Coment Rios Lei De Combate Ao Crime Organizado
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Comentarios A Lei De Combate Ao Crime Organizado
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Author : MARCELO BATLOUNI MENDRONI
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Comentarios A Lei De Combate Ao Crime Organizado written by MARCELO BATLOUNI MENDRONI and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A criminalidade organizada é um fenômeno atual e globalizado, devendo assim ser entendido e combatido. A Lei no 12.850/13 trouxe alterações expressivas em diversas medidas que visam ao regulamento dos meios de obtenção de prova. Mais que isso, criminalizou a conduta de simplesmente 'pertencer' a uma organização criminosa. Alterou profundamente antigas formas de atuação do Ministério Público, entregando-lhe mais poderes investigativos - aliás, de acordo com a tendência mundial. Implantou, no sistema jurídico nacional, instrumentos até então utilizados no sistema anglo-saxão, como a concessão de imunidade, a chamada 'justiça negociada' entre as partes, a colaboração premiada e a previsão da prática de crime de obstrução da justiça. Reconheceu, assim, a sua necessidade e eficiência para casos relacionados a essa forma de criminalidade. Também fixou regras mais claras para as medidas de ação controlada e infiltração de agentes policiais, potencializando as ações das Polícias. A Lei, bem recebida pela comunidade jurídica brasileira, apresenta, entretanto, algumas questões interpretativas a serem levadas à análise para que possam ser mais eficientemente aplicadas. Nesta segunda edição atualizamos alguns entendimentos que vêm sendo aplicados pelos operadores do Direito após um ano e meio de vigência da Lei. Sem ter a pretensão de esgotar a sua análise, o autor reapresenta, à crítica de profissionais, professores e alunos da área do Direito, o seu entendimento, buscando, assim, estimular o seu debate.
Coment Rios Lei De Combate Ao Crime Organizado
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Author : Marcelo Batlouni Mendroni
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
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Coment Rios Lei De Combate Ao Crime Organizado
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Author : Marcelo Batlouni Mendroni
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
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Crime Organizado No Brasil E Os Meios De Repress O E Preven O
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Author : Filipe Ferreira da Silva
language : pt-BR
Publisher: Viseu
Release Date : 2017-09-04
Crime Organizado No Brasil E Os Meios De Repress O E Preven O written by Filipe Ferreira da Silva and has been published by Viseu this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-09-04 with Law categories.
A presente obra demostra e esclarece questões controvertidas acerca da conceituação legal do crime organizado, e retrata de forma detalhada os meios de repressão e prevenção presentes na lei n° 12850/2013. Sabemos que o crime organizado é uma realidade em todas as grandes metrópoles do mundo, e no Brasil não é diferente, no entanto temos aqui muitas questões de ordem prática, que tornam a análise deste tipo penal singular. Foi em 2013, ano que entrou em vigor a lei n° 12850/13, que se deu a regulamentação dos mecanismos de combate ao crime organizado no formato que conhecemos hoje, entre as principais medidas deste dispositivo legal, dentre outras que serão abordadas, podemos destacar: a infiltração de agentes policiais, (polícia civil e federal), e a ação controlada. Antes do implemento da citada lei, algumas disposições sobre os meios de investigação e prevenção de tal modalidade criminosa eram encontradas de forma esparsa e deficiente, tendo sempre em seu arcabouço legal os preceitos apresentados pela convenção de palermo (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotada em Nova York, em 15 de novembro de 2000) internalizada no Brasil no decreto n° 5015 de Março de 2004, o que por sua vez gerava grande insegurança jurídica na aplicação destes institutos legais no caso concreto. É diante destas controvérsias técnicas e legais que este livro remonta a expressiva e lenta evolução legislativas da lei de combate ao crime organizado, que se mostra, apesar de bem elaborada e capaz de combater o crime organizado, insuficiente, pois trata-se de recurso único, uma vez que de modo geral o poder público não demostra vontade política em combater esta forma de crime, criando mecanismos de política criminal ineficazes e despenalizadores, o que afirma a incapacidade estatal frente ao crime organizado e demostra a fragilidade de suas políticas públicas.
A Prova Na Lei De Crime Organizado
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Author : Danilo da Cunha Sousa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-25
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O estudo do crime organizado é um dos mais fascinantes do Direito na atualidade, seja pela sua complexidade como fenômeno sociopolítico, seja em razão da legislação que regulamenta a matéria, a qual, se, de um lado, deve ser eficiente para a devida persecução penal de crimes desta natureza, de outro, não pode fugir ao modelo acusatório-garantista, estabelecido na Constituição Federal. Nesse livro, busca-se a análise dos meios de prova previstos na Lei de Crime Organizado em face do sistema processual penal constitucional. Desse modo, parte-se de estudo teórico do próprio Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais relativos ao processo penal, passa-se à análise do direito probatório em matéria criminal e, enfim, chega-se à análise crítica dos meios de prova na Lei n. 12.850/2013 e sua constitucionalidade, com apontamento doutrinário, jurisprudencial e de decisões judiciais tomadas na Operação Lava-Jato, considerada a maior operação de combate ao crime organizado, considerada a maior existente no Brasil.
