A Mulher Casada Perante O C Digo Civil
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A Mulher Casada Perante O C Digo Civil
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Author :
language : en
Publisher: Edições Ecopy
Release Date :
A Mulher Casada Perante O C Digo Civil written by and has been published by Edições Ecopy this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Women And Counter Power
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Author : Yolande Cohen
language : en
Publisher: Black Rose Books Ltd.
Release Date : 1989
Women And Counter Power written by Yolande Cohen and has been published by Black Rose Books Ltd. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1989 with Women categories.
This landmark collection of essays by scholars and activists compares the experiences of women in various countries, both historically and currently. "These scholarly essays document women's political activity in anti-establishment movements, both historical and recent, in some of the nations peripheral to the powerful Western democracies and the U.S.S.R. Material provides information, as well as insights, not readily available elsewhere."--Small Press
A Mulher Casada No Direito Civil Brasileiro
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Author : Valdeana Vieira Casas Ferreira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1985
A Mulher Casada No Direito Civil Brasileiro written by Valdeana Vieira Casas Ferreira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1985 with Married women categories.
A Capacidade Civil Da Mulher Casada E As Rela Es Con Jugais De Ordem Pessoal No C Digo Civil E Na Reforma Da Lei 4 121
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Author : Jacob Dolinger
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1966
A Capacidade Civil Da Mulher Casada E As Rela Es Con Jugais De Ordem Pessoal No C Digo Civil E Na Reforma Da Lei 4 121 written by Jacob Dolinger and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1966 with Husband and wife categories.
S Mulheres Portugu Sas
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Author : Anna de Castro Osorio
language : pt-BR
Publisher: BoD – Books on Demand
Release Date : 2022-06-08
S Mulheres Portugu Sas written by Anna de Castro Osorio and has been published by BoD – Books on Demand this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-08 with Fiction categories.
Reprodução do original de 1905.
As Filhas De Eva Querem Votar Uma Hist Ria Da Conquista Do Sufr Gio Feminino No Brasil
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Author : Mônica Karawejczyk
language : pt-BR
Publisher: Editora da PUCRS
Release Date : 2022-08-22
As Filhas De Eva Querem Votar Uma Hist Ria Da Conquista Do Sufr Gio Feminino No Brasil written by Mônica Karawejczyk and has been published by Editora da PUCRS this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-22 with Architecture categories.
Neste livro, a historiadora Mônica Karawejczyk apresenta o resultado de uma sólida investigação sobre o processo que culminou com a conquista do voto feminino no Brasil em 1932. A palavra conquista é apropriada para falar sobre as diferentes vozes que se manifestaram desde meados do século XIX, época das primeiras demandas pelo sufrágio, até os anos de 1930, quando o direito ao voto foi estendido às mulheres. Ancorada em uma vasta pesquisa documental, Mônica nos conduz até as estratégias adotadas por homens e mulheres que defenderam o direito à cidadania feminina, enfatizando o protagonismo de personagens como Leolinda Daltro, Bertha Lutz e Maria Lacerda de Moura. Em que pese o objetivo comum das lideranças, suas ações (registradas em cartas, atas, reuniões com parlamentares, atos públicos e na imprensa) evidenciam desacordos e disputas sobre os caminhos do movimento. As manifestações eram pacíficas, tais como a realização de reuniões com parlamentares, publicações de artigos na imprensa e organização de encontros de mulheres. Todavia, Mônica demonstra que ações contestadoras, como as tentativas de alistamento de mulheres e o comparecimento a atos promovidos pelo Poder Público com cartazes e faixas alusivos à conquista do voto, também fizeram parte do ativismo político feminino. Através de um diálogo entre a história política e a história das mulheres, Mônica Karawejczyk demonstra que as relações de gênero estiveram no centro do debate público durante a Primeira República. Seu trabalho descortina a difícil caminhada da população feminina até a conquista do voto. A história narrada neste livro não acabou. Muitos argumentos contrários ao voto feminino nas primeiras décadas do século XX ainda são evocados para justificar a posição subalterna das mulheres na política e em outros setores da sociedade. É uma leitura fundamental para compreender a história da cidadania no Brasil e a luta travada por diversas gerações de mulheres em busca da igualdade. Natalia Pietra Méndez - Professora do Departamento de História/UFRGS
A Mulher Casada Brasileira Na Perspectiva Jur Dico Sociol Gica
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Author : Daniele Miranda
language : pt-BR
Publisher: Autografia
Release Date : 2021-03-01
A Mulher Casada Brasileira Na Perspectiva Jur Dico Sociol Gica written by Daniele Miranda and has been published by Autografia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-01 with Law categories.
