C Digo De Processo Civil Do Estado Do Paran

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C Digo De Processo Civil Do Estado Do Paran

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Author : Bruno Fuga
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-08-04

C Digo De Processo Civil Do Estado Do Paran written by Bruno Fuga and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-04 with Antiques & Collectibles categories.

“O conhecimento e a interpretação do direito nunca são completos e satisfatórios quando feitos apenas a partir do ordenamento jurídico atualmente em vigor”. A frase perfeita para iniciar a apresentação do Código de Processo Civil do Paraná, Lei nº 1.915 de fevereiro de 1920, foi escrita por Humberto Theodoro Júnior no prefácio do livro Código de Processo Civil do Estado de Minas Gerais, Código este apresentado por Antônio Pereira Gaio Júnior . A frase do mestre Humberto Theodoro Júnior resume muito bem a importância dessa Coleção de Códigos Estaduais. O primeiro a publicar e perceber essa relevância foi o Professor Gaio Júnior que, no ano de 2017, publicou e apresentou considerações sobre o Código de Processo Civil do Estado de Minas Gerais. Na ocasião foi feita a publicação de um livro único, o Código do Estado de Minas Gerais. Porém, refletindo sobre a importância do tema e, conforme afirmado por Humberto Theodoro Júnior, ser necessário o estudo do processo não apenas pelo ordenamento jurídico atualmente em vigor, surge a ideia de sintetizar em uma coleção os diversos Códigos Estaduais de Processo Civil já vigentes. Gaio Júnior fez para mim o gentil convite para iniciar a Organização desta grandiosa Coleção. Pela originalidade do tema e por ter sido ele o primeiro a produzir e apresentar um livro com o Código de Processo Civil de Minas Gerais, a Coleção editada pela Editora Thoth ganha em homenagem a ele o Selo de “Coleção Gaio Junior Códigos Estaduais”. O resgate histórico e o impacto na pesquisa para o processo civil desta coleção são, portanto, de inestimável valia, haja vista que traz de volta a Coleção Códigos Estaduais não disponível no mercado, de absoluto difícil acesso para o meio acadêmico. É basilar para o estudioso, pesquisador, ter acesso aos Códigos e, assim, entender um dos marcos iniciais processuais do Brasil. Juntamente com Antônio Pereira Gaio Júnior, diversos pesquisadores de processo civil foram convidados para representar seu Estado e apresentar o respectivo Código de Processo Civil Estadual. Nasce, assim, a Coleção Códigos Estaduais. Além da Coordenação geral do projeto em conjunto com o amigo Gaio Júnior, fico responsável pela pesquisa, coleta e apresentação do Código de Processo Civil do Paraná, representando meu Estado, o Paraná. Como já mencionado, o Estado de Minas Gerais é representado por Antônio Pereira Gaio Júnior e os outros Estados do Brasil, por renomados juristas. A Coleção se configura, dessa forma, grandiosa e de vital importância para o resgate histórico e para disponibilizar imprescindível material para os estudiosos do processo civil. Ressalto que, para elaborar a apresentação do Código de Processo Civil do Paraná, deparei-me com uma inicial dificuldade para localizar o próprio texto legal do Código. Recorri a inúmeros amigos e professores, inicialmente sem sucesso. O texto, o Código, não é localizável na barra de busca do Google, podendo, então, desde já evidenciar a escassez de informação e dificuldade para localizá-lo. Quem primeiro ajudou e localizou os arquivos foi o amigo Ruy Alves Henrique Filho que, em tempo de pandemia mundial, não mediu esforços e localizou no Arquivo Público do Paraná a Lei nº 1915 de 23/02/1920 (texto original do Código de Processo Civil e Comercial do Paraná), além da Lei nº 2.094 de 12/04/1921 e Lei n 2.166 08/04/1922. Assim, meus mais sinceros agradecimentos ao esforço do amigo Ruy Alves Henrique Filho para colaborar com o projeto. De posse do texto legal, foi preciso copiar a Lei, pois sua digitalização não possibilitava a leitura com plena compreensão. Decidi por escrever e proporcionar a diagramação nova da Lei nº 1.915 de 23/02/1920 (texto original do Código de Processo Civil e Comercial do Paraná). Assim, o presente livro recebe a diagramação da referida lei. Ao final do livro, para o leitor poder ter acesso ao conteúdo da Lei nº 2.094 de 12/04/1921 e Lei nº 2.166 08/04/1922, decidi por manter a forma original encontrada em arquivo. Dois são os motivos: o leitor ter acesso ao texto original e, também, disponibilizar para fins de pesquisas as duas leis que, em curto período, alteraram o Código de Processo Civil e Comercial do Paraná. Dessa forma, destaco que a lei do conteúdo do livro diagramada é apenas com referência ao texto legal da Lei nº 1.915 de 23/02/1920, as Leis nº 2.094 de 12/04/1921 e 2.166 08/04/1922 foram ao final incorporadas como anexas. Na sequência apresento um breve contexto histórico sobre a vigência do Código de 1920.