Crime Organizado No Brasil
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Author : Carlos Alberto Marchi de Queiroz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
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Military Police Investigations
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Author : United States. Department of the Army
language : en
Publisher:
Release Date : 1961
Military Police Investigations written by United States. Department of the Army and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1961 with Criminal investigation categories.
Crime Organizado
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Author : Ana Flávia Messa
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-05-01
Crime Organizado written by Ana Flávia Messa and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-01 with Law categories.
Nas últimas décadas a comunidade internacional passou a externar maior preocupação com o crescimento das organizações criminosas. Aquilo que era uma movimentação nacionalista, quase agrária, com características especialmente marcantes na China, Itália e nos Estados Unidos, existente desde a idade média na Europa e no Oriente, cravou tentáculos mercantilistas em uma sociedade globalizada, ganhando corpo de atividade multinacional. As grandes corporações do crime, agora com nova e mutável dinâmica, passaram a dominar sociedades menos articuladas e gerar prejuízos consideráveis nas principais economias do mundo. A violência, sua marca registrada, determinou mortes, sequestros, extorsões, envolvendo importantes figuras nos quatro cantos do mundo. Ações terroristas vêm sendo coordenadas em todos os pontos do planeta. Intrincadas operações de lavagem de capitais fazem circular, no mundo moderno, em mãos dos chefes do crime, ao menos um quarto do dinheiro existente na comunidade internacional. In Nota dos Coordenadores
Criminalidade Organizada E Globaliza O Desorganizada
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Author : Eduardo Cabette
language : pt-BR
Publisher: Freitas Bastos
Release Date : 2022-01-01
Criminalidade Organizada E Globaliza O Desorganizada written by Eduardo Cabette and has been published by Freitas Bastos this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-01 with Law categories.
Os autores, delegados de polícia, professores e pesquisadores na área do Direito Criminal, procedem nesta obra a um estudo aprofundado não somente da Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13) ora atualizada pelo Pacote Anticrime, mas do próprio fenômeno da Criminalidade Organizada sob os enfoques histórico, sociológico, econômico, financeiro, cultural e jurídico. O leitor será introduzido num panorama amplo para o entendimento profundo das raízes e desenvolvimentos da criminalidade organizada no Brasil e no mundo para, em seguida ser conduzido a uma análise pormenorizada e crítica de cada um dos dispositivos da Lei 12.850/13, enfrentando-se os maiores problemas de interpretação e aplicação que certamente surgirão no correr do tempo e da apreciação doutrinária e jurisprudencial da legislação. A obra, dada sua profundidade e amplitude, serve aos profissionais do Direito (Juízes, Promotores, Delegados de Polícia, Advogados, Procuradores), ao pesquisador que se interesse por um texto denso sobre a matéria e também ao estudante em geral, pois que, embora denso, o texto é claro, abrangente e didático.
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 7
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-03-31
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 7 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-31 with Law categories.
Prezados(as) leitores(as), É com grande satisfação que apresentamos o livro “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas – Volume 7”. Nesta obra, trazemos uma coletânea de 24 capítulos que abordam diferentes temas relacionados ao Direito e à Sociedade, contribuindo para a compreensão dos fundamentos e práticas dessas áreas. Os primeiros capítulos discutem o papel do assistente social na casa de apoio de crianças e adolescentes com câncer e sua atuação no âmbito prisional, destacando desafios e possibilidades para a promoção de direitos humanos e a garantia de uma sociedade mais justa. Em seguida, os capítulos abordam temas como remoções administrativas, stalking e cyberstalking, tutela jurisdicional dos seres sencientes, direitos humanos no sistema prisional e políticas públicas de apoio ao egresso do sistema prisional. Outros capítulos analisam questões relacionadas ao mundo do trabalho, como as relações trabalhistas nos tempos de pandemia, doenças adquiridas no ambiente de trabalho e a proteção à maternidade. Também são discutidos temas relacionados ao Direito Penal, como a delação premiada frente aos direitos fundamentais e o aborto legal no código penal de 1940. Além disso, o livro traz reflexões sobre a adolescência e a violência, o estupro de vulnerável bilateral e o caráter ressocializador da lei de execução penal. Outros temas abordados incluem a condução do sistema prisional, cargos em comissão, tempo como fato jurídico, princípio da proporcionalidade e limitação dos direitos fundamentais, maioridade do incidente de deslocamento de competência, as novas regras de repartição de royalties do petróleo e reconhecimento facial. Em suma, o livro oferece uma leitura enriquecedora e instigante para estudiosos e profissionais do Direito, bem como para todos aqueles interessados em compreender e refletir sobre os desafios e as possibilidades da sociedade contemporânea. Boa leitura e bons estudos!