A Teoria Compreensiva De Robert Alexy
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A Teoria Compreensiva De Robert Alexy
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Author : Alice Leal Wolf Geremberg
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-18
A Teoria Compreensiva De Robert Alexy written by Alice Leal Wolf Geremberg and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-18 with Law categories.
Este trabalho consiste na apresentação, de forma panorâmica, da obra de Robert Alexy, enfocando como o autor articula a moral ao Direito e como elaborou um dos mais sofisticados procedimentos de aplicação do Direito da atualidade. Isto é feito através do trialismo, uma proposta da autora de sistematizar a teoria compreensiva de Alexy em três campos principais de atuação. Neste contexto surge uma importante indagação: é este novo instrumental capaz de alcançar decisões mais justas? Para responder a esta pergunta procurou-se desenvolver o conceito de critério de correção, ferramenta fundamental para o alcance de um patamar maior de racionalidade das decisões jurídicas baseadas em princípios.
Decis O Judicial
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Author : Rennan Faria Krüger Thamay
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-12-01
Decis O Judicial written by Rennan Faria Krüger Thamay and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-12-01 with Law categories.
É fato que muito se estuda a respeito do tema, buscando uma forma de trazer coerência, integridade e segurança para as decisões judiciais, no intuito de se evitar atitudes por vezes consideradas arbitrárias por parte do julgador e de decisões que sejam divergentes, contraditórias e, até mesmo, dissonantes entre si, ainda mais quando colocadas questões que sejam "difíceis" (hard cases), idênticas ou sem qualquer tutela legislativas à análise do Poder Judiciário. Desta forma, buscamos estruturar a decisão judicial a partir das experiências ordinárias, debates e estudos obtidos por nós ao longo dos anos, especialmente de Rennan Thamay na advocacia do escritório Arruda Alvim, Theresa Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica e de Vanderlei Garcia Junior como assessor jurídico de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Ativismo Judicial Principialista E O Mandado De Injun O
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Author : Isabela Lemos Budib
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2022-01-01
Ativismo Judicial Principialista E O Mandado De Injun O written by Isabela Lemos Budib and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-01 with Law categories.
Quando se pensa no ativismo brasileiro, é preciso considerar até que ponto a própria Constituição não é a principal fonte de dispositivos e institutos para fomentar e instrumentalizar a atuação judicial por demais ativa, notadamente, do Supremo Tribunal Federal. E ao se tratar da Lei Suprema brasileira, não há como desconsiderar o Mandado de Injunção como uma das mais poderosas ferramentas constitucionais interventivas. Tal instrumento jurídico, por seu turno, também pode ser objeto de análise a partir de abordagens baseadas em duas das principais correntes do constitucionalismo contemporâneo que, de lados opostos, debatem e fornecem instrumentos teóricos de intervenção e contenção judicial, a saber, os constitucionalismos principialista e garantista. Posto isso, cabe a mim dar meu testemunho do precoce brilhantismo de Isabela, minha querida ex orientanda de trabalho de conclusão da sua graduação em Direito que se plasma nesta obra. A comunidade jurídica, de pesquisa e de operadores, ganha uma nova integrante que fará jus a futuros reconhecimentos pela sua trajetória a ser trilhada. [LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI]
Limites Dos Direitos Fundamentais Fundamento Justifica O E Controlo 2a Edi O
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Author : Jorge Reis Novais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-23
Limites Dos Direitos Fundamentais Fundamento Justifica O E Controlo 2a Edi O written by Jorge Reis Novais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-23 with Law categories.
Sendo os direitos fundamentais acolhidos pela Constituição, como se pode admitir que possam ser posteriormente restringidos por actos infraconstitucionais? E a que parâmetros podem os tribunais e o Tribunal Constitucional recorrer para distinguir entre limites inconstitucionais e limites admissíveis? Este livro procura fornecer uma resposta integrada a estas questões a partir de uma crítica desenvolvida às teorias que têm sido apresentadas neste domínio, designadamente à que tem encontrado um maior eco internacional nas últimas décadas, a chamada teoria dos direitos fundamentais como princípios. Esta segunda edição justifica-se, para além de actualizações necessárias, pelo surgimento, a partir de 2021, de uma jurisprudência constitucional inusitada sobre a pretensa inconstitucionalidade da criminalização da crueldade sobre animais de companhia. Independentemente de a revisão constitucional iniciada em 2022 vir a resolver a dificuldade criada pelo Tribunal Constitucional, esta jurisprudência obrigou ao tratamento mais desenvolvido do tema da delimitação dos bens que podem justificar a restrição de direitos fundamentais em Estado de Direito.