C Digo Do Processo Civl E Commercial Do Estado Do Rio Grande Do Sul

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Author : Antônio Pereira Gaio Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-05

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Embora estejamos em 2021, enfrentando, talvez, aquele que venha a ser o ano mais trágico que minha geração deve passar, em razão do novo Coronavírus (COVID – 19 - SARS-CoV-2), que causou uma pandemia e praticamente paralisou os países do globo terrestre por diversos meses no ano de 2020 e continuará ainda por algum tempo, houve momentos que amenizaram todo o drama vivido. Um deles foi o acompanhamento da construção e efetivação desse projeto de resgate dos Códigos Estaduais que meu amigo Prof. Antônio Pereira Gaio Júnior presenteia à comunidade jurídica em geral e, em especial, aos processualistas. Momentos como esse auxiliaram a passar, com menor custo, o isolamento social imposto pelo vírus. A ideia de republicação dos Códigos Estaduais de Processo é, de fato, algo que marcará a história do processo civil brasileiro. Gaio é um dos grandes nomes do Processo e tem se preocupado, por algum tempo já, com as três frentes principais que, em minha visão, alguém que estuda o processo deve focar: i. compreender o passado; ii. trabalhar com aquilo que o presente lhe fornece e; iii. pensar e escrever para melhorar o futuro. Assim que recebi o convite para ser um dos nomes a apresentar o Codigo do Processo Civil e Commercial do Estado do Rio Grande do Sul (Lei n. 65 de 15 de Janeiro de 1908), sabia que estaria envolvido num grande e emocionante caminho acadêmico e espero ter cumprido, com as linhas digitadas para apresentar a obra, minimamente esta distinta tarefa. O difícil trabalho com o texto original, assim como seu resultado, não teria sido possível sem o apoio de Raphael Gaio, que tem prestado um serviço essencial para a recuperação de textos antigos, assim como o de Micaela Porto Linke, com o resgate dos originais em plena pandemia. Fica aqui o meu mais sincero agradecimento. Também não seria possível um projeto assim sem uma editora que encampasse a ideia. Faz algum tempo que a Thoth, sediada em Londrina, muito por conta do trabalho feito por Bruno Fuga, tem apostado em obras de peso não tão comercial, mas de um valor histórico sem precedentes. Foi assim já em nosso projeto, meu e de Gaio, sobre as Teorias do Processo, Volumes I1 e II2, que aborda momentos únicos de processualistas brasileiros e estrangeiros, e que agora se irradia para o projeto dos Códigos Estaduais de Processo. Já foram publicados o Código de Processo Civil do Distrito Federal, por Humberto Dalla Bernadina de Pinho3; o Código de Processo Civil do Estado de Minas Gerais, pelo próprio Antônio Pereira Gaio Junior4; o Código de Processo Civil do Estado do Paraná, de Bruno Augusto Sampaio Fuga5; o Código de Processo Civil do Estado da Bahia, de Marcos Seixas Souza6; o Código de Processo Civil do Estado de São Paulo, de Thiago Rodovalho7. É uma grande alegria poder, nesse momento, me colocar ao nome desses grandes autores para o Código, vamos chamar assim, num bairrismo permitido pela escrita, gaúcho. Como é sabido, a história do processo civil não é muito recente em termos de autononia. Estuda-se processo desde os tempos romanos, mas data-se seu nascimento em 1868 com a famosa obra de Oskar von Bülow (Die Lehre von den Prozesseinredenund die Prozessvoraussetzungen). Para podermos chegar ao Código gaúcho, brevemente, faremos um resgate histórico para melhor compreensão da época e da maturidade com que a lei foi pensada em solo rio-grandense.

Produ O Antecipada Da Prova

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Author : Bruno Augusto Sampaio Fuga
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-03-22

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Na parte dois do livro trato e seleciono justamente os temas relacionados ao tema central do livro que é a eficácia e estabilidade da prova produzida na produção antecipada da prova. Tudo que entendo pertinente ao tema, apresento na parte dois. Na parte um apresento uma evolução histórica sobre o tema, além dos aspectos procedimentais e gerais. Por fim, na parte três apresento assuntos complementares. Recomendo, para melhor conhecer essa divisão de temas, a leitura antecipada do sumário. Espero que o resultado da pesquisa tenha utilidade para todo operador do direito. Como afirmado, o tema produção antecipada da prova é uma grande mudança de paradigma probatória e processual e, portanto, deve ser analisado com grande cautela.

