lugar à insegurança, a liberdade individual encontra-se ameaçada pela prossecução da segurança da coletividade e novos fundamentos de uma ?razão de Estado? habilitam exigências de interesse público que se pretendem prevalecentes até sobre normas constitucionais. Uma verdadeira ?revolução administrativa? encontra-se em curso e produzirá, inevitavelmente, efeitos constitucionais. O velho Direito Administrativo das grandes certezas novecentistas encontra-se moribundo: há um novo Direito Administrativo, alicerçado em complexos juízos de ponderação entre bens, interesses e valores em conflito, envolvendo a aplicação de uma pluralidade concorrencial de normas antinómicas e de interpretação aberta. A ?domesticação? dogmática desse novo Direito Administrativo é o desafio que se procura, aqui e agora, iniciar.
Direito Administrativo E O Novo C Digo Civil
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Author : Romeu Felipe Bacellar Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2007-01-01
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Este livro traz os seguintes capítulos - Capítulo 1 - O estatuto constitucional da Administração Pública; Capítulo 2 - Introdução à problemática da aplicabilidade do Código Civil na atividade administrativa; Capítulo 3 - Novas perspectivas para a Administração Pública; Capítulo 4 - O novo Código Civil e a Administração Pública.
Direito Do Procedimento Administrativo I
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Author : Paulo Otero
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Direito Do Procedimento Administrativo I written by Paulo Otero and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
A publicação, em 2015, de um novo Código do Procedimento Administrativo relançou os estudos do procedimento e a sua aplicação suscitará novas questões aos tribunais. O presente Direito do Procedimento Administrativo, acolhendo os quadros dogmáticos comuns da ciência jurídica, num diálogo com a jurisprudência e a doutrina, insere-se num contexto de internacionalização e europeização do novo Direito Administrativo, dele se salientando: (i) a estruturação do procedimento administrativo em torno do princípio do procedimento equitativo ou devido procedimento legal; (ii) o esbatimento da tradicional centralidade do ato administrativo; (iii) a tentativa de edificação de um regime procedimental comum às diversas modalidades do agir administrativo; (iv) a autonomização de novos princípios gerais da conduta administrativa. Como é que o novo CPA responde aos desafios lançados? Eis a interrogação cuja resposta faz do leitor um protagonista deste livro.
O Novo Direito Administrativo Brasileiro O P Blico E O Privado Em Debate Volume 2
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Author : Cláudia Fernanda De Oliveira Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2010
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Já faz algum tempo que a Universidade de Brasília iniciou um arrojado projeto de renovação da disciplina Direito Administrativo. Em 2003, coroando todo esse trabalho, que perpassa outras disciplinas, como, por exemplo, o Direito Ambiental, foi públicado o livro O novo Direito Administrativo brasileiro, o Estado, as agências e o terceiro setor, um sucesso editorial, cujos direitos autorais foram integralmente doados ao Cetefe, instituição sem fins lucrativos que trabalha com portadores de necessidades especiais, em Brasília. Após 7 anos, surge o segundo volume, no qual o público e o privado são debatidos, diante do que mais atual possa existir a respeito, sem desconsiderar o longo caminho discursivo trilhado até o momento, no qual se incluem as Ciências Sociais. (...) O resultado materializa-se em um texto profundo, denso, articulado e empolgante, dividido em dois grandes tópicos, que não se pretendem estanques: as parcerias público-privadas e o controle social. (...)'
O Novo Direito Administrativo Brasileiro
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Author : Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2003-01-01
O Novo Direito Administrativo Brasileiro written by Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-01-01 with Administrative agencies categories.
Coletânea de textos que discute a nova dimensão de atuação do Estado e a ascensão do Terceiro Setor. Analisa o modelo neo-liberal de Estado e a atuação das agências reguladoras. Reflete sobre a reforma do aparelho estatal e as perspectivas do Direito Administrativo.
O Novo Direito Administrativo E Governan A P Blica
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Author : Leandro Zannoni Apolinário de Alencar
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
O Novo Direito Administrativo E Governan A P Blica written by Leandro Zannoni Apolinário de Alencar and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with Law categories.
A obra – resultado da dissertação de mestrado de Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, defendida na Universidade de Coimbra – expõe um Novo Direito Administrativo no Brasil, que cumpre metas, é dinâmico e consensual. São apresentados mecanismos de governança que otimizam a atividade pública por meio de transparência, abertura, eficiência, coerência e responsabilidade. As orientações do TCU e normas sobre governança pública são analisadas, inclusive as inovações sobre segurança jurídica e eficiência na Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, decorrentes da Lei no 13.655/18, e a modelagem jurídica do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. Soft law, regulação negociada e guidance são expostos como instrumentos consensuais. Por fim, são apresentadas experiências estatais flexíveis em saúde, educação, tributos, previdência e outros serviços públicos, conforme estudos do Prêmio Nobel de Economia Richard Thaler.
