Contratos De Parceria P Blico Privada Ppp
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Contratos De Parceria P Blico Privada Ppp
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Author : Kleber Luiz Zanchim
language : pt-BR
Publisher: Editora Quartier Latin Do Brasil
Release Date : 2012-01-01
Contratos De Parceria P Blico Privada Ppp written by Kleber Luiz Zanchim and has been published by Editora Quartier Latin Do Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-01 with Public-private sector cooperation categories.
O Que Parceria P Blico Privada Ppp
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Author : Ricardo Trevisan
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-12-18
O Que Parceria P Blico Privada Ppp written by Ricardo Trevisan and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-18 with categories.
Este trabalho é uma iniciativa de esclarecer e divulgar o potencial que as parcerias público-privadas possuem de transformar a realidade dos serviços públicos e da infraestrutura no Brasil. Num texto objetivo e enxuto, o autor esclarece os principais pontos e sinaliza as potencialidades para o futuro das cidades brasileiras.A Parceria Público-Privada, também conhecida por PPP, é um contrato de concessão pública pelo qual o ente estatal (poder concedente) delega à iniciativa privada (concessionário) a prestação de um serviço público específico, necessariamente envolvendo contraprestações ou aportes pagos pelo erário público ao parceiro privado, ainda que seja apenas a título de complemento de tarifas para a cobertura de lacunas de viabilidade.A legislação brasileira trata as concessões públicas que não envolvam remuneração (ou aportes) pagos pelo poder concedente ao concessionário como concessão comum, excluindo-as da categoria de PPP. As concessões comuns são, portanto, integralmente remuneradas pelo pagamento de tarifas pelo usuário diretamente ao concessionário privado. Este é o principal elemento de distinção para se enquadrar ou não um contrato público como PPP.O serviço concedido pode incluir o projeto, a construção, o financiamento, a operação e a manutenção (design, build, finance, operation and maintenance - DBFOM) envolvendo ou não a construção ou ampliação de infraestrutura. No Brasil, para ser classificada como PPP, uma concessão não pode ser composta apenas por projeto e construção (design, build), porque isso se confundiria com a simples contratação de serviços de construção civil, o que já está previsto em outra modalidade de contrato público regido pela Lei 8.666/93.A ideia da PPP é transferir à iniciativa privada parcela significativa dos riscos de projetos de grande porte, antecipar investimentos públicos, alavancar financeiramente um projeto para que haja ganhos sociais agregados, e reduzir custos totais de forma a incentivar o parceiro privado a construir e operar com qualidade o ativo concedido. Numa PPP, o concessionário privado é remunerado pelo desempenho na prestação do serviço, cujos padrões mínimos de qualidade e desempenho são pré-estabelecidos em contrato, conforme determina a legislação pertinente.
Parceria P Blico Privada Passo A Passo
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Author : Sidney Bittencourt
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-09-04
Parceria P Blico Privada Passo A Passo written by Sidney Bittencourt and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-04 with Fiction categories.
Alguns comentários sobre esta obra Livro extremamente útil para auxílio no caminho de mudança de um estado-provedor para um estado-regulador: compreensão e implementação são os grandes desafios. Edward Farquharson Project Director Partnerships UK Westminster, London Parabéns pela nova obra, desta vez sobre as PPPs, matéria ainda candente e fresca, e tão difícil de realizar (...). Os comentários estão muito bons, precisos e objetivos, como o é sempre a sua obra – que cresce mais do que crescia a dívida externa brasileira. Mas, inversamente desta, que parou de crescer, a sua obra não deve parar, e sim manter-se em permanente multiplicação, para benefício de todos nós do direito público. Ivan Barbosa Rigolin Administrativista São Paulo O livro certamente será de grande valia para os trabalhos que estamos realizando nesse campo, conforme projeto que o IBAM está desenvolvendo para a promoção de cooperações entre o setor público e o privado nos municípios. Alexandre Carlos de A. Santos Superintendente da área de Desenvolvimento Econômico e Social. Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) Rio de Janeiro Como sempre, Sidney Bittencourt brinda os leitores com um excelente trabalho. Mudaria o pensamento do prof. Ivan Barbosa Rigolin, quando afirma que Sidney “é o mais prolífico e profícuo autor de obras sobre assuntos que envolvem licitações e contratos”, para afirmar que “é, não somente, o mais prolífico e profícuo autor de obras sobre assuntos que envolvem licitações e contratos, mas, sobretudo, um dos que melhor aborda esses temas”. Benedicto de Tolosa Filho Administrativista São Paulo
Tratado De Parcerias P Blico Privadas Teoria E Pr Tica
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Author : Alexandre Costeira Frazão
language : pt-BR
Publisher: Centro de Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
Release Date : 2019-10-11
Tratado De Parcerias P Blico Privadas Teoria E Pr Tica written by Alexandre Costeira Frazão and has been published by Centro de Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ) this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-11 with Law categories.