Esta obra analisa o tratamento dado a mulher casada brasileira nos séculos XX e XXI, perspectiva jurídico-sociológica. Durante muito tempo, a mulher casada brasileira recebeu o tratamento de jurídico semelhante ao de um ser humano relativamente incapaz, sendo a mesma, obrigada a pedir a autorização do marido para praticar determinados atos da vida civil. Em um primeiro momento, observou o surgimento da relação de opressão homem versus mulher, iniciada dentro da instituição familiar, no instante em que, a humanidade vivia no período do primitivismo. Em um segundo momento, verificou a existência da relação de opressão homem versus mulher no Brasil e, foi analisado o momento histórico em que se deu a inserção do sistema patriarcal no país. Dentro do contexto do sistema patriarcal brasileiro, merece destaque a atuação do contra patriarcado, através do movimento de mulheres e do movimento feminista, que ajudou a transformar o status quo da mulher casada, se fazendo presente na elaboração da Carta Magna de 1988, e se posicionando fortemente em defesa dos direitos da mulher e da igualdade de gênero.
Direitos Fundamentais Das Profissionais Do Sexo
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Author : Leandra Chaves Tiago
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-13
Direitos Fundamentais Das Profissionais Do Sexo written by Leandra Chaves Tiago and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-13 with Law categories.
A autora aborda um tema moderno, atual, com um cunho sócio-político, de suma relevância ao ordenamento jurídico, cumprindo o desafio de examinar aspectos essenciais para que seja possível compreender acerca do tratamento dado às prostitutas no Brasil e a necessidade de reconhecimento de direitos. No transcorrer do livro, a autora dispõe, com clareza e redação primorosa, sobre os temas abordados, mantendo-se atenta à transdisciplinariedade que a matéria requer, especificamente quanto à abordagem dos direitos fundamentais destas mulheres.
C Digo Civil Comentado 2021
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Author : Fabrício Zamprogna Matiello
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-06-10
C Digo Civil Comentado 2021 written by Fabrício Zamprogna Matiello and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-10 with Law categories.
Este trabalho tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito uma visão moderna e dinâmica do novo Código Civil. A disposição da matéria, feita sempre em forma de comentários individualizados e objetivos, tem a finalidade básica de levar o leitor diretamente aos aspectos mais relevantes de cada tema. Por isso, coloca-se como obra capaz de revelar--se útil para todos como importante e completa fonte de consulta. Índice sistemático: PARTE GERAL LIVRO I – DAS PESSOAS Título I – Das Pessoas Naturais Capítulo I — Da personalidade e da capacidade — arts. 1º a 10 Capítulo II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 Capítulo III — Da ausência — arts. 22 a 39 Seção I — Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II — Da sucessão provisória — arts. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva — arts. 37 a 39 Título II – Das Pessoas Jurídicas Capítulo I — Disposições gerais — arts. 40 a 52 Capítulo II — Das associações — arts. 53 a 61 Capítulo III — Das fundações — arts. 62 a 69 Título III – Do Domicílio Arts. 70 a 78 LIVRO II – DOS BENS Título Único – Das diferentes classes de bens Capítulo I — Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91 Seção I — Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II — Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção IV — Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V — Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 Capítulo II — Dos bens reciprocamente considerados — arts. 92 a 97 Capítulo III — Dos bens públicos — arts. 98 a 103 LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS Título I – Do negócio jurídico Capítulo I — Disposições gerais — arts. 104 a 114 Capítulo II — Da representação — arts. 115 a 120 Capítulo III — Da condição, do termo e do encargo — arts. 121 a 137 Capítulo IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts. 138 a 165 Seção I — Do erro ou ignorância — arts. 138 a 144 Seção II — Do dolo — arts. 145 a 150 Seção III — Da coação — arts. 151 a 155 Seção IV — Do estado de perigo — art. 156 2Seção V — Da lesão — art. 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts. 158 a 165 Capítulo V — Da invalidade do negócio jurídico — arts. 166 a 184 Título II – Dos atos jurídicos lícitos Art. 185 Título III – Dos atos lícitos Arts. 186 a 188 Título IV – Da prescrição e da decadência Capítulo I — Da prescrição — arts. 189 a 206 Seção I — Disposições gerais — arts. 189 a 196 Seção II — Das causas que impedem ou suspendem a prescrição — arts. 197 a 201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 Capítulo II — Da decadência — arts. 207 a 211 Título V – Da prova Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL: LIVRO I – DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Título I – Das modalidades das obrigações Capítulo I — Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção I — Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção II — Das obrigações de dar coisa incerta — arts. 243 a 246 Capítulo II — Das obrigações de fazer — arts. 247 a 249 Capítulo III — Das obrigações de não fazer — arts. 250 e 251 Capítulo IV — Das obrigações alternativas — arts. 252 a 256 Capítulo V — Das obrigações divisíveis e indivisíveis — arts. 257 a 263 Capítulo VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção I — Disposições gerais — arts. 264 a 266 Seção II — Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 Título II – Da transformação das obrigações Capítulo I — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 Capítulo II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 Título III – Ao adimplemento e extinção das obrigações Capítulo I — Do pagamento — arts. 304 a 333 Seção I — De quem deve pagar — arts. 304 a 307 Seção II — Daqueles a quem se deve pagar — arts. 308 a 312 Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V — Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 Capítulo II — Do pagamento em consignação — arts. 334 a 345 Capítulo III — Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 Capítulo IV — Da imputação do pagamento — arts. 352 a 355 Capítulo V — Da dação em pagamento — arts. 356 a 359 Capítulo VI — Da novação — arts. 360 a 367 Capítulo VII — Da compensação — arts. 368 a 380 Capítulo VIII — Da confusão — arts. 381 a 384 Capítulo IX — Da remissão das dívidas — arts. 385 a 388 Título IV – Do inadimplemento das obrigações Capítulo I — Disposições gerais — arts. 389 a 393 Capítulo II — Da mora — arts. 394 a 401 Capítulo III — Das perdas e danos — arts. 402 a 405 Capítulo IV — Dos juros legais — arts. 406 e 407 Capítulo V — Da cláusula penal — arts. 408 a 416 Capítulo VI — Das arras ou sinal — arts. 417 a 420 Título V – Dos contratos em geral Capítulo I — Disposições gerais — arts. 421 a 471 Seção I — Preliminares — arts. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em favor de terceiro — arts. 436 a 438 Seção IV — Da promessa de fato de terceiro — arts. 439 e 440 Seção V — Dos vícios redibitórios — arts. 441 a 446 Seção VI — Da evicção — arts. 447 a 457 Seção VII — Dos contratos aleatórios — arts. 458 a 461 Seção VIII — Do contrato preliminar — arts. 462 a 466 Seção IX — Do contrato com pessoa a declarar — arts. 467 a 471 Capítulo II — Da extinção do contrato — arts. 472 a 480 Seção I — Do distrato — arts. 472 e 473 Seção II — Da cláusula resolutiva — arts. 474 e 475 Seção III — Da exceção de contrato não cumprido — arts. 476 e 477 Seção IV — Da resolução por onerosidade excessiva — arts. 478 a 480 Título VI – Das várias espécies de contrato Capítulo I — Da compra e venda — arts. 481 a 532 Seção I — Disposições gerais — arts. 481 a 504 Seção II — Das cláusulas especiais à compra e venda — arts. 505 a 532 Subseção I — Da retrovenda — arts. 505 a 508 Subseção II — Da venda a contento e da sujeita a prova — arts. 509 a 512 Subseção III — Da preempção ou preferência — arts. 513 a 520 Subseção IV — Da venda com reserva de domínio — arts. 521 a 528 Subseção V — Da venda sobre documentos — arts. 529 a 532 Capítulo II — Da troca ou permuta — art. 533 Capítulo III — Do contrato estimatório — arts. 534 a 537 Capítulo IV — Da doação — arts. 538 a 564 Seção I — Disposições gerais — arts. 538 a 554 Seção II — Da revogação da doação — arts. 555 a 564 Capítulo V — Da locação de coisas — arts. 565 a 578 Capítulo VI — Do empréstimo — arts. 579 a 592 Seção I — Do comodato — arts. 579 a 585 Seção II — Do mútuo — arts. 586 a 592 Capítulo VII — Da prestação de serviço — arts. 593 a 609 Capítulo VIII — Da empreitada — arts. 610 a 626 Capítulo IX — Do depósito — arts. 627 a 652 Seção I — Do depósito voluntário — arts. 627 a 646 Seção II — Do depósito necessário — arts. 647 a 652 Capítulo X — Do mandato — arts. 653 a 692 Seção I — Disposições gerais — arts. 653 a 666 Seção II — Das obrigações do mandatário — arts. 667 a 674 Seção III — Das obrigações do mandante — arts. 675 a 681 Seção IV — Da extinção do mandato — arts. 682 a 691 Seção V — Do mandato judicial — art. 692 Capítulo XI — Da comissão — arts. 693 a 709 Capítulo XII — Da agência e distribuição — arts. 710 a 721 Capítulo XIII — Da corretagem — arts. 722 a 729 Capítulo XIV — Do transporte — arts. 730 a 756 Seção I — Disposições gerais — arts. 730 a 733 Seção II — Do transporte de pessoas — arts. 734 a 742 Seção III — Do transporte de coisas — arts. 743 a 756 Capítulo XV — Do seguro — arts. 757 a 802 Seção I — Disposições gerais — arts. 757 a 777 Seção II — Do seguro de dano — arts. 778 a 788 Seção III — Do seguro de pessoa — arts. 789 a 802 Capítulo XVI — Da constituição de renda — arts. 803 a 813 Capítulo XVII — Do jogo e da aposta — arts. 814 a 817 Capítulo XVIII — Da fiança — arts. 818 a 839 Seção I — Disposições gerais — arts. 818 a 826 Seção II — Dos efeitos da fiança — arts. 827 a 836 Seção III — Da extinção da fiança — arts. 837 a 839 Capítulo XIX — Da transação — arts. 840 a 850 Capítulo XX — Do compromisso — arts. 851 a 853 Título VII – Dos atos unilaterais Capítulo I — Da promessa de recompensa — arts. 854 a 860 Capítulo II — Da gestão de negócios — arts. 861 a 875 Capítulo III — Do pagamento indevido — arts. 876 a 883 Capítulo IV — Do enriquecimento sem causa — arts. 884 a 886 Título VIII – Dos títulos de crédito Capítulo I — Disposições gerais — arts. 887 a 903 Capítulo II — Do título ao portador — arts. 904 a 909 Capítulo III — Do título à ordem — arts. 910 a 920 Capítulo IV — Do título nominativo — arts. 921 a 926 Título IX – Da responsabilidade