A Justi A Militar E A Defesa Nacional
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A Justi A Militar E A Defesa Nacional
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Author : Vítor Gil Prata
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
A Justi A Militar E A Defesa Nacional written by Vítor Gil Prata and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with Courts-martial and courts of inquiry categories.
Defesa Nacional E For As Armadas Uma Perspetiva Do Direito Militar Da Seguran A Em Estado Constitucional Democr Tico
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
Defesa Nacional E For As Armadas Uma Perspetiva Do Direito Militar Da Seguran A Em Estado Constitucional Democr Tico written by Jorge Bacelar Gouveia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
O tema da Segurança veio infelizmente para ficar no dealbar deste terceiro milénio, condicionando as nossas vidas, individuais e coletivas, nas esferas pública, privada e social. Não obstante as novidades trazidas pelo controverso - mas estimulante e revolucionário ? conceito de "Segurança Humana", é inegável reconhecer o papel primordial que o Direito Militar desempenha, enquanto mais antiga dimensão do Direito da Segurança que regula as Forças Armadas na sua posição estrutural do Estado, configurando as melhores condições em que a Segurança Nacional, seu objetivo fundamental, pode ser provida. De todo o modo, o estudo do Direito Militar tem-se conservado muito confinado ao reduto das instituições castrenses, sendo certo que a sua abertura como disciplina científica, com uma indiscutível ótica extrajurídica, se impõe: pensando não apenas no proverbial dever fundamental de todos os cidadãos defenderem a sua Pátria como na interação crescente da atividade militar com as outras funções e estruturas de Segurança Nacional. Aqui radica o propósito deste livro: oferecer uma visão global acerca do Direito Militar, situando-o no ambiente mais largo que a Segurança Nacional assume neste tempo de Estado Constitucional de Direito; não se esquecer, por outro lado, as opções específicas que Portugal tomou no tocante à construção do seu "edifício militar", tendo por fundamento a Constituição Militar Portuguesa.
Amaz Nia E Defesa Nacional
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Author : Celso Castro
language : en
Publisher: FGV Editora
Release Date : 2006
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Direito Militar Fun O Militar E Justi A Militar
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Author : Academia Militar
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-20
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Este livro reúne um conjunto de comunicações proferidas no VI Seminário de Direito Militar, organizado pela Secção de Ciências Jurídicas do Departamento de Administração e Liderança da Academia Militar, e subordinado ao tema Função Militar e Justiça Militar. O Direito Militar tem ganho importância e visibilidade num tempo em que as questões de Segurança Interna e de Defesa Nacional são de grande relevância para a estabilidade dos Estados e da Comunidade Internacional e, também por isso, se reconhece a necessidade de permanentemente se refletir sobre este particular campo da Ciência do Direito.
O Papel Da Jurisdi O Dos Crimes Militares
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Author : Hugo Magalhães Gaioso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-05
O Papel Da Jurisdi O Dos Crimes Militares written by Hugo Magalhães Gaioso and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-05 with Law categories.
Dissertar sobre a jurisdição dos crimes militares com o escopo de verificar a pertinência da autonomia do Direito Penal Militar como ramo ou subsistema do ordenamento jurídico dos países ao redor do mundo, assim como de uma jurisdição própria para seu processo e julgamento, tendo por base o modelo de cada Estado e as complexidades nacionais particulares, notadamente a brasileira, não é tarefa fácil de enfrentar. O presente trabalho visa averiguar, com efeito, a legitimidade ou não de um sistema específico para processo e julgamento dos delitos militares em face dos princípios e fundamentos do Estado Democrático de Direito, tão propugnados hodiernamente no cenário de um Direito Penal com viés finalista-funcional. Assim, pretender analisar a legitimidade normativa-existencial do amplo sistema de Justiça Militar demanda, obrigatoriamente, perpassar o contexto histórico, ainda que de modo sucinto, em que surgiram as instituições militares, verificar seus particulares princípios, deveres e restrições de direitos, para, alcançando as novas formas de conflitos armados e o atual cenário de emprego das Forças Armadas em diferentes frentes visando à garantia da segurança humana e democrática, compreender o papel da jurisdição dos crimes militares e o movimento mundial de reforma da sua conformação e da legislação pertinente.
Coment Rio Do C Digo Penal
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Author : Paulo Pinto Albuquerque
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-12-06
Coment Rio Do C Digo Penal written by Paulo Pinto Albuquerque and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-12-06 with Law categories.