The National Union Catalog Pre 1956 Imprints

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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1968

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Direito Probat Rio Vol Ii

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Author : Flavia Carbonell Bellolio
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :

Direito Probat Rio Vol Ii written by Flavia Carbonell Bellolio and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.

“A presente obra coletiva exibe-se como exemplo de produção acadêmica e científica, atenta à dinâmica realidade contemporânea, de forma que os organizadores, à semelhança da realização impecável do II Congresso Internacional de Direito Probatório, extrapolam expectativas ao contribuir, enfim, com qualificação dos eventos e das obras coletivas publicadas em âmbito internacional acerca do direito probatório. Por conseguinte, este livro, de leitura tão prazerosa e satisfatória quanto foi para nós receber o convite de prefaciá-lo – pelo qual profundamente renovamos nosso agradecimento à organização –, cumpre com a intenção primordial de fomentar reflexões, debates e aprofundamento no estudo sobre a temática das provas, que se apresentam imensuravelmente valiosos à evolução do Direito.”

A Dimens O Normativa Da Ratio Decidendi No Sistema Processual Civil Brasileiro

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Author : Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :

A Dimens O Normativa Da Ratio Decidendi No Sistema Processual Civil Brasileiro written by Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.

O livro aborda o modelo de paradigmas decisórios planificado no Código de Processo Civil brasileiro (CPC/2015), notadamente para explorar a dimensão normativa da unidade decisional universalizante projetada a partir de pronunciamentos judiciais edificados nas situações de julgamentos estampadas no art. 927 do CPC/2015. Para tanto, apresenta cinco eixos temáticos fundamentais: 1) o direito em sua perspectiva propedêutica como plataforma consistente para se compreender o fenômeno jurídico; 2) a correlação entre direito e texto a partir do relevante papel desempenhado pela linguagem; 3) o constructivismo lógico-semântico como método adequado à observação do universo do direito;4) a consolidação da atividade judicial decisória como vetor de produção do direito e gerador de unidades normativas gerais e abstratas; e 5) a amplitude normativa projetada nas decisões elaboradas com lastro no sistema processual paradigmático. A partir de uma perspectiva remodelada da natureza da atividade judicial, a obra explora o sistema processual de produção de padrões decisórios previstos nos arts. 926 e 927 do CPC/2015. Nesse contexto, são promovidas incursões no campo das fontes do direito e sua correlação com o universo decisional em questão. A dimensão normativa projetada pelas decisões formatadas nos julgamentos previstos do art. 927 do CPC/2015 é um dos focos do livro, notadamente a demonstração da importância da atividade de demarcação da unidade decisional normativa com potencial suficiente a irradiar efeitos de amplitude universalizante (ratio decidendi).

Os Embargos Infringentes No C Digo De Processo Civil

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Author : Sormani Barbugiani,Luiz Henrique
language : pt-BR
Publisher: LEUD
Release Date : 2017-05-15

Os Embargos Infringentes No C Digo De Processo Civil written by Sormani Barbugiani,Luiz Henrique and has been published by LEUD this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-05-15 with Law categories.

Os embargos infringentes, enquanto recurso, é considerado um instrumento processual tipicamente brasileiro apesar de sua origem remota no ordenamento jurídico português. No direito comparado não existem recursos semelhantes ao nosso e inclusive em Portugal em que os historiadores e processualistas indicam como a fonte originária instituto, o recurso não existe mais.A análise pormenorizada desse instituto demandará a pesquisa de sua origem histórica e etimologia, hipóteses de cabimento decorrentes da legislação e da doutrina, processamento do recurso e as tendências modernas para ao final concluir-se pela sua viabilidade ou não na atualidade, sendo certo que será objeto do estudo tão-somente os embargos infringentes decorrentes do Código de Processo Civil excluindo-se as previsões constantes em legislação extravagante e no regimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que eventualmente serão objeto de futuro trabalho.

The Library Of Congress Author Catalog

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Author : Library of Congress
language : en
Publisher:
Release Date : 1953

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Publicidade Do Processo Civil Em Tempos De M Dias Sociais Globais

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Author : Luís Fernando Centurião
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2022-01-31