Teoria Geral Do Direito Administrativo
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Author : MARIO AROSO DE ALMEIDA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Teoria Geral Do Direito Administrativo written by MARIO AROSO DE ALMEIDA and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Na segunda edição deste livro, procedeu-se à adequação do seu conteúdo à profunda revisão do Código do Procedimento Administrativo que foi introduzida pelo Decreto-Lei n.o 4/2015, de 7 de Janeiro. Procurou-se, desse modo, dar conta das principais implicações resultantes dessa revisão, o que explica o subtítulo dado à obra. Aproveitou-se, entretanto, o ensejo para ampliar o objecto do estudo, para além das fronteiras do regime do CPA, introduzindo temas que, anteriormente, não eram tratados, como o da responsabilidade da Administração, e abordando outros com maior desenvolvimento, como sucede com o regime dos contratos públicos. Nesta nova edição, procede-se apenas à revisão do texto, com a introdução de correções e aperfeiçoamentos pontuais.
Direito Administrativo E Seus Novos Paradigmas
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Author : Alexandre Santos De Aragão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
Direito Administrativo E Seus Novos Paradigmas written by Alexandre Santos De Aragão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with Law categories.
Vivemos uma época de revisão de dogmas, em que conceitos e valores antigos, reminiscências, sobretudo da Revolução Francesa e do subsequente modelo napoleônico, centralizado, de organização administrativa do Estado, não foram de todo abandonados, ao mesmo tempo que o por vir ainda não se consolidou integralmente. Paradigmas como o poder discricionário, o princípio da supremacia do interesse público, a presunção de veracidade e a centralidade do ato administrativo, a legalidade administrativa como vinculação positiva à lei, a insindicabilidade judicial do mérito administrativo, a precariedade e revogabilidade das autorizações já não podem ser aplicados sem passarem por uma releitura à luz dos valores constitucionais. O desafio de todo esse processo evolutivo é, por um lado, a necessidade de revisão de institutos, evitando-se o misoneísmo e considerando a realidade econômica e social na formulação da dogmática jurídica, e, por outro, imprescindível é também preservar o essencial dos valores clássicos, sob pena de resvalar-se para a atração incondicionada pelo novo e no subjetivismo pouco controlável. Os artigos acadêmicos reunidos nesta obra buscam esse difícil equilíbrio: trazem a perspectiva crítica do novo momento, mas sem descuidar e desprezar a boa dogmática jurídica e seus valores básicos, igualmente importantes. Dividimos a obra em três partes: a primeira dedicada aos fundamentos gerais das atuais mudanças de paradigmas no Direito Administrativo a segunda focada na releitura dos princípios da matéria por derradeiro, na terceira parte, são versados alguns dos institutos da disciplina, demonstrando a aplicação dos balizamentos teóricos mais gerais a questões específicas. Dentro de cada parte, optamos por organizar os artigos dedutivamente, passando dos de caráter mais geral para os mais específicos. Naturalmente que a organização metodológica poderia ter se concretizado de várias maneiras, mas preferimos optar por uma delas, com todos os naturais riscos de imperfeições, em vez de adotar o critério alfabético automático de organização dos artigos. Esperamos, com o presente livro, registrar algumas das principais manifestações do Direito Administrativo nos últimos anos — tirando uma fotografia do seu atual movimento —, buscando contribuir com a evolução dessa disciplina, a fim de que, sem exageros e passada a fase inicial de euforia, constitua um verdadeiro instrumento de concretização dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.
Direito Administrativo
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Author : Carlos Ari Sundfeld
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-05-25
Direito Administrativo written by Carlos Ari Sundfeld and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-25 with Fiction categories.
Este livro analisa com profundidade a importante reforma feita na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de 1942, pela Lei no 13.655, de 2018, que renovou o Direito Administrativo sob a inspiração do pragmatismo, do realismo e da segurança jurídica. A obra explica o impacto dos novos artigos em diversos temas, como invalidade, sanções, acordos, processos, controle e gestão pública. Também mostra as conexões entre a reforma da LINDB e as das Leis de Improbidade e de Licitações e Contratos Administrativos, ocorridas em 2021. O autor, prof. Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, foi o principal responsável pela concepção da reforma da LINDB.