A obra consiste na anotac?o do Codigo Penal na vers?o de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da pratica judiciaria com a exigencia de uma fundamentac?o solida das soluc?es de Direito. Trata-se de uma obra de discuss?o e sintese do estado atual do Direito portugues destinada aos profissionais que trabalham com a justica criminal. Assim, a anotac?o do artigo apresenta um sumario e esta dividida por numeros laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde e tratada a materia que procura. As anotac?es tratam os problemas de interpretac?o e aplicac?o do artigo a luz da jurisprudencia dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Estudos De Direito E Seguran A Volume Ii
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-29
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Os Estudos de Direito e Segurança, obra que agora se publica no seu 2o volume, corresponde à sedimentação de um esforço pioneiro em Portugal no cruzamento de saberes entre as Ciências do Direito e da Segurança, no âmbito dos Cursos de Mestrado que têm sido ministrados há alguns anos pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mas o aparecimento de novos temas que este livro tão bem ilustra é também elucidativo do dinamismo que subjaz à respectiva reflexão académica e crítica, que deve perdurar para além do comentário mais imediatista ou até politicamente comprometido, quando não mesmo contaminado. Assim se julga poder contribuir para o aprofundamento destas questões em Portugal, numa altura em que todos falam de Segurança, mas em que poucas são as ocasiões em que o discurso surge ancorado no conhecimento científico que tais matérias naturalmente requerem.
Direito Da Seguran A Cidadania Soberania E Cosmopolitismo 2a Edi O
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Direito Da Seguran A Cidadania Soberania E Cosmopolitismo 2a Edi O written by Jorge Bacelar Gouveia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
Não haverá domínio científico cujo estudo seja mais interdisciplinar do que o da Segurança, na ordem do dia pelas más razões de uma comunidade internacional de risco, não obstante Portugal se colocar nos lugares cimeiros dos Estados mais seguros do Mundo. Este livro, agora na sua 2a edição, oferece uma inovadora e global perspetiva jurídica da Segurança, explicitando o papel do Direito na legitimação do uso da força para a preservação da segurança nacional, mas que do mesmo modo demarca limites ao poder público, fundando ainda um dever de proteção dos cidadãos que, simetricamente, beneficiam do pouco estudado direito fundamental à segurança. Trata-se de uma obra pioneira na sua vertente didática e completa, apresentando os diversos temas nacionais e internacionais pertinentes, não se deixando, porém, de assinalar as críticas justas quanto às opções mais controversas do legislador, como decorre do saudável espírito científico.
Justi A Expedicion Ria Brasileira
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Author : William Laport
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-26
Justi A Expedicion Ria Brasileira written by William Laport and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-26 with History categories.
Este livro é fruto da dissertação de mestrado que defendi em 2016 na Universidade Brasília, sob orientação do Prof. Dr. Francisco Doratioto. Sua temática remete à participação brasileira na 2a Guerra Mundial. Quando a FEB foi organizada, a questão da Justiça em tempo de guerra exigiu alterações no sistema vigente, para adequar a legislação específica às contingências do envio de uma Força Expedicionária ao Teatro de Operações no além-mar. Disso decorreu a criação da Justiça Militar da FEB. A partir da análise de seu acervo, foi possível constatar que grande parte dos crimes julgados foram praticados por pessoal do contingente da tropa em serviço de retaguarda ou depósito. Em um desses casos, duas sentenças resultaram na condenação à pena máxima na legislação vigente: morte por fuzilamento. Contudo, uma vez comunicada ao então Presidente da República, acabou sendo comutada para 30 anos de prisão; posteriormente ainda mais reduzida, proporcionando aos condenados cumprir apenas seis anos, antes de serem postos em liberdade. Em verdade, foi possível concluir que muitas das sentenças proferidas pela Justiça Expedicionária não chegaram a ser cumpridas, uma vez que a edição do Decreto no 20.082/45 acarretou na concessão de indulto a todos os oficiais e praças que, como integrantes da FEB, houvessem cometido crimes ou infrações que não de homicídio doloso ou deserção perante o inimigo. Os que ficaram de fora desse indulto, tiveram suas penas comutadas, causando um esvaziamento das funções desempenhadas por aquela Justiça especializada e um questionamento acerca de sua importância.
Fortalecimento Da Democracia Parlamentar Nos Pa Ses Da Sadc
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Author : Joao C. G. Pereira
language : en
Publisher:
Release Date : 2005
Fortalecimento Da Democracia Parlamentar Nos Pa Ses Da Sadc written by Joao C. G. Pereira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Democracy categories.