Judicializa O Da Sa De No Brasil Uma Abordagem Interdisciplinar
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Author : Cristina Keiko Yamaguchi
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2017-08-29
Judicializa O Da Sa De No Brasil Uma Abordagem Interdisciplinar written by Cristina Keiko Yamaguchi and has been published by Editora Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-08-29 with Law categories.
Esta obra organizada pelos professores Cristina Keiko Yamaguchi e Gustavo Borges e pelo magistrado e doutorando Silvio Orsatto dedica-se a um fenômeno relativamente recente no País: a demanda da sociedade pela intervenção do Poder Judiciário na garantia de seus direitos à saúde. Tanto na saúde como em outras áreas, para exigir seus direitos, o cidadão brasileiro tem recorrido cada vez mais à Justiça. A chamada judicialização é, portanto, a operacionalização da relação demanda-oferta por direitos sociais mediada pelo Poder Judiciário. Quando os direitos requeridos estão relacionados à saúde, tem-se a chamada “judicialização da saúde”. Mas qual é exatamente sua causa? O que é saúde? Como ela é concebida e percebida pelos diferentes atores protagonistas ou impactados em processos de judicialização? Que princípios e diretrizes são referências para esses atores? No Brasil, essas questões são estruturais para o Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da chamada “Constituição Cidadã”, de 1988, o sistema busca conceber saúde não mais como ausência de doenças, mas sim como uma condição ou qualidade de vida. O SUS procura seguir os chamados princípios da universalidade, equidade e integralidade. A universalidade refere-se ao dever de o Estado garantir a saúde a todos os cidadãos, como previsto na Constituição de 1988 (no Artigo 196, que considera a saúde “direito de todos e dever do Estado”). O princípio da equidade prevê que indivíduos e coletivos em condições especiais ou diferentes sejam tratados de forma especial ou diferenciada para que se tenha, enfim, igualdade. O princípio da integralidade relaciona-se ao conceito mais amplo de saúde, pois considera a pessoa para além de sua condição biológica, compreendendo-a em suas necessidades psicológicas e sociais. Inclui não somente a cura, mas, também, a proteção e a reabilitação, com consequente ampliação da carteira de serviços da saúde. Nesta obra, além da concepção da saúde como direito fundamental, os autores estudam as diferenças da judicialização nos setores público e privado, bem como causas e impactos e possibilidades de instrumentos que visem sua facilitação. Para tal, como ilustrado na Figura 1, o livro está organizado em três seções e 11 capítulos (representados por suas temáticas centrais).
Estudos Sobre A Teoria Pura Do Direito
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Author : Valterlei da Costa
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-03-01
Estudos Sobre A Teoria Pura Do Direito written by Valterlei da Costa and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-01 with Law categories.
Nos anos 10 e 20 do século passado, ganhou forma uma particular doutrina, quando HANS KELSEN, instigado por um grupo de alunos brilhantes, mudou para sempre a história da teoria do direito. Na sequência, em 1933, como síntese dessas investigações, adveio um "pequeno livro" intitulado Teoria Pura do Direito e, a partir daí, por mais de um quarto de século, estudou-se, debateu-se e criticou-se tal linha de pensamento com um interesse ímpar, o que acabou motivando, em 1960, seu autor, já com quase 80 anos, a lançar uma segunda edição. Evento que renovou, então, o interesse pela obra, o qual, aliás, continua até hoje, pois, por um lado, trata-se de um clássico, opus perpetuum, mas, por outro, corresponde a uma obra aberta, perpetuum mobile, que não se esgota e sempre permite novas leituras. E agora, completados 60 anos da publicação de sua segunda edição, nada mais justo para com HANS KELSEN e sua Teoria Pura do Direito que recebam esta homenagem.
Moeda E Direito
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Author : Bruno Felipe de Oliveira Miranda
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-12-01
Moeda E Direito written by Bruno Felipe de Oliveira Miranda and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-01 with Law categories.
O que a constituição tem a dizer sobre a moeda? A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais? Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de 1988? O trabalho analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda — bloco normativo este que se denomina "constituição monetária". Investiga-se a projeção constitucional da regulação monetária, com enfoque sobre a ordem jurídica do Brasil. Debatem-se os limites formais e materiais ao poder monetário estatal, investigando os direitos fundamentais relacionados à moeda, os poderes e as atribuições da autoridade monetária, assim como os precedentes judiciais firmados no campo da jurisdição constitucional monetária.
Coment Rios Cr Ticos Constitui O Da Rep Blica Federativa Do Brasil
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Author : Tardelli, (Organizador) Brenno
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2021-01-01
Coment Rios Cr Ticos Constitui O Da Rep Blica Federativa Do Brasil written by Tardelli, (Organizador) Brenno and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-01 with Law categories.
