Um Panorama Do Direito Educa O
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Um Panorama Do Direito Educa O
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-05-25
Um Panorama Do Direito Educa O written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-25 with Law categories.
A palavra é uma forma de comuniação potente que se introjega no imaginário das pessoas, permanecendo conectada por muito tempo, ou até mesmo por toda a vida. Há quem entenda que os piores inimigos do professor são os próprios pais dos educandos. Talvez isso ocorra porque os pais educam os seus filhos oferecendo sempre benesse e sem conteúdo útil para a vida. Não se mostra usual os pais oferecerem um livro para os seus filhos, mas, ao contrário, permanecem em discussões fúteis. Também, grande parte dos professores não leem e não se preocupam com a leitura dos filhos. Esperam que a escola ensine tudo que o estudante precisa aprender para aplicar na vida e na sociedade. Se o professor não consegue preparar os seus próprios filhos para a vida atual, certamente não está capacitado para ensinar. A sociedade precisa urgentemente de políticas públicas para a formação de professores, voltada para a atuzalização dos conceitos e pedagogias no mundo líquido. A educação é uma prática social que visa ao desenvolvimento do ser humano, de suas potencialidades, habilidades e competências. A educação, portanto, não se restringe à escola. A educação é um direito de todos e visa ao pleno desenvolvimento humano por meio do processo de ensino-aprendizagem. A educação é definida pelo Dicionário Aurélio como: a) ato ou efeito de educar, ou educar-se; b) processo de desenvolvimento das capacidades física, intelectual e moral, com o intuito de promover a integração individual e social; c) meio pelo qual se adquire conhecimentos e aptidões; d) aperfeiçoamento integral de todas as faculdades humanas; e) arte de ensinar os conhecimentos e práticas usadas na sociedade para desenvolver a civilidade.
O Panorama
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1837
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Direito Educa O Vulnerabilidade
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Author : Valmôr Scott Jr.
language : pt-BR
Publisher: RFB Editora
Release Date :
Direito Educa O Vulnerabilidade written by Valmôr Scott Jr. and has been published by RFB Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Idioma: Português Ano: 2022 Livro em PDF 162 p., il. ISBN: 978-65-5889-239-7 DOI: 10.46898/rfb.9786558892397 Palavras-chave: 1. Direito. 2. Educação.
Educa O Jur Dica E Diferen A
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Author : Fernando da Silva Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Pimenta Cultural
Release Date : 2022-01-19
Educa O Jur Dica E Diferen A written by Fernando da Silva Cardoso and has been published by Pimenta Cultural this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-19 with Law categories.
A obra reúne contribuições de pesquisadores(as) que têm se dedicado a pensar a tematização de questões de gênero e raça no ensino jurídico. O livro amplia a agenda de estudos direcionados a refletir a diferença no ensino jurídico e o caráter crítico, plural e contemporâneo da incorporação dos referidos temas na formação jurídica.
Stf E Direito Educa O
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Author : Fernando Romani Sales
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-01
Stf E Direito Educa O written by Fernando Romani Sales and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-01 with Law categories.
O livro, resultado de pesquisa realizada no Programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, investiga a dinâmica decisória do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua relação com os demais Poderes na formulação de políticas públicas educacionais, a partir da decisão sobre o caso do ensino domiciliar. O estudo avaliou o desempenho de funções da Suprema Corte - jurisdicional, de interlocução institucional e deliberativa - e partiu da hipótese de que existe uma fragmentação argumentativa no STF capaz de impactar a sua performance na resolução de controvérsias jurídicas e de oferecer respostas claras às demais instituições políticas. O caso do ensino domiciliar se destaca pela possibilidade de este representar ponto de inflexão na jurisprudência do STF sobre o direito à educação, além de servir como bom exemplo para avaliar a interlocução da Corte com os Poderes Legislativo e Executivo na formulação de políticas públicas educacionais.