civil Capítulo I — Da obrigação de indenizar — arts. 927 a 943 Capítulo II — Da indenização — arts. 944 a 954 Título X – Das preferências e privilégios creditórios Arts. 955 a 965 LIVRO III – DO DIREITO DE EMPRESA Título I – Do empresário Capítulo I — Da caracterização e da inscrição — arts. 966 a 971 Capítulo II — Da capacidade — arts. 972 a 980 Título I-A — Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Título II – Da sociedade Capítulo Único — Disposições gerais — arts. 981 a 985 Subtítulo I – Da sociedade não personificada Capítulo I — Da sociedade em comum — arts. 986 a 990 Capítulo II — Da sociedade em conta de participação — arts. 991 a 996 Subtítulo II – Da sociedade personificada Capítulo I — Da sociedade simples — arts. 997 a 1.038 Seção I — Do contrato social — arts. 997 a 1.000 Seção II — Dos direitos e obrigações dos sócios — arts. 1.001 a 1.009 Seção III — Da administração — arts. 1.010 a 1.021 Seção IV — Das relações com terceiros — arts. 1.022 a 1.027 Seção V — Da resolução da sociedade em relação a um sócio — arts. 1.028 a 1.032 Seção VI — Da dissolução — arts. 1.033 a 1.038 Capítulo II — Da sociedade em nome coletivo — arts. 1.039 a 1.044 Capítulo III — Da sociedade em comandita simples — arts. 1.045 a 1.051 Capítulo IV — Da sociedade limitada — arts. 1.052 a 1.087 Seção I — Disposições preliminares — arts. 1.052 a 1.054 Seção II — Das quotas — arts. 1.055 a 1.059 Seção III — Da administração — arts. 1.060 a 1.065 Seção IV — Do conselho fiscal — arts. 1.066 a 1.070 Seção V — Das deliberações dos sócios — arts. 1.071 a 1.080 Seção VI — Do aumento e da redução do capital — arts. 1.081 a 1.084 Seção VII — Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários — arts. 1.085 e 1.086 Seção VIII — Da dissolução — art. 1.087 Capítulo V — Da sociedade anônima — arts. 1.088 e 1.089 Seção única — Da caracterização — arts. 1.088 e 1.089 Capítulo VI — Da sociedade em comandita por ações — arts. 1.090 a 1.092 Capítulo VII — Da sociedade cooperativa — arts. 1.093 a 1.096 Capítulo VIII — Das sociedades coligadas — arts. 1.097 a 1.101 Capítulo IX — Da liquidação da sociedade — arts. 1.102 a 1.112 Capítulo X — Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades — arts. 1.113 a 1.122 Capítulo XI — Da sociedade dependente de autorização — arts. 1.123 a 1.141 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.123 a 1.125 Seção II — Da sociedade nacional — arts. 1.126 a 1.133 Seção III — Da sociedade estrangeira — arts. 1.134 a 1.141 Título III – Do estabelecimento Capítulo Único — Disposições gerais — arts. 1.142 a 1.149 Título IV – Dos institutos complementares Capítulo I — Do registro — arts. 1.150 a 1.154 Capítulo II — Do nome empresarial — arts. 1.155 a 1.168 Capítulo III — Dos prepostos — arts. 1.169 a 1.178 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.169 a 1.171 Seção II — Do gerente — arts. 1.172 a 1.176 Seção III — Do contabilista e outros auxiliares — arts. 1.177 e 1.178 Capítulo IV — Da escrituração — arts. 1.179 a 1.195 LIVRO III – DO DIREITO DAS COISAS Título I – Da posse Capítulo I — Da posse e sua classificação — arts. 1.196 a 1.203 Capítulo II — Da aquisição da posse — arts. 1.204 a 1.209 Capítulo III — Dos efeitos da posse — arts. 1.210 a 1.222 Capítulo IV — Da perda da posse — arts. 1.223 e 1.224 Título II – Dos direitos reais Capítulo Único — Disposições gerais — arts. 1.225 a 1.227 Título III – Da propriedade Capítulo I — Da propriedade em geral — arts. 1.228 a 1.237 Seção I — Disposições preliminares — arts. 1.228 a 1.232 Seção II — Da descoberta — arts. 1.233 a 1.237 