A ideia desta obra surgiu como uma grande festa pelos anos de trabalho de uma iniciativa que marcou o debate jurídico pós-2014: o Justificando, portal criado por Brenno Tardelli, André Zanardo e Igor Leone, time permaneceu até meados de 2018. Possibilitar uma Constituição comentada por juristas de perspectivas críticas a preço acessível e em obra grandiosa me pareceu uma despedida que coroa o trabalho duro de disputa de narrativa em anos decisivos no cenário jurídico. Desde sua criação, foram construídos diariamente textos e vídeos sobre Lava Jato, relativização da presunção de inocência, reforma trabalhista e da previdência, entre tantos outros infelizes retrocessos que vividos diariamente no país. Para além de reconhecimento internacional, o portal foi uma fonte importante de estudos e formação crítica. O resultado do que lerão neste livro é bem representativo do que foram esses anos de redação: excelência na crítica, pessoas das mais variadas origens sociais e trabalho muito suado para conseguir isso pronto. Foi um grande prazer para toda equipe se sentar à mesa com tantas pessoas para confraternizar movidas por um mundo mais justo. Nela, contribuíram juristas e intelectuais de outras áreas de renome no país, de diferentes matizes ideológicas críticas e regiões geográficas, uma tradição do site e foi pensando em honrá-la que as coordenações foram pensadas. Elas foram responsáveis pela escolha dos autores e autoras e pelo trabalho desenvolvido em conjunto com eles. Foram quatro, cada qual com sua história e coerência dentro do que foi pensado o site.
Intelig Ncia Artificial E Direito Administrativo
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Author : Alexandre Magno Antunes de Souza
language : pt-BR
Publisher: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
Release Date : 2022-03-10
Intelig Ncia Artificial E Direito Administrativo written by Alexandre Magno Antunes de Souza and has been published by Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ) this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-10 with Law categories.
A informática está tornando-se um instrumento essencial dentro da Administração Pública. Até o ponto de que se pode falar de um novo agente público. A automação administrativa como fenômeno induzido pelo uso da informática e as tecnologias de tratamento da informação no exercício da função administrativa por parte da Administração são, hoje, aspectos presentes e irreversíveis. Ela dispensa o agente público da tarefa, comumente, daquelas que são massificadas e repetitivas. Inclusive, ninguém questiona as vantagens que o uso da tecnologia representa à Administração, inclusive, é atualmente indispensável. Entre as vantagens, chamam a atenção a racionalidade e a modernização, que fazem com que o tratamento rápido da informação aumente a produtividade e desvie do agente público comportamentos monótonos e repetitivos, descarregando os agentes de tarefas pouco significativas; o fomento da diminuição de agentes, com a consequente diminuição de gastos com pessoal; melhora da eficiência e eficácia da atuação administrativa; melhora da qualidade do trabalho dos agentes; maior possibilidade de fortalecer as atuações uniformes e não discriminatórias, etc. É certo, no entanto, que a informática pode trazer muitos inconvenientes, como a dependência do equipamento, a rápida obsolescência do mesmo ou um tratamento desumanizado, entre outros. A presente obra busca um novo foco, pretende realizar novas aproximações e estabelecer novos paradigmas para o debate jurídico. Essas foram as razões do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC) ter escolhido para investigar em 2021 o tema da inteligência artificial no direito administrativo. Sendo assim, apresenta-se ao público os artigos objetos de debate realizado ao longo do ano de 2021 sobre a temática da inteligência artificial no direito administrativo. Contribui, portanto, com um alto grau de ineditismo.
Justi A Fiscal E Re Formula O Da Pol Tica Tribut Ria
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Author : Victor de Almeida Conselvan
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-19
Justi A Fiscal E Re Formula O Da Pol Tica Tribut Ria written by Victor de Almeida Conselvan and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-19 with Social Science categories.
As desigualdades sociais no Brasil, em sentido amplo, encontram raízes na herança colonial, na hegemonia da razão econômica e na compreensão do Direito reduzido ao paradigma do positivismo jurídico. A partir dessas três chaves explicativas, ponto de partida desta tese, compreende-se que a condição de possibilidade para, através do Estado, reduzir os níveis desse degradante fenômeno é não apenas alinhado à formulação de boas políticas públicas, mas é extensivo, decisivamente, às políticas fiscais. Logo, esta pesquisa busca, a partir do método fenomenológico-hermenêutico, revolver o chão linguístico em que está assentada uma tradição deturpadora do papel político do direito tributário e, em boa medida, limitadora em relação à entrega dos resultados constitucionalmente determinados no art. 3o da CF/88. Desse modo, originalmente, o que se propõe é: a partir da Crítica Hermenêutica do Direito como teoria de base, projetar a (re)formulação do sentido de justiça fiscal como dever constitucional e fundamento legitimador da tributação. Isto é, defende-se que políticas fiscais não podem mais ser dissociadas do projeto constitucional e devem, inexoravelmente, buscar a redução das desigualdades.