Direito Educa O No Brasil
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Author : Cesar Riboli
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-14
Direito Educa O No Brasil written by Cesar Riboli and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-14 with Law categories.
O livro contém textos que abordam a temática do direito a educação no Brasil, enfrentando os contextos, as demandas e as políticas públicas educacionais. Trata-se de importante contribuição de pesquisas na área que objetiva apresentar aos profissionais da educação conhecimento que aborda questões da atualidade. O direito a educação somente será efetivado na prática se as políticas públicas forem eficientes, nesse sentido os distintos contextos vivenciados no país são tratados no livro como contribuição para a efetivação do direito a educação.
Percep Es Sobre O Ensino Do Direito
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Author : CAETANO DIAS CORRÊA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-26
Percep Es Sobre O Ensino Do Direito written by CAETANO DIAS CORRÊA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-26 with Antiques & Collectibles categories.
Crise ou projeto? Quantidade ou qualidade? Técnica ou crítica? Dogmática ou propedêutica? Há tempos o ensino do direito se vê diante dessas e de outras aparentes dicotomias. A metalinguagem que caracteriza o estudo e a reflexão sobre o tema muitas vezes torna superficial um debate que, não obstante tenha surgido há tempos no Brasil e conte com grandes expoentes teóricos, revela um cenário onde ainda há muito trabalho a ser feito.
Introdu O Ao Direito Da Educa O Internacional Europeu E Portugu S
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Author : A. Reis Monteiro
language : pt-BR
Publisher: .
Release Date : 2023-03-01
Introdu O Ao Direito Da Educa O Internacional Europeu E Portugu S written by A. Reis Monteiro and has been published by . this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-01 with categories.
No tempo dos direitos humanos, eis a questão mais radical que o fenómeno educacional suscita: Com que direito educar? A educação foi sempre praticada como direito (natural) da Família. A partir dos tempos modernos, foi-se tornando um direito (político) do Estado, culminando no princípio da escola gratuita e obrigatória. Em 1948, a Declaração universal dos direitos humanos (Nações Unidas) proclamou-a um direito (ético) do Homem. Em consequência, a educação já não é só um direito moral das criancas, oponível às mães e pais, nem apenas um direito social vital para a existência política, subsistência económica e desenvolvimento das nações. É, acima de tudo, um direito humano de transcendente ressonância no destino de uma espécie cuja dignidade consiste na perfectibilidade, pois os seus filhos e filhas nascem com divina aptidão para a racionalidade, a criatividade e a moralidade. Possa esta edição contribuir para que o Direito da Educação – internacional e nacional – seja reconhecido e estudado como disciplina jurídica e pedagógica, fonte dos princípios de legitimidade e qualidade da educação. O direito à educação é um direito novo a uma educação nova.
Das Margens Ao Centro Perspectivas Para As Pol Ticas E Pr Ticas Educacionais No Contexto Da Educa O Especial Inclusiva
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Author : ENICÉIA GONÇALVES MENDES
language : pt-BR
Publisher: Junqueira&Marin Editores
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Das Margens Ao Centro Perspectivas Para As Pol Ticas E Pr Ticas Educacionais No Contexto Da Educa O Especial Inclusiva written by ENICÉIA GONÇALVES MENDES and has been published by Junqueira&Marin Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
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A Teoria Dos Direitos Animais De Tom Regan
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Author : Luciano Rocha SANTANA
language : es
Publisher: Ediciones Universidad de Salamanca
Release Date : 2016-12-01
A Teoria Dos Direitos Animais De Tom Regan written by Luciano Rocha SANTANA and has been published by Ediciones Universidad de Salamanca this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-12-01 with Nature categories.