Capítulo II — Da aquisição da propriedade imóvel — arts. 1.238 a 1.259 Seção I — Da usucapião — arts. 1.238 a 1.244 Seção II — Da aquisição pelo registro do título — arts. 1.245 a 1.247 Seção III — Da aquisição por acessão — arts. 1.248 a 1.259 Subseção I — Das ilhas — art. 1.249 Subseção II — Da aluvião — art. 1.250 Subseção III — Da avulsão — art. 1.251 Subseção IV — Do álveo abandonado — art. 1.252 Subseção V — Das construções e plantações — arts. 1.253 a 1259 Capítulo III — Da aquisição da propriedade móvel — arts. 1.260 a 1.274 Seção I — Da usucapião — arts. 1.260 a 1.262 Seção II — Da ocupação — art. 1.263 Seção III — Do achado do tesouro — arts. 1.264 a 1.266 Seção IV — Da tradição — arts. 1.267 e 1.268 Seção V — Da especificação — arts. 1.269 a 1.271 Seção VI — Da confusão, da comistão e da adjunção — arts. 1.272 a 1.274 Capítulo IV — Da perda da propriedade — arts. 1.275 e 1.276 Capítulo V — Dos direitos de vizinhança — arts. 1.277 a 1.313 Seção I — Do uso anormal da propriedade — arts. 1.277 a 1.281 Seção II — Das árvores limítrofes — arts. 1.282 a 1.284 Seção III — Da passagem forçada — art. 1.285 Seção IV — Da passagem de cabos e tubulações — arts. 1.286 e 1.287 Seção V — Das águas — arts. 1.288 a 1.296 Seção VI — Dos limites entre prédios e do direito de tapagem — arts. 1.297 e 1.298 Seção VII — Do direito de construir — arts. 1.299 a 1.313 Capítulo VI — Do condomínio geral — arts. 1.314 a 1.330 Seção I — Do condomínio voluntário — arts. 1.314 a 1.326 Subseção I — Dos direitos e deveres dos condôminos — arts. 1.314 a 1.322 Subseção II — Da administração do condomínio — arts. 1.323 a 1.326 Seção II — Do condomínio necessário — arts. 1.327 a 1.330 Capítulo VII — Do condomínio edilício — arts. 1.331 a 1.358 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.331 a 1.346 Seção II — Da administração do condomínio — arts. 1.347 a 1.356 Seção III — Da extinção do condomínio — arts. 1.357 e 1.358 Seção IV — Do condomínio de lotes — art. 1.358-A Capítulo VII-A — Do condomínio em multipropriedade — arts. 1.358-B a 1.358-U Seção I — Disposições gerais — arts. 1.358-B a 1.358-E Seção II — Da instituição da multipropriedade — arts. 1.358-F a 1.358-H Seção III — Dos direitos e das obrigações do multiproprietário — arts. 1.358-I e 1.358-J Seção IV — Da transferência da multipropriedade — art. 1.358-L Seção V — Da administração da multipropriedade — arts. 1.358-M e 1.358-N Seção VI — Disposições específicas relativas às unidades autônomas de condomínios edilícios — arts. 1.358-O a 1.358-U Capítulo VIII — Da propriedade resolúvel — arts. 1.359 e 1.360 Capítulo IX — Da propriedade fiduciária — arts. 1.361 a 1.368-B Capítulo X — Do fundo de investimento — arts. 1.368-C a 1.368-F Título IV – Da superfície Arts. 1.369 a 1.377 Título V – Das servidões Capítulo I — Da constituição das servidões — arts. 1.378 e 1.379 Capítulo II — Do exercício das servidões — arts. 1.380 a 1.386 Capítulo III — Da extinção das servidões — arts. 1.387 a 1.389 Título VI – Dos usufrutos Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.390 a 1.393 Capítulo II — Dos direitos do usufrutuário — arts. 1.394 a 1.399 Capítulo III — Dos deveres do usufrutuário — arts. 1.400 a 1.409 Capítulo IV — Da extinção do usufruto — arts. 1.410 e 1.411 Título VII – Do uso Arts. 1.412 e 1.413 Título VIII – Da habitação Arts. 1.414 a 1.416 Título IX – Do direito do promitente comprador Arts. 1.417 e 1.418 Título X – Do penhor, da hipoteca e da anticrese Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.419 a 1.430 Capítulo II — Do penhor — arts. 1.431 a 1.472 Seção