O livro que o leitor tem em mãos 'Tratado de Parcerias Público-Privadas: teoria e prática (11 volumes)' é o resultado de um pretensioso projeto idealizado por seus diretores e que foi realizado por alguns membros de um grupo no WhatsApp, criado no dia 14 de Junho de 2017, a fim de reunir especialistas e pessoas interessadas no tema. Assim, este tratado é um projeto do grupo, e não apenas de seus idealizadores.O objetivo da coletânea foi o de realizar uma análise detalhada de múltiplos aspectos relacionados às parcerias público-privadas (PPPs) com o intuito de abordar não apenas os tópicos jurídicos que envolvem as parcerias, mas, também, questões relativas à engenharia, à economia, às finanças, à sociologia, entre outras. A pretensão foi a de estudar as teorias desenvolvidas pela doutrina sobre temas afetos às PPPs, bem como no tocante às melhores práticas que envolvem tais parcerias. Sob essa perspectiva, o Tratado foi dividido em 11 tomos como se discrimina a seguir.O Tomo 1 porta as considerações iniciais sobre o tema, sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo. Iniciando com uma abordagem a respeito da Parceria, Associação e Colaboração entre o Poder Público e a iniciativa privada na história (Salus Moraes), depois, discorre-se sobre os Fundamentos das PPPs brasileiras (Renan Marcondes Facchinatto) e, em seguida, são estabelecidos definição, conceito e modalidade das PPPs brasileiras (André Paulani Paschoa). Ainda, são focalizadas as Parcerias Público-Privadas na prestação de serviços públicos (Maria Tereza Fonseca Dias, Renata Vaz Marques Costa Rainho, Thiago Meokarem Andrade Godoy, Marcel Martins Torres, Matheus Franco Álvaro Teixeira, Mayconn Túlio da Silva e Bruno Fontenelle Gontijo). E passa-se, então, a tratar da modelagem de PPP no que tange ao âmbito de aplicação, objetos, benefícios e limites (Irene Patrícia Nohara). Na parte final deste tomo, desenvolve-se o tema dos Princípios das Parcerias Público-Privadas.
Garantias De Adimplemento Da Administra O P Blica Ao Contratado Nas Parcerias P Blico Privadas
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Author : José Virgílio Lopes Enei
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-11-01
Garantias De Adimplemento Da Administra O P Blica Ao Contratado Nas Parcerias P Blico Privadas written by José Virgílio Lopes Enei and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-11-01 with Law categories.
A obra trata das garantias de adimplemento do setor público nos contratos de parcerias público-privadas – PPPs. Após corroborar a necessidade de tais garantias, tendo em vista histórico estatal negativo, a obra analisa o regime legal de tais garantias antes e depois das PPPs, com destaque para a vinculação-garantia de receitas públicas, estatais e fundos garantidores. A partir do histórico das 104 PPPs celebradas nos treze primeiros anos de vigência da Lei 11.079 de 2004, a obra conclui que, apesar dos grandes avanços propiciados pelas PPPs e suas garantias em direção a um ambiente mais eficiente e saudável de contratações administrativas, existem ainda riscos e deficiências relevantes a serem enfrentados. Aprimoramentos específicos são então propostos às práticas de garantias adotadas em PPPs, com ou sem mudança da legislação vigente.
Parcerias P Blico Privadas E Contratualiza O P Blica
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Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-13
Parcerias P Blico Privadas E Contratualiza O P Blica written by Maria Tereza Fonseca Dias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-13 with Law categories.