RESUMO: Além de uma ideia filosófica, a expressão “direitos animais” designa um crescente movimento de justiça social, cujo programa revolucionário não se contenta com reformas no sistema atual, visando ao trato mais humanitário dos animais, mas busca a abolição desse sistema baseado na exploração institucionalizada deles. Esta tese teve por objetivo principal analisar as contribuições e deficiências da visão dos direitos animais de Tom Regan, tendo como hipótese de trabalho avaliar em que medida tal visão constitui uma argumentação adequada ao reconhecimento moral dos animais não humanos. Para cumprir tal objetivo, como recurso metodológico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental de caráter exploratório, descritivo, sobretudo, explicativo e analítico das obras do citado autor, tomando-se como fonte literária principal a obra The Case for Animal Rights. A investigação revela que a preocupação reganiana primordial é a nível macro, não micro, questionando a moralidade de costumes, organizações e atividades em sentido amplo, como a pecuária e a pesquisa biomédica. Embora não seja completa, sem embargo, tal visão reconhece, explica e articula um conjunto de princípios necessários à postulação da teoria dos direitos animais. Filiando-se ao pensamento filosófico de Immanuel Kant, Regan revela sua crença na razão como único meio para se atingir uma verdadeira ética fundada na liberdade. Em sua construção deontológica, porém, Regan se afasta de Kant e se aproxima de Jeremy Bentham e dos utilitaristas, no tocante à descentralização moral do universo exclusivamente racional e, portanto, humano, ao reconhecer o status moral privilegiado de certos animais não humanos, afirmando que não devem ser tratados como simples meios para fins humanos, pois são dotados de “valor inerente”. Por terem crenças, desejos, memória, percepção, intenção, autoconsciência e sentido de futuro, em suma, consciência complexa e bem- estar, estes seres denominados “sujeitos-de-uma-vida” – mamíferos, aves e provavelmente peixes, mentalmente normais de um ano ou mais de idade – possuem “autonomia da preferência” – ou seja, a capacidade de agir em busca da satisfação de seus desejos – condição suficiente para a atribuição de valor inerente e consequente reconhecimento do “direito moral básico a tratamento respeitoso”, que se traduz nos direitos à vida, à integridade e à liberdade, ampliando, assim, as fronteiras da comunidade moral e de direitos para além do humano. Contudo, os novos achados científicos sumarizados na Declaração de Cambridge provam que, além de mamíferos, aves e peixes, outros animais possuem consciência, revelando uma compreensão restrita de Regan acerca da vida mental dos animais. Ademais, o critério sujeito-de-uma-vida mostra-se refém da tradição filosófica aristotélica baseada na razão, ao exigir diversos atributos cognitivos dos candidatos a ingressar no clube da moralidade. A ideia de autonomia da preferência, outrossim, excluiria bilhões de seres humanos e não humanos do âmbito da significância ética. O excessivo individualismo contido na ideia de valor inerente, oriundo de sua visão kantiana, que vê o mundo como átomos isolados, em oposição a uma visão holística e integradora dos diversos elementos da natureza, também merece severas críticas, pois, na prática, apenas aumentaria a quantidade de privilegiados “titulares de direitos” predadores do ambiente natural. A concepção de direito moral, enquanto pretensão válida justificada pelo princípio do respeito, contém um caráter eminentemente exclusivista contra o qual outras propostas éticas, como a ecofeminista do cuidado e a ecologia profunda apresentam alternativas mais inclusivas. Dada as características de universalidade, igualdade, inalienabilidade e naturalidade dos direitos morais, estes direitos não seriam plenamente aplicáveis a animais não humanos. O ideal da teoria igualitária dos indivíduos seria matizado pela desigualdade real na tomada de decisão prática mediante a aplicação dos princípios de minimização quantitativa e qualitativa seja nos diversos conflitos cotidianos entre humanos e não humanos, seja entre espécies distintas de não humanos, ainda mais considerando-se a realidade multicultural que interfere nas relações interespecíficas. A aplicação diferenciada do dever positivo de assistência a humanos e não humanos, devido à posição não paternalista nas relações predador-presa, também revela uma contradição interna da noção reganiana de direito como dever contrapartida. RESUMEN: Además de un concepto filosófico, la expresión “derechos animales” designa un creciente movimiento de