A Criminalidade Transnacional Na Uni O Europeia
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A Criminalidade Transnacional Na Uni O Europeia
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Author : Alfredo José de Sousa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
A Criminalidade Transnacional Na Uni O Europeia written by Alfredo José de Sousa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.
A Constituição para a Europa prevê a criação de uma Procuradoria Europeia 'a fim de combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União' e também 'a criminalidade grave que afecte vários Estados-Membros'. Nesta não só se inclui o terrorismo mas também outras formas de criminalidade organizada designadamente, os tráficos de drogas, armas, seres humanos, criminalidade informática e branqueamento de capitais a elas associadas. Toda esta criminalidade é potenciada pelas liberdades de circulação de pessoas, bens, capitais e serviços decorrente da abolição de fronteiras entre os agora 25 Estados-Membros. Só um organismo comunitário com competência territorial para toda a União Europeia, como a Procuradoria Europeia, pode responder com eficácia a esta criminalidade. Sempre em articulação com as autoridades de polícia criminal dos Estados-Membros. Cada Estado-Membro veria respeitada a sua soberania judicial, uma vez que os actos da Procuradoria Europeia que contendessem com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o respectivo julgamento ficariam sujeitos à jurisdição dos tribunais nacionais.
Criminalidade Organizada Transnacional Corpus Delicti I
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Criminalidade Organizada Transnacional Corpus Delicti I written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
Iniciamos uma coleção científica dedicada aos estudos de criminalidade organizada transnacional no âmbito do projeto de investigação Corpus Delicti, inserido na linha Law and Governance do Ratio Legis ? Centro de I&D em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Neste Volume I publicamos dez das dezoito intervenções do SIECO I, que decorreu nos dias 20 a 22 de novembro de 2018, promovendo-se o início de estudos científicos sobre o fenómeno da criminalidade organizada transnacional e o Direito, segundo um pensar científico adequado a resolver problemas de hermenêutica, exegese e operativos em obediência a uma política criminal transistemática ao Direito penal que lhe determina o se e como da intervenção.
O Combate Ao Crime Grave Transnacional Branqueamento De Capitais Na Figura Da Procuradoria Europeia
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Author : Daiana Fagundes Dos Santos Carboni
language : pt-BR
Publisher: Independently Published
Release Date : 2018-08-09
O Combate Ao Crime Grave Transnacional Branqueamento De Capitais Na Figura Da Procuradoria Europeia written by Daiana Fagundes Dos Santos Carboni and has been published by Independently Published this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-08-09 with Law categories.
A ideia de uma Procuradoria Europeia sempre foi um desejo latente no seio da União Europeia, que se concretizou com o Tratado de Lisboa e o recente Regulamento (de Outubro de 2017) que a instituiu como meio de luta e combate à fraude lesiva aos interesses da União. Assim, sendo possível a extensão das competências da Procuradoria Europeia (no Tratado de Lisboa), a presente pesquisa dedica atenção ao crime de Branqueamento de Capitais (lavagem de dinheiro) como delito grave transnacional que, dada as suas peculiaridades, merece a atenção da Procuradoria Europeia para que seja perseguido, processado e punido.
A Uni O Europeia E O Terrorismo Transnacional
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
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Coopera O Jur Dica Internacional Em Mat Ria Penal
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Author : Iris Saraiva Russowsky
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-09-15
Coopera O Jur Dica Internacional Em Mat Ria Penal written by Iris Saraiva Russowsky and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-15 with Law categories.
O século XX foi marcado pela facilitação de circulação de bens, capitais e pessoas entre países. A integração regional desenvolvida a partir dos blocos de integração regional como União Europeia e Mercosul acabaram por desenvolver economicamente os países que deles fazem parte, havendo ainda, na União Europeia um avanço grande no bloco com a instauração da moeda única. Toda essa facilitação de circulação a partir da relativização das fronteiras acabou também por trazer alguns efeitos nefastos, como o desenvolvimento da criminalidade transnacional e o deslocamento de bens, valores e pessoas ligados aos crimes, o que faz surgir a necessidade de desenvolvimento e aprimoramento dos meios de cooperação jurídica internacional em matéria penal com a finalidade de evitar ao máximo a impunidade e a máxima de que o crime não deve compensar.
Direito Penal Transnacional
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Author : Carlos Eduardo Pellegrini
language : pt-BR
Publisher: Editora Baraúna
Release Date : 2017-07-17
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Este ensaio aborda o processo histórico e jurídico da tentativa de construção do direito penal transnacional, partindo de duas premissas identificadas como fundamentais, a maior, a origem do direito internacional e, a menor, o direito penal comunitário. O esforço se concentra em analisar os fenômenos criminais pós-modernos, reconhecendo que o Estado, isoladamente considerado, é incapaz por mais evoluídas que sejam suas instituições de enfrentá-los de modo adequado e dissuasório.