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O livro Publicidade do processo civil em tempos de mídias sociais globais discorre acerca da necessidade de preservação da intimidade da pessoa junto aos processos judiciais em tempos de disseminação de informação instantânea. Para tanto, propõe-se a aplicação dos princípios constitucionais, que regem o processo civil moderno e a esfera da intimidade do indivíduo, com foco especial ao princípio da publicidade dos atos processuais, o direito à intimidade e o direito à privacidade, os quais protagonizam um conflito processual e, naturalmente, um grande debate no cenário jurídico. Não se pode negar a necessidade de respeito a ambos os princípios, porém, eles devem ser observados de forma criteriosa. A obra apresenta um debate com um viés teórico crítico acerca de teorias utilizadas para solucionar os conflitos entre os princípios constitucionais, com enfoque especial para a teoria da ponderação de princípios, defendida por Robert Alexy, amplamente difundida nas decisões proferidas pelos tribunais superiores de nosso país. A técnica de ponderação de princípios proposta por Alexy é igualmente aplicada de forma robusta junto à jurisprudência estrangeira. Para tanto, Luís Fernando realiza exposição e debate de diversas decisões que reafirmam a aplicação da teoria da ponderação de Alexy e se debruçam sobre a possibilidade de preponderância da preservação da intimidade e da privacidade do cidadão em relação à necessidade da publicidade necessária aos processos. A publicidade mitigada do processo é forma de garantir uma vida digna ao cidadão, que poderá ter suas informações adequadamente reproduzidas e/ou difundidas somente quando estas abarcarem o interesse público. Assim, a obra traz respostas a questionamentos sobre a possibilidade de efetivação do direito à intimidade junto à jurisdição brasileira, demonstra seus reflexos na jurisdição e delimita o alcance e necessidade da publicidade dos atos processais quando evidencia a diferenciação entre o interesse público e o interesse do público, sendo a discussão calçada por vasto debate teórico e jurisprudencial.

Cpc Na Jurisprud Ncia

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Author : Fernanda Tartuce
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-04-20

Cpc Na Jurisprud Ncia written by Fernanda Tartuce and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-20 with Law categories.

Em vigor desde março de 2016, a Lei 13.105/2015 trouxe para o Brasil um novo Código de Processo Civil (CPC/15). Desde sua edição, já foram diversas alterações legislativas e inúmeras decisões interpretando o Código (algumas vezes os Tribunais Superiores se afastando da legra da lei...). Com 5 anos da vigência do CPC/15, é hora de uma 2a edição deste trabalho, que apresenta uma consolidação de como os Tribunais estão interpretando o Código. Assim, a Editora Foco apresenta esta obra, fundamental para a efetiva compreensão da legislação e para aqueles que atuam no foro: trazendo o que existe de jurisprudência a respeito do Código, primordialmente a partir dos Tribunais Superiores (STJ e STF) mas, também, de tribunais intermediários (TJs e TRFs) – além de, em alguns casos, julgados decorrentes da Justiça do Trabalho. O objetivo dos organizadores – que atuam diariamente no contencioso do processo civil, cada qual em sua respectiva atividade – é apresentar ao leitor como os Tribunais estão interpretando o Código. Assim, em cada artigo, parágrafo ou inciso, haverá a reprodução de um julgado – isso quando existir alguma decisão a respeito do tema (sendo certo que há vários dispositivos a respeito dos quais ainda inexistem decisões). E esse julgado será precedido de uma breve exposição a respeito do que trata a decisão, para facilitar ainda mais a compreensão do dispositivo em análise. Além disso, quando pertinente, cada artigo será acompanhado por remissão a (i) outros dispositivos do próprio CPC, (ii) outros dispositivos de legislação extravagante, (iii) súmulas (STF e STJ) e (iv) enunciados interpretativos. No que se refere aos enunciados, a obra traz a remissão nos artigos dos enunciados da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), e CJF (Conselho da Justiça Federal), e, no final, dos enunciados FPPC (Fórum Permanente de Processualistas Civis), CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Vale destacar que todos esses encontros contaram com a participação de um ou mais dos organizadores desta obra. Em síntese, este é um trabalho elaborado por quem está participando ativamente dos debates e da construção da jurisprudência do CPC/15. Assim, esta obra traz: a) índice sistemático do CPC/2015 e exposição de motivos do Código; b) redação integral e atualizada do CPC/2015, com remissões a artigos do Código, legislação extravagante, súmulas e enunciados CJF e ENFAM; c) quando existentes, julgados em cada um dos dispositivos do Código; d) súmulas selecionadas do STF e STJ, além de Enunciados da ENFAM, FPPC, CEAPRO e CJF; e) razões de veto; f) leis que alteraram o CPC/15 e índice remissivo. Para a 2a edição, a obra ganhou mais um autor, o Prof. Rodrigo Leite, que é um dos principais estudiosos do Brasil acerca de jurisprudência. E também o prefácio do professor e Ministro do STJ Navarro Dantas, o que muito nos honra. O leitor encontrará, portanto, um material completo para estudar o sistema processual e para sua atuação profissional com base no CPC/15. Enfim, o CPC na jurisprudência. Boa leitura e bons estudos! Os organizadores