justicia social, cuyo programa revolucionario no se limita a proponer reformas en el sistema actual, buscando que haya un tratamiento más humanitario de los animales, sino que persigue la abolición de dicho sistema que se basa en la explotación animal institucionalizada. El objetivo principal de esta tesis es analizar las aportaciones y deficiencias de la visión de los derechos animales adoptada por Tom Regan, con el fin específico de evaluar en qué medida tal visión constituye una argumentación adecuada al reconocimiento moral de los animales no humanos. Para alcanzar tal objetivo, se ha utilizado como recurso metodológico la investigación bibliográfica y documental de carácter exploratorio, descriptivo y, sobre todo, explicativo y analítico de las obras del autor mencionado, tomando como fuente literaria principal The Case for Animal Rights. Nuestra investigación revela que la preocupación reganiana primordial es a nivel macro, no micro, y que cuestiona la moralidad de ciertas costumbres, organizaciones y actividades en un sentido amplio, como la ganadería y la investigación biomédica. Dicha visión, aunque incompleta, reconoce, explica y articula, sin embargo, un conjunto de principios necesarios al planteamiento de la teoría de los derechos animales. Adhiriéndose al pensamiento filosófico de Immanuel Kant, Regan revela su creencia en la razón como único medio para alcanzarse una verdadera ética fundada en la libertad. No obstante, en su construcción deontológica, Regan se separa de Kant y se aproxima a Jeremy Bentham y los utilitaristas, en cuanto a la descentralización moral del universo exclusivamente racional y, por ende, humano, al reconocer el estatus moral privilegiado de ciertos animales no humanos, afirmando que no deben ser tratados como simples medios para fines humanos, ya que están dotados de “valor inherente”. Al tener creencias, deseos, memoria, percepción, intención, autoconsciencia y sentido de futuro, en suma, al disponer de consciencia compleja y bienestar, estos seres denominados “sujetos- de-una-vida” –mamíferos, aves y probablemente peces, mentalmente normales de un año de edad o más– poseen una “autonomía de la preferencia” –o sea, la capacidad de actuar en busca de la satisfacción de sus deseos–, condición suficiente para que se les atribuya un valor inherente y se haga el consiguiente reconocimiento de su “derecho moral básico a un tratamiento respetuoso”, que se traduce en los derechos a la vida, a la integridad y a la libertad, ampliando, de este modo, las fronteras de la comunidad moral y de derechos hasta límites que van más allá de lo humano. Con todo, los nuevos hallazgos científicos resumidos en la Declaración de Cambridge demuestran que, además de los mamíferos, aves y peces, otros animales poseen consciencia, lo cual hace ver la limitada comprensión que Regan tenía acerca de la vida mental de los animales. Aparte de ello, el criterio sujeto-de-una-vida resulta rehén de la tradición filosófica aristotélica basada en la razón, al exigir diversos atributos cognitivos de los candidatos para ingresar en el club de la moralidad. La idea de autonomía de la preferencia, otrosí, excluiría miles de millones de seres humanos y no humanos del ámbito del significado ético. El excesivo individualismo contenido en la idea de valor inherente, oriundo de su visión kantiana, que ve el mundo como átomos aislados, en contraposición a una visión holística e integradora de los diversos elementos de la naturaleza, también merece severas críticas, ya que en la práctica apenas aumentaría la cantidad de privilegiados “titulares de derechos” depredadores del ambiente natural. La concepción de derecho moral, en tanto que pretensión válida justificada por el principio de respeto, contiene un carácter eminentemente exclusivista contra el que otras propuestas éticas, como la ecofeminista del cuidado y la ecología profunda presentan alternativas más inclusivas. Debido a las características de universalidad, igualdad, inalienabilidad y naturalidad de los derechos morales, dichos derechos no serían plenamente aplicables a animales no humanos. El ideal de la teoría igualitaria de los individuos sería matizado por la desigualdad real en la toma de decisión práctica mediante la aplicación de los principios de minimización cuantitativa y cualitativa, ya sea en los diversos conflictos cotidianos entre humanos y no humanos, o bien entre especies distintas de no humanos, aún más considerándose la realidad multicultural que interfiere en las relaciones interespecíficas. La aplicación diferenciada del deber positivo de asistencia a humanos y no humanos, debido