I — Da constituição do penhor — arts. 1.431 e 1.432 Seção II — Dos direitos do credor pignoratício — arts. 1.433 e 1.434 Seção III — Das obrigações do credor pignoratício — art. 1.435 Seção IV — Da extinção do penhor — arts. 1.436 e 1.437 Seção V — Do penhor rural — arts. 1.438 a 1.446 Subseção I — Disposições gerais — arts. 1.438 a 1.441 Subseção II — Do penhor agrícola — arts. 1.442 e 1.443 Subseção III — Do penhor pecuário — arts. 1.444 a 1.446 Seção VI — Do penhor industrial e mercantil — arts. 1.447 a 1.450 Seção VII — Do penhor de direitos e títulos de crédito — arts. 1.451 a 1.460 Seção VIII — Do penhor de veículos — arts. 1.461 a 1.466 Seção IX — Do penhor legal — arts. 1.467 a 1.472 Capítulo III — Da hipoteca — arts. 1.473 a 1.505 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.473 a 1.488 Seção II — Da hipoteca legal — arts. 1.489 a 1.491 Seção III — Do registro da hipoteca — arts. 1.492 a 1.498 Seção IV — Da extinção da hipoteca — arts. 1.499 a 1.501 Seção V — Da hipoteca de vias férreas — arts. 1.502 a 1.505 Capítulo IV — Da anticrese — arts. 1.506 a 1.510 Título XI – Da laje Arts. 1.510-A a 1.510-E LIVRO IV – DO DIREITO DE FAMÍLIA Título I – Do direito pessoal Subtítulo I – Do casamento Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.511 a 1.516 Capítulo II — Da capacidade para o casamento — arts. 1.517 a 1.520 Capítulo III — Dos impedimentos — arts. 1.521 e 1.522 Capítulo IV — Das causas suspensivas — arts. 1.523 e 1.524 Capítulo V — Do processo de habilitação matrimonial — arts. 1.525 a 1.532 Capítulo VI — Da celebração do casamento — arts. 1.533 a 1.542 Capítulo VII — Das provas do casamento — arts. 1.543 a 1.547 Capítulo VIII — Da invalidade do casamento — arts. 1.548 a 1.564 Capítulo IX — Da eficácia do casamento — arts. 1.565 a 1.570 Capítulo X — Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal — arts. 1.571 a 1.582 Capítulo XI — Da proteção da pessoa dos filhos — arts. 1.583 a 1.590 Subtítulo II – Das relações de parentesco Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.591 a 1.595 Capítulo II — Da filiação — arts. 1.596 a 1.606 Capítulo III — Do reconhecimento dos filhos — arts. 1.607 a 1.617 Capítulo IV — Da adoção — arts. 1.618 a 1.629 Capítulo V — Do poder familiar — arts. 1.630 a 1.638 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.630 a 1.633 Seção II — Do exercício do poder familiar — art. 1.634 Seção III — Da suspensão e extinção do poder familiar — arts. 1.635 a 1.638 Título II – Do direito patrimonial Subtítulo II – Do regime de bens entre os cônjuges Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.639 a 1.652 Capítulo II — Do pacto antenupcial — arts. 1.653 a 1.657 Capítulo III — Do regime de comunhão parcial — arts. 1.658 a 1.666 Capítulo IV — Do regime de comunhão universal — arts. 1.667 a 1.671 Capítulo V — Do regime de participação final nos aquestos — arts. 1.672 a 1.686 Capítulo VI — Do regime de separação de bens — arts. 1.687 e 1.688 Subtítulo II – Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores Arts. 1.689 a 1.693 Subtítulo III – Dos alimentos Arts. 1.694 a 1.710 Subtítulo IV – Do bem de família Arts. 1.711 a 1.722 Título III – Da união estável Arts. 1.723 a 1.727 Título IV – Da tutela, da curatela e da tomada de decisões apoiada Capítulo I — Da tutela — arts. 1.728 a 1.766 Seção I — Dos tutores — arts. 1.728 a 1.734 Seção II — Dos incapazes de exercer a tutela — art. 1.735 Seção III — Da escusa dos tutores — arts. 1.736 a 1.739 Seção IV — Do exercício da tutela — arts. 1.740 a 1.752 Seção V — Dos bens do tutelado — arts. 1.753 e 1.754 