Delito Pena Pol Tica Criminal Y Tecnolog As De La Informaci N Y La Comunicaci N En Las Modernas Ciencias Penales
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Author : Lina Mariola DÍAZ CORTÉS
language : es
Publisher: Ediciones Universidad de Salamanca
Release Date : 2013-01-01
Delito Pena Pol Tica Criminal Y Tecnolog As De La Informaci N Y La Comunicaci N En Las Modernas Ciencias Penales written by Lina Mariola DÍAZ CORTÉS and has been published by Ediciones Universidad de Salamanca this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-01-01 with Law categories.
El II Congreso Internacional de Jóvenes investigadores en Ciencias Penales, celebrado en Salamanca en los días 27 a 29 de junio de 2011, viene a rubricar esa vocación de continuidad de aquél primer congreso salmantino del año 2009. Y este recado de permanencia se ha dado, de nuevo en esta segunda edición, con la fundamental colaboración de jóvenes investigadores de diferentes universidades, como las de Verona, A Coruña, Barcelona, Palermo, La Laguna, Jaume I, Autónoma de Barcelona, UNED, Libre de Berlín, Valladolid, Salamanca, Málaga, Autónoma de Madrid, Nova de Lisboa, Castilla la Mancha y Trento. Vaya nuestra felicitación a estas universidades por la excelencia de tales investigadores, cuya manifestación es este documento que refiere sus diferentes ponencias, unos trabajos de investigación que constituyen una obra inevitable si queremos conocer los aportes doctrinales y las más recientes reflexiones de la temática objeto del Congreso. De la entonces defensa y particular lectura de tan importantes trabajos se advierte el compromiso investigador de sus autores en un abordaje fundamentalmente crítico, propiciado por un impecable análisis que recorre tres bloques temáticos. La fragmentación sirve, sin embargo, tan sólo a los meros efectos expositivos, dado que, en todos los trabajos, con independencia de su particular asunto, el hilo conductor es el análisis crítico que obliga a la revisión y que aporta propuestas de reforma, en un contexto que se siente común por compartir las premisas de un derecho penal garantista.
Debater A Europa N 17
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Author : Maria Manuela Tavares Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date : 2017-10-01
Debater A Europa N 17 written by Maria Manuela Tavares Ribeiro and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-10-01 with categories.
Este número da Revista Debater a Europa tem como temática central a análise de fenómenos de integração regional, muito em particular o caso da União Europeia e do Mercosul. De facto, o nr. 16 da Revista explora estes fenómenos em seus diversos âmbitos, sejam políticos, legais, económicos, sociais ou culturais. No entanto, e dado tratar-se de uma área muito abrangente e tendo presente que este volume, é resultado do Acordo de Parceria assinado entre o Centro de Estudos Interdisciplinares do Século xx da Universidade de Coimbra e o Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil, que visa, entre outros objectivos, dar a conhecer as investigações desenvolvidas nas duas margens do Atlântico, o estudo aqui apresentado segue um enfoque de índole teórica e de estudos casuísticos oriundos de várias áreas do saber – história, ciência política, economia, finanças direito, entre outras. No que respeita ao seu conteúdo, o actual número começa por apresentar uma reflexão sobre o lugar do federalismo na construção europeia em um artigo de Paulo Vicente. Excerto do editorial de Isabel Maria Freitas Valente e Alessander Kerber
Debater A Europa N 17
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Author : Maria Manuela Tavares Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date : 2017-11-01
Debater A Europa N 17 written by Maria Manuela Tavares Ribeiro and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-11-01 with categories.
Procuradoria Europeia An Lise Cr Tica
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Author : Catarina Vilarinho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-26
Procuradoria Europeia An Lise Cr Tica written by Catarina Vilarinho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-26 with Law categories.
A entrada em funcionamento de um novo órgão europeu como a Procuradoria Europeia é um sinal de que os Estados-Membros da União Europeia começam a alinhar-se cada vez mais no sentido de criar uma União mais forte e resiliente. No entanto, a competência material deste novo Ministério Público Europeu ficou limitada às infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União. Ao longo desta reflexão explorar-se-á a possibilidade, os fundamentos e as vantagens de alargar o âmbito material da competência da Procuradoria Europeia, de modo a abranger a criminalidade organizada, com a finalidade de vencer o sentimento de impunidade destes grupos criminosos e de reduzir a sua atividade, contribuindo, assim, para a concretização de um verdadeiro espaço de liberdade, segurança e justiça.