A proposta deste livro é discutir as transformações contemporâneas e promover a revisão de paradigmas no âmbito das parcerias público-privadas e da contratação pública. A composição dos textos tomou como base o regime jurídico dos contratos administrativos com ênfase na governança por contratos, a partir de debates acerca das parcerias público-privadas no common law e no civil law, especialmente nas experiências do Reino Unido e Brasil. A obra coletiva envolve diferentes aspectos das PPPs, passando pelos problemas contratuais das PPPs, análise prévia de editais de PPPs, aprimoramento da consulta pública nas PPPs, análise da exigência de lei autorizativa nas PPPs de iluminação, até chegar num diálogo comparativo entre as PPPs no Brasil e em Portugal e finalizar com as parcerias com o terceiro setor. Nota-se, pelas abordagens desenvolvidas, que há diversos pontos cegos na temática da contratação pública, que merecem ser debatidos e aprofundados. A obra é dirigida aos estudiosos, profissionais e interessados no campo de estudo do direito administrativo, notadamente aqueles dedicados à prestação dos serviços públicos, à contratualização pública e à compreensão de quais são os papéis que as parcerias entre a Administração Pública e o setor privado podem assumir na governança por contratos, no Direito Brasileiro.
Contratos Da Administra O P Blica
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Author : Sidney Bittencourt
language : pt-BR
Publisher: Editora JH Mizuno
Release Date : 2018-01-01
Contratos Da Administra O P Blica written by Sidney Bittencourt and has been published by Editora JH Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
O contrato é o acordo de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. No intuito de alcançar objetivos de interesse público, atendendo aos anseios da sociedade, o Poder Público celebra contratos de diversas espécies. Incontestavelmente, os contratos celebrados pela Administração Pública são até mais relevantes que os termos dos editais de licitação (ou os previstos em dispensas/inexigibilidades), pois é neles que estarão estabelecidos os direitos, as obrigações e os compromissos assumidos pelas partes. Nesse passo, é de suma importância a elaboração criteriosa das cláusulas contratuais, com total atenção às regras legais e regulamentares que, nesses ajustes, são intensamente definidas. Por outro lado, conhecer com detalhes as particularidades dos contratos públicos é, sem a menor dúvida, fator preponderante na participação com êxito em licitações, bem como nas negociações dos acordos, notadamente nas hipóteses de contratações advindas de dispensas ou inexigibilidades licitatórias. No presente livro, o Prof. Sidney Bittencourt, um dos maiores especialistas da matéria, oferece um trabalho importante para a literatura jurídica nacional, uma vez que elenca, com total didatismo, todas as nuances desses ajustes, brindando o público leitor ? agentes públicos, profissionais do Direito ou de outras áreas e representantes de empresas ? com um verdadeiro manual sobre o tema, destrinchando todos os detalhes desse intricado instrumento jurídico.
Parcerias P Blico Privadas E Os Princ Pios Do Servi O P Blico
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Author : Diego da Silva Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Simplíssimo
Release Date : 2016-08-19
Parcerias P Blico Privadas E Os Princ Pios Do Servi O P Blico written by Diego da Silva Oliveira and has been published by Simplíssimo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-08-19 with Fiction categories.
A presente monografia trata das parcerias público-privadas em face dos princípios do serviço público, se essas parcerias no Brasil respeitam tais princípios. Já que o país é de dimensões continentais, necessitado de construção de obras públicas e outras prestações de serviços públicos e sendo essa questão ainda pouco explorada no país, o tema ganha dimensões consideráveis, pois as parcerias público-privadas podem ser uma ferramenta eficaz para se atingir essa finalidade
Considera Es Sobre O Projeto De Lei De Parceria P Blico Privada Ppp Em Face Da Experi Ncia Recente Do Brasil
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Author : Ricardo Pereira Soares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Considera Es Sobre O Projeto De Lei De Parceria P Blico Privada Ppp Em Face Da Experi Ncia Recente Do Brasil written by Ricardo Pereira Soares and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with categories.
Parceria P Blico Privada Passo A Passo Coment Rios Lei No 11 079 04 Que Institui Normas Gerais Para Licita O E Contrata O De Ppp Na Administra O P Blica 2a Edi O
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Author :
language : en
Publisher: Editora Forum
Release Date :
Parceria P Blico Privada Passo A Passo Coment Rios Lei No 11 079 04 Que Institui Normas Gerais Para Licita O E Contrata O De Ppp Na Administra O P Blica 2a Edi O written by and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.