Seção VI — Da prestação de contas — arts. 1.755 a 1.762 Seção VII — Da cessação da tutela — arts. 1.763 a 1.766 Capítulo II — Da curatela — arts. 1.767 a 1.783 Seção I — Dos interditos — arts. 1.767 a 1.778 Seção II — Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física — arts. 1.779 e 1.780 Seção III — Do exercício da curatela — arts. 1.781 a 1.783 Capítulo III — Da tomada de decisão apoiada — art. 1.783-A LIVRO V – DO DIREITO DAS SUCESSÕES Título I – Da Sucessão em geral Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.784 a 1.790 Capítulo II — Da herança e de sua administração — arts. 1.791 a 1.797 Capítulo III — Da vocação hereditária — arts. 1.798 a 1.803 Capítulo IV — Da aceitação e renúncia da herança — arts. 1.804 a 1.813 Capítulo V — Dos excluídos da sucessão — arts. 1.814 a 1.818 Capítulo VI — Da herança jacente — arts. 1.819 a 1.823 Capítulo VII — Da petição de herança — arts. 1.824 a 1.828 Título II – Da sucessão legítima Capítulo I — Da ordem da vocação hereditária — arts. 1.829 a 1.844 Capítulo II — Dos herdeiros necessários — arts. 1.845 a 1.850 Capítulo III — Do direito de representação — arts. 1.851 a 1.856 Título III – Da sucessão testamentária Capítulo I — Do testamento em geral — arts. 1.857 a 1.859 Capítulo II — Da capacidade de testar — arts. 1.860 e 1.861 Capítulo III — Das formas ordinárias do testamento — arts. 1.862 a 1.880 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.862 e 1.863 Seção II — Do testamento público — arts. 1.864 a 1.867 Seção III — Do testamento cerrado — arts. 1.868 a 1.875 Seção IV — Do testamento particular — arts. 1.876 a 1.880 Capítulo IV — Dos codicilos — arts. 1.881 a 1.885 Capítulo V — Dos testamentos especiais — arts. 1.886 a 1.896 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.886 e 1.887 Seção II — Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico — arts. 1.888 a 1.892 Seção III — Do testamento militar — arts. 1.893 a 1.896 Capítulo VI — Das disposições testamentárias — arts. 1.897 a 1.911 Capítulo VII — Dos legados — arts. 1.912 a 1.940 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.912 a 1.922 Seção II — Dos efeitos do legado e do seu pagamento — arts. 1.923 a 1.938 Seção III — Da caducidade dos legados — arts. 1.939 e 1.940 Capítulo VIII — Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários — arts. 1.941 a 1.946 Capítulo IX — Das substituições — arts. 1.947 a 1.960 Seção I — Da substituição vulgar e da recíproca — arts. 1.947 a 1.950 Seção II — Da substituição fideicomissária — arts. 1.951 a 1.960 Capítulo X — Da deserdação — arts. 1.961 a 1.965 Capítulo XI — Da redução das disposições testamentárias — arts. 1.966 a 1.968 Capítulo XII — Da revogação do testamento — arts. 1.969 a 1.972 Capítulo XIII — Do rompimento do testamento — arts. 1.973 a 1.975 Capítulo XIV — Do testamenteiro — arts. 1.976 a 1.990 Título IV – Do inventário e da partilha Capítulo I — Do inventário — art. 1.991 Capítulo II — Dos sonegados — arts. 1.992 a 1.996 Capítulo III — Do pagamento das dívidas — arts. 1.997 a 2.001 Capítulo IV — Da colação — arts. 2.002 a 2.012 Capítulo V — Da partilha — arts. 2.013 a 2.022 Capítulo VI — Da garantia dos quinhões hereditários — arts. 2.023 a 2.026 Capítulo VII — Da anulação da partilha — art. 2.027 LIVRO COMPLEMENTAR – Das disposições finais e transitórias Arts. 2.028 a 2.046 Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Direito Civil
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language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2003
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