a la posición no paternalista en las relaciones depredador-presa, también revela una contradicción interna de la noción reganiana de derecho como deber contrapartida. ABSTRACT: In addition to a philosophical idea, the expression “animal rights” means a growing movement of social justice, whose revolutionary program is not satisfied with reforms in the current system, in order to more humane treatment of animals, but seeks the abolition of this system based on their institutionalized exploitation. This thesis had as main objective to analyse the contributions and deficiencies of the vision of Tom Regan about animal rights, and as working hypothesis to evaluate to what extent such a view is an appropriate argument to the moral recognition of non-human animals. To accomplish this goal, as methodological resource, it was used the documental and bibliographical research with exploratory, descriptive, especially, explanatory and analytical character of the works of this author, taking as main literary source the book The Case for Animal Rights. This research shows that the primary reganian concern is to macro, not micro, level, questioning the morality of customs, organizations and activities in a broad sense, such as livestock and biomedical research. Although not complete, nevertheless, this vision recognizes, explains and articulates a set of necessary principles to postulate the theory of animal rights. Joining the philosophical thought of Immanuel Kant, Regan reveals his belief in reason as the only means to achieve a true ethics based on freedom. In his deontological construction, however, Regan departs from Kant and approaches Jeremy Bentham and the utilitarians, regarding the moral decentralization of exclusively rational universe and therefore human, recognizing the privileged moral status of certain non-human animals, stating they should not be treated as a simple means for human purposes, since they have “inherent value”. Because they have beliefs, desires, memory, perception, intention, self-awareness and sense of future, in short, complex consciousness and well-being, these beings called “subject-of-a-life” – mammals, birds and probably fishes, mentally normal a year or more old– have “preference autonomy” –that is, the ability to act in pursuit of the satisfaction of their desires– sufficient condition for the allocation of inherent value and subsequent recognition of the “basic moral right to respectful treatment”, which translates into rights to life, integrity and freedom, thus, widening the boundaries of moral and rights community beyond the human. However, new scientific findings summarized in Cambridge Declaration prove that, in addition to mammals, birds and fishes, other animals have consciousness, revealing a narrow understanding of Regan about the mental life of animals. Moreover, the subject-of-a-life-criterion is shown hostage of the Aristotelian philosophical tradition based on reason, by requiring various cognitive attributes of the candidates to join the club of morality. The idea of preference autonomy, instead, would exclude billions of human and non-human beings from the scope of ethical significance. Excessive individualism contained in the idea of inherent value, coming from his Kantian view that sees the world as isolated atoms, as opposed to a holistic and integrating vision of different elements of nature, also deserves severe criticism, because in practice it only would increase the amount of “privileged rights’ holders”, that is, predators of the natural environment. The conception of moral right as valid claim justified by the principle of respect contains an eminently exclusivist character against which other ethical proposals, as ecofeminist care and deep ecology ethics present more inclusive alternative. Given the universality, equality, inalienable and naturalness characteristics of moral rights, these rights would not be fully applicable to non-human animals. The ideal of egalitarian theory of individuals would be mitigated by the real inequality in making practical decision by applying the quantitative and qualitative minimization principles is in many everyday conflicts between humans and non-humans, or between different species of non-human, especially considering the multicultural reality that interferes with interspecific relationships. The differentiated application of the positive duty of assistance to human and non-human animals, because of not patronizing position in predator-prey relationships, also reveals an internal contradiction of reganian notion of moral right as counterpart moral duty.
